:: ‘Legislativo feirense’

Vereador Alberto Nery (PT)

Falando sobre o aterramento de uma das nascentes da Lagoa Subaé, feito por um grande atacadista, o vereador Alberto Nery (PT) fez duras críticas à omissão do governo municipal. De acordo com o vereador, após as denúncias a obra foi suspensa e foi contratada uma instituição para fazer um diagnóstico sobre a área que está sendo construída. Essa empresa está sendo paga pelo grande atacadista. “A empresa, claro, não daria um parecer contrário à empresa que o contratou. Esse parecer diz que a construção não causa dano ambiental”, disse. Nery completou ainda que de forma criminosa a lagoa continua a ser aterrada e sangra, chora pedindo socorro. “Convido a todos para que possamos ir até lá ver a situação de perto”, convidou.

De acordo com a metragem feita pelo engenheiro Gerinaldo Costa, professor da Universidade Estadual de Feira de Santana, mostra que aquela área é de preservação ambiental.

Karoliny Dias

O vereador David Neto (DEM) reclamou mais uma vez do superintendente Municipal de Trânsito, Francisco Junior, que não coloca leis aprovadas pela Câmara Municipal de Feira de Santana em prática, como por exemplo, a que obriga a colocação de temporizadores em todos os sinais da cidade. “Temos um superintendente que fecha os olhos quando vai resolver algum beneficio para a população. Quero chamar a atenção desse órgão que ele cumpra o seu papel e faça se cumprir a lei que a população está cobrando”, disse.

O vereador Marcos Lima (PRP) destacou também uma lei sua que teria que ser aplicada e cobrada pela SMT e não está. “A minha lei que obriga a separação de vagas para gestantes e idosos em estacionamentos não está sendo cumprida. A SMT é uma autarquia e tem que obedecer às leis municipais”, afirmou.

Lei é de autoria de Ronny

O presidente da Casa, o vereador Ronny (PHS), lembrou que a lei que disciplina o funcionamento dos semáforos é de sua autoria. Segundo a lei, haveria um prazo de 150 dias após a sua publicação da lei para a instalação dos semáforos. A lei foi promulgada no dia 23 de outubro e o projeto passou a ter validade a partir do dia 24 de março deste ano. “Nós vereadores cumprimos com nossa parte fazendo o que a sociedade nos pediu. As pessoas que foram multadas em semáforos que não tem temporizadores as multas estão nulas desde o dia 24 de março”, explicou.

Resposta do superintendente

Após conversar com Francisco Junior, o vereador José Carneiro (PSDB) recebeu as explicações de que a lei não atende a determinação do Denatran que não reconhece os temporizadores como equipamento seguro. “Ele disse que a lei não é constitucional e consequentemente não será cumprida no município”, completou Carneiro.

Karoliny Dias

Vereador José Carneiro (PSDB)

Em posse de um documento que está deixando a população brasileira, em especial a de baixa renda arrepiada, o vereador José Carneiro (PSDB) afirmou que o programa Minha Casa, Minha Vida, apesar de ser de extrema importância, lhe deixa preocupado. De acordo com o vereador, uma correspondência que o Banco do Brasil encaminhou ao prefeito de Cruz das Almas em 28 de abril diz que haverá alterações nos pagamentos dos valores por parte dos beneficiados.

“A prestação mínima, que é de R$ 25,00 subirá, a partir do dia 1 de julho, para R$ 80,00. São 220% de aumento. A prestação máxima, que é de R$ 80,00, passará para R$ 270,00. São percentuais acima da media e que não se aceita no país que vivemos”, disse.

Karoliny Dias

Vereador Isaias de Diogo (PSC)

Falando sobre uma carta aberta do Sindicato dos Vigilantes de Feira de Santana, o vereador Isaias de Diogo (PSC) criticou o fato de o governo do estado estar demitindo cerca de 1736 vigilantes em consequência a crise econômica que o Brasil está enfrentando. “A crise desenfreada que estamos vivendo nos últimos dias não é surpresa e dizem que é disso para pior. Esperamos que não tenhamos mais perdas do que já estamos tendo nos últimos dias”, disse.

De acordo com o vereador, pais e mães de família estão sendo punidos por conta de uma irresponsabilidade administrativa de quem não sabe governar. “Eu pergunto: quem vai fazer o trabalho dessas pessoas que estão sendo demitidas?”, questionou.

Karoliny Dias

Vereador José Carneiro (PSDB)

O vereador José Carneiro (PSDB) criticou o fato de o governo do estado da Bahia anunciar que não dará aumento aos seus servidores. Carneiro ainda criticou os sindicatos que representam os funcionários públicos do estado que não se manifestaram ainda diante desse anúncio. “Não podemos nos calar diante da omissão daqueles que se dizem representantes de diversas categorias a exemplo do Sindsaúde e APLB”, disse.

