:: ‘Salvador’
José Trindade entra na Justiça contra exclusividade para cervejaria
O vereador José Trindade (PSL) protocolou uma Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA) visando impedir a exclusividade na comercialização de bebidas durante os dias de festas de aniversário dos 467 anos de Salvador, promovida pela prefeitura.
“Serão oito dias de festa em vários locais da cidade, a Justiça tem que impedir que o prefeito transforme esse acordo em vício administrativo, que prejudica até o comércio formal, já que agentes da prefeitura apreendem produtos diferentes da marca da patrocinadora nos estabelecimentos comerciais do entorno da festa”, pontuou o vereador.
No período do Carnaval, o vereador Trindade entrou com ação contra o prefeito ACM Neto no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no Ministério Público do Estado da Bahia e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica para impedir a exclusividade, mas os órgãos não deliberam sobre a questão.
Grevistas da educação encerram movimento e retomam aulas segunda (21)
A assembleia geral de professores da rede municipal decidiu pelo fim da greve deflagrada há 15 dias. A Prefeitura informa que as aulas em 30% das escolas que estavam paralisadas serão normalizadas na próxima segunda-feira (21). As 70% das unidades que não aderiram a greve seguirão funcionando normalmente. A gestão municipal entende que a greve poderia ter sido evitada, mas ressalta que a decisão pelo fim do movimento mostra o compromisso da categoria docente com os 150 mil alunos da rede municipal. A Prefeitura seguirá aberta ao diálogo com a categoria.
Suíca critica agressão a transexual na capital baiana
Mais um caso de violência contra transexual em Salvador revoltou o vereador Luiz Carlos Suíca (PT). Dessa vez foi a jovem Bruna Menezes Conceição Dantas Vitória, de 23 anos, moradora de Pernambués, que foi alvo de transfobia e chegou a receber ameaça de morte, durante ação na segunda-feira (14).
“A violência contra membros da comunidade LGBT merece um basta. E a sociedade também precisa entrar neste debate e dá um basta. É um absurdo que ainda tenhamos que tratar de situações como esta em uma sociedade que se gaba por ser ‘evoluída’. O respeito aos direitos individuais é quase nulo, e ainda temos que enfrentar entraves para que as investigações levem, de fato, a uma punição aos agressores”, salienta Suíca.
O vereador ainda chama a atenção de autoridades públicas que fazem declarações e têm opiniões intolerantes. “Essas figuras, muitas vezes são referências na sociedade e quando fazem isso publicamente acabam fomentando as ações de violência”.
Conforme relatos, Bruna foi surpreendida por dois homens, um deles com porrete e outro com revólver. Ela recebeu diversas pauladas no corpo. Na ocasião, o marido foi defende-la e acabou levando um tiro na virilha. O caso é acompanhado pelo titular da 11ª Delegacia de Tancredo Neves, onde um dos agressores está detido e deve responder por tentativa de homicídio qualificado.
Euvaldo Jorge é o novo líder do PPS na Câmara
O vereador Euvaldo Jorge agora é o novo líder do Partido Popular Socialista (PPS) na Câmara Municipal. Os vereadores Joceval Rodrigues e Beca são, respectivamente, primeiro vice-líder e segundo vice-líder.
“O PPS é um partido ficha-limpa. Você não encontra na política do PPS um cidadão com perfil duvidoso, por isso é honra participar desse partido. Espero poder ajudá-lo a crescer mais, defendendo suas bandeiras e buscando sempre o melhor para Salvador”, afirmou Euvaldo, que se filiou ao partido na sexta-feira (11).
Salvador: Apreensões de transportes clandestinos este ano já superam 2015
A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), intensificou fortemente o combate ao transporte clandestino este ano. Uma série de operações vem sendo realizadas na cidade desde o início de 2016 e já foram apreendidos 71 veículos que realizam transporte ilegal até o inicio deste mês. Durante todo o ano de 2015 foram levados para o pátio da Transalvador 50 carros clandestinos.
As ações ganharam força pois passaram a contar com o apoio da Polícia Militar, Agerba, Polícia Rodoviária Federal (nas áreas de competência) e Detran, juntamente com agentes da Semob e da Transalvador. Agora, com o novo regulamento do Serviço de Transporte Individual de Passageiro por Táxi (Setax), a Prefeitura será ainda mais rígida na fiscalização para impedir a atuação do transporte clandestino.
