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:: ‘Salvador’

ACM Neto turbina salários dos seus executivos e penaliza funcionalismo e população, afirma vereador

Vereador Hilton CoelhoO Projeto de Lei nº 182/2016 apresentado pela Prefeitura Municipal de Salvador, em tramitação na Câmara de Vereadores, “utiliza das conquistas de categorias dos servidores municipais para legitimar o emprego de verbas públicas para aumentar salários de seus executivos diretos. O Projeto de Lei que prorroga abonos salariais dos agentes de copa e cozinha e profissionais de atendimento integrado na área de qualificação médica, inclui a legalização do pagamento de jetons a membros do Conselho Municipal de Tributos (CMT); Comissão de Análise Prévia da Lavratura de Auto e Infração e Notificação Fiscal de Lançamento (Caplan) e da Comissão de Gestão do Sistema de Administração Tributária (Gesat), todas no âmbito da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Os jetons são gratificações destinadas a membros de conselhos públicos ou de administração de empresas e proporcionam uma boa remuneração pela simples presença em reuniões. “Um instrumento amplamente utilizado na iniciativa privada, sua utilização na esfera pública denuncia uma lógica empresarial de gestão do estado. Mais do que isso, os jetons têm sido usados com frequência como instrumento para turbinar os salários do primeiro escalão do governo e assim burlar o teto de remuneração previsto no texto constitucional”, critica Hilton Coelho.

O legislador lembra que “o pagamento dos imorais jetons era a forma que o ACM Neto utilizava para aumentar de forma ilegal o salário do antigo secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo. Ele fez parte do conselho de quatro empresas municipais e recebia R$ 22 mil mensais de jetons”.

Segundo o vereador, ACM Neto já tinha promovido o aumento no valor do jeton para os conselheiros das empresas públicas de Salvador, que passou de R$ 2.856,80 para R$ 5.756,15 em três delas (Saltur, Desal e Limpurb) e de R$ 2.590.10 para R$ 4.930,00 na Cogel. Agora cria mais jetons na administração municipal onde distribui dinheiro público entre os seus escolhidos.

“É preciso denunciar o oportunismo de ACM Neto, que, em um mesmo Projeto de Lei, garante o abono de categorias de servidores, fruto de anos de reivindicação, e inclui a ‘gratificação’ para beneficiar seus apoiadores do alto escalão. É vergonhoso essa forma de atuação do prefeito, constranger as críticas ao jeton colocando uma conquista dos servidores. Algo ilegítimo e imoral juntado às conquistas dos servidores. Sem nenhum passo atrás nas conquistas, precisamos garantir que o dinheiro público seja utilizado devidamente para o atendimento da população e justa remuneração dos seus verdadeiros servidores. Basta de privilégios com dinheiro público e arrocho salarial dos servidores que atuam de forma correta em defesa dos direitos da maioria da população”, finaliza Hilton Coelho.

 

Salvador: Segunda etapa do recadastramento dos taxistas começa nesta segunda (04)

A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), através da Coordenadoria de Transportes Especiais (Cotae), inicia nesta segunda-feira (04) a etapa presencial do recadastramento dos taxistas. A ação segue até o dia 20 de dezembro e cerca de 7,2 mil taxistas deverão comparecer ao pátio da Cotae, nos Barris, munidos da documentação exigida.

O atendimento será feito de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30. Na ocasião, os permissionários devem apresentar os seguintes documentos como pessoa física: carteira de habilitação; comprovante de propriedade do veículo vinculado à autorização ou a titularidade de contrato de arrendamento mercantil; certidão negativa da CNH; certificado de antecedentes criminais; declaração negativa de débito do município; atestado médico comprovando condições físicas e mentais para o exercício da atividade de taxista; extrato do CNIS; certidões negativas, cíveis e criminais, expedidas pela Justiça federal, estadual e eleitoral; comprovante da quitação do imposto sindical; declaração de não ter permissão ou autorização de serviço de qualquer natureza expedida pela administração pública federal, estadual ou municipal; comprovante de pagamento do INSS; declaração de não ser ocupante de cargo ou emprego público no serviço público federal, estadual ou municipal; certificado de curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básicas de veículo, cujo conteúdo esteja em conformidade com a Resolução nº 456, de 22 de outubro de 2013, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Além disso, os motoristas aposentados devem apresentar o comprovante da aposentadoria.

