:: ‘assédio’

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O deputado estadual Radiovaldo Costa (PT) apresentou um projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que trata da prevenção, combate e repressão às práticas de assédio moral, sexual, importunação sexual e virtual na administração pública estadual direta e indireta, estabelecendo medidas de proteção às vítimas e mecanismos institucionais de fiscalização. “A presente proposta legislativa surge como resposta urgente ao preocupante cenário de violência no ambiente de trabalho da administração pública estadual, fenômeno que atinge proporções epidêmicas e exige medidas estruturantes”, destacou o parlamentar, ao justificar a proposição.

Segundo Radiovaldo, dados do Instituto Patrícia Galvão, em parceria com a Locomotiva (2020), revelam que 76% das trabalhadoras brasileiras já sofreram violência ou assédio no trabalho, evidenciando uma cultura institucional de silenciamento agravada pela dinâmica de poder nos espaços laborais. “A maioria dos casos ocorre em contextos de hierarquia desigual, onde posições de autoridade são usadas para práticas abusivas. A omissão sistêmica não apenas perpetua a violência, mas também naturaliza a desproteção das vítimas, reforçando ciclos de impunidade”, explicou o petista.

O projeto de lei abrange servidores de todos os poderes, ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas, servidores temporários, estagiários, agentes políticos e ocupantes de mandatos eletivos, além de pessoal terceirizado que exerça atividades típicas da administração pública e quaisquer outros que desempenhem funções públicas, remuneradas ou não, de caráter permanente ou transitório, por meio de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura. :: LEIA MAIS »

Vereador Lázaro José (PSB) – Foto: Reprodução/Redes Soiais

O vereador Lázaro José (PSB), representante da cidade de Queimadas, localizado na região Sisaleira, a cerca de 300 km de Salvador, pode perder o seu mandato por causa de uma denúncia de assédio feita em 2017 pela servidora Débora Ferreira.

Débora contou ainda como se deu o assédio. Na época, ela trabalhava em uma das Secretarias Municipais da cidade e disse ter sido assediada através de mensagens via redes sociais. “Essas mensagens foram se intensificando até eu ser trancada na sala dele, ser imprensada contra a parede, ter sido beijada a força e ter tido os meus seios tocados. Ele tocou em meu corpo. Eu tentei empurra-lo e fiquei em cárcere. Ele trancou a sala com a chave”.

Para sua sorte, lembra Débora, havia uma porta lateral que não estava trancada e foi através dela que conseguiu sair da sala. “Apresentei provas contundentes do assédio e estou com a verdade”.

Um processo com o pedido de cassação do vereador foi instaurado na Câmara de Vereadores da cidade e houve uma reunião nesta terça-feira (30) para decidir quem serão os vereadores que farão parte da comissão que analisará o caso e decidirá o futuro de Lázaro. “Espero que os vereadores façam o que nós esperamos: que represente a nós mulheres que somos vítimas desse crime para que não aconteça novamente nem comigo e nem com nenhuma outra mulher”.

Para Débora, como os vereadores foram eleitos para representar o povo e o mínimo que ela espera deles é que eles lhe representem agora. “Um homem com o comportamento que ele tem não pode ter o poder de ser vereador”, disse.

Lázaro ocupava um cargo na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), ocupada pelo deputado licenciado do Angelo Almeida, do seu partido, mas foi exonerado no último dia 23 de abril justamente por causa dessa denúncia.

Resposta do vereador

Procurado pela reportagem, o vereador disse que as denúncias feitas contra ele não procedem e que ele vai aguardar o resultado dos processos que tem contra ele. Lázaro já responde na justiça por esse crime. “Houve um levantamento falso dessa pessoa contra mim para tentar me prejudicar. O processo não tem fundamento, não tem prova e não avançou e não vai avançar. Não há provas que o sustente”. :: LEIA MAIS »

Foto: Bernardo Bezerra

Foi instalada na última terça-feira (26) a Comissão de Prevenção a Assédios, Violência e Discriminação no campus e nas unidades extra-campus da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). O grupo é formado por representantes da reitoria, da pró-reitoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis (Propaae), da Associação dos Docentes (Adufs), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau do Estado da Bahia (Sintest) e de estudantes.

A comissão tem dois representantes por categoria. Os membros atuam em diversos setores da Uefs, como nos departamentos de Física, Letras e Saúde, além da administração central. Depois da instalação, o comitê já se reuniu para definir um calendário de encontros. O objetivo é estabelecer estratégias e políticas preventivas e de redução dos casos de assédios, violência e dscriminação em todos os setores da universidade.

A pró-reitora de Graduação, Rosa Eugênia Vilas Boas, e a vice-reitora, Eva Carvalho, são a presidente e vice-presidente da comissão, respectivamente. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pedro Tavares – Foto: Reprodução/ALBA

O deputado estadual Pedro Tavares (DEM) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para a criação de campanha contra o assédio e a violência sexual nos estádios da Bahia.

Segundo o deputado, a campanha vai ter seis princípios: a responsabilidade da sociedade civil no enfrentamento ao assédio e violência sexual; o enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência contra mulher; o empoderamento das mulheres; a garantia dos direitos humanos das mulheres; o dever do Estado de assegurar às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida; e a formação permanente quanto às questões de gênero, de raça ou etnia.

“Da saída de suas casas até chegarem às arquibancadas, é comum que as mulheres enfrentem uma série de desafios que fazem com que muitas desistam de acompanhar presencialmente os jogos em estádios de futebol, entre eles, o assédio, falta de segurança e a sensação de não pertencimento”, justificou o parlamentar. :: LEIA MAIS »