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Apenas os serviços essenciais devem funcionar em 15 municípios da região Nordeste da Bahia, a partir deste sábado (29). Fica determinada também a restrição de locomoção noturna das 19h às 5h. As medidas, que têm o objetivo de conter a disseminação da Covid-19 na região, foram publicadas em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (28).

As restrições valem até o dia 4 de junho, nos municípios de Adustina, Antas, Banzaê, Cícero Dantas, Cipó, Coronel João Sá, Fátima, Heliópolis, Nova Soure, Novo Triunfo, Olindina, Paripiranga, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal e Sítio do Quinto.

Nesses 15 municípios, fica proibida também a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery) ou em depósitos e distribuidoras, até as 5h de 4 de junho. Restaurantes, bares e congêneres poderão operar somente de portas fechadas, na modalidade de entrega em domicílio (delivery), até as 24h.

Já os estabelecimentos que funcionem como mercados poderão comercializar apenas gêneros alimentícios, bebidas não alcoólicas e produtos de limpeza e higiene, sendo vedada a venda de bebidas alcoólicas. Os estabelecimentos devem isolar seções, corredores e prateleiras nos quais estejam expostos os produtos não enquadrados como gêneros alimentícios ou produtos de limpeza e higiene. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMVC

Na tarde dessa quinta-feira (28), a prefeita de Vitória da Conquista em exercício, Sheila Lemos, se reuniu com o Comitê de Gestão de Crise para enfrentamento da pandemia do Coronavírus e representantes da Associação de Valorização da Educação do Sudoeste Baiano (Avesb). O encontro, realizado no Gabinete Civil, teve como pauta a oferta de aulas semipresenciais (em modalidade híbrida) na rede privada de educação no município.

Na reunião, o Comitê analisou o pedido da Avesb sob a possibilidade de adesão ao ensino, feito de forma híbrida, a ser seguida pelas instituições privadas de ensino em um sistema de revezamento de alunos e obedecendo todos os protocolos de segurança para conter o avanço da pandemia. Também foi levantada, com a equipe técnica do comitê, uma discussão sobre o baixo índice de contaminação e óbitos por coronavírus entre crianças e jovens em idade escolar (em média, dos 5 aos 16 anos) em detrimento às consequências psicopatológicas relativas ao isolamento social.

Segundo a prefeita em exercício, a Prefeitura sempre condicionou suas decisões relativas à pandemia pela segurança das pessoas. “Nossa ênfase sempre foi, prioritariamente, a saúde da população, bem como todos os demais fatores que envolvam seu bem estar. Quando as estatísticas apontam um quadro de estabilidade, procuramos avançar de forma responsável, para que outros problemas não venham a ser somados à pandemia. Dessa forma, o pedido da Associação será analisado por nós de forma rápida, para que a demanda se dê com o devido respaldo científico”, declara Sheila. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre.

A próxima meta da Prefeitura de Ilhéus é renegociar, nos próximos dias, um débito estimado em 200 milhões de reais com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), herdada da gestão anterior. O governo municipal tem pressa para encontrar um acordo com a empresa. É que somente após esta negociação que será possível firmar um novo convênio com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) para execução de serviço de recapeamento asfáltico das ruas de Ilhéus.

Para ter acesso a novos recursos e assinar convênios com o Governo da Bahia, não pode haver pendências financeiras entre o município e o estado. Quando assumiu a gestão, em 2017, o prefeito Mário Alexandre encontrou diversas pendências. Renegociadas, algumas já estão sendo, inclusive, pagas de forma parcelada. A inadimplência com a Embasa é hoje o único impedimento para os benefícios e os recursos chegarem.

Aditivo

Durante o encontro mantido com o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Demir Barbosa, em Salvador, Mário Alexandre – acompanhado da deputada estadual Ângela Sousa – também garantiu um aditivo para obras complementares no alto Nossa Senhora da Vitória, em Ilhéus, onde está em execução o Programa Viver Melhor. São 60 casas populares. “Com este aditivo vamos realizar obras no entorno do projeto, garantindo melhor acessibilidade aos moradores da região”, assegurou.

O deputado Antonio Henrique Júnior e o prefeito de Santana, Marcão Cardoso, estiveram nesta terça-feira (23) na sede Embasa, em reunião de trabalho com a diretora de engenharia, Rita de Cássia Bonfim; o assessor da presidência, Ivan Maia; o superintendente da diretoria do interior, José Raimundo Neto; a coordenadora de captação de recursos da SIHS – Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Nelly Malheiros. Eles trataram do andamento de algumas ações do governo, com recursos do Fundo Estadual de Combate à Erradicação da Pobreza (Funcep), para construção/ampliação de sistemas de tratamento e abastecimento de água nos municípios de Barreiras (Barrocão de Cima e de Baixo, Gameleira, Bebedouro e Passagem Funda), Santana (Lagoa dos Cavalos, Sítio do Meio, Pintadinho), São Desidério (Sítio do Rio Grande) e Mansidão (São José, Poço do Meio e Barreiro). A expectativa é que as obras sejam iniciadas em, aproximadamente, 30 dias.

Os projetos de saneamento básico para as cidades de São Desidério e Santana estão bem encaminhados e foram debatidos com otimismo durante o encontro.

O governador Rui Costa anunciou, durante o #PapoCorreria desta quinta-feira (18), programa de entrevista ao vivo com o governador Rui Costa no Facebook, que serão destinados R$ 15 milhões pelo Governo ao Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (Fazcultura) em 2018, através das secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) e Cultura (Secult), executores do programa. O governador também confirmou, durante a entrevista, a participação da banda BaianaSystem no Carnaval de Salvador.