Como pessoa jurídica, a documentação a ser apresentada deve constar: número do CNPJ; comprovante de registro na Juceb, bem como a manutenção de sua sede no município; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; comprovante de residência do responsável legal; comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao seu domicílio ou sede, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; certidão da União; CNDT; comprovante de propriedade ou a titularidade dos respectivos contratos de arrendamento mercantil, de uma frota mínima de cinco veículos a serem vinculados à autorização; comprovante de reserva de 10% da sua frota de veículos acessíveis à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida; comprovante que dispõe de garagem para guarda da sua frota de veículos, com área mínima de quinze metros quadrados para cada veículo, com instalações obrigatórias para escritório e oficina de manutenção.

Vale ressaltar que toda documentação deve ser original e que não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. Além disso, todas as certidões deverão ter sido emitidas a menos de 90 dias. O recadastramento presencial é requisito para a vistoria anual, tornando-se obrigatório sua realização.

Para acessar o cronograma do recadastramento presencial e vistoria dos táxis basta acessar: http://mobilidade.salvador.ba.gov.br/index.php/noticias/268-prefeitura-divulga-etapas-do-recadastramento-dos-taxis

Vereadores acordam modificação do projeto de lei da Guarda Municipal

imgEm encontro com vereadores de Salvador e representantes da Guarda Municipal, na manhã desta quarta-feira (29), na Sala das Comissões, no Paço, a secretária da Ordem Pública (Semop), Rosemma Maluf, anunciou que serão feitas alterações no Projeto de Lei nº 02/2015, que institui o Regime Disciplinar da Guarda Civil Municipal. Entre as mudanças acordadas após negociações com os trabalhadores, a vinculação da categoria diretamente à Semop, com a extinção da Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (Susprev).

A alteração visa atender a Lei Federal nº 13.022, que diz que a Guarda Municipal deve ser ligada diretamente ao Poder Executivo sem subordinação a nenhuma outra autarquia. O denominador comum foi encontrado com a presença de representantes das bancadas do governo e oposição na Câmara Municipal de Salvador, que comemoraram o entendimento entre as partes envolvidas.

De acordo com o líder da situação, vereador Joceval Rodrigues (PPS), será estudada a melhor forma de adequação do texto da matéria. As alterações poderão ser feitas através de um substitutivo ao projeto de lei ou emendas. “É de fundamental importância a realização deste diálogo para que esse projeto de lei seja votado da melhor forma possível e que atenda aos interesses da categoria”, afirmou.

A líder da bancada da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), defendeu que o Poder Executivo envie um substitutivo ao projeto de lei e fez questão de destacar a necessidade de melhorar as condições de trabalho dos guardas municipais de Salvador.

“A vinculação direta à Semop aumenta ainda mais a responsabilidade da prefeitura. Acredito que a Guarda Municipal é uma instituição muito importante, mas as condições para desenvolver o trabalho diariamente são incompatíveis com a importância que a categoria tem”, avaliou Aladilce.

 

Deputado defende fixação do número da placa em capacete

deputado Alan Castro (PSL)Projeto de lei que dispõe sobre a fixação do número da placa da motocicleta, moto ou similares na parte posterior dos capacetes do usurário e passageiros transportados foi apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Alan Castro (PSL).

O parlamentar justifica sua proposição por causa da violência urbana e criminalidade que são problemas cada vez mais presentes na realidade dos baianos. Assaltos praticados por criminosos que utilizam motos, bem como roubos de motos, que se tornam, infelizmente, ocorrências diárias.  “Diante desse quadro, o projeto de lei tem o objetivo principal de reduzir ocorrências de ambas as espécies, facilitando a identificação do condutor e do passageiros da moto, desestimulando assim a prática destes atos criminosos e contribuindo para a segurança pública”, explica o deputado Alan Castro.

A identificação deverá corresponder ao veículo conduzido e não cumprimento desta lei acarretará multa de $500,00 (quinhentos reais) ao proprietário e apreensão do veículo. Em caso de reincidência o valor da multa dobrará e o veículo será novamente apreendido.
Por outro lado, a identificação proposta auxiliará, também, em casos de infração de trânsito, facilitando a identificação dos infratores e a consequente aplicação das devidas penalidades.

Vereador critica comemorações do revéillon de Salvador

Vereador Everaldo AugustoO vereador Everaldo Augusto (PCdoB) criticou na segunda-feira (27), as comemorações da virada do ano em Salvador. De acordo com anúncio feito pelo prefeito, a cidade terá cinco dias de festa, na Praça Cayru (Comércio), com cerca de 25 atrações, entre elas: Ivete Sangalo, Aviões do Forró, Wesley Safadão e  Luan Santana.

