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A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) sancionou uma alteração na Lei Complementar nº 001/94, que trata dos critérios para concessão de gratificação às funções de diretor e vice-diretor das unidades escolares da rede municipal e/ou conveniadas. A medida foi publicada nesta sexta-feira (18), no Diário Oficial Eletrônico.

A Gratificação por Função em Educação (FGE) será concedida conforme a tipologia da unidade escolar, variando entre 15% e 40% sobre o vencimento do professor, de acordo com seu nível e referência.

Ainda segundo a publicação, a Secretaria Municipal de Educação definirá os critérios para a Avaliação de Mérito e Desempenho dos professores ou especialistas em educação que exercem as funções de diretor e vice-diretor. A avaliação será feita com base em indicadores específicos, utilizando uma escala de 1 a 10 pontos. Para que o profissional possa ser reconduzido ao cargo, será necessário alcançar uma média mínima de 8 pontos. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

O prefeito José Ronaldo de Carvalho sancionou, na manhã desta quinta-feira (03), durante solenidade no Paço Municipal Maria Quitéria, duas leis de autoria do Executivo Municipal implementando políticas públicas de valorização da educação da rede municipal. As leis tratam das eleições para diretores e vice-diretores das unidades escolares e também dos percentuais de gratificações referentes às funções gratificadas em educação.

A nova redação da lei para eleições de diretores e vice-diretores nas unidades escolares municipais ou conveniadas, conforme o prefeito José Ronaldo, visa garantir que o Município de Feira de Santana continue avançando no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Ele também agradeceu aos vereadores por terem aprovado rapidamente as leis. “Para a educação avançar, é preciso a participação de todos”, alertou.

José Ronaldo lembrou ainda que o Governo Municipal, em sua gestão, também está investindo no reforço do quadro de professores, com a nomeação de 300 docentes concursados, além da contratação de outros 500 auxiliares cuidadores de crianças em situação especial na sala de aula.

O vice-prefeito e secretário de Educação, Pablo Roberto, ressaltou que se tratam de duas leis voltadas à reorganização da educação pública municipal de Feira de Santana, sendo que uma corrige uma defasagem de muitos anos nas gratificações e a outra regulamenta a eleição para gestores. :: LEIA MAIS »

Vereador critica situação das escolas, “descumprimento da legislação” e defende categoria

O vereador por Salvador Everaldo Augusto (PCdoB), que também é professor, saiu em defesa dos educadores da rede municipal de ensino, em greve desde o dia 3 de março. “Há uma crise na educação municipal. Os professores não acreditam nas promessas da atual gestão e por isso decidiram manter a greve e só encerrá-la após o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que foi um compromisso da equipe do prefeito em reunião no Ministério Público do Estado da Bahia”, esclareceu o vereador.

De acordo com Everaldo Augusto, a categoria está convivendo com sérios problemas em sala de aula e reivindica, de imediato, a contratação do segundo docente como preconiza a lei, que garante também uma reserva pedagógica na qual um terço da carga horária é destinada à formação do professor e preparação das aulas dentro da escola. Outro problema apontado por Everaldo diz respeito à estrutura física.

“As salas nas escolas, chamadas pelos educadores de ‘saunas de aulas’, são cubículos sem ventilação e sem adequação mínima para o profissional ministrar uma aula. Há excedente de alunos, ineficiência da merenda escolar e isso tudo deságua nos baixos indicadores que a educação municipal acumula ao longo dos anos. Este desconforto geral prejudica o rendimento e o aprendizado dos alunos e são apenas alguns exemplos de problemas relacionados à rede física das escolas, mas existem outros e mais graves”, destacou.