A Câmara Municipal de Serra Preta promulgou ontem (16) a lei municipal que regulamenta o Plano de Cargos e Salários dos servidores municipais. Essa era a principal pauta de reivindicação do sindicato dos servidores do município.

O presidente da Casa legislativa, Gilmar do Buraco D’agua (PSDB), juntamente com outros vereadores, acompanhou a assembleia dos servidores em que a coordenadora geral da categoria, Edinelia Batista, pediu formalmente urgência na sanção da nova legislação.

Os vereadores mostraram total apoio à sanção da lei, considerando que esse ato incide em valorização dos servidores e reconhecimento de direitos da categoria.

O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) acompanhou o prefeito de Queimadas, André Andrade e o vereador Lázaro, ambos do PT, em uma audiência com o secretário Josias Gomes, da secretaria de Relações Institucionais (Serin), na tarde desta terça-feira (17), para tratar da grave crise hídrica que atinge o município, situado no território do sisal. Eles participaram de audiências também na Embasa e Defesa Civil do Estado.

Durante a reunião, o prefeito André Andrade explicou a necessidade de ampliação do sistema de abastecimento da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) nas comunidades de Limpo dos Bois e Várzea da Capoeira, para beneficiará 200 famílias que hoje sofrem com a escassez de água, além de um caminhão pipa para população da zona rural. “A situação é muito preocupante por que não há previsão de chuvas, segundo o instituto de meteorologia. Mas a gente espera que Deus contrarie essa previsão e possa modificar as coisas pra gente”, disse o prefeito. Ele também pleiteou, junto ao titular da Serin, uma máquina de limpeza de aguadas e um estudo de viabilidade técnica para construção de uma adutora para levar água do Sítio Pereira até o Riacho da Onça.

O deputado Angelo Almeida destacou que a iminência da falta de água no município é preocupante e que a situação será acompanhada de perto por seu mandato. “Já existe um projeto para liberação de recursos via governo federal, mas esses recursos dependem que tanto o município de Queimadas, quanto o de Santa Luz estejam com decreto de emergência reconhecido pela Defesa Civil do Estado. No caso de Queimadas o decreto já foi publicado, agora a gente está viabilizando Santa Luz”, explicou Angelo.

Foi realizada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico uma reunião com os secretários, Tabajara Soares Marques da Secretaria de Infraestrutura, Capitão Leonardo Álvaro de Vieira da Secretaria de Segurança e Cidadania, o presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes, Antônio Marcos e sua diretoria e o Secretário de Desenvolvimento Econômico Sr. Flávio Guimarães.

Na reunião ficou acertada a data de 01/03/2017, para transferência pacífica dos vendedores ambulantes das ruas do centro comercial de Teixeira de Freitas, para o Shopping Popular no entorno do centro de abastecimento, bem como a assinatura de um TAC com o Ministério Público.

Atendendo ao pedido do prefeito Temóteo Brito, técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, SEBRAE, SENAC e CrediBahia, darão acompanhamento oferecendo treinamentos, palestras, cursos e seminários.

A Secretaria de Saúde de Irecê aderiu à campanha “Janeiro Branco”, iniciativa criada por psicólogos de todo país para divulgar a importância de cuidar da saúde mental, e tentar diminuir o preconceito em relação à psicoterapia. “Trata-se de uma campanha que busca mostrar às pessoas que elas podem se comprometer com a construção de uma vida mais feliz para si mesmo”, destaca a titular da Saúde em Irecê, Ana Cacia Nunes. “O cuidado com a saúde mental deve ser incentivada por todos. Campanhas como essa são essenciais para que a população entenda o que é o problema e onde procurar ajuda”.

Ao longo do mês de janeiro estão programadas uma série de ações, como reuniões com os usuários e pacientes do CAPS, de conscientização com as famílias e colaboradores, panfletagem de conscientização nos principais pontos da cidade, além de visitas de psicólogos e assistentes sociais em todas as unidades de saúde do município.

O Ministério Público Federal manda suspender a limpeza da Praia do Malhado, que estava sendo realizada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. O órgão alega se tratar de uma área de ‘restinga’, vegetação sob proteção ambiental, conforme Código Florestal brasileiro, recomendando assim a suspensão imediata dos trabalhos para não causar prejuízos ao ecossistema local.