“Festas demais acabam com a economia da cidade. Além disso, Salvador possui altos índices de pobreza e de desigualdades sociais. Festa é bom, mas em demasia tem um alto preço para a população e para o comércio, principalmente em tempos de crise”, disse o vereador.

O parlamentar falou da eficiência do prefeito para conseguir financiamento privado para eventos em detrimento de obras públicas. “Seria importante que o prefeito tivesse a mesma presteza para conseguir verba para resolver os graves problemas da cidade como: macrodrenagem, moradia popular, ausência de equipamentos esportivos, abandono de praças públicas e a precariedade da sua malha viária”.

Everaldo Augusto ainda questionou a contra partida que será oferecida. “É importante que fique claro o que será dado em troca para estas empresas. Não podemos esquecer dos contratos ilegais de exclusividade realizados durante o carnaval, quando os maiores prejudicados foram ambulantes e consumidores em geral”, completou.

Trotes dificultam atuação do SamuVET na capital baiana

SamuVET na capital baianaInaugurado no último 10 de junho, o primeiro Serviço Móvel de Atendimento de Urgência Veterinário (SamuVET) da Bahia tem sido vítima de trotes telefônicos. O deputado estadual Marcell Moraes (PV) e sua irmã Marcelle, presidente da ONG Geamo, idealizadores do projeto, alertam que essa prática prejudica quem realmente precisa de socorro e é caracterizada por lei como crime, podendo resultar em até cinco anos de prisão para os praticantes.

“Assim como as pessoas são prejudicadas pelos trotes feitos ao SAMU 192, muitos animais também deixam de ser atendidos porque a nossa linha telefônica pode estar sendo  ocupada com esse tipo de brincadeira de mau gosto. A situação é ainda pior quando precisamos deslocar uma ambulância para atender uma falsa ocorrência. Infelizmente estamos sendo vítimas de trotes e armações, mas vamos continuar fazendo o possível para ajudar os bichos que precisam da nossa iniciativa”, declarou Marcell.

Atualmente, o SamuVet atua com uma equipe de veterinários prestando os primeiros socorros à animais de rua que foram atropelados e necessitam de atendimento clínico de urgência em Salvador. Eles recebem a primeira assistência na ambulância e depois são encaminhados para a Clínica Veterinária Popular da Pituba, a Clinicão, onde dão continuidade ao tratamento.

Hoje, estima-se que cerca de 200 mil animais vivem em situação de rua somente na capital baiana. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 08 às 18 horas, e para ter acesso ao atendimento o interessado deve entrar em contato através do telefone (71) 99290-9295.

Agência é multada em mais de R$ 1 milhão por descumprir ‘Lei dos 15 minutos’

Banco BradescoA Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) autuou e multou a agência do Banco Bradesco localizada na Avenida Sete de Setembro, no bairro Dois de Julho, em Salvador, por desrespeito à “Lei dos 15 minutos”. O valor da penalidade foi de R$ 1.550.400.

Em nota ao G1, o Bradesco afirmou que “concentra esforços no sentido de atender todos os públicos com qualidade, segurança e agilidade”. “O objetivo é atender nos prazos estabelecidos pela legislação aplicável, que devem primar pela razoabilidade, porém podem ocorrer situações não usuais que gerem maior fluxo nas agências”, afirma o comunicado do banco.

De acordo com o órgão, o estabelecimento recebeu a penalidade após denúncias realizadas por consumidores. O Procon-BA afirma ainda que a agência foi multada após o decido processo legal, que garantiu prazo para que o banco pudesse exercer a ampla defesa e o contraditório.

A Lei Municipal nº 5.978/2001, conhecida popularmente como a “Lei dos 15 minutos”, disciplina o tempo de atendimento nos caixas presenciais das agências bancárias em 15 minutos nos dias normais e até 25 minutos em véspera ou após feriados prolongados.

Em nota, o diretor de fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, informa que o banco tem o dever de cumprir a legislação. “Situações repetidas como a ocorrida nesta agência devem ser tratadas com rigor, pois caracterizam afronta a legislação e aos consumidores”, disse Vilas Boas.

Vereador rebate denúncia contra secretário de Saúde

Vereador Duda Sanches1Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Duda Sanches (DEM) viu com surpresa e indignação o pedido de abertura de inquérito contra o secretário municipal de Saúde, José Antônio Rodrigues Alves. O documento foi protocolado pelo Conselho Municipal de Saúde no Ministério Público.

