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Vereadora apóia mobilização e pede respeito aos direitos trabalhistas

A vereadora Vânia Galvão (PT) cobra ao prefeito ACM Neto tolerância com trabalhadores e o desbloqueio total dos vencimentos referentes ao mês de fevereiro. “Manifestamos nosso apoio à mobilização e ao Sindseps no sentido de fazer valer os direitos dos trabalhadores”, ressalta Vânia Galvão. O sindicato fará nova assembléia, nesta segunda-feira (11), no pátio da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), nos Barris, às 14 horas.

“Ao bloquear salários, ACM Neto está sonegando o direito fundamental do trabalhador que é a remuneração; autoritarismo em pleno século XXI é um retrocesso muito grande”, afirma Vânia Galvão. A vereadora considera inadmissível tanta imprudência administrativa em um gestor tão jovem.

Foto: Agecom

Três novos secretários foram anunciados pelo prefeito ACM nesta sexta-feira (8), durante vistoria realizada pelo gestor na obra de ligação viária entre Cajazeiras, Valéria e a BR-324, dentro da programação do Gabinete da Prefeitura em Ação, que acontece durante o dia todo em Valéria. Com a nova configuração, o deputado federal Irmão Lázaro (PSC) chefiará a Secretaria de Relações Institucionais. Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda será gerida pelo administrador Bernardo Araújo. A Empresa de Limpeza Urbana do Salvador (Limpurb), por sua vez, terá Kaio Morais (ex-diretor da Secretaria de Gestão) como gestor.

Segundo ACM Neto, as escolhas foram baseadas estritamente em critérios técnicos. “São todos grandes profissionais, sem o viés político. Até mesmo o deputado Irmão Lázaro está na sua primeira legislatura. É uma forma de garantir uma gestão melhor para a cidade”, disse.

Mais cedo, o prefeito assinou duas ordens de serviço em Pirajá. A primeira, para início da construção de uma creche-escola do programa Primeiro Passo no bairro. A segunda ordem autoriza a recuperação do campo de futebol do Conjunto Pirajá I, cujo investimento será R$ 180 mil. No final da manhã, ACM Neto se encontrou com lideranças comunitárias na Escola Municipal Professor Milton Santos.

Foto: Valdemiro Lopes

O vereador José Trindade (PSL) considera tardio o reconhecimento da prefeitura de Salvador de que a cobrança dos estacionamentos públicos, a Zona Azul, corresponde a um erro, conforme declarou o secretário de Mobilidade, Fábio Mota, na manhã desta quinta-feira (7).

“Depois de extorquir o cidadão por mais de três anos, ACM Neto reconhece que a indústria do estacionamento está errada e quer passar a cobrança para a iniciativa privada”, observa. Trindade, no entanto, questiona os destinos do montante já arrecadado, objeto de representação do vereador junto ao Ministério Público, por parte da prefeitura durante este período.

“Quais as melhorias no sistema de mobilidade, quais os retornos para a cidade? Não sabemos”. O legislador ainda se diz preocupado com a legitimidade da licitação para contratação de empresa que irá gerir o espaço público. “Se for semelhante à licitação para exploração da Estação da Lapa, que ficou centrada na família Magalhães, certamente não será nem favorável, nem tranquilo para os usuários, vai pesar muito mais no nosso bolso”, alerta o vereador. E ainda “também protocolamos questionamento em relação ao modus operandi da do sistema Zona Azul, e estamos aguardando retorno do MP”, conclui o vereador Trindade.

A vereadora Vânia Galvão (PT) afirma que a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) está praticando injustiça com os trabalhadores. Ela ressalta que a empresa deve reconhecer os direitos do delegado sindical Roberto Cupolo.

“Há denúncias de que a Coelba está monitorando Cupolo na tentativa de impedi-lo de exercer sua função sindical e lutar pelos direitos dos trabalhadores; isto é perseguição política, e não podemos admitir esse tipo de comportamento de uma empresa”, observa Vânia.

Segundo os trabalhadores, uma comissão de sindicância simulada deu parecer pela demissão de Cupolo. “Isso é bastante delicado. Na condição de líder sindical, ele tem estabilidade, e sua demissão acarretará penalidades à Companhia”, salienta. Conforme a legisladora, “é uma demissão injusta, ele poderá ser reintegrado”.

Juristas destacam que o Ministério Público do Trabalho, com base no relatório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), pode pedir assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) se concluir que há assédio moral contra o líder sindical e deferir por indenização. “Trata-se de um conflito desnecessário; é mais interessante a conciliação e o reconhecimento dos direitos sindicais, que são legitimados pela Constituição Federal”, frisa a vereadora.

