:: ‘Notícias Política de Feira de Santana’

Foto: Divulgação

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Feira de Santana (SESP) vem revitalizando várias praças na cidade, com o objetivo de embelezar a paisagem, fortalecer as relações de convivência e melhorar a qualidade de vida da população. Conforme o diretor do Departamento de Áreas Verdes, Deodato Peixinho, a previsão é de que sejam revitalizadas, pelo menos, 25 praças, neste semestre. Segundo o diretor, a recuperação das praças consiste nos serviços de limpeza, pintura, conserto do piso e das estruturas, reposição de bancos e lixeiras, além da manutenção de parques infantis e de quadras poliesportivas, no logradouros públicos que são disponibilizados esses equipamentos.

Deodato informou que, no mês de setembro deste ano, já foram revitalizadas as praças Monsenhor Renato Galvão e Padre Ovídio, localizadas no centro da cidade; do Arco-Íris, no bairro Gabriela; do Candeal, no distrito da Matinha; do Centenário, no bairro Queimadinha; e do Vitório e da Matriz, situadas no distrito de Humildes. Já no mês de outubro, de acordo com Deodato Peixinho, foram recuperadas as praças Elias Bacelar, no bairro Jardim Cruzeiro; da Esperança, no conjunto Feira X; Trevo da SESP, no bairro São João; e Largo do São Francisco, no bairro Kalilândia.

O secretário de Serviços Públicos, Justiniano França, ressaltou que a população também tem papel importante na preservação e conservação dos espaços públicos. “As praças de Feira de Santana costumam ser alvo de vandalismo, situação que causa um grande prejuízo ao erário. Por conta disso, quem presenciar qualquer ato de depredação ao patrimônio público precisa denunciar à Polícia Militar e à Guarda Municipal”, orientou.

Foto: Jorge Magalhães

Numa iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social, um Projeto de Incentivo à Graduação será contemplado por moradores das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida e servidores públicos municipais, através de convênios e parcerias firmados entre a Prefeitura e faculdades locais. Neste primeiro momento, o Projeto, lançado no Gabinete do prefeito Colbert Martins Filho, na manhã da última sexta-feira (19), com as presenças do secretário Ildes Ferreira (Desenvolvimento Social) e do professor Edmilson Sacramento, da Faculdade Uninassau, vai proporcionar vagas para 60 moradores dos residenciais Asa Branca V e Solar da Princesa.

Inscritos em cursos de Educação À Distância, os EADs, os alunos terão descontos de 40% no valor da mensalidade, com opções para as áreas de Ciências Exatas, Humanas e Biologia. Ao todo, são ofertados 47 cursos, inclusive com aulas presenciais. O professor Edmilson Sacramento pontuou a responsabilidade social do projeto de Incentivo à Graduação, ressaltando a capacidade de empregabilidade dos cursos oferecidos, a exemplo de enfermagem e pedagogia. Jacson da Silva Santos, líder comunitário do Asa Branca, enxerga na iniciativa do Governo Municipal “uma grande oportunidade para que nós, moradores dos residenciais Minha Casa, Minha Vida, possamos acessar um curso superior, e sermos inseridos com qualificação no mercado de trabalho”. Aluno do curso de Pedagogia, Jacson Santos enfatizou o comprometimento do Município em promover a ascensão social dos servidores públicos e moradores do Minha Casa, Minha Vida, lembrando que “o prefeito Colbert Filho também está abrindo espaço para que possamos estagiar nas escolas do Município”. Patrícia Lavine, assistente social da Secretaria de Desenvolvimento Social, responsável pela implantação do Projeto, afirmou que, no próximo ano serão contempladas 200 pessoas. De acordo com Lavine, “além da faculdade Uninassau outras faculdades locais integrarão o nosso leque de convênios”.

Pastor Tom

O vereador e deputado estadual eleito Pastor Tom (PATRI) sempre declarou apoio ao candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL).  Tom destacou que votou em Bolsonaro no primeiro turno, mas que no segundo ainda não decidiu nada. Na semana passada o deputado eleito teve algumas reuniões com o governador Rui Costa (PT). “Queremos ser ouvidos pelas lideranças que compõe a base de Bolsonaro. Como deputado eleito tenho que ser no mínimo chamado para conversar e ouvir alguma proposta. Estou aguardando para me decidir ainda”, afirmou em entrevista ao site Política In Rosa.

