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Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) entrou em recesso nesta segunda-feira (1º), após um semestre movimentado em que foram votadas 933 proposições – inclusive a Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO. A suspensão das atividades em plenário não altera o trabalho nos gabinetes parlamentares ou as ações administrativas da ALBA, que passa a funcionar em regime de “Turnão” – das 13 às 19h, exceto às sextas-feiras, quando o expediente será no turno matutino, sendo encerrado às 13h. Trata-se de medida de cunho administrativo capaz de render economia da ordem de R$1 milhão, pela redução de despesas com energia, água, transporte, manutenção e limpeza, mas, sobretudo, com relação à alimentação, pois os dois restaurantes (bandejão e a la carte) ficarão desativados no período. Como nas demais ocasiões em que o regime de “Turnão” foi adotado, esta mudança de cunho administrativo não impactará nas ações parlamentares nem tampouco no funcionamento dos gabinetes dos deputados.

Para o presidente da ALBA, Nelson Leal (PP), essa medida racionaliza o trabalho no Legislativo que permanece funcionando, mas sem a realização das sessões plenárias e oferece significativa redução no custeio da Casa. Ele acrescentou que “o recesso acaba no 1º de agosto e durante esses 30 dias eu próprio, assim como os demais 63 deputados estaduais continuaremos trabalhando diariamente na própria Assembleia ou junto às comunidades que representamos”. :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Godinho – Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Indicação nº 173/19, de autoria do vereador Pedro Godinho (MDB). A proposta sugere ao presidente Jair Bolsonaro a elaboração de uma legislação específica no sentido de regulamentar as ligações originadas de call centers. Segundo o parlamentar, “ocorrem de forma demasiada essas ligações dos call centers aos consumidores, muitas vezes em horários impróprios. Não há o mínimo controle e este tema precisa ser normatizado”.

Privacidade

Na justificativa do projeto de indicação, Godinho argumentou que o Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor garante que o cidadão não seja submetido a constrangimentos. O código também estabelece a defesa dos direitos dos consumidores não só na celebração do contrato, mas também na fase pré-contratual ou de oferta do serviço ou produto.

O edil reforçou a sua indicação citando o Artigo 5º da Constituição Federal, que determina o direito do indivíduo na “privacidade do seu lar”. “Este tema é competência da esfera federal. Entretanto, muitos cidadãos vão ao nosso gabinete para protestar contra esses excessos dessas centrais de telefonia, seja na área de telemarketing ou cobranças”, frisou Pedro Godinho.

Centro de Convenções de Salvador – Foto: Jefferson Peixoto

A Prefeitura realizou, na manhã desta terça-feira (18), a sessão de recebimento e abertura das propostas para a operação do Centro de Convenções de Salvador (CCS), no auditório da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A Comissão Permanente de Licitação (Copel) da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), responsável pela obra do CCS, recebeu proposta única da empresa GL Eventos. A empresa apresentou preço de outorga no valor de R$ 10.000.100,00, além da documentação para habilitação técnica para avaliação da Copel nos próximos dias. Posteriormente, o resultado final será divulgado. A GL Eventos já opera equipamentos semelhantes nas cidades do Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). O pagamento do valor deverá ser efetuado em duas parcelas iguais, uma na assinatura do contrato e outra 180 dias depois.

De acordo com titular da Secult, Cláudio Tinoco, a comissão de licitação vai conferir a documentação da GL Eventos e, se tudo estiver dentro do previsto, o mais provável é de que a empresa vença a gestão do centro para os próximos 25 anos. “Demos um passo importante para a operação do Centro de Convenções. A empresa que apresentou a proposta é, aparentemente, a que possui capacidade técnica e comercial para operar o equipamento e colocar Salvador de volta no espaço de atração de eventos, mas, sobretudo alavancando esse segmento para a cidade”, explicou.

O gestor reforçou ainda que o interesse da empresa em operar o equipamento parte de um trabalho feito pela Prefeitura que realizou, desde 2018, uma serie de audiências públicas tanto em Salvador quanto fora do estado, mas precisamente em São Paulo, oferecendo ao mercado o potencial do Centro de Convenções e o estudo de viabilidade.

ACM Neto

Os 39 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Salvador terão 100% dos salários antecipados para a próxima quarta-feira (19), véspera do feriadão que compreende as comemorações de Corpos Christi (20) e São João (23). O anúncio foi feito pelo prefeito ACM Neto em suas redes sociais. A medida, que já foi adotada pela gestão municipal em outros anos, tem como objetivo incrementar a economia local para uma das mais tradicionais festas da Bahia. O pagamento estava previsto, inicialmente, para acontecer no dia 28, último dia útil deste mês.