O serviço particular de transporte de passageiros acionado por meio de aplicativo de celular conhecido como Uber não possui regulamentação para atuar legalmente em Salvador, e sua operação na capital baiana será de forma clandestina. Esse e o posicionamento da Prefeitura, por meio da Secretaria de Mobilidade, que vai intensificar o combate ao transporte clandestino de uma forma geral na cidade, inclusive o Uber.

De acordo com o titular da pasta, Fábio Mota, a Lei Nacional de Mobilidade Urbana não prevê a utilização deste tipo de serviço. “São descritos na legislação apenas dois tipos de transporte privado de passageiros, que são os táxis convencionais e os executivos. Além do mais, Salvador, com uma frota de 6.950 táxis comuns e 200 executivos, já possui a quantidade de veículos adequada à população”, explicou.

O secretário diz que, além das modalidades citadas, são autorizados para o transporte de passageiros na capital baiana os ônibus do sistema tradicional, as conduções escolares, os microônibus do Sistema de Transporte Especial Complementar (Stec), e o os veículos do serviço turístico. “Se houvesse uma legislação federal autorizando a operação do Uber, nós iríamos respeitar. Caso contrário, trata-se de um serviço irregular”.

Fábio Mota afirmou que não há nenhuma previsão para a regulamentação de mais um serviço de transporte em Salvador. “Por enquanto, acreditamos que a frota atual atende perfeitamente as necessidades da cidade. De qualquer forma, em t30 dias iniciaremos o recadastramento dos táxis. Se for constatada, durante a operação, a necessidade de se ampliar a frota, o caso será analisado”, explicou.

O vereador Euvaldo Jorge (PPS), presidente da Comissão de Trânsito, Transportes e Serviços Municipais da Câmara Municipal, teve sete projetos de sua autoria aprovados na última semana na Casa Legislativa. Entre eles está o que determina a implantação de pontos de coleta de pneus inservíveis.

 No texto do projeto, o vereador justifica que por ano são descartados cerca de 720 mil pneus em Salvador, após uma média de cinco anos de uso, por isso faz-se necessário um destino ecologicamente correto para os mesmos. “Os pontos de coleta serão de fundamental importância para evitar que esses pneus sejam acondicionados de forma irregular criando, por exemplo, ambientes favoráveis para a formação de criadouros do mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão de doenças como a dengue, zika e chikungunya”, explica.

O deputado Pedro Tavares (PMDB) apresentou indicação na Assembleia Legislativa endereçada ao governador Rui Costa “para que proceda, junto a Secretaria de Saúde, a aquisição de uma ambulância para o município de Ourolândia”.

Na justificativa documento protocolado na Secretaria Geral da Mesa, parlamentar peemedebista informa que se trata de “um município baiano, localizado a aproximadamente 416 Km de Salvador. Sua população, segundo dados do IBGE 2015, é de 17.775 habitantes. Possui vegetação do tipo caatinga arbórea aberta ou densa”.

Quanto à solicitação da ambulância, ele explica que o objetivo é “para atender as demandas de saúde local e visa a ampliar a qualidade e a presteza no atendimento”.
Por fim, o deputado informa que, “nesse sentido, é necessário ressaltar que é direito do povo baiano dispor de transporte público em boas condições para a preservação da saúde”.

Salvador vai ganhar quarenta agentes de desenvolvimento econômico, que vão trabalhar em comunidades para mobilização e identificação do potencial socioeconômico e empreendedor das localidades. A entrega dos certificados para os servidores e colaboradores municipais que atuarão nessa missão aconteceu em cerimônia realizada na terça-feira (5), na sede da Fecomércio, na Avenida Tancredo Neves. A iniciativa faz parte do programa Salvador Capital Empreendedora, desenvolvido em parceria entre a Prefeitura e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A secretária de Ordem Pública (Semop), Rosemma Maluf, enfatiza o papel dos colaboradores. “O agente de desenvolvimento é um elemento transformador e que precisa identificar o potencial do território para traçar um plano de ação, com vistas a requalificação socioeconômica do espaço, entendendo toda a logística do território trabalhado, para que ele possa fazer políticas públicas adequadas.”

A subsecretária de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes), Adriana Campelo, destaca que a gestão pública deve ser inovadora e empreendedora. “Quem faz a gestão pública são os colaboradores que estão lidando com as ações e os problemas da cidade no dia a dia. Por isso é importante que sejam capacitados e, assim, o poder público possa oferecer melhores serviços à população”.

Para o superintendente do Sebrae Bahia, Advhan Furtado, os agentes vão aproximar o setor público do empresariado. “No momento que formamos os agentes de desenvolvimento, estamos criando pessoas capazes de gerar transformação para o empreendedor da cidade ou potencial empreendedor. Não adianta apenas uma boa ideia. É necessário um suporte do poder público e os nossos agentes estarão preparados para esse apoio”, ressalta.