Karoliny Dias

Vereador Correia Zezito (PSL)

O vereador Correia Zezito (PSL) disse que esteve na noite dessa terça-feira (03) e já havia quase 150 pessoas na frente da Justiça Eleitoral para fazer a regularização dos seus títulos eleitorais. O vereador pediu que haja a possibilidade de se prorrogar esse prazo para que essas pessoas possam utilizar dos serviços.

Já o vereador Alberto Nery (PT) ressaltou que a muito tempo a Justiça Eleitoral estava convocando a população para a regularização do titulo eleitoral, mas muitos ignoraram. “O brasileiro tem mania de deixar tudo para última hora”, completou. Há um ano a Justiça Eleitoral convoca a população para fazer a sua regularização.

Karoliny Dias

Vereador Alberto Nery (PT)

O vereador Alberto Nery (PT) criticou o fato de existir monopólio de uma cervejaria no circuito da Micareta de Feira de Santana. De acordo com o vereador, muitas pessoas tiveram seus produtos de outras marcas apreendidos por prepostos da Prefeitura Municipal. “As pessoas tem o direito de consumir a marca que quiserem. Muitas tiveram seus produtos apreendidos mesmo fazendo o abastecimento no horário estipulado”, disse.

Dando explicações, o vereador Welligton Andrade (PSDB) disse que camarotes tiveram sim o direito de abastecer com outras cervejas, mas que havia um horário propício para isso. “Havia um horário em que era liberado a colocação de produtos de outras marcas. As apreensões aconteceram fora desse horário”, disse. De acordo ainda com Welligton, só houve o investimento de R$ 1 milhão da cervejaria por que havia essa exclusividade das venda da marca de cerveja.

Karoliny Dias

A Câmara Municipal de Feira de Santana, neste mês de maio, prestará homenagens e discutirá assuntos de interesse da coletividade, mediante sessões solenes no turno noturno e audiências públicas durante o turno matutino, que ocorrerão no plenário da Casa da Cidadania.

O primeiro evento é uma sessão solene, que acontecerá no dia 11 (quarta-feira), às 19h30, em comemoração ao Dia das Mães, atendendo ao requerimento de nº 31/2016, de autoria da vereadora Eremita Mota (PSDB).

No dia 12 (quinta-feira), a partir das 9 horas, haverá uma audiência pública, de iniciativa da Comissão de Educação e Cultura, para discutir o Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana.

Atendendo decreto legislativo de nº 52/2015, de autoria do vereador Marcos Lima (PRP), ocorrerá no dia 13 (sexta-feira), às 19h30, uma sessão solene para outorga do Título de Cidadão Feirense ao vereador Eli Ribeiro (PRB).

Por iniciativa da Comissão de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher haverá no dia 19 (quinta-feira), a partir das 9 horas, uma audiência pública para debater o combate à homofobia.

Vereador Alberto Nery (PT)

O vereador Alberto Nery utilizou a tribuna da Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (4) para cobrar da Prefeitura Municipal um posicionamento sobre as denúncias envolvendo o serviço de limpeza pública de Feira de Santana. Nery, que também é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, leu trechos de uma matéria veiculada pelo Jornal Folha do Estado que não somente indica irregularidades no aterro sanitário utilizado atualmente pelo Poder Público Municipal, como também atesta que o Município mantém contrato com uma empresa pertencente a um grupo investigado pela Lava Jato. “Na última semana recebemos um ofício da empresa Sustentare afirmando que o seu aterro está completamente legalizado, com todas as licenças ambientais e respectivas autorizações para receber o lixo da cidade. Mas a prefeitura está depositando em outro aterro, o da Viva, que não possui as licenças. Qual é o motivo?”, questionou.

Ainda de acordo com a matéria veiculada na edição desta quarta-feira (04), o Município não somente comete crime ambiental, pois deposita lixo em aterro sem autorização, como também descumpre decisão judicial. “O jornal diz: “Ao continuar a operação, a Viva Ambiental, a Cavo e o próprio Município seguirão desrespeitando decisões judiciais”. Em outro trecho, a matéria afirma “A Estre Ambiental e suas coligadas Viva Ambiental e Cavo serviços e Saneamento S/A são de propriedade do empresário Wilson Quintela Filho, ex-diretor da Camargo Corrêa e mais o Banco BTG Pactual, pertencente a André Esteves, preso na operação Lava Jato”. Por isso, qual interesse do município em continuar desrespeitando e descumprindo ordem judicial, cometendo inclusive crime ambiental, mantendo contrato com uma empresa que não tem licença ambiental, ou autorização para funcionar? Isso é crime”, argumentou.

Ainda segundo a denúncia apresentada pelo jornal, o Grupo Estre, envolvido na operação Lava Jato, tem contrato de mais de 17 milhões em Feira de Santana, através da Cavo Serviços Ambientais e Saneamento, podendo chegar a mais de 29 milhões. “Se existe uma decisão judicial e o prefeito continua querendo descumprir levanta-se uma suspeição. Por isso, quero fazer jus a solicitação do companheiro Edvaldo Lima e dizer que cabe sim uma CPI, uma investigação mais séria pelo Ministério Público, para averiguar as denúncias e o interesse em descumprir essa ordem judicial. Quero pedir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para verificar essas denúncias gravíssimas”, finalizou o edil.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP) é o autor do requerimento de nº 33/16 que solicita do prefeito José Ronaldo e da Secretaria de Administração a cópia do contrato com a empresa Sustentare Ambiental, que atualmente atende o serviço de coleta e descarte de lixo na cidade de Feira de Santana com os aditivos e os respectivos valores.

