:: ‘educação’

O governo do Estado da Bahia publicou, nesta quinta-feira (2), o Decreto nº 17.377, que altera as denominações e as finalidades de unidades administrativas da Secretaria da Educação do Estado. Uma das novidades é a transformação dos Núcleos Regionais de Educação (NRE) em Núcleos Territoriais de Educação (NTE).

O secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, falou sobre a importância desta nova configuração. “A medida segue o alinhamento das políticas públicas do Estado, que consideram as diferentes dimensões e características dos 27 Territórios de Identidade da Bahia, sejam elas sociais, culturais, ambientais, econômicas e que trazem, principalmente, o pertencimento da população quanto aos locais onde vivem. Portanto, um direcionamento fundamental para a adequação das políticas educacionais”, afirmou Pinheiro.

O decreto também altera a denominação da Superintendência de Planejamento e Organização da Rede Escolar para Superintendência de Planejamento Operacional da Rede Escolar. A finalidade da superintendência é planejar e coordenar ações que apoiem o funcionamento das unidades escolares do sistema de ensino, segundo normas gerais de organização e legalização, garantindo a base indispensável à manutenção do padrão de qualidade do trabalho pedagógico.

Outra alteração foi da Superintendência de Desenvolvimento da Educação Profissional, que passa a ser Superintendência da Educação Profissional e Tecnológica, com o propósito de planejar, coordenar, promover, executar, acompanhar e supervisionar as políticas, os programas, os projetos e as ações de Educação Profissional e Tecnológica, incluindo orientação profissional para seus estudantes e certificação profissional para os trabalhadores.

Além disso, a Coordenação de Projetos Especiais da Secretaria de Educação passa a ter por objetivo coordenar a execução de projetos especiais prioritários que visem a melhoria da escolaridade do cidadão baiano e, em regime de colaboração, apoiar os municípios na implementação de políticas e programas educacionais no Estado. A Coordenação de Relações Institucionais e Articulação Federativa da Secretaria de Educação passa a ter por finalidade promover a articulação entre órgãos e entidades das administrações estadual e municipal e as relações institucionais com o Poder Legislativo e com a sociedade civil e suas organizações. Outro decreto publicado, nesta quinta-feira (2), foi o de nº 17.378, que altera dispositivos do regimento da Secretaria da Educação do Estado.

Os recursos referentes à última parcela de 2016 e à primeira parcela de 2017 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estarão disponíveis a partir desta terça-feira (31) nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. Responsável pelo repasse dos valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), transferiu R$ 2,6 bilhões aos entes federativos na última sexta-feira (27).

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2016, esse valor foi de R$ 2.739,77; neste ano, atinge R$ 2.875,03. Os estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

A secretária de Educação de Barreiras, Catia Alencar,se reuniu nesta quinta-feira, 26, com representantes do Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal do FUNDEB, Conselho Municipal de Alimentação Escolar e Sindicatos Representantes dos Professores (Sinprofe) e dos Servidores Municipais(Sindsemb), para tratar da definição do calendário oficial, único, de início do ano letivo 2017 nas escolas da rede.No encontro foi apresentado o levantamento realizado na zona urbana e rural em que se comprova que muitas unidades não oferecem condições mínimas de infraestrutura e de segurança, impedindo que as aulas comecem em fevereiro, conforme desejado pelos Gestores das Escolas e da Secretaria de Educação. “Nossa previsão era iniciar o ano letivo dia 13 fevereiro, mas após a constatação da degradação física, falta de carteiras escolares, merenda escolar, transporte e obras embargadas, tivemos que mudar os planos iniciais”, disse Cátia. Porém, mesmo diante desta situação, ela garantiu que não haverá prejuízo e que os estudantes terão os 200 dias letivos garantidos. “Vamos inserir oito sábados letivos e assegurar a carga horária recomendada pelo Ministério da Educação”, diz.

Apreciado pelos presentes, o calendário escolar 2017 confirma o dia 02 de março como data oficial para início das aulas na rede municipal de Barreiras. Até lá, equipes da Secretaria de Infraestrutura farão obras emergenciais de faxina, limpeza, capina, revisão dos sistemas hidráulico e elétrico em algumas escolas e as equipes da Secretaria de Administração processarãopregões da merenda, de aquisição de carteiras e alocação de rotas do transporte dos alunos.

Há também, impedimentos de reformas, decorrentes de situações em que 21 escolas estão com obras embargadas pelo Ministério Público por irregularidades nas licitações realizadas em anos anteriores. O jurídico da Prefeitura está empenhado em buscar a liberação judicial para que as obras sejam retomadas.“Este é um ano de ajustes e retomada de rédeas da gestão, para colocar as unidades escolares e seus atores no lugar de primazia e respeito, que merecem” diz a secretária pedindo a colaboração e compreensão de todos.

A Prefeitura de Ibicaraí, através da secretaria de Educação, iniciou nesta quinta-feira, dia 26, o cadastramento de estudantes da rede estadual de ensino, que necessitam utilizar o transporte escolar do município. Os estudantes têm até o dia 03 de fevereiro para realizar o cadastro.

Os interessados devem comparecer na Secretaria de Educação, localizada na Rua Tiradentes, nº 23, Centro, com a certidão de nascimento ou RG, comprovante de matrícula, comprovante de residência e foto 3×4 em mãos. O atendimento é das 8h às 12h, e os menores de 18 anos devem estar acompanhados dos responsáveis.

