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O deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), em discurso na Assembleia Legislativa da Bahia, destacou que o governador Rui Costa amplia a cada dia a guerra com o prefeito ACM Neto com vistas em 2018 e na disputa por obras pretere o interior do estado, elegendo Salvador como “menina dos olhos”. Os números, conforme Hildécio Meireles faz questão de frisar, confirmam isso. De um total de R$ 723 milhões de investimentos, R$ 478 milhões (66,1%) foram para Salvador, enquanto somente R$ 245 milhões (33,9%) para o resto do estado.

“Ignorando que a população de Salvador é de apenas 2.938.092 contra 15.276.566 de toda Bahia, Rui despeja os recursos na capital numa clara competição eleitoral. Não que a capital não precise de investimento, mas um gestor não pode agir dessa maneira, protegendo um filho e deixando outros descobertos, a míngua, até mesmo por senso de inteligência”, criticou Hildécio Meireles.

Como exemplo ele cita que na Concha Acústica foi gasto R$ 96 milhões, enquanto os centros de cultura do interior estão à míngua. “Na segurança pública, cuja situação é cada vez mais caótica, com delegacias sem delegados e viaturas sem condições de uso e, consequentemente, as estatísticas se elevando a cada dia, os recursos são mínimos, mas para Salvador, somente para o Centro de Operações e Inteligência foram destinados R$ 260 milhões”, pontuou, conclamando que o governador se volte para a Bahia como um todo que “a propósito pede socorro”.

Aprovado, por unanimidade, na quarta-feira, 14, o Parecer da Comissão de Justiça favorável a iniciativa do vereador Emanuel Campos Filho – Tinho (PV) que propõe a redução da taxa da tarifa de esgoto cobrado pela Embasa dos atuais 80% para 40%. O Projeto de Lei 04/2017 terá sua última discussão na próxima sessão, marcada para terça feira, dia 20. Com sua aprovação, o PL será encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sancionar ou vetar a proposição.

De iniciativa do vereador Tinho também conta com entendimento do Ministério Publico Estadual, informa o vereador. “Buscamos barrar a cobrança abusiva da tarifa de esgoto feita pela Embasa, o que tem gerado muitos protestos e reclamações por parte dos usuários”, destaca.

Segundo Tinho, o contrato de concessão -direito de explorar o serviço de água e esgoto pelo prazo de 20 (vinte) anos – venceu em 2015 e sequer vem sendo debatida sua renovação.

“Observamos que jamais existiu fixação de um percentual para cobrança da tarifa de esgoto em Jequié, o que por certo permitiu a EMBASA cobrar o percentual exorbitante de 80% incidente sobre o consumo de água registrado na fatura do consumidor, amparando-se tão somente no Decreto Estadual nº 7.765/2000″, lembra.

Destaca ainda que o presente Projeto de Lei, ora em análise, encontra-se em total sintonia com a capacidade de auto organizar-se expressamente esculpida no art. 29, caput, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que neste projeto o objetivo primordial é transferir ao Município de Jequié o poder – dever de estabelecer um limite máximo na tarifa de esgoto e diferenciar as alíquotas, a fim de que os consumidores, especialmente os carentes, não tenham que pagar a tarifa máxima, observando o equilíbrio financeiro do contrato.

Por fim, Tinho informa que o Município tem competência constitucional para legislar sobre assuntos de interesse local nos termos do Art. 30, I da CRF, com autonomia política, administrativa e financeira, inclusive para organizar, manter e prestar os serviços de interesse local. Nessa ordem de ideias, estabelece a Lei Orgânica do Município de Jequié, em seu Art. 13, IX, b, que compete ao Município, diretamente, ou sob regime de concessão, a prestação de serviços públicos.

Investimentos na ordem de R$ 6 milhões vão recuperar e pavimentar mais de 34 quilômetros da BA-381, no nordeste baiano. O trecho liga o contorno do município de Euclides da Cunha, na BR-116, com o município de Quijingue, e somente com esta intervenção, o Governo do Estado beneficia cerca de 150 mil baianos que moram na região. O início das obras foi autorizado, nesta sexta-feira (16), pelo governador Rui Costa, em visita à cidade de Quijingue. A via é uma importante rota para o escoamento das produções da agricultura, pecuária e avicultura.

Segundo o governador Rui Costa, que foi recebido pelo Grupo de Reisado da Fazenda Inveja, investir em infraestrutura é muito importante para o estado. “Já entregamos muitas estradas ao longo dessa minha gestão, e, nesse terceiro ano, estamos dando continuidade ao trabalho, com a mesma dedicação. Hoje, marcamos o início das obras dessa estrada aqui em Quijingue, e, amanhã, estarei em Banzaê inaugurando mais uma. Nos próximos dias, outras inaugurações de rodovias serão realizadas em outras regiões”, afirmou Rui Costa.