“É uma ação que não tem sentido, não tem procedência. Todos sabem que o presidente do conselho municipal, Marcos Antônio Rodrigo Sampaio, é pré-candidato a vereador e busca isso para se promover”, disse o vereador.

Ainda de acordo com Sanches, o secretário municipal jamais se recusou a prestar qualquer esclarecimento. “O secretário sempre foi à Câmara quando convocado pela presidência, Comissão de Saúde e até mesmo oposição. Dizer que ele não presta contas é uma inverdade”, completou.

 

Vereador defende regulamentação do Uber

Vereador Euvaldo Jorge

A regulamentação do serviço privado individual de passageiros, prestado através de veículos emplacados na categoria particular, mediante aplicativo próprio, utilizado para a conexão entre o passageiro e o prestador do serviço (Uber), é defendida pelo vereador Euvaldo Jorge (PP). Presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais da Câmara de Salvador, ele propôs a medida ao prefeito ACM Neto, por meio do Projeto de Indicação nº 413/16.

No texto ele considera a importância da mobilidade urbana, “para que os soteropolitanos se desloquem com segurança e tempo hábil pela cidade”. Além disso, o vereador argumenta que grande parte da população vem apoiando a alternativa de transporte em veículos particulares: “Esse serviço já funciona normalmente em vários países, sendo que no Brasil em pelo menos 11 cidades”.

Euvaldo Jorge explica que o Uber opera mediante a utilização de aplicativos próprios móveis, para, através deste, conectar com central operadora para que esta designe um veículo cadastrado para fazer a condução do cliente. “O sistema Uber é um meio de transporte privado, que, portanto, não pode ser confundido com um serviço público individual de transporte. Apesar do Poder Público Municipal ter se manifestado contra este tipo de serviço, ele funciona livremente pela cidade, inclusive com número de veículos ilimitado”, observa o vereador.

Por ser mais barato e prático, ressalta Euvaldo Jorge, o serviço ofertado pela Uber está conquistando a simpatia dos soteropolitanos, o que dificilmente será evitado através de lei proibitiva, em função da contratação ser virtual. Ele identifica uma dificuldade real na proibição, visto que é realizado previamente o cadastro tanto do motorista quanto do passageiro ao sistema Uber, com operação e controle feito de forma on line.

“O Uber não é aberto ao público, porque ocorre segundo a autonomia da vontade do motorista, que tem a opção de aceitar ou não a prestação de serviço, de acordo com sua conveniência e prestado segundo os princípios da livre iniciativa, da liberdade no exercício de trabalho, da livre concorrência e do livre exercício da atividade econômica, conforme preceitua a Constituição Federal”, esclarece o presidente da Comissão de Transporte.

 

PHS espera que Igor Kannário consiga 40 mil votos em eleição para vereador

igor-kannarioO cantor que se intitula como príncipe do gueto, Igor Kannário, filiou-se ao Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e será candidato a vereador pela cidade de Salvador. O site Política In Rosa apurou com fontes ligadas ao partido de que todos esperam que Igor seja o vereador mais votado nas próximas eleições podendo chegar a 40 mil votos em Salvador.

Karoliny Dias

Salvador: Louos chega à Câmara nesta terça-feira

Câmara de SalvadorO Executivo Municipal de Salvador enviará a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) à Câmara, nesta terça-feira (21), às 11h30. O texto será entregue ao presidente da Casa, vereador Paulo Câmara (PSDB), pelo secretário municipal de Urbanismo, Sérgio Guanabara. O ato institucional no Salão Nobre contará com a presença de outros vereadores.

A Louos possibilita a efetiva aplicação das diretrizes contidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Também orienta e disciplina a implantação de atividades e empreendimentos no Município. Ainda estabelece como cada propriedade pública ou privada pode ser edificada ou utilizada em Salvador.

A Louos também define o que pode e quanto pode ser construído nos lotes ou terrenos da cidade ou se determinada área está destinada à proteção ambiental. E estabelece como construir em cada lote (tamanho e altura de edificações, distância entre prédios, condição de acesso, etc.) e o que pode funcionar em cada edifício (atividade).