Foto: Divulgação

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho (MDB), recebeu, em seu gabinete, nesta quinta-feira, 18, o deputado estadual Pastor Isidório, eleito deputado federal, e o deputado estadual eleito, João Isidório. A visita, disse o deputado, deveu-se, principalmente, ao perfil democrático do prefeito de Feira de Santana. Durante a conversa, Colbert Filho falou um pouco ao Pastor da sua experiência como deputado federal. Para o prefeito, Pastor Isidório tem cabeça para os desafios inerentes ao mandato e que o deputado, pelo perfil pessoal, terá espaço para exposição nacional. “Brasília será ponto de partida para que ele seja reconhecido em todo o país”, afirmou o prefeito. Para tanto, o orientou para que ao longo do mandato realize um trabalho diferenciado. O futuro deputado federal disse que vai estar presente em Brasília sem deixar as ações que realiza no seu centro de recuperação de dependentes químicos.

Disse que a destinação de recursos para Feira de Santana está entre suas ações na Câmara – o prefeito lhe disse que os repasses financeiros serão bem vindos, e que vai federalizar a sua luta contra os preços altos do gás de cozinha e dos combustíveis”. Como sempre, estava com uma bíblia nas mãos.

Vereador Isaías de Diogo (PSC)

O vereador Isaías de Diogo (PSC) em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão desta quarta-feira (17), informou que esteve na tarde de ontem (16) na Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) e não encontrou o responsável pelo órgão. Segundo ele, os servidores o informaram que o superintendente Municipal de Trânsito, Maurício Carvalho não comparece à Superintendência há mais de 15 dias. “Estou indignado com esses parasitas. Cansado de ver pessoas sem compromisso. Os cargos públicos existem para servir a população. Assim como nós vereadores temos que mostrar serviço, os secretários e os superintendentes também têm a mesma obrigação. Não comparecer ao trabalho por 15 dias é uma falta de respeito com o povo.  Não vou passar a mão na cabeça de senhor ninguém. Não serei omisso”, protestou.

Defesa

Saindo em defesa de Maurício, o vereador Gilmar Amorim elogiou o bom trabalho que Maurício vem realizando a frente do órgão e explicou que como o seu trabalho diz respeito ao trânsito nem sempre ele fica na sede da SMT. Gilmar disse que geralmente Maurício trabalha nas ruas da cidade.

O líder do Governo, o vereador Lulinha (DEM) disse que Maurício tem mais é que ir para rua dar suporte e fazer as mudanças necessárias no tráfego da cidade. “Então me digam: onde ele fica na rua? Para nós irmos encontrar com ele”, pediu Isaías.

Foto: Divulgação

A comarca de Feira de Santana necessita de um defensor público específico para atender as crescentes demandas de questões relacionadas à discriminação racial, violência contra mulher, LGBT e intolerância religiosa. A cobrança foi feita pela presidente do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento de Comunidades Negras e Indígenas (Comdecni), Lurdes Santana, ao subcoordenador da Defensoria Pública na cidade, Marcelo Santana, na tarde desta terça-feira, 16, durante palestra na Casa da Paz, na avenida Getúlio Vargas.

Lurdes Santana observou que o número de ocorrências frequentes demonstra a necessidade destes três segmentos que mais sofrem discriminação terem atenção especial da Defensoria Pública. “Necessitamos com urgência de um defensor público para tratar exclusivamente destas questões raciais, de intolerância religiosa e de violência contra as mulheres, inclusive idosas”, alertou.

Para fortalecer a luta visando a designação de um defensor público específico para atender estas causas, Lurdes Santana defende que as entidades se unam neste pleito. E apresentou ao defensor Marcelo Santana a proposta, reforçada pelos relatos de algumas pessoas que estiveram presentes à Casa da Paz, durante a palestra do defensor sobre o ciclo de sensibilização no combate às violências, tendo como foco as perspectivas raciais.

