Para dar continuidade às grandes obras de mobilidade urbana realizadas pelo Governo do Estado, o próximo passo será a implantação do VLT. Na manhã desta sexta-feira (9), o governador Rui Costa anunciou que a segunda etapa de implantação desse sistema se estenderá à Região Metropolitana de Salvador (RMS). “Nessa segunda etapa, que já estará incluída na licitação do VLT, iremos requalificar a linha férrea já existente nos municípios da região metropolitana. Com isso, vamos facilitar a mobilidade das pessoas, colocando a Bahia entre os estados mais modernos e de melhor infraestrutura. Este avanço aumenta o nosso poder de atração para novas empresas e novos investimentos, o que significa mais empregos”, destacou.

O anúncio foi feito durante visita às intervenções do Anel Viário de Candeias, que cria uma nova ligação entre a BA-522 e BR-324 e está com 60% das obras concluídas. Os veículos pesados, principalmente os que saem ou chegam à Refinaria Landulfo Alves, serão os principais usuários da nova via. A expectativa é que, quando inaugurado, cerca de 780 veículos pesados por dia trafeguem pelo local. O novo anel viário em Candeias recebeu investimentos na ordem de R$ 30 milhões e atenderá cerca de 175 mil moradores, também de outras cidades, como Madre de Deus e São Francisco do Conde. O trecho tem mais de 13 quilômetros de extensão e começa no Viaduto Via Maré, na BR-324, depois cruza a BA-522 e termina na rodovia BA-523, próximo ao Trevo de Madre de Deus e do Hospital de Candeias.

Começa a tramitar no Senado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2016 que institui a realização de eleições gerais. A proposta de coincidência de mandatos executivos e legislativos, nas três esferas, pode reduzir custos e alinhar a programação orçamentária política de governo durante os quatro anos de gestão, sem as interrupções que ocorrem por conta de um processo eleitoral.

De autoria do senador Roberto Muniz (PP/BA), a proposta foi protocolada com a adesão de 34 senadores. O texto prevê eleições gerais em 2022, com antecedência de seis anos, “tempo suficiente para planejar e regular a matéria”, segundo Muniz.

“É a hora de retomar as discussões sobre as propostas de reforma política e esta PEC pode encabeçar o debate como uma lei mãe”, diz o senador, para quem a prática atual segue na contramão da gestão pública programática e fortalecimento partidário, além da economia das eleições. Ele lembra que, apenas nas eleições de 2012, o TSE consumiu dos cofres públicos R$ 397,27 milhões e estima, para esse ano, um gasto de R$ 600 milhões na operacionalização das eleições.

Roberto Muniz aposta no resgate da realização de eleições gerais para melhorar a programação da gestão pública: “Hoje, após as eleições, quem assume o Poder Executivo herda um orçamento estranho às plataformas de governo com os quais saiu vitorioso das urnas. No segundo ano, quando desfruta de um orçamento pensado por sua gestão, novas eleições se avizinham, trazendo limitações legais e suas consequentes reconfigurações políticas. No terceiro ano, quando finalmente poderá gerir com orçamento próprio, o resultado das eleições do ano anterior traz renovações programáticas de governo. E, no último ano, o gestor esbarra nas mesmas limitações legais, tendo em vista o pleito eleitoral que poderá participar de forma direta ou indireta”.

Para o parlamentar, a nova regra vai inibir o fim da interrupção dos mandatos, já que quebra a possibilidade de um político, no exercício do mandato, concorrer a outro cargo. Outro benefício, diz o senador, é o alinhamento e fortalecimento dos partidos. “A verticalização das campanhas promoveria um alinhamento automático dos posicionamentos partidários, vez que a lógica da aproximação em âmbito nacional tenderia a formatar isso em âmbito estadual e municipal”, diz.

