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Na sessão que marcou a volta aos trabalhos na Assembleia Legislativa da Bahia, na tarde de segunda-feira (01), a deputada Fabíola Mansur (PSB) demonstrou preocupação com relação à situação das Santas Casas na Bahia, as quais, ressaltou ela,  passam por sérias dificuldades financeiras. Na oportunidade, a parlamentar convocou seus pares a se engajarem nessa luta de apoio às importantes instituições, especialmente nesse de crise que atravessa o país.

De acordo com a parlamentar as Santas Casas são responsáveis por mais de 50% da prestação da assistência em saúde. “Tenho dividido com os colegas, nesta Casa, a  preocupação com as Santas Casas, precisamos nos unir e procurar o governador Rui Costa e o secretário da Saúde, Fábio Villas-Boas, intermediar esse diálogo, buscar soluções para o subfinanciamento federal, em virtude da alta inflação; da burocratização e muitas vezes, da ausência de contratos. Temos que realmente dialogar com o nosso governador e no dia 15, estaremos aqui, celebrando o Dia das Santas Casas e realizando um importante debate”.

Na Bahia as Santas Casas estão presentes nos municípios de Esplanada, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Itabuna, Itambé, Itapetinga, Nazaré, Oliveira dos Campinhos, Rui Barbosa, Salvador, Santo Antônio de Jesus, São Judas Tadeu, Valença, Vitória da Conquista, Cachoeira e Serrinha.

A Sessão Especial, será realizada no dia 15 de agosto no Plenário da Casa, às 10h, com o objetivo de debater sobre os trabalhos das Santas Casas no Estado da Bahia.

O Diário Oficial do Estado publicou nesta quinta-feira (4) a lista com todos os nomeados para a Polícia Civil, conforme anunciou o governador Rui Costa nesta quarta-feira (3).

“Estou assinando hoje (3) a nomeação desses profissionais, entre delegados, policiais civis e escrivães, que vão reforçar a segurança pública na Bahia”, destacou Rui Costa.

São 101 delegados, 47 escrivães e 409 investigadores de polícia, totalizando 557 novos servidores que atuarão na instituição.

De acordo com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), dos 639 convocados, apenas 82 não foram nomeados nesta quinta-feira. Esses candidatos se enquadram em três perfis diferentes. “Aqueles que não tiveram seus nomes na lista desta quinta-feira foram considerados inaptos no exame médico admissional, solicitaram o reposicionamento para o final da lista de convocados, ou estão questionando judicialmente alguma etapa do concurso”, afirmou o secretário da Administração, Edelvino Góes.

Se os convocados que estão com a questão sub judice fossem nomeados nesta quinta-feira, o governador poderia responder por ato de improbidade administrativa. “Portanto esse tipo de situação requer análise acurada da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a extensão dos efeitos de cada decisão judicial”, complementou Góes.

“A Polícia Civil e a sociedade comemoram a chegada desses profissionais, que vão reforçar o trabalho investigativo em Salvador, na Região Metropolitana e no interior. O Governo do Estado não mediu esforços para atender a essa demanda que era da categoria, da população e da própria instituição”, destacou o delegado-geral, Bernardino Filho.

Após a nomeação dos 557 policiais civis, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) anunciará a data de posse dos servidores que integrarão a Polícia Civil. Nos próximos dias será definido o calendário de entrega de documentos e outros detalhes referentes às contratações, para que os nomeados, aptos pela Junta Médica, possam ocupar os respectivos cargos.

Os novos profissionais vão reforçar as áreas mais carentes na capital, região metropolitana e interior. Sua contratação dará maior celeridade a atividades como investigação, inquéritos e atendimento ao público. “Começamos o dia com essa excelente notícia. Uma conquista da Segurança Pública, que poderá melhorar os serviços oferecidos ao cidadão, e da categoria, que ficará mais fortalecida e determinada”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

Além das contratações, Barbosa cita outras ações no setor, como o processo de aquisição de quase 400 viaturas, com investimento de mais de R$ 23 milhões. Ele também mencionou as unidades entregues este ano no interior do estado, nos municípios de Bom Jesus da Lapa, Bonito, Buritirama, Capim Grosso, Iguaí, Itapé, Maraú, e Uruçuca.

