Portaria do Ministério da Educação, publicada hoje (12) no Diário Oficial da União, prorroga os prazos de validade de documentos destinados à contratação de financiamento e ao aditamento de contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão foi tomada em razão da greve deflagrada pelo Sindicato dos Bancários no último dia 6, de âmbito nacional.

De acordo com o texto, os Documentos de Regularidade de Inscrição e os Documentos de Regularidade de Matrícula que tiverem prazos de validade expirados durante o período da greve e em até dez dias após o seu término deverão ser acatados pelos agentes financeiros do Fies para fins de contratação e aditamento da operação de crédito, até o 20º dia subsequente ao término da paralisação.

O programa

O Fies é um programa do Ministério da Educação que financia cursos superiores com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Pode se inscrever às vagas remanescentes do Fies 2º/2016 o estudante que, cumulativamente, atenda às seguintes condições:

– tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero;

– tenha renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

A Embasa informa que amanhã, terça-feira (13), o abastecimento de água precisará ser interrompido temporariamente nos bairros Asa Branca, Pampalona, Campo do Gado, Gabriela e Pedra Ferrada, para realização de serviços referentes à obra do Centro de Reservação Norte. O fornecimento será suspenso às 8h da manhã, para o entroncamento de uma nova rede adutora, e deve ser retomado gradativamente até o início da noite da própria terça-feira (13).

A empresa recomenda aos moradores dos cinco bairros que façam a utilização racional da água armazenada nos reservatórios domiciliares até a completa normalização do abastecimento.

Centro de Reservação Norte – O Centro é um complexo formado por três grandes reservatórios, com capacidade de armazenar até 24 milhões de litros de água. O empreendimento, que está entrando em fase de testes, visa assegurar maior regularidade ao abastecimento na parte norte de Feira de Santana. A obra incluiu, ainda, a implantação de uma adutora com 2,7 km de extensão e mais de 56 mil metros de redes de distribuição.

Estão sendo investidos, entre recursos próprios da Embasa e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2/OGU), cerca de R$ 50 milhões na construção. Com o novo Centro de Reservação, serão beneficiados bairros como Campo Limpo, Novo Horizonte, Gabriela, Feira VI, George Américo, Cidade Nova, entre outros. Passada a fase de testes, a obra será entregue nos próximos meses.

Anualmente, 370 pessoas morrem em acidentes de trânsito nas rodovias estaduais da Bahia. Apenas no primeiro semestre deste ano, foram registradas 189 mortes, outras 412 pessoas ficaram gravemente feridas em decorrência de atropelamentos e colisões. Para reduzir o número de vítimas, o Governo do Estado está convocando órgãos e entidades de trânsito para firmar um Termo de Cooperação Técnica, onde se comprometem a criar políticas de redução de acidentes nas estradas baianas.

O documento será assinado na quinta-feira (15), durante o Workshop de Segurança Viária realizado pelas secretarias de Infraestrutura (Seinfra) e da Segurança Pública (SSP), no auditório do Centro de Operações e Inteligência, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Com o acordo, que envolve também o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV), secretarias de Saúde e Administração (por meio do Detran), pretendem atingir a meta de reduzir pelo menos 30% do índice de mortalidade no trânsito, até o final de 2020.

A falta de suporte e mapeamento completo de acidentes tornam os números ainda imprecisos. “Algumas vítimas, socorridas por parentes ou passantes, não são devidamente registradas.”, afirma Maria Amélia Amaral, coordenadora do Programa de Recuperação e Manutenção de Rodovias (PREMAR). O Programa vai destinar US$ 15 milhões para a Segurança Viária, com ações que vão desde a intervenção na geometria de trechos rodoviários inseguros, até a compra de radares e etilômetros.

Estamos a 20 dias das eleições e hoje (12) é o último dia do prazo para o pedido de registro de candidatura decorrente de substituição de candidatos. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) permite que o partido ou a coligação substitua o candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado. A substituição pode ser requerida até 20 dias do pleito e deve ser feita em até 10 dias após o fato que gerou sua necessidade. A exceção só ocorre em caso de falecimento, quando a substituição pode ser solicitada mesmo após esse prazo, em até dez dias a contar do óbito.

Se o candidato a prefeito pertencer a uma coligação, a substituição deverá ser feita por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos políticos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer dos partidos que a integram, desde que o partido político ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência. Quando a substituição de candidatos a cargo majoritário ocorre após a geração das tabelas para elaboração da lista de candidatos e preparação das urnas, o substituto concorre com o nome, o número e com a fotografia do substituído (na urna), sendo destinatário dos votos atribuídos ao substituído.

Em caso de substituição, cabe ao partido político ou à coligação do substituto dar ampla divulgação ao fato para esclarecimento do eleitorado. Mas isso não impede que outros candidatos, partidos e coligações o façam, assim como a própria Justiça Eleitoral, inclusive nas seções eleitorais, quando determinado ou autorizado pela autoridade eleitoral competente. Em caso de expulsão, o partido político pode o cancelamento do registro do candidato até a data da eleição.