Por dia, cerca de 750 veículos passam pelo trecho, que é utilizado, principalmente, por moradores dos municípios de Tucano, Euclides da Cunha e Quijingue. São baianos como o técnico refrigerista, Vilmário de Oliveira, que usa o trecho diariamente. “A nova estrada vai melhorar muito para os moradores daqui, vai viabilizar meu serviço, porque, todos os dias, eu saio de Euclides da Cunha e venho para Quijingue trabalhar. Essa estrada é essencial para mim, vai ser muito bom, ter mais segurança, economizar tempo, gasolina, na manutenção do carro”, afirmou Vilmário.

Para o sociólogo Esequias Amorim, de Tucano, a nova estrada vai melhorar não só a vida dos moradores de Quijingue. “Toda estrada melhora a comunicação entre as cidades e a rodovia reformada vai ajudar a reativar o comércio, melhorar para quem estuda, para quem dá aula em Quijingue ou outros municípios da região, esse processo de migração vai ficar muito facilitado. É muito importante para os baianos que essa estrada seja pavimentada”.

Cadastro no Cefir

Além das obras de infraestrutura, mais de sete mil famílias de agricultores familiares baianos receberam os registros de Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir). São moradores de Quijingue, Tucano, Teofilândia, Serrinha, Monte Santo, Barrocas, num total de 7.345 cadastros. Além de valorizar os imóveis da propriedade rural, o Cefir regulariza a questão ambiental das propriedades, e ainda viabiliza o acesso ao crédito para investir na produção. O cadastro também cria um banco de dados estadual, que orienta o controle, o monitoramento e o planejamento ambiental e econômico do estado.

Desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em parceria com o BNDES, o Cefir é uma importante ferramenta de gestão, servindo para orientar, elaborar e implementar as políticas públicas, fortalecendo a agricultura e o meio ambiente, além de levar desenvolvimento e aumento de renda para as regiões mais carentes. De acordo com o secretário da Sema, Geraldo Reis, o agricultor deve procurar se certificar até o final deste ano, para que possa ter sua terra regularizada. “Já certificamos 85 mil propriedades e queremos chegar a 318 certificados. É importante que o produtor saiba que, sem essa documentação, ele está irregular perante a lei e esse certificado vai, portanto, valorizar aquela propriedade, porque regulariza e permite acesso a créditos para produção e criação”, explicou o secretário.

Para o representante dos agricultores familiares de Monte Santo, Juraildo de Brito, o Cefir é um “passo à frente” em direção ao desenvolvimento da região. “Esses certificados vão facilitar o acesso às linhas de crédito, porque sabemos que o povo do semiárido é carente de muitos projetos, justamente pela dificuldade que os agricultores têm pra acessar crédito. Esses documentos vão facilitar muito o desenvolvimento econômico da região e, principalmente, das famílias do campo”, comemorou Juraildo.

Depois de realizar o maior São João antecipado de sua história, a Prefeitura de Ibititá envia nesta sexta-feira, dia 16, o pagamento dos salários do funcionalismo referente ao mês de junho ao banco conveniado. Metade do 13º foi antecipado no último dia 09.

Para o prefeito Cafu Barreto, a medida prova que Ibititá segue no caminho certo. “Realizamos uma grande festa de São João, estamos inaugurando um pacote de obras em todo município e, agora, vamos antecipar os salários dos servidores. Com isso o comércio se aquece ainda mais depois das festas juninas em nossa cidade”, pontuou Cafu Barreto.

A Prefeitura de São Sebastião do Passé, preocupada com a transparência das contas do município e buscando atender ao Art. 9, § 4 da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2000, promoveu na tarde de quarta-feira (13), no auditório da Câmara de Vereadores, uma audiência pública para apresentação dos dados referentes ao primeiro quadrimestre de 2017 à população sebastianense.

A abertura do evento foi feito pela controladora do município Dêse Mendes. Waldomiro Andrade, representante da Orgal — Consultoria Organizacional, Contábil e Administrativa, apresentou o balanço da execução orçamentária, receita, despesas, metas fiscais e gastos com pessoal, traçando o comparativo entre o mesmo período – janeiro a abril – do ano passado.

