Durante o seu pronunciamento na sessão ordinária da Câmara de Vitória da Conquista desta sexta-feira,2, o vereador e líder da bancada de oposição, Fernando jacaré (PT), fez críticas ao atual governo Herzem Gusmão, mas justificou dizendo que faz isso para ajudar.

Jacaré explicou que não é só a oposição que está fazendo críticas a respeito da situação do governo, e sim toda a população. “Convido aos vereadores da situação a irem às feiras da cidade, à zona rural, conversem o povo e escute isso. Todo mundo está vendo, o governo está perdido, sem norte”. O vereador justificou dizendo que o trabalho do vereador é apontar os erros do governo, a fim de corrigi-los. “Não é oposição está jogando pedra pra cima do governo. Estamos aqui para ajudar. Também queremos uma cidade melhor”, afirmou.

O parlamentar defendeu ainda que o prefeito precisa “olhar para frente” porque Vitória da Conquista é uma cidade referência na região e no estado. “Somos uma das cidades que mais cresce, mais dinâmicas. Teremos agora o novo aeroporto, que a obra está a todo vapor. Uma cidade que é referência em esgotamento sanitário, que teve investimento. Temos universidades. Somos referência e não queremos que a cidade ande para atrás, queremos que melhore. Mas infelizmente, até agora não é o que está acontecendo”, disse.

Em correção a fala anterior do vereador Osmário Lacerda, Jacaré disse que o abastecimento de água para a região de Veredinha é obra do governo do estado, e não do governo municipal. “Quem entra com o recuso para essa obra é o governo Ruí Costa. Essa é uma ação direita dos mandatos dos deputados Zé Raimundo e Waldenor. E a verdade tem que ser dita aqui”, explicou.

O parlamentar informou ainda que as inscrições para o pré-vestibular do Programa Universidade para Todos estão abertas. Segundo o vereador, são mais de 5 mil vagas no estado da Bahia para que os jovens tenham acesso a esse serviço gratuitamente e se preparem para vestibular.

O vereador Maurício Trindade (DEM) apresentou, na Câmara Municipal de Salvador, projeto de lei que sugere a redução do IPTU e ISS dos estabelecimentos de serviço de saúde em troca de serviços gratuitos para a população. De acordo com o legislador, o objetivo é melhorar a oferta de serviços de saúde e diminuir as filas do SUS, através de novos serviços prestados pela iniciativa privada em troca da redução dos impostos devidos à prefeitura.

Segundo Maurício Trindade, a redução dos custos financeiros beneficia os estabelecimentos de saúde diante da atual crise econômica do país. “Essa medida é similar a lei que permitiu desconto de até 70% no valor do IPTU de clubes sociais da cidade em troca da concessão de bolsas para que jovens pratiquem esportes nas dependências de estabelecimentos beneficiados, ou que os clubes promovam atividades esportivas em campos e quadras municipais”, explica.

O documento considera estabelecimentos de saúde consultórios e clínicas médicas, odontológicas, de psicologia, de fisioterapia, laboratórios de patologia e clínicas de exames complementares, tais como: audiometria, espirometria, radiografia, eletrocardiograma, eletroencefalograma, endoscopia e acuidade visual e afins.

A Prefeitura de Ilhéus adquiriu cinco veículos automotores zero quilometro para uso exclusivo de secretarias, como forma de reduzir o número de carros alugados pelo município. A medida faz parte do programa de contenção de despesas implantado pela atual gestão que visa equilibrar a receita e despesas das contas públicas, conforme orientação do prefeito Mário Alexandre. Segundo levantamento do governo, o custo de um carro alugado é bem maior que um novo da frota oficial.

Mário Alexandre destacou ainda que foi adotada esta necessidade para haja transparência com os gastos das receitas municipais. Ressaltou que algumas das principais secretarias irão utilizar um veículo automotor para exercer ações essenciais de trabalho, sempre com o auxílio de motorista que faz parte do quadro funcional da prefeitura. Todos os carros já estão plotados com a logomarca do governo para que possam ser identificados pela população caso ocorra o seu uso fora do expediente de trabalho.

