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O Mais Futuro, maior programa estadual de assistência estudantil, chega ao segundo ano com investimento total de R$ 15,2 milhões. Promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, a iniciativa busca garantir a permanência dos estudantes que se encontram em condições de vulnerabilidade socioeconômica nas quatro universidades estaduais (Uneb, Uesf, Uesc e Uesb). Até o momento, o programa atendeu 8.303 estudantes, que recebem bolsas de auxílio permanência (de R$ 300 ou R$ 600) ou vagas de estágio, percebendo R$ 550, em órgãos públicos e privados.

O secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro, ressalta a importância do programa, que segue a estratégia política do Estado de proporcionar o aprendizado e a preparação do estudante até a entrada no mundo do trabalho. “Estamos desenvolvendo um eixo pedagógico voltado para um novo perfil de oferta na educação. É proporcionar ao estudante da educação básica optar pelo que mais se identifica, seja na arte, cultura, ciência, empreendedorismo, curso técnico ou universidade. O Mais Futuro vem garantir que o aluno saia do Ensino Médio e tenha a garantia de poder cursar e finalizar o Ensino Superior, principalmente para os de baixa renda”.

Inscrição

Para participar do Mais Futuro, o estudante precisa estar devidamente matriculado, frequentando a universidade e ter cadastro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). A inscrição é aberta sempre no fim e início de cada semestre e deve ser feita pelo site do programa. Existem três tipos de auxílio permanência: básico (de R$ 300, para estudantes que residem a menos de 100 quilômetros da universidade); moradia (de R$ 600, para estudantes que residem a mais de 100 quilômetros da universidade); e complementar, caso o aluno receba algum auxílio da universidade ou prefeitura, por exemplo, que é complementado com a diferença pelo Mais Futuro.

Além do auxílio permanência, que é oferecido até 2/3 do curso, o estudante também pode optar pelo estágio, segundo explica o coordenador do Programa Mais Futuro, José Carlos Sodré, da Secretaria da Educação. “O estudante tem esta opção a partir da publicação de editais. O estudante que já realizou 2/3 do curso, não tem mais direito à bolsa de permanência, mas o Mais Futuro dá a opção de ele ingressar em um estágio que vai lhe proporcionar uma renda para finalizar a universidade”.

Após a homologação dos pedidos do auxílio pela Secretaria da Educação, os bancos avaliam os documentos via Receita Federal para verificar a veracidade. “Caso haja alguma incongruência nos documentos ou o candidato tenha alguma pendência, como no título de eleitor ou militar, por exemplo, o auxílio fica retido até que ele resolva essas questões”, acrescenta Sodré.

“O Brincar que Encanta o Tempo” é o tema da Roda de Conversa que será ministrada pela professora Maria Raphael Dany Freiras Silveira Gonçalves, no auditório do Colégio Padre Ovídio, na quarta-feira, 2 de maio, das 14h às 17h.

“O Dia B”

Direcionado a representantes de escolas e instituições públicas e privada de ensino de Feira de Santana, o evento é coordenado pela Secretaria de Educação do Município, e assinala o lançamento da terceira edição do “Dia do Brincar 2018”.

A Prefeitura de Feira de Santana pagou, na última quinta-feira, 20, junto com o salário antecipado do mês, o reajuste de 2,8%, oferecido aos professores, especialistas em educação e secretários escolares da Rede Municipal de Ensino.

Os professores receberam os salários com o incremento do reajuste que foi aplicado com valores retroativos ao meses de janeiro, fevereiro, março e abril. O aumento foi aprovado pela Câmara de Vereadores, no último dia 4 de abril, através do projeto de lei de nº 053/2018, de autoria do Poder Executivo.

O pagamento da folha dos servidores do município é realizado, comumente, no dia 25 de cada mês e foi antecipado na última semana devido o período da Micareta. Assim, a Prefeitura facilita para os servidores as compras e preparativos para a festa mais popular da cidade.

Brasília

Mais uma conquista para a população de Castro Alves foi alcançada após reunião de gestores municipais com representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na capital federal. A construção de uma escola padrão, com 12 salas, laboratório, refeitório, quadra coberta e melhor infraestrutura foi garantida, através do investimento de mais de R$ 3,92 milhões na infraestrutura e mais de R$ 300 mil para equipamentos e mobiliário escolas.

A reunião que firmou a construção da escola aconteceu na quinta-feira (19), na sede do órgão, quando o prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo, esteve com o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, para assinar o Termo de Compromisso para a construção da escola. Também participaram do encontro o vice prefeito Zé de Alcebíades, a secretária de Educação do município, Fernanda Carvalho e o deputado Luciano Simões Filho.