Câmara Municipal de Feira de Santana / Foto: Política In Rosa

Na manhã desta quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei Ordinária de nº 158/18, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e com o Banco Do Brasil S/A. A contratação de recursos juntos as instituições financeiras supracitadas visa a melhoria da mobilidade urbana por meio da implementação da 1ª etapa de requalificação do centro comercial de Feira de Santana, com a recuperação das calçadas nas avenidas Getúlio Vargas e João Durval, com a recuperação dos calçadões e praças, assim como a modernização e revisão do mobiliário urbano, prevendo-se também a garantia das rotas acessíveis ao longo de toda a região e com a implantação de sistema cicloviário. Assim como a implementação de recursos destinados ao assessoramento técnico, estudos, projetos e modernização administrativa.

Conforme o artigo 1º, fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) e junto ao Banco Do Brasil S/A, até o valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), destinados ao assessoramento técnico, estudos, projetos, obras de infraestrutura urbana e modernização da administração pública municipal, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. O artigo 2º diz que para garantia do principal e encargos da operação de crédito, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder ou vincular em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo, as receitas a que se referem os artigos 158 e 159, inciso I, alínea “b”, e parágrafo 3º da Constituição Federal, ou outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-los.

Segundo o parágrafo 1º, para a efetivação da cessão ou vinculação em garantia dos recursos previstos no caput deste artigo ficam a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil S/A autorizados a transferirem os recursos cedidos ou vinculados nos montantes necessários à amortização da dívida nos prazos contratualmente estipulados. O parágrafo 2º ressalta que na hipótese de insuficiência dos recursos previstos no caput, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a vincular, mediante prévia aceitação da Caixa e do Banco do Brasil, outros recursos para assegurar o pagamento das obrigações financeiras decorrentes do contrato celebrado.

De acordo com o parágrafo 3º, fica o Poder Executivo Municipal obrigado a promover o empenho e consignação das despesas nos montantes necessários à amortização da dívida nos prazos contratualmente estipulados, para cada um dos exercícios financeiros em que se efetuarem as amortizações do principal, juros e encargos da dívida, até o seu pagamento final. Já o parágrafo 4º estabelece que para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito, ficam a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil autorizados a debitarem na conta corrente mantida em cada uma das agências, a ser indicada no contrato, onde são efetuados os créditos dos recursos do Município, nos montantes necessários à amortização e pagamento final da dívida.

Conforme o artigo 3º, os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais. Segundo o artigo 4º, fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada. Por fim, o artigo 5º diz que esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério Público Estado da Bahia

O Ministério Público estadual instaurou hoje, dia 16, inquérito civil para acompanhar o andamento do concurso público para professor municipal de Feira de Santana. Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadros, em reunião também realizada hoje com representantes do Município, foi acordado que haverá a adoção de medidas para adequação do edital do processo seletivo. O certame foi realizado no dia 2 de setembro e, segundo o site da Prefeitura, contou com 11.897 candidatos inscritos para um total de 100 vagas.

Conforme a portaria de instauração do inquérito, o MP recebeu dezenas de reclamações que apontaram irregularidade no critério utilizado pela empresa AOCP, responsável pela realização do concurso, para o preenchimento de vagas de professor da rede municipal em 2018. O promotor afirma que candidatos classificados para a etapa de correção das redações figuraram simultaneamente nas relações de aprovados por cotas e por ampla concorrência, o que “efetivamente reduziu o número de candidatos com a possibilidade de serem aprovados”. Tiago Quadros afirmou que uma minuta para retificação do edital chegou a ser apresentada pela AOCP, mas ela manteve a irregularidade que deverá ser sanada.

Na reunião, o entendimento foi de que os candidatos com pontuação suficiente para disputar em ampla concorrência devem ser excluídos da lista de vagas reservadas às cotas, pois, ao final do concurso, nada impedirá que os candidatos com pontuação insuficiente para ocupar vaga de ampla concorrência possam utilizar a nota obtida para ocupar uma das vagas reservadas a cotistas. Foi acordado que não haverá publicação de novo edital antes que a comissão do concurso avalie os argumentos apresentados na reunião. Além do promotor Tiago Quadros, participaram da audiência o procurador-geral do Município Cleudson Almeida e representantes da Secretaria Municipal de Educação.