A comunidade de Algodões distrito de Ibirataia, a 345 km de Salvador, recebeu neste sábado (10) o Mercado Municipal reformado e ampliado. A Obra foi entregue pelo governador do estado Rui Costa com as presenças do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo, do secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues e do diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Wilson Dias.

O mercado municipal de Ibirataia é um importante centro de comércio para toda a região. A obra de ampliação beneficia diretamente cerca de 3 mil pessoas e de forma indireta milhares de moradores de cidades vizinhas, além de produtores da agricultura família do Território de Identidade Médio Rio de Contas.

A obra de ampliação teve um investimento de R$ 378 mil reais. O recursos veio através de um convênio entre a CAR e a prefeitura Municipal de Ibirataia.

No evento de inauguração do novo mercado municipal, o governador Rui Costa fez a entrega de 40 barracas de feiras livres padronizadas para agricultores familiares da cidade que fazem parte da Associação de Desenvolvimento Rural das Pacas.

Em seu sexto dia de greve, os bancários acusam a FENABAN de “brincar de fazer negociação,  não avançando  em nada”. Em Feira de Santana, a exemplo de Salvador, o Sindicato dos Bancários realiza uma passeata no centro da cidade para protestar contra essa situação. A concentração será a partir das 16h em frente ao Banco Bradesco que fica na Rua Conselheiro Franco. “Queremos uma proposta digna dos banqueiros”, afirmam.

A Corregedoria Geral da Justiça começa, nesta segunda-feira (12), a inspeção de unidades da Fazenda Pública de Salvador, localizadas no Fórum Ruy Barbosa. A equipe da CGJ prevê o encerramento deste trabalho até a sexta-feira (16).

As inspeções e fiscalizações do serviço judiciário e dos atos dos juízes e servidores das comarcas de entrância final pelo Corregedor Geral da Justiça constam do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia.

Antes das varas de Fazenda Pública, as unidades de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador passaram por inspeção. A ação é realizada em conjunto por juízes assessores especiais da CGC.

Os juízes assessores especiais Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira, Liz Rezende de Andrade, José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira, Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda e Jonny Maikel dos Santos são os designados para os trabalhos.

Nos dias das inspeções, a distribuição de novos processos e o expediente forense não são interrompidos. Os trabalhos contam com acompanhamento de juízes das unidades jurisdicionais inspecionadas.

Todos os servidores lotados nas unidades devem comparecer para ajudar com as atividades pertinentes. As inspeções foram determinadas pelo corregedor-geral da Justiça da Bahia, desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, por meio de portaria.

Cumprindo rigorosamente o cronograma de inspeções proposto, a equipe de trabalho composta pelos juízes assessores especiais da CGJ já inspecionou as varas cíveis e comerciais e Relações de Consumo da capital.

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Sandro Régis (DEM), afirmou hoje (09) que, apesar da intensa propaganda que o governo do estado tem feito em cima dos investimentos na educação, os números divulgados pelo Inep, medidos por meio do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), refletem uma realidade completamente diferente da “pintada” pela gestão Rui Costa (PT). Para o parlamentar, os esforços de Rui Costa (PT) em relação ao setor são insignificantes.

“Os números medidos pelo Ideb comprovam que todas as propagandas que o governo do estado faz em cima da educação são falsas. Mesmo com a criação de diversos programas, por meio dos quais o governador sempre gostou de aparecer, os resultados são inexpressivos e insignificantes. Ao contrário disso, a gestão do prefeito ACM Neto (Democratas) tem colhido os frutos do real investimento em educação”, disse.

De acordo com o Ideb, a Prefeitura supera o estado de forma geral nos índices do ensino fundamental. No primeiro ciclo, Salvador saltou de 4 para 4.7, enquanto que a Bahia passou de 4 para 4.3. No segundo ciclo, a capital avançou de 3.0 para 3.4 e o estado de 3.1 para 3.2. Comparando apenas a realidade de Salvador, a gestão de ACM Neto também sai na frente. No segundo ciclo do fundamental, Salvador evoluiu de 3 para 3.4, enquanto o estado passou apenas de 2.9 para 3.0.

“O Ideb é a prova de que o ensino dos ciclos finais oferecidos pela Prefeitura é bem superior ao ofertado pelo estado. O governador quer aparecer com algo que ele, de fato, não fez. Apesar de sempre se fazer presente em inaugurações de escolas, o que ele colocou em prática foi muito pouco comparado ao que a prefeitura, em grande parte com recursos próprios, fez. Outro dado importante que precisa ser avaliado é a redução do índice de ensino no nível médio, de responsabilidade do governo da Bahia. Apesar do crescimento pouco significativo de 2.8 para 2.9, houve um decréscimo importante comparado ao ano de 2009, que alcançou a nota de 3.1, o que mostra que a educação estadual está piorando”, afirmou Sandro Régis.