Muniz lembrou ainda que a emenda vai ao encontro de muitas outras propostas que miram a reforma política. “Na PEC36/2016, por exemplo, quando se discute a chamada cláusula de barreira aos partidos políticos, as eleições gerais permitirão aos partidos políticos a estruturação para suas campanhas de forma verticalizada e harmônica, fomentando a tomada de decisões sobre as propostas e pautas de interesse nacional, estadual e local. O eleitor terá maior facilidade em identificar qual partido e qual candidato converge com suas ideias, criando uma força de atração e convergência para os principais partidos que melhor representem os anseios da sociedade”.

Critérios – Pelo texto, as eleições gerais ocorreriam em 30 de outubro de 2022 para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Governadores e Vice-Governadores, Senadores, Deputados federal, estadual e distrital (no caso do Distrito Federal), Prefeitos e Vereadores. Já os mandatos dos ocupantes dos cargos municipais eleitos na eleição de 2020 serão de dois anos, e encerrar-se-ão em 1º de janeiro de 2023, com a posse dos eleitos, cujos mandatos se encerrarão em 1º de janeiro de 2027, seguindo a nova regra de eleições gerais a cada quatro anos.

A Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos) foi sancionada pelo prefeito ACM Neto na tarde desta quinta-feira (8), no Palácio Thomé de Souza. A Louos foi aprovada na Câmara Municipal no início do mês de agosto, com 188 artigos e 78 emendas, sendo 34 de autoria de vereadores e 44 apresentadas por entidades da sociedade civil durante audiências públicas.

O presidente do Legislativo, vereador Paulo Câmara (PSDB) destacou durante a solenidade o papel da Casa na aprovação do projeto. “Esse é mais um passo que a cidade dá, norteado pela transparência, pelo respeito e pelo diálogo. Quando a Louos foi encaminhada, fizemos um acordo com a prefeitura para que ela não fosse enviada simultaneamente com o PDDU, para que nós pudéssemos discutir ambas de maneira transparente, pausada e que todos tivessem acesso as discussões”, disse. “Acho que a Câmara cumpre o seu papel mais uma vez, apoiando não só o Executivo municipal como a cidade, porque quando a gente aprova um projeto como esse nós voltamos a dar esperança a nossa cidade”, completou.

Segundo o prefeito ACM Neto, com a aprovação, a lei vai permitir que a prefeitura adote medidas concretas para melhorar a situação do emprego em Salvador. “Essa nova lei vai permitir que o mercado imobiliário e da construção civil passem a ter um novo estímulo, com segurança jurídica e legislação clara para que os empresários invistam. O que a gente quer é que Salvador saia na frente na superação da crise”, pontuou.

As multas por infrações de trânsito terão os valores reajustados a partir de 1º de novembro de 2016. Uma resolução, que autoriza a ação, foi publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 8 de setembro.

Os ajustes serão realizados com base em alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio da Lei Federal 13.281, sancionada em 4 de maio deste ano.

De acordo com o Contran, o valor a ser pago por infrações classificadas como gravíssimas passará de R$ 191,54 para R$ 293,47. Já as multas consideradas graves serão ajustadas para R$ 195,23. Anteriormente, o valor desta penalidade era de R$ 127,69.

Para infração média, o valor passa de R$ 85,13 para R$ 130,16. As infrações leves, que custavam R$ 53,20, passam a totalizar R$ 88,38. Desde quando o CTB entrou em vigor, as multas não eram reajustadas.

Além disso, o órgão de trânsito arrecadador é obrigado a repassar 5% do valor ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). A ação está de acordo com os termos do parágrafo único do artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro.

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês de setembro de 2016 será creditado nesta sexta-feira, 9 de setembro, nas contas das prefeituras brasileiras. O montante a ser transferido será de R$ 1.854.180.284,02, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.317.725.355,03.

Em comparação com o primeiro decêndio do mesmo mês do ano anterior, 2015, o presente decêndio teve um crescimento de 2,56% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses, o que inclui as consequências da inflação, o decêndio apresenta uma pequena queda de 4,96%.