O evento contou com a presença do prefeito Dr. Breno Konrad, secretários municipais, servidores, vereadores, comerciantes, profissionais da imprensa e sociedade civil. O prefeito destacou a importância da audiência. “Nosso foco é ser transparente com o cidadão de São Sebastião do Passé. A gente tem provado com ações que quando se tem boa vontade, quando se quer fazer diferente e mudar, é possível. Hoje, graças a Deus, a população está satisfeita, é possível ver no semblante das pessoas a alegria de verem as coisas acontecendo. E essa audiência sobre o primeiro quadrimestre mostra o nosso compromisso e responsabilidade com o dinheiro público”, ressaltou.

Nesta sexta-feira (16), às 10h, em Euclides da Cunha, o governador Rui Costa entrega totalmente recuperado o contorno da cidade, no entroncamento da BR-116 e BA-220. A obra recebeu investimento da ordem de R$ 2,6 milhões, beneficiando mais de 48 mil habitantes da região.

Logo em seguida, às 10h50, no município de Quijingue, Rui autoriza obras de recuperação de 35 quilômetros da rodovia BA-381, no trecho entre a BR-116 e a sede municipal, ao custo de R$ 6 milhões. Durante o evento, o governador também entrega um total de 7.345 certificados do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR). As ações do governo baiano beneficiam os moradores dos municípios de Barrocas, Monte Santo, Quijingue, Serrinha, Teofilândia, Tucano, Banzaê, Jeremoabo, Cansanção e Euclides da Cunha.

A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente conseguiu ter um edital contemplando a cadeia produtiva da fruticultura (cacau e chocolate) por parte do Programa Bahia Produtiva, do governo do Estado. Com isso dois projetos foram escolhidos para receberem o aporte de recursos do programa: Associação Comunitária do Assentamento na Fazenda Conjunto Formosa Flor da Terra, no valor de R$ 439.000,00 (quatrocentos e trinta e nove mil reais) e o outro, da Associação das Mulheres do Assentamento Flor da Terra, com o valor de R$ 1.339.000,00 (um milhão, trezentos e trinta e nove mil reais), envolvendo as associações da Fazenda Velha, Campo Largo, Itajuru, Florestal, Mutum e da Marcela.

O sucesso no edital junto ao governo do Estado foi resultado de um trabalho de orientação técnica realizado pela Secretaria Municipal de Agricultura para cerca de 190 famílias de pequenos produtores rurais que residem na zona rural de Jequié. Objetivo era prepará-los a estarem aptos junto à estas associações para poder concorrer ao edital.

O valor estimado do edital é de R$ 1.778.000,00 (um milhão setecentos e setenta e oito mil), que vai propiciar aos assentados uma usina beneficiadora de cacau, apoio a cultura do cacau, recuperação de áreas plantadas, unidade de estufa solar para secar o cacau, tratores e caminhão para fazer a logística do transporte do cacau seco até a usina de beneficiamento.

Com isso, os produtores locais vão poder produzir seu próprio chocolate, aumentando a renda familiar e, ao mesmo tempo, ajudando a conquistar mais mercado com o seu produto.

Os editais beneficiam agricultores familiares e empreendedores de economia solidária dos 27 Territórios de Identidade da Bahia, através de convênios assinados com entidades legalmente constituídas que realizarão ações voltadas a integrar a produção às agroindústrias, assim como para agregação de valor e acesso aos mercados, propiciando a inclusão produtiva com infraestrutura básica necessária para apoiar a produção e a comercialização.

No uso da tribuna livre, na sessão ordinária itinerante da Câmara Municipal de Feira de Santana, realizada na manhã desta quarta-feira (14), na Escola Professora Emilina Souza Oliveira, bairro Conceição, o morador do local, Henrique Kruschewsky, denunciou que a rua Mamanguape foi murada por um particular. O morador pediu ajuda dos edis na busca pelo resgate da propriedade pública.

“O bairro está sendo vítima de uma especulação imobiliária. Estão desaparecendo com ruas do bairro, a exemplo da rua Mamanguape. É preciso lembrar que as ruas são fatores de acessibilidade pública e segurança. Essa rua, que existe há mais de 52 anos, está sendo privatizada, já foi murada e obstruída. O vereador José Carneiro já fez uma solicitação ao secretário para entender o que está acontecendo, mas até hoje não houve resposta”, revelou Henrique.

Ele convidou os vereadores para irem in loco averiguar a denúncia. “As obras nunca foram suspensas pela Prefeitura. Solicito o apoio de vocês para visitarem o local e verem o que estão fazendo com nossa rua. Alguns moradores já deram entrada em uma ação no Ministério Público. Gostaria de aproveitar para agradecer ao vereador José Carneiro pela indicação da construção do campo de futebol no bairro, que pode ser registrado com outro nome, mas nós já o batizamos como ‘Carneirão’”, finalizou.