Caixas eletrônicos terão dispositivos para impedir colocação de explosivos

Kátia AlvesA Câmara de Salvador aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 228/15, de autoria da vereadora Kátia Alves (SD), que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança para impedir a colocação de explosivos nos caixas de autoatendimento bancário da capital baiana, dificultando a ação dos criminosos. A matéria foi apreciada no plenário da Casa, na terça-feira (14), após ter recebido parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

Para a vereadora Kátia Alves, a implantação de equipamentos para dificultar a ação dos bandidos nos ataques a bancos ajudará no combate dessa modalidade de crime, que, conforme dados divulgados na imprensa, cresceu no ano passado na cidade e em toda a Bahia. “A Câmara de Salvador demonstrou estar atenta e sintonizada com as demandas dos cidadãos, que estão cansados de conviver com a violência”, justificou.

AL concede Título de Cidadã Baiana a Dilma Rousseff

Título de Cidadã Baiana a Dilma RousseffA sessão solene para a entrega do Título de Cidadã Baiana à presidente Dilma Rousseff acabou convertida em ato em defesa de seu mandato presidencial ameaçado pelo impeachment em discussão no Senado Federal. Os oradores da sessão, a própria homenageada, o proponente, deputado Rosemberg Pinto, líder da bancada do PT, e o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, defenderam seu retorno ao cargo, louvando sua história política, as realizações em prol das camadas menos favorecidas e o muito realizado em benefício da Bahia e dos baianos. Os integrantes da bancada da minoria decidiram não comparecer à solenidade.

A presidente Dilma Rousseff chegou ao Legislativo às 12h20, acompanhada do governador Rui Costa e seu antecessor, Jaques Wagner, que foram recebidos na rampa de acesso à Assembleia pelo presidente Marcelo Nilo. Ainda na rampa uma rápida apresentação cultural tipicamente baiana, com baianas trajadas a rigor “benzendo” a homenageada com pétalas de rosa e a exibição de uma roda de capoeira. As autoridades foram conduzidas pelo presidente Marcelo Nilo até o Salão Nobre, aguardando a comissão de líderes partidários que os conduziriam ao plenário – onde, na chegada, foram longamente aplaudidos de pé.

Foi exibido outro vídeo com uma síntese das obras e serviços que a gestão da presidente Dilma Rousseff carreou para a Bahia. Da tribuna, ela agradeceu a homenagem que lhe foi prestada pelos representantes legítimos dos baianos e defendeu todos os 54 milhões e 500 mil votos que recebeu. A ênfase em lembrar a fração, os 500 mil, fez o plenário desabar em aplausos, num clima de comício que obrigou o presidente da Casa a refrear o ímpeto dos militantes, lembrando que haveria um ato público externo.
A presidente fez uma defesa apaixonada de sua administração citando os principais programas que executou, descendo a detalhes naquilo diretamente relacionado à Bahia, e bateu duro no presidente interino Michel Temer a quem tratou como “interventor”. Para Dilma Rousseff, o golpe agora perpetrado contra as instituições difere daqueles do passado, onde assomavam tanques e soldados: “O modelo agora é diferente, como se a árvore da democracia fosse sendo atacada por parasitas implacáveis que querem tirar-lhes a seiva”. Completou dizendo que não se pode deixar esses “parasitas matar a nossa árvore” e também agradecendo aos representantes dos baianos pela honraria, especialmente ao proponente e ao presidente da Casa.

Equipe completa de médicos de UTI do HGE é demitida

HGEO Sindicato dos Médicos da Bahia repudia a demissão de uma equipe completa de médicos plantonistas de uma das UTI do Hospital Geral do Estado (HGE). Na última semana, os profissionais, todos contratados via pessoa jurídica, foram comunicados verbalmente de que não deveriam comparecer aos seus postos de trabalho a partir do dia seguinte.

As demissões demonstram claramente o fechamento de leitos de UTI que estavam desativados por conta da reforma iniciada em 2014, já que os profissionais liberados são os mesmos que trabalhavam nestes leitos e foram remanejados para os demais que continuam em atividade. Com esta medida, a SESAB sacramenta o fechamento definitivo da unidade, agravando o déficit de leitos de UTI na rede.

Em ofício, o sindicato solicitou ao secretário de Saúde, Fábio Villas Boas, a revisão imediata desta medida, por seu caráter injusto e por afrontar os princípios de ética e dignidade que devem permear as relações de trabalho. A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) no intuito de tentar reverter esta ação arbitrária do governo. Foram encaminhados ofícios também para o Conselho Regional de Medicina (Cremeb) e a diretoria geral do hospital.