O novo documento é claro quando informa que, perante a lei, qualquer outro transporte individual de passageiros que não siga os pré-requisitos do regulamento é considerado ilegal. O texto apresenta ainda um capítulo exclusivo sobre o processo administrativo punitivo. “Carros não cadastrados como táxi ou transporte escolar, e coletivos não pertencentes ao Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus e Subsistema de Transporte Especial Complementar não podem atuar em Salvador”, esclarece o secretário de Mobilidade, Fábio Mota.
O titular da Semob afirma ainda que as operações vão continuar intensas. “As ações são imprescindíveis para a segurança da mobilidade dos usuários do transporte público de Salvador. Transporte clandestino não segue lei, não passa por fiscalização nem vistoria, é um risco para a população. Nossas operações estão cada vez mais eficientes e agora temos um aparato legal ainda mais rígido que é o novo regulamento do Setax”.
A multa pela atuação de transporte clandestino é de R$ 240,50, o que equivale a 50 bandeiradas do táxi. Além disso, o motorista paga multa pela remoção do veículo, que varia de R$ 309,27 a R$ 804,09 (a depender do porte), e diária no pátio da Transalvador, que vai de R$ 49,48 a R$ 841,21
Sepromi e organização das Nações Unidas discutem cooperação para políticas de igualdade racial
Durante encontro realizado em Salvador, na última terça-feira (15), dirigentes da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), discutiram o estabelecimento de cooperação mútua para ações voltadas às comunidades negras na Bahia. O UNFPA atua no Brasil desde 1973, colaborando com governos e organizações da sociedade civil, na formulação e acompanhamento de políticas sobre população e desenvolvimento, parcerias que também contemplam instituições acadêmicas e movimentos sociais.
O representante do UNFPA no Brasil, Jaime Nadal, afirmou que o objetivo é continuar trabalhando na construção e monitoramento das estratégias de redução das desigualdades, numa parceria mais próxima com o Governo do Estado. “É momento de garantir que os ganhos sociais dos últimos anos sejam preservados”, disse ele, ressaltando a importância de investir na promoção da equidade racial. Nadal esteve acompanhado da representante auxiliar, Fernanda Lopes, além da oficial de programa do Fundo de População, Ruth Pucheta.
Já a secretária da Sepromi, Vera Lúcia Barbosa, informou que o diálogo e manutenção da relação institucional com o UNFPA é prioridade do governo, considerando a expertise da organização, que mantém sede em Salvador. “Nosso desejo é de que as ações da Década Internacional Afrodescendente na Bahia contem com as contribuições do órgão. Queremos potencializar o combate ao racismo reforçando as intervenções que temos em comum”, externou.
Sociedade civil debate itens de ‘Saúde’ do PDDU em Salvador
Integrantes da sociedade civil organizada discutiram com vereadores, na manhã desta terça-feira (15), pontos relacionados ao capítulo ‘Saúde’ do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que tramita na Câmara Municipal de Salvador. O debate, dirigido pelo presidente do colegiado geral do PDDU, vereador Arnando Lessa (PT), marcou a 11ª audiência pública sobre o projeto, no Centro de Cultura do Legislativo.
A diretora de Planejamento e Gestão da Secretaria Municipal de Saúde, Rosa Virgínia Fernandes, apontou para questões do dia a dia que podem contribuir para melhorar a qualidade de serviço de saúde em Salvador.
O presidente da Comissão de Saúde, Planejamento Familiar, Seguridade e Previdência Social, vereador Duda Sanches (DEM), ressaltou a importância do debate. “É um tema de extrema urgência para os cidadãos da nossa cidade. A saúde está contida até em pontos que não falam diretamente do tema, a exemplo de ‘infraestrutura e saneamento básico’. Precisamos construir o PDDU bom e planejar a cidade em todos os aspectos”, disse Duda Sanches.
Ainda durante o evento, o relator do PDDU de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), anunciou que fará a leitura pública do relatório do projeto no dia 11 de maio. A 12ª audiência pública para discutir o projeto será realizada na próxima segunda-feira (21), no Centro de Cultura da Câmara, com o tema “Educação”.
Petróleo é tema de debate na Assembleia
A Coordenação em Defesa da Petrobras na Assembleia Legislativa, em nome dos deputados estaduais Hildécio Meireles (PMDB) e Rosemberg Pinto (PT), respectivamente presidente e membro titular da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Alex Lima presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, o deputado Joseildo Ramos (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, debatem nesta segunda-feira às 10h, no auditório Jorge Calmon na Assembleia “Os campos de exploração de Petróleo no Território Baiano”.
O evento contaram com a participação de movimentos sindicais e sócia, senadores deputados federais e estaduais, vereadores e da sociedade civil.