Além da nova escola, que será construída em um terreno na entrada próprio, na cidade, a locomoção dos estudantes do município ficou garantida através da verba de R$1 milhão, destinada a compra de ônibus escolares que vão contribuir para a melhoria da mobilidade de estudantes da sede e zona rural. “Anunciar investimentos em educação nos dá uma alegria sem tamanho. Uma nova escola e novos ônibus representam mais qualidade na educação”, afirmou o prefeito, Thiancle.

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No final da tarde desta quinta-feira (19), foi publicada a decisão da Justiça de aprovar a solicitação da Prefeitura de Camaçari contra o pedido de suspensão do pregão presencial 034/2018 para a compra do fardamento escolar da rede municipal. Na decisão, a relatora Desembargadora, Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, pontuou que “O edital de licitação determinou corretamente o objeto a ser licitado, inclusive mencionando, em uma das exigências, a utilização do fio modal na confecção dos fardamentos, não se vendo qualquer exigência de utilização de tecido de comercialização exclusiva por empresa brasileira”.

A expectativa da Secretária da Educação, Neurilene Martins, é que até o mês de junho esse processo seja finalizado e os alunos recebam o fardamento escolar. “Os nossos alunos são nossa prioridade, por isso planejamos para que no início deste ano letivo os estudantes recebessem o material didático e o fardamento simultaneamente, como isso não foi possível estamos agora planejamento para que isso ocorra no prazo legal”, afirmou. Desde o dia 8 de março o processo licitatório estava paralisado, a partir dessa decisão o setor de licitação da prefeitura retomará o pregão presencial do ponto em que parou, e o processo seguirá o curso legal.

O processo visa atender a alunos da educação infantil (incluindo creches comunitárias) e do ensino fundamental I e II. Os estudantes receberão duas camisas gola polo, uma camisa sem manga e bermuda (meninos) ou short/saia (meninas). Cerca de 34 mil alunos matriculados serão atendidos com o novo fardamento, mas vale ressaltar que o número de estudantes pode aumentar, visto que as matrículas ainda estão acontecendo.

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região decidiu, por unanimidade, manter o bloqueio de R$ 20 milhões em precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), recebidos pelo município de Paratinga (BA), a 740 km de Salvador. A decisão negou recurso do município, que objetivava suspender o bloqueio, e confirmou o entendimento já manifestado pelo TRF1 em decisão monocrática de dezembro.

A indisponibilidade do valor foi pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA) em outubro de 2017, para impedir seu uso em outra finalidade que não na educação. O MPF esclarece que tanto o Fundef quanto o programa que o substituiu, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), possuem o mesmo objetivo: promover a manutenção e o desenvolvimento da educação básica e, por isso, seus recursos não podem ser utilizados com outro propósito, conforme definido na Constituição e na Lei nº 11.494/07.

O procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, autor da ação, explica que “o gestor que tenha aplicado ou venha a aplicar os recursos do precatório do Fundef em área estranha à educação, poderá ter que responder por ato de improbidade administrativa em razão do desvio de finalidade, sem prejuízo de eventual apuração de algum ato específico de malversação, fraude em licitação, superfaturamento etc, quando utilizados os referidos recursos”.

O agravo de instrumento ajuizado pelo município buscava, além de suspender o bloqueio dos R$ 20 milhões, assegurar a livre utilização dos valores. Esses valores foram recebidos em janeiro de 2017 e são relativos à diferença devida pela União e não transferida entre 1998 e 2002 a título de complementação do Fundef – sucedido pelo atual Fundeb.

Ex-prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro.

Apesar de todas as denúncias feitas em rede social e apelos dos pais e professores, o ex-prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro, afirmou que a falta de merenda escolar continua. “Acho que é preciso uma intervenção do Ministério Público para buscar uma solução e respeitar o direito dos alunos, que tem a garantia do Ministério da Educação através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que garante a transferência de recursos financeiros para subsidiar a alimentação escolar”, disse Ednaldo.

Prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo, em Brasília

O prefeito da cidade de Castro Alves, Thiancle Araújo, está em Brasília. O prefeito considera a viagem como muito produtiva. Ele esteve na Câmara dos Deputados com o assessor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Maurício de Carvalho e com o deputado federal José Rocha. “Vários pleitos nosso estão se confirmando. Está garantida a construção de uma Unidade Básica de Saúde (Tipo 2) na entrada do Loteamento Edson Costa Leão no valor de R$ 743 mil e mais R$ 156 mim para equipamentos fruto de emenda do deputado federal Jutahy Magalhães. Teremos ainda R$ 900 mil para custeio da saúde que foram assegurados por José Rocha, 1 milhão de reais para sistema de água no Distrito de Crussai conquistados pelo deputado Luciano Simões, R$ 370 mil para requalificação da saída do Morro cedidos pelo deputado federal Benito Gama. A luta continua pela creche da Rua da Corrida e nossos técnicos e servidores já estão dando andamento nos pra que essas obras saiam do papel o quanto antes”, afirmou.