Objetivo é de aumentar o valor do contrato

O Secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Villas-Boas, assinou na última segunda-feira (13) um Protocolo de Intenções com a Santa Casa de Misericórdia de Valença, durante encontro com o provedor da instituição, Guido Araújo Magalhães Junior e com o gestor administrativo Vinícius Aderne.

O protocolo visa ampliar os valores contratualizados com a Santa Casa, garantindo ampliação e manutenção dos serviços prestados. Segundo o termo, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia vai reavaliar os valores atuais contratualizados, com foco nos serviços para gestantes de alto risco, cuidados neonatais cirúrgicos, saúde mental, além da ampliação dos serviços de catarata.

O valor do incremento, que ainda será confirmado pela SESAB, vai ajudar a suprir o déficit oriundo dos cortes anteriores, além de promover a ampliação dos serviços prestados.

A primeira audiência do processo de mediação convocado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia para discutir a cobrança de taxa de estacionamento para os funcionários de lojas e demais estabelecimentos em sete shoppings de Salvador, realizada na tarde desta terça-feira (14) na sede do órgão, foi considerada produtiva pela procuradora Cleonice Moreira, responsável pelo caso.

Ela informou que os centros comerciais se comprometeram a discutir entre eles a possibilidade de apresentação de uma proposta sobre a questão. Um novo encontro entre lojistas, sindicatos das categorias e os shoppings já está agendado para o dia 28 de julho, às 14, no próprio MPT, no Corredor da Vitória, em Salvador.

O encontro reuniu representantes dos sete estabelecimentos que iniciaram a cobrança pelo uso das vagas privadas no último dia 22 de junho, associações de lojistas e o Sindicato dos Comerciários de Salvador, principal categoria afetada pela extensão da cobrança aos funcionários dos estabelecimentos que funcionam nesses centros de compras.

Fonte: MPT

Esta terça-feira (14) foi mais um dia de paralisação dos servidores do Judiciário baiano. Eles protestam contra o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o desembargador Eserval Rocha, que até o momento não enviou mensagem de reajuste salarial da categoria à Assembleia Legislativa da Bahia. A partir de uma assembleia realizada no dia 29 de maio, a categoria traçou um calendário de mobilizações com paralisações, que aconteceram nos dias 02 e 12 de junho, 14 de julho, e no dia 24 de julho haverá paralisação com indicativo de greve.

Segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD) a paralisação é um direito constitucional do trabalhador em protesto as más condições de trabalho. O sindicato informou ainda que em dias de paralisação do judiciário funcionam apenas 30% do efetivo, que corresponde ao plantão judiciário.

Na pauta de reivindicações constam o pagamento de substituição, melhores condições de trabalho, empossar os concursados para que possa aliviar a sobrecarga de trabalho dos que estão na ativa. Respeito e Humanização para com os servidores e principalmente o pagamento do reajuste salarial de 2015, são umas das causas das mobilizações.

Relator da matéria, o senador Walter Pinheiro (PT-BA)

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (14) , o Projeto de Lei PLC 21/2015,  que torna permanentes os benefícios tributários para o setor de semicondutores e componentes eletrônicos dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). O texto já havia sido aprovado pelas Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE) e tramitava em  regime  de urgência no Plenário.

A proposta zera as alíquotas do PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes na compra de aparelhos, instrumentos e equipamentos usados na fabricação desses dispositivos. A proposta segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Relator da matéria, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) destacou a importância da proposta para a economia brasileira, com destaque para o setor de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). “O projeto possui grande potencial de contribuir para o avanço tecnológico e para o aumento da taxa de inovação do País, além de estimular a produção de bens e serviços de alto valor agregado. Trata-se de um setor considerado, em todo o mundo, como um dos pilares do desenvolvimento econômico e social”, completou.

Juazeiro, Bahia

Nesta quarta-feira, dia 15 de julho, o município de Juazeiro comemora seus 137 anos de emancipação política. Seu nome veio da árvore do Juazeiro, uma planta forte e medicinal que assim como o município resiste às intempéries. Oásis do Sertão, Califórnia Brasileira, Eldorado da Fruticultura Irrigada, Capital da Irrigação. É conhecida como a Terra das Carrancas, figuras antropomorfas usadas pelas embarcações que subiam e desciam o São Francisco.

Juazeiro está localizada à margem direita do Rio São Francisco, no extremo norte da Bahia. Divisa com o Estado de Pernambuco, Juazeiro está ligada a Petrolina pela Ponte Presidente Dutra e distante 500 Km de Salvador. Durante 45 anos, Juazeiro viveu sua existência de vila e vibrou com a promulgação da Lei que autorizava a construção da Estrada de Ferro do São Francisco. Em 15 de julho de 1878, a vila de Juazeiro, foi elevada a categoria de cidade. Da passagem de tropeiros para a Capital Nacional da Irrigação muita coisa mudou, mas o espírito hospitaleiro do seu povo continua o mesmo.

Fonte: UPB

Geilson critica cortes da educação e elogia postura de Rui em relação a PMs

O governador Rui Costa recebeu críticas e elogios do deputado estadual Carlos Geilson, na tarde desta terça-feira (14). Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o parlamentar falou sobre a postura adotada pelo gestor em relação aos policiais militares envolvidos no sequestro e estupro da adolescente em São Sebastião do Passé e sobre a suspensão de atividades realizadas na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) por falta de dinheiro.

O deputado ainda disse que a atitude desses policiais não condiz com a posição que eles ocupam: de zelar pelo bem da sociedade. Mas o tom amistoso, endureceu. O parlamentar criticou o governador por cortar as verbas das universidades estaduais. De acordo com ele, a Caminhada do Folclore e o Festival de Sanfoneiros, que são realizados pela UEFS há 15 anos e 8 edições, respectivamente, foram canceladas em 2015, devido a redução do orçamento da instituição, em R$ 1,8 milhão, em relação ao ano de 2014.

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 (PLN 1/2015), deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), deve apresentar ainda nesta terça-feira (14) seu parecer final. O texto original do Executivo recebeu 3.027 emendas. O relatório de Teobaldo vai avaliar todas essas emendas.

Depois que o relatório final for apresentado, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) ainda tem prazo de três dias úteis para analisá-lo, o que pode inviabilizar a aprovação da LDO nesta semana.
A CMO tem nova reunião marcada para às 14h desta quarta, depois da sessão do Congresso que tem 12 vetos na pauta.

Fonte: Agência Senado

José Guimarães (PT-CE)

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), confirmou que a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93) ficará para agosto, conforme decidido há pouco na reunião de líderes partidários. Segundo ele, os líderes também decidiram que ficará para depois do recesso parlamentar a votação do projeto que muda a correção do FGTS (PL 4566/08).

O líder confirmou o acordo para finalizar a votação do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PLs 2259/15 e 5735/13) hoje. Segundo ele, o PT e o PCdoB queriam que houvesse mais tempo de discussão, mas a decisão da maioria dos líderes é votar hoje. Já a conclusão da votação, em segundo turno, da PEC da reforma política (182/07) ficará para amanhã, conforme Guimarães.

Fonte: Agência Câmara