A pasta estima alcançar a marca de 20 Distritos Integrados de Segurança Pública – unidades que unem delegacia da Polícia Civil e Companhia Independente da Polícia Militar.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou, no último dia 26 de julho, ao Instituto Federal da Bahia (Ifba), que instale sistema eletrônico biométrico em todas as suas unidades para controle da jornada de trabalho e assiduidade. O órgão também requisitou ao Instituto que informe possíveis acumulações de cargos por servidores.

De acordo com o documento, a Controladoria-Geral da União já havia, em 2013, recomendado ao Instituto que instalasse o ponto eletrônico. O Ifba, por sua vez, emitiu em 2015, portaria que instituía o sistema, mas enfrentou problemas com servidores que se recusavam a utilizá-lo.

A procuradora da República Vanessa Previtera, autora da recomendação, ressaltou que o uso da biometria é fundamental para garantir que os servidores estão cumprindo sua jornada de trabalho corretamente. Ela destaca que “faltas sem justificativas e impontualidade podem se enquadrar em atos de improbidade administrativa. O cumprimento da jornada de trabalho é indispensável à qualidade dos serviços prestados pelo Ifba, que incluem a satisfação do interesse público”.

O MPF requereu, ainda, que a instituição forneça declarações sobre a acumulação, ou não, de cargos pelos servidores; que dê publicidade à recomendação; e que instale câmeras nos locais de ponto eletrônico, caso estes não sejam de acesso público. O Ifba deverá elaborar, também, um programa de gestão de desempenho para aferir a qualidade no exercício profissional dos docentes de nível superior, de acordo com critérios pontuados pela procuradora.

O Instituto tem 15 dias para responder sobre o acolhimento da recomendação e, após esse prazo, terá 60 dias para informar sobre as providências adotadas.

O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA obteve a condenação de Hermes Bonfim Cheles Nascimento, ex-prefeito do município baiano Presidente Jânio Quadros, a 603 km de Salvador, e da empresa ARC Construções e Projetos Ltda por improbidade administrativa. A sentença, de 17 de julho, considerou ambos culpados pela malversação de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), que deveriam ter sidos utilizados na construção do Hospital Municipal Jânio Quadros.

De acordo com a ação, Nascimento firmou o Convênio nº 1091/2001 e recebeu R$270.000,00 do FNS para a construção da primeira etapa do hospital. Para contratação de empreiteira, o ex-gestor abriu licitação no valor superfaturado de R$899.999,90, considerando o custo integral de construção do hospital e não somente o da primeira etapa. Na assinatura do contrato, a prefeitura pagou antecipadamente 30% do previsto, ou seja, o total recebido da FNS. A perícia judicial concluiu que esse valor superou em R$57.276,21 o custo dos serviços executados.

Ainda foram encontradas as seguintes irregularidades: ausência dos projetos básicos e executivos; o projeto executado não atende às exigências do Ministério da Saúde; falta de acompanhamento técnico e ausência de assinatura de engenheiro responsável pela fiscalização da obra; valores superestimados nos orçamentos básicos elaboradas pela prefeitura e nos preços praticados pelas empresas; dentre outras.

Nascimento foi condenado nos art. 10 e 11 da Lei nº 8429/92 e deve ressarcir aos cofres públicos R$57.276,21; pagar multa equivalente ao dobro deste valor, ou seja, R$114.534,42; além de ter seus direitos políticos suspensos durante cinco anos e perder a função pública que esteja exercendo. A empresa ARC foi condenada no art. 11 da mesma lei e deve perder os bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio no valor de R$57.276,21; pagar multa equivalente ao dobro deste valor, ou seja, R$114.534,42; e fica, ainda, proibida de contratar com o Poder Público por cinco anos.

Com relação a Nascimento, já houve trânsito em julgado, não podendo mais haver interposição de recurso. A empresa ARC apresentou recurso de apelação contra a decisão.

