:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Com o objetivo de levar mais conforto e segurança para os motoristas de Feira de Santana, o deputado estadual Zé Neto (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, indicação endereçada ao prefeito do município, José Ronaldo, sugerindo a implantação de novas sinalizações de trânsito na Avenida Nóide Cerqueira. “A indicação exprime a minha preocupação em relação ao aumento de acidentes nessa importante avenida de Feira de Santana”, afirmou o deputado petista.

Segundo Zé Neto, ultimamente tem-se verificado um crescimento significativo de ocorrências de batidas e acidentes graves na avenida Nóide Cerqueira, resultando em vítimas com lesões irreversíveis a até mesmo a morte. “No último dia 8 de julho um desastre vitimou a empregada doméstica Sandra Maria Pereira de Oliveira, de 45 anos, a qual se deslocava para o seu trabalho de bicicleta, com fazia há muitos anos”, contou Zé Neto.

O deputado sugeriu ao governador que autorize a instalação de novas placas de sinalização de trânsito, faixas de pedestres, semáforos, indicadores e redutores de velocidade e dispositivos de sinalização auxiliares. “O objetivo é orientar, advertir, informar, regular e controlar a adequada circulação de pedestres e veículos pela referida via”, completou Zé Neto.

Na manhã desta quarta-feira (13), representantes dos agentes penitenciários foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo. Eles foram pedir uma intermediação entre a categoria e o governo do estado sobre a nomeação de 490 agentes aprovados no concurso de 2014.

“O estado só chamou até agora 86 dos 490 aprovados. Queremos a nomeação de todos e a convocação dos excedentes. Estamos lutando por um direito nosso. Querem terceirizar o serviço penitenciário sendo que já existe um cadastro reserva do concurso” disse o representante do Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia, Geonias Oliveira Santos.

Um grupo de agentes aprovados no concurso está acampado em frente a Assembleia Legislativa há 79 dias para reivindicar um posicionamento do governo do estado. Esta é a segunda vez que Marcelo Nilo recebe a categoria. “É uma obrigação do poder legislativo receber um movimento pacífico como este. Eu já conversei com o governador Rui Costa sobre esse assunto e ele me disse que vai chamar os 490 agentes aprovados.” disse Nilo aos representantes da categoria.

O deputado Pastor Sargento Isidório (PDT) destacou, na Assembleia Legislativa, a escolha do secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, para integrar a Academia de Medicina da Bahia. Para o parlamentar, Fábio Vilas-Boas é um servidor da área que atua de modo incansável para garantir dignidade e melhores condições de saúde ao povo baiano.

“Nunca antes na história do nosso Estado houve tantos e tão volumosos aportes de recursos na saúde quanto nos governos de Jaques Wagner e Rui Costa, com o apoio irrestrito do governo federal dos presidentes Lula e Dilma”, observou o deputado, na moção de aplausos apresentada na Assembleia. De acordo com Isidório, até 2006, a Bahia só tinha 319 leitos de UTI pelo SUS e hoje são 960. “O atual governo criou três vezes mais leitos que a soma de todos anteriores”, afirmou, acrescentando que os avanços não param por aí. “Já estão sendo construídos o HGE2, dois prédios anexos ao Roberto Santos, o Hospital da Chapada em Seabra, o novo Couto Maia em Salvador, além da ampliação dos hospitais estaduais de Jequié, Conquista e Ilhéus”.

O parlamentar ressaltou ainda outros investimentos como reforma do PAM Roma para abrigar um novo hospital de emergência e a ampliação de serviços médicos do Hospital João Batista Carybé (Subúrbio Ferroviário). Segundo ele, também  foram licitadas  as obras de construção da Maternidade Metropolitana, em Camaçari, e do Hospital da Costa do Cacau, em Ilhéus.
“São responsáveis por esses inegáveis avanços os governadores Wagner e Rui, de forma que a saúde da Bahia hoje continua em boas mãos e ampliando muito mais graças a gestão competente e bem planejada  do mais novo ilustre membro da Academia de Medicina da Bahia, que faz uma excelente escolha e acerta de forma qualitativa ao receber o Dr. Fábio Vilas-Boas”, afirmou ele.