No acumulado de 2016, o FPM soma nominalmente R$ 57,144 bilhões frente aos R$ 57,464 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em termos nominais, o somatório dos repasses caiu 0,56%, o que caracteriza uma redução nos valores efetivamente repassados.

É importante frisar que no montante acumulado no ano não estão incluídos os valores do 0,5% de 2015 e o 0,75% de 2016, decorrente da emenda constitucional nº. 84/2014, uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Considerando os efeitos danosos da inflação, o fundo acumulado em 2016 tem queda bem mais expressiva: 9,17% menor do que o mesmo período do ano anterior.

Diante da queda expressiva no valor acumulado do FPM em 2016, e ainda por se tratar de um ano delicado por ser final de mandato, a CNM ressalva que é preciso um planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras, para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais.

O Hospital Estadual da Criança (HEC) / Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil (LABCMI) vai sediar, entre os dias 03 e 07 de outubro, o II Curso Teórico-Prático de Aperfeiçoamento em Psicologia Hospitalar com ênfase em Pediatria. O público-alvo é composto por psicólogos e acadêmicos a partir do 9º semestre, que vão preencher as 25 vagas disponíveis.

Dentre os temas a serem abordados ao longo do curso, com 74 horas de carga horária, estão “Modelos de saúde – conceitos de saúde e doença”, “psicologia hospitalar: o que é, como surgiu e quais seus fundamentos?”, “Aspectos psicossociais da criança e família hospitalizada”, “Coping e estratégias de enfrentamento”, “Humanização no contexto hospitalar – Acolhimento e Clínica Ampliada”, Nefrologia e Pediatria: desafios e possibilidades”, entre outros.

As inscrições devem ser feitas pessoalmente no horário de funcionamento da unidade hospitalar, das 8h às 12h e das 14h às 16h. Mais informações podem ser obtidas através dos telefones (75) 3602-0463, (75) 3602-0464 ou (75) 3602-0471.

É imprescindível, no ato da inscrição, a entrega das cópias do comprovante de vacinação, do diploma/certificado de conclusão de curso ou declaração da instituição constando semestre em curso, do CRP e do currículo atualizado com foto.

Acontece no dia 20 de setembro em Feira de Santana curso voltado a entender sobre o funcionamento do genoma humano, em especial ao que se refere ao metabolismo do corpo em relação aos nutrientes, açúcares e gorduras. Chamado de “Painel Genômico de Resposta a Dieta, Nutrição e Exercício”, o curso será ministrado pela farmacêutica bioquímica Carla Frasson, mestre em genética molecular humana pela PUC/PR, e tem entrada gratuita. O curso acontecerá Auditório do Ícone Tower, Rua Aristídes Novis, 230, Centro.

O Painel Genômico é um exame que oferece um relatório individual a partir de uma simples amostra de saliva e, a partir disso, fornece recomendações científicas sobre comportamentos alimentares, condições de saúde relacionadas ao peso, dieta ideal, necessidades nutricionais e exercícios mais indicados ao genótipo individual. O curso será uma oportunidade para que os profissionais de saúde, como nutricionistas, educadores físicos, endocrinologistas, biomédicos e farmacêuticos entendam de que forma o procedimento pode ser aplicado à medicina.

Embora a negociação ainda não tenha terminado e continue durante a tarde desta sexta-feira (09/09), a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) apresentou uma nova proposta ao Comando Nacional dos Bancários. O reajuste oferecido é de 7% mais R$ 3,3 mil de abono salarial. O índice vale para todas as verbas.

Sendo assim, o vale refeição passaria de R$ 29,64 para R$ 31,71. A cesta alimentação sairia dos atuais R$ 491,52 para R$ 525,96. Pela proposta, a PLR (Participação nos Lucros e Resultados) fica limitada a 15% do lucro líquido apurado neste ano.

O salário de ingresso do caixa e tesoureiro, que hoje é de R$ 1.802,48, passaria para R$ 1.928,65, de acordo com o percentual oferecido pelos bancos. A gratificação de caixa, atualmente de R$ 470,75, seria de R$ 503,70.