O autor ressaltou que desde o ano passado encaminhou um ofício ao governo municipal que até o momento não se posicionou. “Agora, mais enrolado do que nunca já que foi proibido de colocar lixo no aterro da Viva Ambiental e continua o fazendo mesmo com a proibição da Justiça, esse governo continua sem dar explicações”, criticou pedindo a aprovação da matéria para que a população tenha as justificativas necessárias.

O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), disse que o único objetivo do vereador oposicionista é denegrir a imagem do governo municipal, pedindo a sua bancada para votar contra. “Se algum outro vereador quiser eu trago o contrato com a Sustentare, mas para atender caprichos de Edvaldo, não”, disparou.

Karoliny Dias

O jovem Pedro Luca Uchoa, de 16 anos, esteve visitando a Câmara Municipal de Feira de Santana. O feirense é o mais novo campeão brasileiro na categoria juvenil de faixa preta de Jiu Jitsu. A presença de Pedro foi relatada pelo vereador Pablo Roberto (PHS) que pediu a suspensão da sessão por cinco minutos para que Pedro pudesse ser parabenizado pelos vereadores.

Karoliny Dias

O vereador Roque Pereira (DEM)

O vereador Roque Pereira (DEM) reclamou de uma enfermeira de nome Amanda que trabalha na Policlínica do bairro do Feira X que deu a ele um tratamento indigno. De acordo com o vereador, seu irmão sofreu um AVC e está em estado gravíssimo. “Não sei quem orientou essa enfermeira a dar esse  tipo de tratamento a vereador. Ela disse a minha irmã que havia sido orientada a não passar nenhuma informação, principalmente vereador. Eu não queria perguntar sobre o paciente, mas apenas dar a ela orientações para a transferência do meu irmão para outro hospital. Ela não quis nem atender meu telefonema”, criticou o vereador.

O irmão de Roque está agora na UTI do Hospital Geral Clériston Andrade. “Agradeço ao Dr. Pitangueira e ao Dr. Rodrigo que conseguiu fazer a transferência do meu irmão”, completou. Roque disse ainda que exigirá das autoridades quem é essa pessoa que está orientando ela.

Karoliny Dias

O líder do governo, vereador José Carneiro (PSDB)

O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), falando sobre o tratamento dado por uma enfermeira da policlínica do bairro do Feira X ao vereador Roque Pereira (DEM) que estava com um irmão em atendimento no local, ressaltou que com certeza a enfermeira não foi orientada por ninguém da administração municipal. “Duvido que tenha orientação da secretária de Saúde Denise Mascarenhas, do prefeito José Ronaldo ou mesmo do vereador que a indicou. Deve ser no mínimo uma despreparada que não está apta a exercer a função que lhe foi confiada”, disse.

O vereador Isaias de Diogo (PSC) destacou que também tentou falar com a enfermeira, mas não conseguiu por que ela se negou. Já o vereador Beldes Ramos (PT) ressaltou que esse atendimento é dado em todas as policlínicas do município e não apenas a do Feira X. “As pessoas não conseguem atendimento nas mesmas e são orientadas a irem para o HGCA. Chegando lá não podem ficar por que não houve regulação da policlínica. Isso é um absurdo”, reclamou.

Karoliny Dias

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Feira de Santana desta quarta-feira (27) foi suspensa em virtude do falecimento do ex-vice-prefeito e ex-vereador José Ferreira Pinto, ocorrido na noite da última terça-feira (26), no Hospital Unimed, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral- AVC e uma parada cardiorrespiratória. Zé Pinto, como era conhecido, está sendo velado no Centro de Velórios da Pax Cristo Rei, no bairro Kalilândia, e o sepultamento será às 15 horas no cemitério Piedade.

José Ferreira Pinto foi vereador por mais de 20 anos, onde ocupou todos os cargos da Mesa Diretora, atuou em comissões permanentes e foi também presidente. Zé Pinto assumiu a Prefeitura em duas oportunidades. Em 11 de janeiro de 1971, quando ainda não existia a figura do vice, ele como presidente da Câmara substituiu o prefeito João Durval.

Já como vice-prefeito, eleito em 1982 na chapa Zé – Zé (José Falcão e José Pinto), assumiu no lugar de José Falcão em oito oportunidades – agosto e outubro de 1983, abril e outubro de 1984, junho e agosto de 1985, junho de 1987 e novembro de 1988.

O presidente do Poder Legislativo feirense, Reinaldo Miranda- Ronny, abriu a sessão ordinária, lamentou o falecimento do ex-vereador, assim como os demais edis e fechou em respeito ao ocorrido.

Ascom Câmara com  informações do site Acorda Cidade