O Ministério Público estadual recomendou hoje, dia 17, ao prefeito de Teixeira de Freitas, Temóteo Alves de Brito, e ao presidente da Câmara de Vereadores, Agnaldo Teixeira Barbosa, medidas contra a prática de nepotismo. No caso do prefeito, foi recomendada, especificamente, a anulação da nomeação de seis servidores da Prefeitura: seus sobrinhos, Paulo Saliba, Lucas Coelho e Rogério Mororó; Luciana Strauch Costa Fonseca, esposa do Procurador-Geral do Município Paulo Américo Fonseca; Elina Grasielle Oliveira Souza, irmã do vereador Arnaldo Ribeiro Júnior e o filho do vereador Ronaldo Alves Cordeiro, Ronaldo Alves Cordeiro Filho.

Foi recomendada a anulação das nomeações, contratações e designações, nos dois poderes municipais, de todos os agentes públicos que ocupem cargos em comissão ou função de confiança para chefia, direção ou assessoramento, e sejam parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante, do prefeito, vice-prefeito, dos vereadores ou de qualquer servidor da mesma pessoa jurídica.

As anulações devem ocorrer até o próximo dia 31. A recomendação prevê também a rescisão, no prazo de dez dias, dos contratos realizados por tempo determinado de servidores nas mesmas condições citadas acima. Elaborada pelo promotor de Justiça George Elias Pereira, a recomendação se baseia na Súmula Vinculante nº 13, de 2008, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera a nomeação de parentes até o terceiro grau para aqueles cargos uma violação à Constituição Federal.

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) convidou o deputado estadual Targino Machado (PPS) para uma reunião no Instituto de Ação Social Quebrando Barreiras que é situado na Fazenda Jenipapo, distrito de Tiquaruçu, em Feira de Santana. Vale ressaltar que Targino já se declarou como candidato a reeleição nas próximas eleições. E o PSC, partido de Cadmiel, tem candidato próprio para deputado estadual. É o atual deputado federal Irmão Lázaro. Que balaio de gato…

Política In Rosa

O deputado estadual Zé Neto (PT) destacou que visitou o complexo Lagoa Grande na manhã deste domingo (16) e verificou que os serviços de limpeza e manutenção do local já foram iniciados. De acordo com o deputado, já foram limpos as margens do espelho d’água e todo ao redor do mesmo.

Ainda segundo Zé Neto, o Governo do Estado também instalará iluminação, concluirá as obras de saneamento básico e também de drenagem de águas pluviais o que ele diz ser uma atribuição da administração municipal não apenas na área da Lagoa, mas também nas ruas localizadas no seu entorno. “Isso beneficiará sobremaneira as comunidades que vivem nos arredores Estimo que dentro de, mais ou menos, um ano o governador Rui Costa estará entregando aos feirenses o Parque Lagoa Grande totalmente finalizado e tenho certeza que o equipamento se converterá em um belíssimo espaço de lazer”, afirmou.

Críticas

Zé Neto ainda criticou o prefeito José Ronaldo por ter sancionado a Lei 3.717, dando ao Complexo Lagoa Grande o nome de Parque José da Costa Falcão. “É totalmente absurdo o prefeito ter sancionado essa lei. Esclareço que não me oponho ao nome, já que o empresário José Falcão foi um grande e querido amigo, assim como seus familiares também são. O que me causa estranheza e, ao mesmo tempo, indignação é o fato de o prefeito tomar para si o direito de “batizar” o equipamento logo após negar-se a receber a sua segunda etapa e a realizar a sua manutenção, mesmo sabendo que a responsabilidade pela prestação desse serviço era inteiramente do município”, criticou.

A arrecadação total de Salvador no primeiro semestre de 2017 caiu 5,6% em termos reais em relação ao mesmo período do ano passado, confirmando que não houve recuperação da atividade econômica de modo a apresentar reflexos positivos na receita municipal. Ainda em termos reais, considerando a inflação do período, essa queda significa que a Prefeitura teve uma receita inferior à de 2016, com uma diferença da ordem de R$ 169 milhões. A receita total desse ano alcançou R$ 2,871 bilhões, ante  R$3,040 bilhões nos primeiros seis meses de 2016.

O secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, informou que as receitas tributárias municipais tiveram um crescimento real de 0,2%, enquanto as transferências caíram 0,7%. Entretanto, as outras receitas próprias tiveram uma queda expressiva, principalmente devido aos depósitos judiciais, que contribuíram com R$ 77 milhões em 2016 e, esse ano, como já era esperado, não tiveram praticamente qualquer receita. Além disso, as receitas tributárias serão fortemente prejudicadas com a nova regra de pagamento do ITIV de lançamentos imobiliários, prevalecendo a decisão liminar recente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A manutenção do equilíbrio orçamentário da Prefeitura exigiu um esforço redobrado de contenção de despesas, de tal forma que tiveram uma queda praticamente igual à das receitas. É esse esforço, de acordo com a Fazenda, que tem permitido que a Prefeitura mantenha em dia seus compromissos com servidores e prestadores de serviços, numa situação que encontra poucas similares entre as capitais brasileiras. Além disso, tem sido possível continuar os projetos em andamento, e até mesmo iniciar alguns novos. Isso graças, inclusive, a projetos como o da desafetação de terrenos, que resultam em mais investimentos nas áreas periféricas da cidade.

“Até o momento em que as receitas venham a apresentar uma tendência contínua de crescimento, a Prefeitura terá que continuar monitorando as despesas para manter a situação de equilíbrio. Qualquer descontrole das despesas correntes pode comprometer o equilíbrio conquistado por uma administração austera durante quatro anos e meio”, afirmou Paulo Souto.

A contratação de novas operações de crédito, como aconteceu recentemente com o Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo em Salvador (Prodetur), abre uma perspectiva de avanço nos investimentos, independentemente da situação das receitas próprias. A Prefeitura tem capacidade de endividamento para contratar essas operações, já apresentou projetos com esse objetivo, e a sua aprovação passa a depender exclusivamente das posições do Governo Federal em relação à macroeconomia do país.

Na esteira do novo conceito de gestão, a Assembleia Legislativa da Bahia vai  ganhar um  amplo programa de acessibilidade para pessoas  com deficiência. A  primeira  etapa do Projeto  Alba  Acessível,  a ser inaugurado no retorno  do recesso, em 1º de agosto próximo, soluciona uma das barreiras que o Legislativo tem para dialogar com esta parcela da sociedade, atualmente 25% da população da Bahia.

Pessoas com deficiência que fazem uso de cadeira  de rodas passarão a ter o direito de acessar  a  tribuna  do  plenário, galerias, tendo respeitadas  as normas e medidas que regulamentam a iniciativa. A  portaria principal da Casa também será contemplada  no  primeiro  lote de intervenções. Dotada de detectores de metal, terá pessoal treinado para lidar com pessoas especiais, valorizando a cidadania e dando maior segurança à Casa do Povo.

Para o presidente da ALBA, deputado Angelo Coronel (PSD), é dever de todo gestor público dotar órgãos, entidades e repartições das três esferas de poder de  acessibilidade,  como  forma de torná-los inclusivos e fortalecer a cidadania. “Agora a ALBA pode ser chamada  verdadeiramente  de  Casa  do  Povo.  Não dotar as dependências públicas de acessibilidade é uma forma de se agregar. Me incomodava ver as  dificuldades de um usuário de cadeira de rodas adentrar ao plenário. Isso acabou. Vivemos novos  tempos  na  Assembleia. Cadeirante agora pode acessar até a tribuna do plenário e ser orador no Legislativo da Bahia”, assegurou Coronel.

As intervenções da segunda etapa  do ALBA Acessível,  que serão iniciadas no final de agosto, alcançarão todas as seis salas  das  comissões:  Deputados José  Amando, Jairo Azi, Eliel Martins, Luís Cabral, Herculano Menezes e Jadiel Matos. Os deficientes  visuais  também  terão seus direitos reconhecidos. Será construída uma pista de piso tátil ligando os abrigos de ônibus das cercanias da Alba até às suas dependências.

O município de Feira de Santana será o primeiro na Bahia a contar com um Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. A proposta é preconizada pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). A articulação teve início na manhã desta sexta-feira, 14, durante a primeira reunião da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional da cidade, realizada na Secretaria Municipal de Educação, na avenida Senhor dos Passos.

As perspectivas da implantação do plano, as diretrizes e metas foram apresentadas pela consultora do Plano Alimentar e Nutricional, Jainei Silva, que também é nutricionista e consultora em Sistema de Alimentação Nacional (SAN) e SISAN. A consultora informou que Feira de Santana está sendo pioneira na Bahia e que a nível nacional são poucas as cidades que já implantaram o plano.

Ela explicou como a população tem acesso à alimentação, o conceito de segurança alimentar, o perfil dos municípios com relação à alimentação na Bahia e a necessidade de se promover ações integradas para lidar com a segurança alimentar. “As ações integradas fazem com que outras políticas públicas aconteçam”, afirmou.

A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional conta com a participação dos secretários de Desenvolvimento Social (Sedeso), Ildes Ferreira; de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, Joedilson Machado; de Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior; de Saúde, Denise Mascarenhas; de Meio Ambiente, Sérgio Carneiro; de Educação, Jayana Ribeiro; e o chefe de Gabinete do prefeito, Mário Borges, além de respectivos suplentes e convidados que possam participar e contribuir com a elaboração do plano.