O deputado federal Paulo Azi (Democratas) rebateu os ataques do ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), ao prefeito ACM Neto (Democratas). Ao reagir às críticas de que Neto é um dos “artífices do golpe” contra a presidente afastada Dilma Rousseff, Azi contrapôs: “Se alguém deu algum golpe foi Wagner e sua trupe, que acabaram com a Petrobras e implantaram o petrolão para abastecer o PT e as próprias campanhas eleitorais. Esse foi o verdadeiro golpe que aplicaram nesse país e que está sendo desvendado pela Lava Jato”.

O parlamentar ainda afirmou que Wagner está “nervoso porque ainda não sabe como vai lidar com o juiz Sérgio Moro quando virar réu da Lava Jato”. “O Ministério Público Federal já o denunciou. O Supremo Tribunal Federal (STF) já encaminhou a denúncia para Moro. Vamos lembrar que Wagner é acusado de ter recebido recursos desviados da Petrobras para se eleger governador. Ao contrário dele, ACM Neto tem uma vida limpa”, rebateu.

Três semanas após o início da lei que obriga o motorista a usar o farol baixo durante o dia em rodovias e tuneis, foram registradas 379 multas. Cerca de 70% das atuações correspondem a carros emplacados na Bahia, sendo 121 infratores de outros estados. A lei que obriga o motorista a usar o farol baixo entrou em vigor no país no dia 8 de julho.

A BR-407 (trecho entre Capim Grosso e Baixa Grande) até o momento registrou o maior número de autuações com 76 infrações certificadas. A BA-026 (trecho entre Dom Macedo Costa a Sussuarana) fica na segunda posição com 65 infrações, e a BA-262 (Floresta Azul a Aracatu) com 55 é a terceira colocada. Entre os notificados, cinco motociclistas foram autuados, mas, a obrigatoriedade do uso do farol baixo já era exigida para as motos durante o dia.

O descumprimento da lei acarreta a perda de quatro pontos na carteira de habilitação, por ser uma infração do tipo média, e multa no valor de R$ 85,13. A nova regra visa diminuir os acidentes das estradas, já que os faróis acessos permitem maior visibilidade ao motorista de até três metros à frente.

Ações educativas

O Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual realizou ações educativas no trânsito após a aplicação da nova lei. Os motoristas que não estavam cumprindo a nova determinação tinham os seus veículos abordados e recebiam orientações sobre a obrigatoriedade do uso do farol baixo.

— *Dados levantados entre 8 e 29 de julho.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSL), não acredita que a proximidade das eleições municipais dificultem os trabalhos da Casa, embora reconheça que os parlamentares tenham de se desdobrar para participar das atividades de campanha dos candidatos a prefeito e a vereador que apoiam. Para ele, o Legislativo não faltará, como nunca faltou, com seus deveres e os projetos em pauta continuarão a ser apreciados normalmente, bem como o indispensável trabalho nas comissões técnicas.

O deputado Marcelo Nilo lembra que os líderes do governo e da oposição, deputados Zé Neto (PT) e Sandro Régis (DEM), são parlamentares experientes que já passaram por vários períodos eleitorais e saberão mobilizar seus pares para manter a Casa funcionando. “Nós temos na Bahia uma base do governo consolidada que oferece a sustentação de que a administração não pode prescindir, bem como uma oposição combativa, que ocupa espaços e utiliza de todos os espaços regimentais para colocar a sua visão de mundo, emendando, negociando projetos e debatendo as grandes causas da Bahia e dos baianos”.

Com o fim do recesso parlamentar do meio do ano e do turnão, todos os setores da Assembleia Legislativa da Bahia voltam aos seus horários habituais a partir desta segunda-feira (dia 1º de agosto). Além das sessões plenárias e das comissões, que começam a ser realizadas ainda nesta semana, o refeitório e o restaurante a la carte e os departamentos de transportes, segurança e manutenção retomam suas atividades rotineiras. A agência dos Correios e a agência bancária também seguem funcionando em seus horários normais. Durante os 30 dias do recesso de julho, a Assembleia funcionou em regime de turno estendido (das 13h às 19h) e não em dois turnos. A medida foi tomada pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PSL), com o apoio dos demais integrantes da Mesa Diretora e dos líderes partidários, com o objetivo de reduzir custos. E, pelo balanço feito por Nilo ao final do recesso, o objetivo foi alcançado: o parlamento baiano economizou, durante o período, R$ 1,2 milhão nos seus gastos.