O Fazcultura contempla sete linguagens artísticas e integra o Sistema Estadual de Fomento à Cultura, que também é composto pelo Fundo de Cultura da Bahia. Baseado na Lei 7.015/96, o Fazcultura permite ao governo renunciar até 5% do valor do ICMS que a empresa tem de recolher mensalmente, possibilitando que a organização empregue a verba em projetos culturais. Esses 5% podem representar até 80% do projeto apoiado. Em contrapartida, a empresa tem de investir, com recursos próprios, um mínimo de 20% do custo total de cada projeto.

No que pese a crise econômica que afetou indistintamente os investimentos nos setores público e privado, com a redução de projetos e o inevitável contingenciamento de verbas, em todo país, o ano de 2017 foi considerado um ano producente pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, que fecha este ciclo do seu governo tendo cumprido a maioria dos projetos agendados, e em dia com a folha de pagamento do funcionalismo.

Com expectativa de pagar a segunda parcela do décimo terceiro e o salário do mês dos servidores, até o dia 20, José Ronaldo regozija-se de, além de ter realizado quase 100% das obras contidas no “Pacote” de abril, como construção de escolas, creches, postos de saúde e pavimentação de ruas, ainda conseguiu realizar os eventos previstos na agenda cultural do Município.

A constatação do prefeito foi revelada durante entrevista ao programa Jornal Transamérica, pilotado pelo radialista Carlos Geilson, na manhã desta terça-feira, 12, quando, em mais um giro pelas emissoras locais para prestar contas do seu governo e felicitar a população pelas festas natalinas e a chegada do Ano Novo.

José Ronaldo interagiu com os ouvintes. A maioria das perguntas dirigidas ao chefe do Executivo feirense se referia ao novo Pacote de Obras que ele lançou, semana passada. Questionado sobre a duplicação da BR-116 Norte, que liga Feira de Santana a cidade de Serrinha, Ronaldo informou que ainda esta semana estará em Brasília, onde voltará a fazer gestão deste pleito, junto ao Ministério dos Transportes.

O trabalho para a construção de uma política estadual voltada para o incentivo do setor solar fotovoltaica ganhou ainda mais corpo nesta semana. Após o Brasil Solar Power, principal evento sobre energia fotovoltaica no país, o presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia esteve na Bahia para uma série de reuniões com secretários de estado e a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), com o objetivo de construir um programa baiano voltado ao setor.

A construção da política estadual foi anunciada na semana passada, durante o evento no Rio, e esta semana já avançou. Após se reunir com o corpo técnico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), sob a coordenação do Superintendente de Promoção do Investimento, Paulo Guimarães; Sauaia teve audiências com os secretários Jaques Wagner (SDE), Vivaldo Mendonça (Secti) e Manoel Vitório (Sefaz) para discutir a política de solarização e a tributação sobre equipamentos fotovoltaicos. Já o modelo de financiamento para energia fotovoltaica foi discutido com o Desenbahia.

“A ideia é que nós possamos cada vez mais desenvolver ações, iniciativas, projetos e o mercado de energia solar fotovoltaica no estado, em especial porque a Bahia é um dos estados brasileiros com melhor recurso solar e, consequentemente, pode ser um estado líder na adoção dessa tecnologia em edifícios públicos, privados e também na zona rural, no setor produtivo agrícola. Além disso, o estado tem potencial muito grande para ser tornar um polo na atração da cadeia produtiva”, afirma Sauaia.

O presidente da Absolar defende a necessidade do desenvolvimento de um programa estadual. “O programa vai agregar as características e qualidades da Bahia e apontar para o mercado, tanto consumidor quanto produtivo, as potencialidades e o apoio que existe para o desenvolvimento desta tecnologia aqui no estado”, destaca.

Para Wagner, a parceria entre o setor privado e os governos estaduais e federal é importante “para garantir a atração e perenidade dos investimentos. Entretanto, não podemos ficar de braços cruzados esperando pelo governo federal. Então, estamos fazendo nossa parte, sempre conscientes de que não podemos dar o passo maior que a perna”.

O secretário da SDE acrescenta que “os desafios são muitos, principalmente no que  diz respeito a tributação de equipamentos, mas estamos construindo ações estaduais pra fomentar e desenvolver o setor de energia solar fotovoltaica”.

Os benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) serão reajustados em 6,58% em 2017. Com isso, o teto dos valores pagos aos beneficiários será de R$ 5.531,31. A portaria que estabelece o aumento foi publicada na edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, os benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte não terão valores inferiores a R$ 937. Os valores dos benefícios concedidos ao pescador, ao mestre de rede e ao patrão de pesca vão corresponder, respectivamente, a 1 (uma), 2 (duas) e 3 (três) vezes o valor de R$ 937 acrescidos de 20% (vinte por cento). Para os seringueiros e seus dependentes, o benefício será de R$ 1.874.

O valor da cota do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade foi definido em R$ 44,09 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 859,88; e R$ 31,07 para o segurado com remuneração mensal entre R$ 859,88 e R$ 1.292,43.

O auxílio-reclusão será pago a dependentes de segurado com salário abaixo de R$ 1.292,43. Os valores das multas cobradas por descumprimento de obrigações previdenciárias também foram reajustadas e vão variar de R$ 300,49 a R$ 30.050,76.

Contribuições

As contribuições ao INSS terão alíquota de 8% para quem ganha salário até R$ 1.659,38. Para remunerações entre R$ 1.659,39 e 2.765,66, a alíquota será de 9%, e entre 2.765,67 e 5.531,31, de 11%.