:: ‘Notícias Política de Feira de Santana’

Zé Neto no Centro de Abastecimento

O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado estadual Zé Neto (PT), afirmou que esteve no Centro de Abastecimento de Feira de Santana para ver de perto as reclamações que tem recebido sobre o ambiente e o abandono do local por parte do Governo Municipal. Segundo o deputado, o local precisa de iluminação, saneamento, gradeamento, limpeza, pintura, reforma e sanitários. “O nosso Centro de Abastecimento é um espaço que deveria ser o grande altar da cidade em função da sua importância econômica, histórica e social e por ser uma das mais importantes referências na nossa existência como cidade”, afirmou o deputado.

Zé Neto quer que o Centro seja revitalizado de forma que seja recomposto dando uma nova trajetória ao espaço principalmente neste momento em que ele “cede um espaço imenso da sua área para a construção de um shopping popular privado que tem todo o apoio do Município”.

Arcênio Oliveira

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam) solicitou à Embasa a relação dos condomínios, conjuntos habitacionais e loteamentos que têm Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A medida, anunciada pelo titular da pasta, Arcênio Oliveira, visa verificar as condições da água que é liberada pelas estações de tratamento e direcionadas para os rios e riachos (corpos hídricos) do município. “Estamos aguardando essa relação para, a partir daí, a Semmam fazer esse monitoramento a fim de verificar a poluição hídrica e do solo”, afirma o secretário do Meio Ambiente.

Arcênio Oliveira transmitiu a informação, na tarde de terça-feira, 17, durante reunião com moradores da Artêmia Pires. Na ocasião trataram sobre a existência de condomínios, localizados nessa artéria, que vêm lançando água servida ou com produtos químicos (de piscina) em via pública. O problema é enquadrado como crime ambiental e de saúde pública. Os condomínios localizados nessa região serão vistoriados e notificados pela Semmam em atuação conjunta com a Divisão de Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Pré-Conferência Regional do PSOL

No próximo sábado, dia 21 de julho, a partir das 14:00, no auditório do Colégio Estadual Agostinho Fróes da Mota, o PSOL Bahia realizará a Pré-Conferência Regional de Feira de Santana. A atividade tem como objetivo discutir e oficializar junto ao Partido as pré-candidaturas do PSOL na região, sendo um momento preparatório da Convenção e Conferência Eleitoral Estadual. Na oportunidade, além da presença dos pré-candidaturas do PSOL ao Senado Federal e ao governo estadual, é esperada a participação do conjunto das pré-candidaturas federais e estaduais do PSOL em Feira e diversos outros municípios da região.

O evento contará com um momento de diálogo acerca da realidade regional, como forma de fundamentar coletivamente a tática e o programa partidário para a disputa eleitoral, bem como um momento de apresentação das diversas pré-candidaturas. Como costumeiro nas atividades realizadas pelo PSOL Feira, o evento será aberto à participação da militância, simpatizantes e à toda pessoa interessada em acompanhar a discussão. O Colégio Estadual Agostinho Fróes da Mota fica na rua Álvaro Simões, s/n, no Centro da cidade de Feira de Santana (Próximo ao Fórum Desembargador Filinto Bastos).

Deputado Targino Machado (DEM)

Na manhã desta terça-feira (17), a Associação Beneficente Luz da Vida (ABLV) sofreu uma fiscalização por parte da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia. É nesta associação que o deputado estadual Targino Machado (DEM) presta atendimento médico voluntário. Segundo o deputado, a SESAB chegou de forma covarde surpreendendo com uma visita da Vigilância Sanitária Estadual. “A competência para fiscalizar a Associação é da Vigilância Sanitária Municipal. Eles chegaram até mesmo com aparato da Polícia Militar. Através de uma denúncia anônima eles interditaram o local”, afirmou Targino.

Ainda segundo o deputado, os agentes envolvidos nesta ação foram recebidos com vaias pelos 300 pacientes presentes no momento da fiscalização. Eles alegaram para Targino e os demais médicos que atendiam que o local deveria ter um alvará de funcionamento. “Vale lembrar que a Associação está regular e um alvará já foi solicitado para a continuidade dos atendimentos. Agora, temos uma dúvida para tirar: os hospitais e policlínicas do nosso Estado têm condições iguais a desta Associação para atender a população? É bom frisar que essa Associação existe há quase dez anos e não recebe nenhum tipo de recursos públicos”, completou o deputado.

Um dos críticos mais ferrenhos do que chama de abandono da saúde pública na Bahia, Targino Machado alega que atende há mais de 37 anos como médico sem nunca ter cobrado uma consulta. E garantiu. “O trabalho dele não vai parar. Esta é uma obra de Deus”.

Foto: Abnner Kaique

Integrar as ações da gestão pública de forma coordenada entre as secretarias municipais e os vários setores da administração, com vistas a agilizar a solução das demandas do Munícipio de Feira de Santana, foi a tônica da reunião presidida pelo prefeito Colbert Martins Filho, na manhã desta segunda-feira, 16, no Centro de Cultura Maestro Miro. A iniciativa, que aglutinou secretarias afins, passará a exigir dos funcionários e titulares um empenho além das suas especificidades, comprometendo-os na identificação de problemas que estejam fora das suas alçadas, repassando-os aos setores diretamente responsáveis para resolvê-los.

