:: ‘Deputada estadual Ivana Bastos’

Deputada estadual Ivana Bastos, presidente da ALBA – Foto: Sandra Travassos/AgênciaALBA

No mês dedicado às mulheres, a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada estadual Ivana Bastos, que fez história ao se tornar a primeira mulher a presidir a Casa em seus 190 anos, apresentou uma moção em celebração ao Dia Internacional da Mulher. No documento, ela reafirmou o compromisso de sua gestão em promover a equidade de gênero e enfrentar as barreiras que ainda impedem as mulheres de conquistar plena autonomia e direitos iguais.

“Ao estar à frente desta Casa Legislativa, sentimos uma responsabilidade ainda maior em promover ações efetivas para combater as desigualdades de gênero que persistem em nossa sociedade. Nossa luta é pela igualdade de oportunidades, pela valorização das mulheres e pela erradicação da violência e discriminação”, declarou Ivana Bastos.

A moção foi encaminhada à Comissão de Defesa da Mulher da ALBA, à Secretaria de Políticas para as Mulheres e ao governador Jerônimo Rodrigues, com o intuito de fortalecer as ações voltadas para as necessidades das mulheres baianas. Ivana destacou a importância de fomentar debates e implementar políticas públicas que enfrentem a violência contra as mulheres, promovam sua inserção no mercado de trabalho e garantam condições iguais em relação ao gênero masculino.

A presidente parabenizou, também, as deputadas da Assembleia Legislativa da Bahia, que têm se dedicado à defesa dos direitos das mulheres e à construção de uma sociedade mais justa e igualitária. “O trabalho da Comissão de Defesa da Mulher é fundamental para o avanço das políticas públicas que buscam superar as disparidades de gênero. As deputadas que fazem parte dessa comissão são exemplos de força e liderança, empenhadas em transformar a realidade das mulheres em nossa sociedade”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Ivana Bastos – Foto: Divulgação

O Projeto de Lei nº 23.350/2019, protocolado pela deputada estadual Ivana Bastos (PSD) junto a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), visa proibir  concessionárias fornecedoras de água, luz e gás de realizarem cobranças por estimativas de conta. A matéria deixa expressa a obrigatoriedade das empresas efetuarem os cálculos para posterior cobrança através da leitura de aparelhos medidores – a exemplo de hidrômetros. “O presente projeto de Lei parte da premissa legal de que a tarifa ou cobranças por estimativa das concessionárias fornecedoras de água, luz e gás é ilegal, pois que tal cobrança só deve ser calculada com base no consumo efetivamente medido. Há de se observar ainda que tais atitudes devem receber duro tratamento dos poderes públicos em defesa da população uma vez que tarifa por estimativa de consumo enseja enriquecimento ilícito por parte de tais Concessionárias”, explica Ivana.

De acordo com a deputada, nos casos de aquisição do primeiro aparelho medidor, os valores destes equipamentos serão cobrados diretamente aos consumidores conforme tabela já existente e uma única vez. Já a troca e o conserto de hidrômetros, serão de responsabilidade das concessionárias fornecedoras de água e luz, não recaindo ao consumidor quaisquer ônus para pagamento dos serviços. Além disso, ficam proibidas quaisquer tipos de cobranças retroativas, desde que não se comprovem irregularidades causadas pelo consumidor, decorrentes de adulteração no equipamento de medição, sendo para tanto devidamente atestado por perito idôneo e imparcial. :: LEIA MAIS »