“Este ano, optamos por implantar o turnão premidos pela crise econômica que atinge a todos os estados da federação, cenário em que a Bahia está em situação privilegiada, mas não incólume às reduções das receitas”, explicou o deputado Marcelo Nilo. Para ele, a medida foi uma forma do Legislativo contribuir com o Tesouro Estadual. “Foi uma gota, mas o oceano é formado do somatório de gotas e R$1,2 milhão não é uma quantia a ser desprezada”, afirmou.
O presidente da AL sinalizou que o turnão poderá voltar a ser implantado nos próximos anos. “Caso os entendimentos com os pares sejam favoráveis será com alegria que a Casa voltará ao turnão em outros períodos de recesso, pois é sempre salutar zelar pela melhor aplicação possível para os recursos dos baianos”, completou Marcelo Nilo.

Responsável por implantar o turnão, o superintendente Gervásio Carvalho também ficou satisfeito com a redução de gastos que a medida provocou. Ele salientou ainda que o turnão não trouxe qualquer prejuízo ao atendimento externo da Assembleia, nem ao seu funcionamento interno. Para Carvalho, a decisão produziu resultados “extremamente satisfatórios”, sobretudo para o período do recesso, quando há, naturalmente, uma diminuição no ritmo de atendimento dos gabinetes parlamentares.

No entanto, para períodos de trabalhos ordinários, Gervásio Carvalho considera que o funcionamento deve obedecer ao regime de dois turnos, sobretudo por conta do funcionamento das comissões técnicas e da interface entre o Poder Legislativo e demais poderes do Estado. A Superintendência de Administração e Finanças ainda fecha um balanço detalhado da economia obtida pelo Legislativo com o turnão, mas ressaltou a inexistência de qualquer tipo de problema durante o recesso. Isso porquê cuidados foram adotados para permitir que os gabinetes dos deputados (e lideranças) funcionassem. O remanejamento dos horários e roteiros seguidos pelos ônibus que servem à Casa também foi feito com sucesso. O turnão também não criou obstáculos no âmbito do pessoal, conforme atestou o superintendente de Recursos Humanos, Francisco Raposo.

Segundo ele, o setor que poderia demandar maior problema teve rápida solução, pois o concessionário do restaurante deu férias coletiva ao pessoal – ação coordenada pela Superintendência de Administração e Finanças. Além disso, acrescentou, nos recessos naturalmente o volume de trabalho diário diminui, além de ser a época em que os funcionários habitualmente gozam suas férias anuais.

A frente formada para concorrer à prefeitura de Salvador, representada pela candidatura da deputada federal Alice Portugal, ganha cada vez mais força. Depois do PSD, PT, PSB e PSL, mais um partido anunciou integração à coligação. Ontem, a militância do PTN (Partido Trabalhista Nacional) autorizou a sigla a apoiar a parlamentar. O anúncio deve ser feito em ato político, nesta sexta-feira (29/07), pelas direções municipal e estadual do partido.

De acordo com a presidente municipal do PCdoB, Olívia Santana, a vinda de mais partidos é muito importante para o projeto de transformar Salvador em uma cidade mais humana e democrática. “O objetivo do PCdoB sempre foi construir uma frente ampla em defesa de um projeto comum para Salvador. E a chegada do PTN agrega mais partidos e amplia nossa força”.

Para Olívia, ter o PT, com o governador Rui Costa, o PSD, com essa liderança que é o senador Otto Alencar, o PSB, que tem como referência a senadora Lídice da Mata, o PSL, com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, e agora o PTN significa a ampliação da força  e das possibilidades de o PCdoB participar dessa disputa em patamar mais elevado. “Isso vai, com certeza,  fazer a diferença e nos dar mais condições de conquistar a vitória, na corrida pela Prefeitura”, conclui a presidente. Outros partidos ainda estão em conversa com o PCdoB.