A utilização de meio eletrônico e tecnologias digitais como ferramentas para a convergência destas informações, a exemplo de aplicativos, são recursos que a Prefeitura Municipal lançará mão para atingir a eficácia desejada pelo projeto. “É importante a amplitude deste trabalho para avançarmos, no sentido de entendermos que todas as pessoas que tenham o poder de fiscalização devem ser integradas em questões que se vinculam as seus respectivos setores, e todas as estruturas do governo devem ser mobilizadas para a solução das demandas identificadas”, pontuou o mandatário.

O encontro contou com as participações dos secretários José Pinheiro (Desenvolvimento Urbano), Justiniano França (Serviços Públicos), Denise Mascarenhas (Saúde), Paulo Aquino (Governo), Arcênio Oliveira (Meio Ambiente), Saulo Figueiredo (Transporte e Trânsito), Antônio Carlos Borges Júnior, (Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico), além de Kérssia Carneiro (Vigilância Sanitária) e Nina Paula (Procon).

Definição de atribuições

Nessa quarta-feira, 18, os chefes de fiscalização das secretarias vão se reunir, às 14h, na Secretaria de Serviços Públicos. Este segundo encontro tem por objetivo levantar os pontos e questões pertinentes a cada secretaria, e definir as ações e funções de cada agente público.

Vereador João Bililiu (PPS)

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia negou o pedido de suspensão das apreensões de veículos com IPVA atrasado em Feira de Santana. O recurso interposto pelo Governo do Estado da Bahia teve decisão contrária e foi publicada na manhã desta segunda-feira, 16, no site do tribunal de justiça. Ação Popular apresentada pelo vereador João Bililiu (PPS) e pelo advogado Bruno Velozo, no dia 06 de junho, teve liminar favorável expedida pelo Juiz Roque Rui Barbosa.

Para João Bililiu, a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia de manter a liminar que suspende as apreensões, é o reconhecimento jurídico de que o governo do estado, através do Detran, estava obrigando de forma coercitiva o cidadão pagar as taxas de arrecadação do Estado, procedimento que  o Código de Trânsito Brasileiro classifica como irregular. “A população precisa ser respeitada e a justiça está mais uma vez do lado do cidadão. Parabenizo a decisão do Tribunal de Justiça e reafirmo meu empenho em lutar para que os direitos da população sejam preservados”.

Ainda de acordo com o vereador João Bililiu, o governo do estado deveria analisar a situação e proceder a cobrança pelas vias legais e da forma como determina a lei. “Não vejo, por parte do Governo do Estado da Bahia, a intenção de agir como manda o CTB. Ao invés de recorrer junto à justiça, deveria ter mais zelo pela população e realizar as cobranças através dos processos administrativos legais e não exigindo o pagamento das taxas de forma coercitiva, fazendo com que as pessoas recorram, inclusive, a agiotas para não ficarem sem seu automóvel”.

Com a decisão da justiça, o Detran continua impedido de realizar as apreensões de qualquer veículo, apenas no caso de não pagamento do IPVA e licenciamento, mas não impede de notificar e multar os veículos em situação irregular, principalmente, no caso da Lei Seca.

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB).

O prefeito da cidade de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), durante a homilia na missa que comemorou a elevação de Humildes a distrito, externou a preocupação do Governo Municipal com a escalada da violência em Feira de Santana, lembrando os 235 homicídios registrados no município, até a última quinta-feira (12). “Nós estamos pressionando fortemente o Governo do Estado para que promova ações objetivas com vistas a preservar o bem mais precioso que temos que são as nossas vidas, que infelizmente estão sendo ceifadas e nós não podemos nos acomodar com esta situação”, pontuou Colbert Filho.

Transportadores de resíduos sólidos

Feira de Santana possui uma lei municipal que disciplina a ação dos transportadores de resíduos sólidos da construção civil nas etapas de transporte, manejo e destinação no município. A lei de n° 3.760/17 terá uma operação realizada pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana para ser colocada em prática. A operação se iniciará no dia 23 de julho. De acordo com o secretário Justiniano França, a Lei supracitada entrou em vigor em 09 de outubro de 2017 e, desde a sua implantação, vários prazos foram dados e até prorrogados para que as pessoas físicas e jurídicas responsáveis por carroças, caçambas, caminhões, reboques, caixas coletoras, contêineres e assemelhados pudessem se regularizar junto ao setor de Cadastro de Transportador da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP). “Porém, apesar de divulgarmos nos meios de comunicação matérias jornalísticas sobre o assunto, houve baixa procura pelo cadastramento dos transportadores de resíduos sólidos da construção civil e resíduos volumosos, apenas 121 pessoas se cadastraram, incluindo os responsáveis por caçambas, contêineres, poliguindastes e carroças”, informou.

Justiniano França disse que será coibida pelas ações de fiscalização a presença de transportadores não autorizados pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e a utilização irregular das áreas de destinação e coleta. “No cumprimento da fiscalização, os órgãos da SESP deverão inspecionar e orientar os transportadores e receptores de resíduos de construção e resíduos volumosos quanta às normas da Lei 3.760/17; vistoriar os veículos cadastrados para o transporte, o material transportado e as áreas receptoras de resíduos; expedir notificações, autos de infração, de retenção e de apreensão dos veículos em conjunto com a SMTT; e enviar aos órgãos competentes os autos que não tenham sido pagos, para fins de inscrição na Dívida Ativa”, ressaltou.

Ainda segundo o secretário, as pessoas que descumprirem as disposições estabelecidas pela Lei 3.760/17 sofrerão multa de R$ 1 mil na primeira vez em que for notificado; multa de R$ 2 mil na reincidência; na terceira infração receberão, além de multa de R$ 4 mil, cancelamento do alvará de funcionamento e do Cadastro de Transportador (CT).