Pastor Sargento Isidório lembrou a visita que o secretário fez a Fundação Dr. Jesus, mantida por ele.  “Dr. Fábio  Vilas-Boas reúne todos os predicativos para galgar tão importante honraria, vide sua carreira profissional como médico responsável pelo Serviço de Cardiologia Não-Invasiva do Hospital Aliança, em Salvador”, afirmou. Ele lembrou ainda que, ao longo de duas décadas, ele passou pelo Hospital Espanhol, Santa Isabel e chegou a condição de secretário de Estado graças ao seu perfil técnico.

Baseado-se no artigo 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia, a deputada Maria del Carmen (PT) solicita junto ao governo baiano a alteração do nome da estação do metrô, de Detran para Saramandaia. A mudança seria uma homenagem à história do bairro Saramandaia.

Para a autora da proposta, a alteração no nome da estação é uma forma  mostrar a necessidade de apoiar o desenvolvimento e valorização do bairro e seus moradores que, segundo Maria del Carmen, “ainda têm que lidar com problemas relacionados à segurança, sobretudo pela falta de infraestrutura e serviços urbanos, o que interfere na dinâmica local”.
Maria del Carmen ressalta que o Departamento de Trânsito da Bahia (Detran), localizado na Avenida Antônio Carlos Magalhães, nas imediações da nova estação do metrô, razão pela qual se nomeia como Estação Detran, terá suas instalações transferidas para o bairro de Águas Claras, não sendo feliz, portanto, a escolha do nome para a Estação.

Ainda segundo a proponente, a alteração do nome de Estação Detran para Saramandaia será mais coerente, uma vez que, mesmo com a saída do órgão do atual local, a nomenclatura da estação estará condizente, pois, a mesma estará instalada nas proximidades do bairro de Saramandaia.

SARAMANDAIA

O bairro surgiu em razão da construção do Terminal Rodoviário de Salvador, em 1975, quando os trabalhadores, findos os serviços de construção do terminal, ocuparam as áreas ociosas próximas ao local. De forma gradativa, houve ocupação do território e, desta forma, este assentamento cresceu. Com muita luta, determinação e resistência para vencer os conflitos oriundos da intervenção policial, consolidou-se Saramandaia.  Localizada em uma região de intensa especulação imobiliária, Saramandaia é classificada e protegida pela legislação como uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis), ou seja, zonas destinadas aos assentamentos habitacionais de população em vulnerabilidade social, econômica e espacial.

Pedalando, pedalando na bicletinha. Quem está dançando o samba da Cia. do Pagode são os fornecedores do governo de Rui Costa”, ironizou o deputado Sandro Régis (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa, diante da notícia publicada no jornal Folha de São Paulo informando que a Bahia ocupa a vice-liderança entre os estados inadimplentes com as empresas que realizam obras e fornecem suprimentos ao estado.

Na sua bicicletinha, o governador Rui Costa dá suas pedaladas e sufoca as empresas, que sem receber pelos serviços prestados são forçadas a demitir seus trabalhadores. Isso quando não fecham as portas”, criticou o deputado..Segundo a Folha de São Paulo, o governo baiano já deixou de pagar mais de R$ 1 bilhão aos fornecedores baianos, entre janeiro a abril deste ano. Esse montante só é inferior ao do Rio de Janeiro, que supera R$ 4 bilhões.

É um absurdo que os fornecedores estejam se transformando em um banco informal sem custos para o estado”, lamentou Sandro Régis. Segundo o parlamentar, a alternativa encontrada por Rui Costa tem sido adiar pagamentos, o que na prática se traduz em um endividamento de curto prazo, sobre o qual não incide juros, mas que prejudica fornecedores e gera desemprego.

Em primeiro turno, o Plenário do Senado, aprovou na noite dessa terça-feira (5), a limitação de custos das Assembleias Legislativas. A proposta de Emenda constitucional estabelece que a despesa anual do legislativo estadual não exceda a despesa realizada no exercício financeiro do ano anterior, caso isso ocorra se constitui crime de responsabilidade.