A Prefeitura de Camaçari fechou um acordo com a Caixa que reduziu o valor das tarifas bancárias das transações feitas pela administração em cerca de 75%, o que vai permitir uma economia de R$ 1,5 milhão até o fim do ano no caixa do Município.

O secretário da Fazenda, Renato Almeida, disse que quando o novo governo assumiu a administração de Camaçari, seguindo a determinação expressa do prefeito Antonio Elinaldo de conter gastos, evitar o desperdício e rever contratos, a equipe da Sefaz descobriu tarifas “elevadíssimas” cobradas pela Caixa e herdadas das gestões passadas. “Pedimos uma análise tanto da Caixa como dos nossos servidores sobre essas tarifas e descobrimos que elas estavam infladas. A Caixa reconheceu e foi possível fechar esse acordo bom para o banco e para a prefeitura”, declarou.

Um dos exemplos de redução drástica foi a taxa cobrada pela transação “serviço de registro e liquidação” que era de R$ 6,30 e caiu para R$ 1,29. A prefeitura realiza 75 modalidades de serviços bancários com a CEF, que também é responsável pelo pagamento da folha salarial dos servidores.

Os recursos aplicados em obras e ações estruturantes pelo governo baiano no primeiro quadrimestre de 2017 aumentaram 10,2% na comparação com igual período do ano passado. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), a Bahia vem se mantendo em equilíbrio fiscal mesmo diante da recessão prolongada, e a ampliação dos investimentos contribui para o enfrentamento da crise ao promover a geração de emprego e renda na capital e no interior. Em 2016, o Estado já havia sido responsável pelo maior investimento do país como proporção da despesa.

De janeiro a abril deste ano, o Executivo estadual investiu R$ 723,07 milhões, ante R$ 656,14 milhões registrados em igual período de 2016. São exemplos de investimentos do Estado no período as obras de expansão do metrô de Salvador, que chegou em maio à estação Pituaçu na Avenida Paralela, as vias estruturantes como as avenidas 29 de março e Gal Costa, os novos hospitais regionais da Chapada e do Cacau, a rede de policlínicas no interior, a construção e a recuperação de estradas, a construção de barragens e outras obras de segurança hídrica, a construção e a recuperação de escolas.

Entre os novos investimentos a serem deflagrados ainda este ano pelo Governo do Estado, estão as obras de construção do Hospital Metropolitano e de implantação do VLT do subúrbio. Este último projeto envolverá contratação via parceria público-privada (PPP), cujo edital foi lançado em maio. As áreas contempladas com investimentos incluem desenvolvimento urbano, infraestrutura hídrica, infraestrutura, segurança pública, saúde, educação, desenvolvimento econômico, justiça e direitos humanos, cultura, trabalho, emprego, renda e esporte.

“Os investimentos contribuem para diminuir os efeitos da recessão, atuando, de acordo com a teoria econômica, como medida anticíclica de fundamental importância”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. “Nesse momento, precisamos manter o Estado funcionando normalmente, o que contribui para reduzir a instabilidade do cenário econômico”, acrescentou.

Capacidade de endividamento

Os investimentos, explica o secretário, têm sido realizados com recursos de operações de crédito, incluindo superávits de operações contratadas em exercícios anteriores, e ainda com receitas próprias. “Temos conduzido uma politica responsável de endividamento e temos uma das dívidas mais baixas do país, equivalente a metade da receita corrente líquida, o que nos proporciona margem de crédito para dar continuidade ao programa de investimentos”, afirma.

De acordo com o secretário, o equilíbrio fiscal e a consequente capacidade para investir decorrem de uma estratégia que associa a contenção de gastos e o esforço do fisco estadual para incrementar a arrecadação própria. Ele lembra que o Estado segue pagando rigorosamente em dia os salários dos servidores, honrando os compromissos com fornecedores e mantendo a dívida sob controle.

