:: ‘combustíveis’

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Lourival Trindade, suspendeu a liminar que garantia a uma distribuidora de petróleo o não pagamento dos Fatores de Correção de Volume (FCV) incidentes sobre as bases de cálculos dos combustíveis comercializados.

Em decisão anterior, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador havia determinado que o Estado da Bahia, além de ficar impossibilitado de receber o montante advindo do FCV, deveria devolver à empresa os valores pagos indevidamente.

Autora do pedido de suspensão da liminar, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) alegou que, em meio à pandemia do novo coronavírus, a receita estadual se vê afetada e necessita dos valores provenientes dos FCV.

“A manutenção da decisão, inarredavelmente, ocasiona a frustração da execução orçamentária estatal, em áreas sensíveis, sobretudo, em razão do lamentável agravamento do cenário de saúde pública, ocasionado pela propagação da pandemia Covid-19”, argumentou o procurador Jorge Salomão Oliveira dos Santos.

O procurador esclareceu ainda que a medida liminar concedida implica em grave lesão à saúde e à economia públicas, principalmente, no que diz respeito ao efeito multiplicador que a mesma pode causar. :: LEIA MAIS »

Foto: Carlos Prates

Ao participar do Fórum Nacional de Governadores, nesta terça-feira (11), em Brasília, o governador Rui Costa propôs ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que seja encontrado o caminho do diálogo e do entendimento nas relações entre estados e o governo federal, sem que a política defina o tom.

Sobre o desafio recém lançado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, aos 27 governadores, de zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, o governador pontuou que é importante levar em consideração, antes de lançar desafios, a forma que se dá a formação de preços. Para Rui, as informações devem ser esclarecidas à população pelo governo federal e, assim, ficar claro todo o processo de definição de preço. “Quem faz o preço alto de combustível no Brasil é a rede oligopolizada de fornecimento e a posição da Petrobras em diminuir refino no Brasil e adquirir todo o derivado de petróleo do exterior”, disse Rui ao pontuar que a medida é uma estratégia da Petrobras e do Governo Federal. O governador destacou ainda que “não é o ICMS que define o preço da gasolina”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Oficializada no dia 14 de maio deste ano, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis e do Gás Liquefeito de Petróleo (Gás de Cozinha), da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, está realizando várias ações de fiscalização para apurar a possível prática de preços abusivos desses produtos pelos revendedores do município.  A comissão tem 45 dias para apresentar o relatório do que foi apurado, podendo pedir uma prorrogação caso haja necessidade.

Segundo o presidente da CPI, vereador Coriolano Moraes, é preciso que se tenha muita responsabilidade com os dados apresentados, por isso está sendo feito um trabalho minucioso de apuração, inclusive junto a diversos órgãos em níveis municipal, estadual e federal, a exemplo da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Secretaria da Fazenda (Finanças) de Conquista, da Bahia, e dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro e empresas de refinaria, os quais já foram oficialmente comunicados acerca da coleta de dados, como tributação dos combustíveis e do GPL, além de proprietários de postos que deverão apresentar a formatação das despesas dos estabelecimentos e os valores praticados.

Nesta terça-feira (11), a comissão, composta também pelos vereadores Sidney Oliveira (REPÚBLICA), Cícero Custódio (PSL), Hermínio Oliveira (Cidadania) e Rodrigo Moreira (PP), fez durante todo o dia um levantamento dos preços dos combustíveis e do GLP em Conquista e cidades circunvizinhas. “Nós estamos buscando entender o que está acontecendo nesta composição da prática do preço, se está na refinaria, no transporte ou na venda final, e quais medidas e encaminhamentos cabíveis nós devemos tomar”, disse. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual ajuizou no último dia (08), ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rhors da Silva, em razão de situação de emergência decretada no Município “com o objetivo de flexibilizar procedimentos licitatórios”. Segundo o promotor de Justiça João Paulo Santos Schoucair, autor da ação, o prefeito Flaviano Rhors realizou contratação direta, mediante processo ilegal de dispensa de licitação, da empresa ‘Derivados de Petróleo Sergy’ para fornecimento de combustíveis e óleos lubrificantes no montante de cerca de R$ 1,135 milhão, após ter decretado estado de emergência em Santo Amaro. A empresa também foi acionada pelo MP.

“O preço cobrado na contratação, R$ 3,47 pelo litro da gasolina comum, não trouxe qualquer tipo de proveito econômico para a municipalidade, pelo contrário, existia aqui outro posto de combustível com preço menor, no valor de R$ 3,32”, destacou o promotor de Justiça. Ele complementou que, o prefeito promoveu a ‘Festa da Purificação 2017’, com diversas atrações e “gastos exorbitantes, num cenário de descredenciamento de qualquer possibilidade de estar o Município mergulhado na desordem e caos”. Na ação, Schoucair requer o afastamento imediato de Flaviano Rhors do cargo de prefeito de Santo Amaro pelo prazo de 180 dias; e a decretação de medida liminar de indisponibilidade dos bens dos acionados até o limite de cerca de R$ 2,703 milhões. Pede ainda que a Justiça condene os acionados nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, com o ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

O prefeito de Candeias, Dr. Pitagoras Ibiapina (PP), apresentou nessa segunda-feira (31) resultados que cumprem seu compromisso de campanha. De acordo com Dr. Pitagoras, os primeiros seis meses já serviram para reavaliar todos os gastos excessivos, praticados pelos antigos gestores e através de um planejamento estratégico conseguiu organizar as contas do município. “Economizamos quase 700 mil reais com o gasto de combustível do município em apenas seis meses. Estamos organizando os gastos públicos e vamos aplicar os recursos nos setores que mais precisam. Por isso, Candeias vive um novo momento, porque nós respeitamos os recursos do município e respeitamos principalmente o povo de Candeias”, destacou Pitagoras.

De janeiro a junho de 2016 foram gastos R$1.168,000.00. Já no mesmo período de 2017 foram totalizados até o momento gastos da ordem de R$408.563,00 com combustível da prefeitura. Os dados podem ser confirmados no portal do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).