:: ‘compensação previdenciária’

Foto: Gustavo Rozário/TCE-BA

A Bahia arrecadou mais de R$ 411 milhões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 2025, por meio da compensação previdenciária, registrando o maior valor do país entre todos os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O resultado é fruto do trabalho conjunto entre o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) – através da Superintendência de Previdência (Suprev), responsáveis pela análise e tramitação dos processos de aposentadoria que permitem ao estado receber esses créditos.

No ranking nacional da compensação previdenciária, a Bahia aparece à frente do Distrito Federal, Paraná, Rio de Janeiro e Espírito Santo, que ocupam as posições seguintes entre os regimes próprios que mais receberam recursos do INSS em 2025.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, destacou que o resultado também reflete o trabalho de cooperação institucional entre o Tribunal e a Secretaria da Administração. “Esse resultado demonstra de forma clara o retorno das ações do Tribunal de Contas para a sociedade baiana. Ao atuar em parceria com a Secretaria da Administração, o Tribunal contribui para tornar mais ágil a análise dos processos previdenciários e ampliar a eficiência da gestão pública. É o TCE indo além de sua função fiscalizatória e colaborando diretamente para que o Estado da Bahia recupere mais de R$ 411 milhões em recursos do INSS em 2025”, afirmou.

O secretário da Saeb, Rodrigo Pimentel, destacou o comprometimento dos servidores e o aprimoramento das rotinas para alcançar a marca. :: LEIA MAIS »

O Estado deve bater recorde de arrecadação com a compensação previdenciária pelo terceiro ano consecutivo.  Até junho deste ano, a Bahia recebeu R$ 144 milhões em créditos do Instituto Nacional de Seguridade Nacional (INSS). A previsão é de que, ao fim deste ano, o montante arrecadado alcance a cifra de R$ 300 milhões – 15 vezes a mais que o arrecadado em 2006. O resultado confirma a tendência de aumento da arrecadação nos últimos 11 anos, com destaque para o crescimento nos dois últimos exercícios (2016-2017), que apresentaram um incremento expressivo de 35%.

A compensação previdenciária é uma contrapartida financeira paga pelo INSS aos Regimes Próprios de Previdência Social nos casos em que servidores aposentados pelos estados ou pelos municípios contribuíram para o regime geral de Previdência Social, antes de se tornarem funcionários públicos efetivos. Nessas situações, o órgão faz o pagamento de valores correspondentes ao tempo em que os servidores contribuíram para o INSS. O dinheiro pago pelo INSS ajuda a diminuir o déficit da previdência estadual, apurado em R$ 4 bilhões, em 2017. Os créditos da compensação previdenciária são usados para mitigar o saldo negativo do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev). Com os créditos direcionados para o Funprev, o Governo baiano deixa de colocar dinheiro do tesouro estadual para cobrir o fundo.

O aumento dos créditos compensáveis do Estado foi resultado do trabalho desenvolvido pela Coordenação de Compensação de Créditos e Valores (CCCV), pertencente à Secretaria da Administração do Estado (Saeb). Para alcançar esse patamar de arrecadação, a CCCV aprimorou as suas rotinas, melhorou a instrução dos processos previdenciários e firmou parcerias com outros órgãos públicos.