A Prefeitura de Irecê autorizou o pagamento nessa terça-feira (24/01), do benefício adicional de 1/3 de férias aos professores da Rede Municipal de Educação. Para garantir a política de valorização do servidor público, que será uma prioridade nessa gestão, o valor total de R$ 573.000,00, relativo ao pagamento do benefício do ano de 2016, foi enviado em folha de pagamento ao banco conveniado hoje (23/01).

Mesmo tendo encontrado a prefeitura com orçamento comprometido, uma vez que os recursos do FUNDEB foram utilizados para outras finalidades que não são de interesse da Educação, a Gestão atual priorizou a situação e os vencimentos já foram creditados na conta dos servidores. “Nosso compromisso será garantir os pagamentos sempre nas datas estabelecidas, valorizando os profissionais da rede de educação, assim como todos os nossos servidores”, pontuou o prefeito Elmo Vaz.

Gestores das escolas da Rede Municipal de Ensino participaram, nesta sexta-feira (20), de um encontro com o prefeito Diógenes Tolentino (Dinha) e com a Secretaria Municipal de Educação (Semed). O evento foi uma forma de integração entre os educadores com a nova gestão. Os gestores também receberam orientações sobre os procedimentos administrativos, pedagógicos e financeiros. “Educação se faz, antes de tudo, com respeito. Serei um prefeito amigo de todos, um prefeito presente. Irei visitar todas as escolas e vamos compartilhar as dificuldades de todos vocês”, afirmou o gestor simõesfilhense em seu discurso.

Em seu pronunciamento, o secretário municipal de Educação, Manoelito Damasceno, afirmou que inicia um desafio “recheado e balizado pelo sentimento de responsabilidade e esperança”. “Essa esperança reafirma a condição de podermos concretizar os nossos sonhos de tornar a educação deste município em uma realidade plural e cidadã, capaz de construir e formar homens e mulheres seres plenos e universais”, defendeu. Além do chefe da Semed, também estiveram presentes a chefe de Gabinete da pasta, Iracema Souza; o superintendente Administrativo, Pierre Guerreiro; e a superintendente de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais, Heliene Mota, além do secretário de Governo, Edson Santana.

O Ministério da Educação liberou na segunda-feira, 16, R$ 61,23 milhões para aquisição de 7.367.308 livros no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). O valor foi repassado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável por efetuar o pagamento às editoras e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Os livros e obras literárias adquiridos por meio do PNLD são distribuídos, anualmente, para escolas públicas de ensinos fundamental e médio, em todas as unidades da federação.

O secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, destaca que o programa é um dos mais importantes da pasta. “O PNLD é um dos programas mais estruturantes do MEC. O investimento feito nele é um investimento que chega na ponta, para o aluno, para a família e para a escola”, disse. “Ter o livro didático é fundamental para ajudar a estruturar o ensino dentro da sala da aula”.

Desde o início da atual gestão, em maio de 2016, o MEC já liberou ao FNDE mais de R$ 880 milhões para pagamentos do PNLD. “Poder regularizar o pagamento após assumirmos um ministério com alguns atrasos é dar liquidez às editoras que estão entregando os livros, que estão garantindo que o livro chegue ao aluno antes do início do ano letivo”, comemora Rossieli.

Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação da rede municipal de ensino de Feira de Santana lotaram o Espaço Kilogrill na tarde desta segunda, 16. Na oportunidade, a categoria decidiu que o ano letivo só terá início se o Prefeito atender a pauta dos Trabalhadores.

Entre os pontos abordados na pauta – que será entregue ao Prefeito Municipal José Ronaldo nesta terça, 17, estão o Plano de Carreira Unificado para Professores e Funcionários, cumprimento do Piso Nacional (reajuste de 7,64%), Alteração de Carga Horária, Mudança de Referência e Licenças Prêmio e Pecúnia. Conforme deliberado durante a plenária da categoria nesta tarde, após a entrega do documento ao Prefeito, os Trabalhadores devem aguardar um retorno positivo do gestor municipal. Caso não aconteça, no dia 2 de março a categoria realizará um movimento com assembleia durante a Jornada Pedagógica.

Ficou acordado também, após votação, que a categoria e dirigentes da APLB Sindicato Feira irão até a secretaria municipal de Saúde no dia 25 de janeiro, às 9h, em mobilização em prol da Alteração de Carga Horária e da Mudança de Referência para todos que solicitaram, ao invés de beneficiar apenas alguns, já que o Prefeito convocou somente alguns Professores da rede municipal para a reunião sobre o pleito. Na oportunidade, a categoria vai cobrar a marcação de uma audiência com o Prefeito para tratar da pauta de reivindicações entregue desde o ano passado (com o envio de dois ofícios) e até hoje não teve resposta.

Segundo a dirigente sindical da APLB em Feira de Santana, Professora Marlede Oliveira, a reformulação do Plano de Carreira é lei e precisa ser garantida aos Trabalhadores. “A lei nos garante a reformulação do plano de carreira. Só é lei para Prefeito e para os que dominam? Não! A lei é para todos, cumprimos lei e o professor, se não for trabalhar, tem o salário cortado. Agora, o Prefeito de Feira de Santana é responsável pelo caos na educação municipal porque José Ronaldo tem 16 anos governando e o Professor não é contemplado com a gratificação por regência, não tem formação profissional, entre outros fatores”.

Em tempo, a APLB Sindicato Feira ressalta que segue aberta ao diálogo a fim de resolver, de forma negociável, as demandas apontadas pela categoria.