A norma vale também para a Câmara Legislativa do Distrito Federal e para os Tribunais de Contas dos estados e do DF. A matéria segue agora para votação em segundo turno.

Segundo o Senador João Capiberibe (PSB-AP), relator da matéria, em 2013, por foram R$ 14,5 bilhões, sendo R$ 9,4 bilhões gastos pelas assembleias e R$ 5,1 bilhões pelos tribunais. O congelamento dos gastos no patamar de um determinado ano e a possibilidade de correção posterior pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desobriga as unidades da federação do aumento compulsório dos repasses, no ritmo ditado pelo crescimento econômico. “Nos últimos 10 anos houve um crescimento acima da inflação da ordem de 47%, e as funções das assembleias e dos tribunais não mudaram. A função é legislar e fiscalizar.”, disse o senador.

Medidas de economia na Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia já tomou providências para reduzir os custos do legislativo baiano.

Desde o dia 1º de julho a casa funciona em esquema de turnão, entre as 13 e 19hs. O refeitório dos funcionários e o restaurante que são abertos ao público estão fechados. Os ônibus que fazem o transporte dos servidores tiveram os horários alterados e roteiros antes realizados nos dois turnos agora são feitos apenas pela tarde.

O novo esquema de horário da Assembleia Legislativa da Bahia vai durar até o fim do período de recesso dos parlamentares estaduais, em 1º de agosto.

A economia prevista com a medida é de cerca de R$ 1 milhão de reais, incluindo gastos com energia, água, horas-extras e material de consumo.

Projeto de lei que dispõe sobre a fixação do número da placa da motocicleta, moto ou similares na parte posterior dos capacetes do usurário e passageiros transportados foi apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Alan Castro (PSL).

O parlamentar justifica sua proposição por causa da violência urbana e criminalidade que são problemas cada vez mais presentes na realidade dos baianos. Assaltos praticados por criminosos que utilizam motos, bem como roubos de motos, que se tornam, infelizmente, ocorrências diárias.  “Diante desse quadro, o projeto de lei tem o objetivo principal de reduzir ocorrências de ambas as espécies, facilitando a identificação do condutor e do passageiros da moto, desestimulando assim a prática destes atos criminosos e contribuindo para a segurança pública”, explica o deputado Alan Castro.

A identificação deverá corresponder ao veículo conduzido e não cumprimento desta lei acarretará multa de $500,00 (quinhentos reais) ao proprietário e apreensão do veículo. Em caso de reincidência o valor da multa dobrará e o veículo será novamente apreendido.
Por outro lado, a identificação proposta auxiliará, também, em casos de infração de trânsito, facilitando a identificação dos infratores e a consequente aplicação das devidas penalidades.

Para garantir segurança plena aos moradores do município de Laje, a deputada Fabíola Mansur (PSB) encaminhou ao governador Rui Costa indicação para que, através da Secretaria da Segurança Pública, seja implementada um delegacia de polícia na localidade.
A matéria destaca que, segundo informações dos moradores do município, a delegacia local registra em média 200 ocorrências a cada quadrimestre, sendo estas dos mais variados tipos, a exemplo de furtos e roubos de veículos, tentativa de homicídios, dentre outros atos delituosos.

Vale ressaltar que Laje possui uma população de aproximadamente 24 mil habitantes segundo censo realizado pelo IBGE em 2014 e ocupa uma área de 500 mil km. Frente ao número de moradores e à extensão territorial, Fabíola Mansur pontua “a necessidade de salvaguardar o direito dos munícipes à segurança, direito esse, presente na ordem social e jurídica da Bahia”.
A deputada acrescenta que conforme a Lei Fundamental em seu art. 144 é “dever do estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Fabíola também salienta que tal descrição aparece de forma similar, na Constituição do Estado da Bahia, especificamente no caput do art. 146.

Frente aos argumentos expostos, a proponente da indicação defende que a reestruturação da delegacia do município de Laje “figura como meio apto a promover o atendimento do interesse público da população, salvaguardando os direitos e garantias fundamentais previstos em lei”.