A operação que faz parte do programa “Cidade Limpa”, é uma determinação do Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, tendo em vista os preparativos para a festa de Iemanjá, em 02 de fevereiro, como parte das providências para que a Praia do Malhado esteja adequada para receber de forma digna comunidade e turistas que acompanham anualmente o cortejo, homenagens e entrega de oferendas à “rainha das águas”.

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e da Procuradoria Geral do Município, pedirá audiência ao Ministério Público Federal a fim de manter entendimentos e pacificar a questão, de modo que o município possa efetuar a limpeza das praias sem interferir na vegetação sob proteção da legislação ambiental.

Para o secretário Jorge Cunha não foi causado nenhum dano ao meio ambiente, “uma vez que a área que limpamos, até o momento, não tinha restinga”. Cunha ainda afirma: “retiramos baronesas trazidas pelos rios, lixo, entulho e espécies vegetais exóticas, como braquiária decumbens e capim sempre verde, dentre outras”.

O governador Rui Costa autorizou a construção de mais uma Policlínica Regional de Saúde, desta vez com sede no município de Alagoinhas. A decisão para licitar a obra foi anunciada na segunda-feira (16), após encontro na Governadoria com prefeitos de 20 municípios integrantes do Território de Identidade Litoral Norte e Agreste Baiano.

Segundo Rui Costa, ainda esta semana serão liberadas mais duas licitações para ampliar a cobertura das policlínicas de saúde na Bahia. A reunião contou com a participação dos secretários Fábio Vilas-Boas (Sesab) e Josias Gomes (Serin).

O Território de Identidade Litoral Norte e Agreste Baiano agrega os seguintes municípios: Acajutiba, Alagoinhas, Aporá, Araçás, Aramari, Cardeal da Silva, Catu, Conde, Crisópolis, Entre Rios, Esplanada, Inhambupe, Itanagra, Itapicuru, Jandaíra, Olindina, Ouriçangas, Pedrão, Rio Real, e Sátiro Dias.

O Ministério da Educação liberou na segunda-feira, 16, R$ 61,23 milhões para aquisição de 7.367.308 livros no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). O valor foi repassado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável por efetuar o pagamento às editoras e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Os livros e obras literárias adquiridos por meio do PNLD são distribuídos, anualmente, para escolas públicas de ensinos fundamental e médio, em todas as unidades da federação.

O secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, destaca que o programa é um dos mais importantes da pasta. “O PNLD é um dos programas mais estruturantes do MEC. O investimento feito nele é um investimento que chega na ponta, para o aluno, para a família e para a escola”, disse. “Ter o livro didático é fundamental para ajudar a estruturar o ensino dentro da sala da aula”.

Desde o início da atual gestão, em maio de 2016, o MEC já liberou ao FNDE mais de R$ 880 milhões para pagamentos do PNLD. “Poder regularizar o pagamento após assumirmos um ministério com alguns atrasos é dar liquidez às editoras que estão entregando os livros, que estão garantindo que o livro chegue ao aluno antes do início do ano letivo”, comemora Rossieli.

Os membros do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP) elegeram, na última sexta-feira (13), a nova diretoria da entidade: a professora da Unijorge e advogada criminalista, Marina Cerqueira, que ficará à frente do cargo no biênio 2017-2018. A nomeação é um marco, já que é a primeira vez que uma mulher ocupa a presidência do IBADPP. O procurador de Justiça Rômulo Moreira assume a vice-presidência e os professores Vinícius Assumpção e Luiz Gabriel Neves, diretor secretário da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA), completam a diretoria do instituto. Marina Cerqueira substituirá o advogado criminalista e professor da UCSAL, Antonio Vieira, que agora ocupará uma vaga no Conselho do Instituto, juntamente com o promotor de Justiça Elmir Duclerc e o advogado Lucas Carapiá.

Fundado em 2011, o IBADPP congrega professores de direito processual penal de toda a Bahia, tendo entre seus membros magistrados, promotores, procuradores, defensores públicos e advogados. Entre as suas finalidades e princípios institucionais, estão a defesa incondicional dos direitos e garantias fundamentais que estruturam a Constituição e a promoção do debate científico sobre questões ligadas à violência e à criminalidade.