Em 2016, a Bahia investiu ao todo R$ 3,24 bilhões, o que correspondeu a 7,58% da despesa total de R$ 42,8 bilhões. Como proporção da despesa, o total investido pelo governo baiano foi o maior do país, observa o secretário. Na sequência deste ranking, ficaram Rio de Janeiro, que por conta da Olimpíada 2016 registrou 4,4%, e ainda São Paulo, com 3,76%, e Minas Gerais, com 3,14%.

No ano passado, o investimento cresceu 41,42% ante o registrado em 2015. Considerando-se a soma dos valores registrados no biênio 2015-2016, o governo baiano totalizou R$ 5,53 bilhões e também foi destaque no cenário nacional: Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os quatro únicos estados a registrar mais de R$ 5 bilhões investidos no período. O estado aplicou 26,06% em educação e 12,49% em saúde, superando os limites constitucionais anuais estabelecidos para essas áreas.

A Coordenadoria de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região suspendeu os leilões envolvendo o Hospital Espanhol (Real Sociedade Espanhola de Beneficência), que ocorreriam nos dias 07/06/2017, 28/06/2017 e 27/07/2017.

O despacho, do juiz Thiago Barbosa Ferraz de Andrade, considera a decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), através da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, nos autos do processo nº TST-CorPar-6401-97.2017.5.00.0000.

Cerca de R$ 4,3 milhões estão sendo investido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em melhorias para os produtores do projeto público de irrigação Formoso, localizado em Bom Jesus da Lapa, no Médio São Francisco baiano. A aplicação dos recursos é para recuperação de estradas internas e aquisição de equipamentos agrícolas. Nesta sexta-feira (02), a presidente da empresa, Kênia Marcelino, esteve no projeto para assinar ordem de serviço para iniciar as obras e entregar o maquinário. Na oportunidade, ela lançou cartilha para os irrigantes sobre descontos na quitação de débitos do K1 (tarifa d’água) e titulação de lotes.

Participaram do evento o superintendente regional da Codevasf em Bom Jesus da Lapa, Harley Nascimento, o deputado federal, Arthur Maia, mais de 400 produtores do Projeto Formoso, o presidente da Associação Frutas Oeste Bahia, Ady Santos Oliveira, e o presidente do Grupo Banana da Bahia, Ervino Kogler.

“Se o Brasil está crescendo é porque vocês, produtores, estão trabalhando de forma honesta, de forma íntegra, de forma correta – então, parabéns mais uma vez. Cabe a nós gestores públicos dotar vocês das infraestruturas necessárias, que vocês tanto precisam”, disse Kênia Marcelino no evento. “É com grande satisfação que estamos aqui hoje entregando itens como caminhão, caçamba, patrol, retroescavadeira e trator, e anunciando melhorias. Parte dos recursos são oriundos do orçamento da Codevasf, outra parte é oriunda de emenda parlamentar. O apoio parlamentar é sempre muito importante”, afirmou.

Ao receber a Presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, e o Superintendente Regional do órgão, Harley Nascimento, no estande da Prefeitura, na Exposição Agropecuária, o Prefeito de Guanambi Jairo Magalhães solicitou da dirigente parceria para construção da Adutora do Baixio que irá captar água da Barragem do Poço do Magro.

A obra irá beneficiar em torno de 400 familias, “mostrei à Presidente a importância social desta adutora que possibilitará às familias da agricultura familiar trabalhar com pequenas irrigações, gerando emprego e renda, além de assegurar água para o consumo humano”, afirma Jairo. O projeto executivo da obra, que tem um custo estimado em R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), será assumido pela Prefeitura.

Kênia ficou sensibilizada com o pleito e sinalizou que a Codevasf pode abraçar a causa.

Na ocasião, Jairo parabenizou a equipe do órgão pelo projeto de irrigação de Ceraíma, que tem parceria do poder público municipal.