Trabalhadores poderão ter participação nos lucros das empresas

Trabalhadores poderão vir a participar dos lucros e resultados da empresa em que trabalha se o Congresso Nacional aprovar um projeto (PLS 79/2015) do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) que trata do assunto. O projeto estabelece a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa, independentemente de negociação, e estabelece as penalidades aplicáveis ao empregador que não os distribuir. Para o senador Eduardo Amorim, neste momento de crise é importante aprovar uma proposta que vai unir o governo, o Poder Legislativo, empresas e trabalhadores  para garantir a proteção ao emprego, a criação de novas vagas e o reaquecimento da economia.

Fonte: Agência Senado

Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ)

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator do projeto de lei que regulamenta aspectos da reforma política (PL 2259/15), proferiu há pouco, em Plenário, parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre as emendas apresentadas ao seu substitutivo.

A pedido de líderes partidários, Maia decidiu admitir, no parecer pela CCJ, todas as 96 emendas apresentadas à proposta, reconhecendo sua “constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa”. O objetivo é não inviabilizar as chamadas emendas aglutinativas – que reúnem em um novo texto partes de emendas apresentadas – durante a votação da matéria.

No mérito, Maia propôs uma subemenda substitutiva global, acolhendo sugestões de outros parlamentares em um novo texto. Neste momento, o relator lê o texto já com as modificações sugeridas.

Apresentado ontem, o substitutivo de Maia propõe alterações em várias regras do sistema eleitoral brasileiro, como limites de doações para campanhas, tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha, prestação de contas e quantidade de candidatos.

Fonte: Agência Câmara

O governador Rui Costa e o secretário da Educação, Osvaldo Barreto, assinam nesta quinta-feira (9), em Salvador, convênio com 113 municípios baianos, no valor de R$ 2,5 milhões, para aquisição de produtos alimentícios destinados à alimentação escolar dos alunos do programa Todos pela Alfabetização (Topa). A cerimônias ocorre às 14h30, no auditório da Secretaria da Educação do Estado, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

O valor destinado a cada município será definido com base no número de alunos matriculados no programa. Com esse convênio, o programa atinge a oitava etapa, fornecendo, além da alimentação escolar, material didático e pedagógico. O Topa é uma iniciativa do Governo Federal, desenvolvido pela Secretaria da Educação desde 2007, e já alfabetizou mais de 1,3 milhão de pessoas no estado.

Fonte: Secom Bahia

Encontro aconteceu na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito. (Foto: Silvio Tito)

A execução das obras físicas para implantação do BRT em Feira de Santana foi tema de reunião envolvendo representantes de diversas empresas e órgãos públicos envolvidos no projeto, nesta quarta-feira (8). O encontro, que contou com a presença do prefeito José Ronaldo, aconteceu na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito.

O objetivo do governo é que os trabalhos tenham o menor impacto possível na rotina do centro da cidade,  evitando grandes congestionamentos e confusão no tráfego.  Empresas como a Coelba, Embasa, Bahiagás e companhias telefônicas devem acelerar seus projetos de adaptação de redes nas áreas afetadas pelas obras.

O foco é nas obras onde serão construídas as passagens subterrâneas, nos cruzamentos da avenida Maria Quitéria com a Getúlio Vargas e também da João Durval Carneiro com a Presidente Dutra. Nestes locais as empresas, a exemplo da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), devem apresentar projetos para remanejamento de suas redes que estiverem nos trechos de obras.

Fonte: Secom Feira

Vereador Tonhe Branco (PSC)

A Câmara Municipal de Feira de Santana deverá votar neste segundo semestre o projeto de lei de nº 055/2014, de autoria do vereador Tonhe Branco (PSC), que dispõe sobre as portas de acesso das casas lotéricas localizadas no município de Feira de Santana e dá outras providências.

Conforme o projeto, fica vedado a instalação de casas lotéricas localizadas no município de Feira de Santana, sem a porta de acesso, giratória e com detector de metais, iguais as já existentes nas agências bancárias. O Poder Executivo Municipal, através do PROCON, realizará a fiscalização para o cumprimento desta lei, procedendo à aplicação das penalidades legais quando exigidas. Todos os estabelecimentos comerciais ora atingidos, devem se adaptar aos ditames do artigo 1º, no prazo de 120 dias a contar da publicação desta lei.

Segundo o projeto, caso haja a infração de quaisquer das previsões desta lei acarretará nas seguintes sanções: I – advertência por escrito; II  – multa de R$ 30.000,00, em caso de reincidência, que deve ser destinada ao Poder Executivo Municipal;  III –  em caso de nova infração, a multa será duplicada, cumulada com a suspensão imediata do funcionamento do estabelecimento.

A paciente de iniciais B.S.S., 7 anos, que está internada no Hospital Estadual da Criança (HEC) desde o dia 1 deste mês por causa da síndrome Guillain-Barré, encontra-se estável, sob os cuidados da equipe médica e apresentando melhoras em seu quadro clínico após o início do uso de imunoglobulina na última terça-feira (7). A paciente não será mais transferida para outra unidade hospitalar. Ainda não há previsão de alta.

Uma mulher de 26 anos já morreu dentre os 55 casos que são suspeitos no estado – os dois primeiros registros foram anunciados em junho e a vítima fatal está entre eles, segundo a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab).

A síndrome

A Síndrome Guillain-Barré é uma doença neurológica rara, que não tem causa definida, mas pode ser associada a doenças virais. Ela causa fraquezas ascendentes e paralisias flácidas, que costumam começar pelos membros inferiores e podem atingir as vias respiratórias. De acordo com informações do Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem 35 procedimentos para tratamento da síndrome, entre diagnósticos, clínicos, cirúrgicos, de reabilitação e medicamentos.

Hoje, o período máximo de internação dos menores infratores nos centros socioeducativos não pode ser superior a três anos. Mas um projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quarta-feira (8), altera o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estender, em casos de crimes hediondos, o período de internação dos adolescentes para até oito anos. O texto (PLS 450/2013), apresentando pelo senador Jorge Viana (PT-AC), segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Conforme observa o autor, o prazo máximo proposto para a internação, de oito anos, demanda também a alteração da idade prevista para a liberação compulsória, de 21 para 26 anos. Na justificativa da proposta, o senador argumenta que as críticas à pretensa brandura do ECA no trato com adolescentes infratores terminam por enfraquecer, desnecessariamente, aquela que é uma das melhores normas de nosso ordenamento jurídico, na medida em que mostra ambições amplas de ressocialização e de integração da cidadania à vida social e produtiva.

Fonte: Agência Senado

A sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para analisar 10 vetos presidenciais a projetos de lei nesta quarta-feira (8) foi cancelada por falta de quórum. No final da sessão, apenas 211 deputados e 35 senadores tinham registrado presença, abaixo do mínimo necessário para votação: 257 deputados e 41 senadores.

O adiamento da análise dos vetos foi criticado por parlamentares da oposição. “Por que o governo não quer votar? Com o líder do governo fazendo a obstrução, a sessão cairá”, disse o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), sobre o pedido do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), de encerrar a sessão por falta de quórum.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) a obstrução mostra uma fragilidade da base aliada e receio de possível derrubada de vetos. “Surpreendentemente o governo obstrui uma sessão do Congresso”, afirmou o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

Fonte: Agência Câmara