A Prefeitura de Salvador apresenta nesta segunda-feira (03), às 9h30, no Palácio Thomé de Souza, o novo modelo de cobrança da Zona Azul desenvolvido pelo sindicato ligado aos guardadores de veículos (Sindguarda). O prefeito ACM Neto e o superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller, estarão presentes na apresentação. A mudança, com o aval da Transalvador, envolve o fim das cartelas impressas e o uso de máquinas digitais que aceitarão dinheiro, débito e crédito. Todos os detalhes serão apresentados pelo prefeito e pelo superintendente, inclusive os primeiros bairros a adotar o novo modelo, que irá funcionar em conjunto com os 11 aplicativos já cadastrados no Zona Azul Digital.

Redução de mortes – No mesmo evento, no Palácio Thomé de Souza, a partir das 9h30, a Transalvador vai apresentar os dados atuais relativos a acidentes de trânsito e vítimas fatais na capital baiana. Ou seja, serão detalhados os números de 2018.

Deputado estadual Soldado Prisco – Foto: Divulgação

O deputado estadual Soldado Prisco (PSC) quer que o governador Rui Costa envie à Assembleia Legislativa da Bahia projeto de lei isentando os policiais civis e militares e os bombeiros baianos do pagamento de IPVA e Taxa de Licenciamento para veículos populares. Na indicação que endereçou ao Governo do Estado, o deputado argumenta que os policiais compõem “a profissão de maior risco de morte do país”. Por isso, ele defende, “nada mais justo que agraciar os policiais civis e militares, bem como os bombeiros militares com tal benesse fiscal, haja vista os mesmos serem bastante onerados para manter a própria segurança com despesas de compra e manutenção de veículos automotores”. Esses policiais, diz Soldado Prisco, não podem utilizar transporte público coletivo, porque isso iria expor “suas vidas e de terceiros inocentes”. Eles “são alvos de criminosos dentro dos coletivos, muitas vezes em razão da identificação dos mesmos pelo uso de fardas”.

Na opinião do parlamentar, a concessão de isenção no pagamento de IPVA e taxa de licenciamento  “é uma medida de justiça social” e reconhecimento por parte do Estado dos riscos que tais profissionais estão expostos quotidianamente, “em razão do múnus que exercem, garantindo que estes tenham condições para adquirir veículo próprio”.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Bobô (PCdoB) solicitou que o Governo do Estado deixe de cobrar a taxa para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e mudanças de categoria para os rodoviários do Sistema de Transporte do Estado da Bahia. Na indicação que apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Bobô discorreu que o rodoviário é “um dos grandes responsáveis pelo desenvolvimento das centenas de cidades” da Bahia, tendo que trafegar muitas vezes em condições precárias e “sem a mínima segurança”. No Estado, cerca de 15 mil rodoviários atuam direta ou indiretamente no sistema de transporte público.

Considerando a importância do profissional rodoviário “para a condução de pessoas ao longo dos seus destinos, percorrendo grandes trechos viários municipais e intermunicipais”, o parlamentar destacou “a relevância que esse profissional tem perante a sociedade” e esclareceu que busca reparar, com a indicação, o fato de que os motoristas rodoviários “são afetados, não somente pelo perigo de transportar vidas em meio a um trânsito muitas vezes caótico, bem como a situação insalubre dos ruídos, riscos psíquicos e cognitivos, mas também por estarem sujeitos às altas taxas para que eles possam exercer sua atividade”.

Por fim, o comunista conta a sensibilidade de Rui Costa para que permita “a esses profissionais terem uma melhor qualidade no seu ambiente de trabalho, desobrigando-os ao pagamento das taxas”.

Deputado estadual Marcell Moraes

O deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) foi o primeiro orador na sessão desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), e colocou-se, de forma veemente, ao lado dos professores. O tucano, que revelou ser filho de professora e ter feito magistério, criticou tanto o Governo Federal pelo corte no orçamento da Educação, quanto o Governo da Bahia por conta da greve das universidades estaduais. “Entre o presidente Bolsonaro, o governador Rui Costa e os professores, eu fico com os professores”, afirmou Moraes.

Os atos, ocorridos em todos os estados e no Distrito Federal, são contra o bloqueio de 24,84% dos gastos não obrigatórios dos orçamentos das instituições de ensino, que incluem contas de água, luz e compra de material básico, além de pesquisas. De acordo com o Governo Federal, não se trata de corte, mas de contingenciamento de verbas por conta da crise por que passa o Brasil.