Ildes Ferreira diz que a importância da implantação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional está na garantia de direitos de cidadãos que estão em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

O prefeito de Barreiras Zito Barbosa, recebeu com satisfação a disponibilização na ultima sexta-feira, 14, dos recursos a que tinha direito o município de Barreiras em face dos repasses a menos pelo governo federal através do FUNDEF, hoje FUNDEB, na ordem de R$ 178.617.634,16 (cento setenta e oito milhões, seiscentos e dezessete mil, seiscentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos). O recurso estava em vias de ser liberado para o município desde 2016, mas só agora foi disponibilizado.

Para o prefeito Zito, Barreiras vivi uma realidade de precariedade na educação municipal, especialmente no que diz respeito à estrutura das escolas e oferta de salas de aula, uma vez que nos últimos anos sequer reformas foram feitas nas unidade.

“Dentro de um planejamento pré-estabelecido no início do nosso mandato e que agora será incrementado com esses recursos, vamos colocar em prática um ambicioso projeto para estruturar e modernizar as instalações da educação municipal, através do programa Educa Barreiras, vamos construir novas e dignas escolas e promover as intervenções necessárias nos prédios atuais para que os nossos professores tenham condições de lecionar em espaços dignos e nossas crianças usufruam de uma educação de qualidade”, afirmou o prefeito.

Embora a prefeitura nos cinco meses iniciais da atual gestão tenha atuado de maneira forte na pavimentação e requalificação do asfalto da cidade, para o prefeito Zito Barbosa a prioridade de sua gestão é a educação. “Vamos aplicar com probidade e transparência cada centavo do dinheiro público, e como tenho dito reiteradas vezes, ao final da nossa gestão, não faremos tudo que Barreiras necessita, mas faremos muito mais do que a população espera do nosso mandato”, disse Zito Barbosa.

A prefeitura vem planejando de forma criteriosa a reestruturação da educação no município e, nos próximos dias o prefeito anunciará a população a construção de novas escolas e outros investimentos na rede municipal de ensino. “A valorização dos professores além de contemplar o pagamento em dia de seus vencimentos, coisa que nossa gestão tem adotado como prioridade número um, perpassa também pela oferta de espaços dignos de trabalho e isso vamos fazê-lo”. Finalizou Zito.

O trabalho para a construção de uma política estadual voltada para o incentivo do setor solar fotovoltaica ganhou ainda mais corpo nesta semana. Após o Brasil Solar Power, principal evento sobre energia fotovoltaica no país, o presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia esteve na Bahia para uma série de reuniões com secretários de estado e a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), com o objetivo de construir um programa baiano voltado ao setor.

A construção da política estadual foi anunciada na semana passada, durante o evento no Rio, e esta semana já avançou. Após se reunir com o corpo técnico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), sob a coordenação do Superintendente de Promoção do Investimento, Paulo Guimarães; Sauaia teve audiências com os secretários Jaques Wagner (SDE), Vivaldo Mendonça (Secti) e Manoel Vitório (Sefaz) para discutir a política de solarização e a tributação sobre equipamentos fotovoltaicos. Já o modelo de financiamento para energia fotovoltaica foi discutido com o Desenbahia.

“A ideia é que nós possamos cada vez mais desenvolver ações, iniciativas, projetos e o mercado de energia solar fotovoltaica no estado, em especial porque a Bahia é um dos estados brasileiros com melhor recurso solar e, consequentemente, pode ser um estado líder na adoção dessa tecnologia em edifícios públicos, privados e também na zona rural, no setor produtivo agrícola. Além disso, o estado tem potencial muito grande para ser tornar um polo na atração da cadeia produtiva”, afirma Sauaia.

O presidente da Absolar defende a necessidade do desenvolvimento de um programa estadual. “O programa vai agregar as características e qualidades da Bahia e apontar para o mercado, tanto consumidor quanto produtivo, as potencialidades e o apoio que existe para o desenvolvimento desta tecnologia aqui no estado”, destaca.

Para Wagner, a parceria entre o setor privado e os governos estaduais e federal é importante “para garantir a atração e perenidade dos investimentos. Entretanto, não podemos ficar de braços cruzados esperando pelo governo federal. Então, estamos fazendo nossa parte, sempre conscientes de que não podemos dar o passo maior que a perna”.

O secretário da SDE acrescenta que “os desafios são muitos, principalmente no que  diz respeito a tributação de equipamentos, mas estamos construindo ações estaduais pra fomentar e desenvolver o setor de energia solar fotovoltaica”.