:: ‘Legislativo feirense’

Vereador Justiniano França (DEM)

De acordo com o vereador Justiniano França (DEM), a medicação especifica para quem possui a doença anemia falciforme está em falta a seis meses na cidade. O vereador disse que ia questionar a 2ª Dires qual o motivo da falta. “Ele custa na rede privada cerca de R$ 270 e as famílias carentes não tem condições de comprar essa medicação”, disse.

Karoliny Dias

Vereadora Gerusa Sampaio (DEM)

A vereadora Gerusa Sampaio (DEM) fez um discurso importante na tribuna da Câmara de Feira de Santana na manhã desta terça-feira (26). A vereadora se mostrou preocupada com as mulheres nos dias de festa, já que a Delegacia de Atendimento a Mulher fecha aos finais de semana. Essa tem sido uma luta constante da vereadora a vários anos. “Eu chego a ser, realmente, insistente, muitas vezes até prolixa com relação à Micareta em Feira de Santana, quando a gente fala de segurança. Não conseguimos ao longo desses anos, infelizmente, fazer com que a Deam funcione aos finais de semana e também em festas como a Micareta; nós não temos conseguido esta parceria com o Governo do Estado”, lamentou. A vereadora disse ainda que Centro de Referência à Mulher está tentando também colocar um atendimento específico à mulher durante a Micareta.

Karoliny Dias

Vereador José Carneiro (PSL)

O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), fez a defesa do secretário de Desenvolvimento Urbano de Feira de Santana, José Pinheiro, sobre as acusações do vereador Tonhe Branco (PHS). Carneiro rechaçou a afirmação do colega de que Pinheiro seria mau caráter. “Ele pode ter defeitos como todos nós temos, mas não é mau caráter. É um homem de boa índole e o fato de não atender pedido de vereador não dá o direito de alguém taxa-lo de mau caráter”, defendeu.

Karoliny Dias

Vereador Tonhe Branco (PHS)

O vereador Tonhe Branco (PHS) reclamou do comportamento do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano de Feira de Santana, José Pinheiro, que em três anos com sucessivos pedidos seus nunca colocou máquina para fazer o patrolamento das estradas do distrito de Humildes. De acordo ainda com Tonhe, ele não tem competência para estar no cargo como esse já que é engenheiro agrônomo e não civil.

“Em três anos nenhuma máquina apareceu. No Pau Seco os moradores é que pagam máquina para fazer patrolamento. No Limoeiro um pré-candidato não tem necessidade de pegar uma caçamba e recolher o lixo. A Prefeitura Municipal tem condições de fazer isso. O secretário é grosso, mas não tenho medo dele”, reclamou.

Karoliny Dias

A Sustentare enviou a Câmara Municipal de Feira de Santana para dar explicações em relação à acusação de que estaria depositando lixo em um aterro sanitário que está suspenso pelo Ministério Público. De acordo com a empresa, a coleta de lixo é feita de forma legal, em horários estabelecidos e em muitas vezes a cidade fica suja por que os próprios cidadãos depositam seus lixos fora desses horários, o que acaba deixando a cidade suja.

Sobre o aterro sanitário, a Sustentare disse que não poderia dar explicações por que o mesmo não pertence a ela, mas ressaltou que possui um com todas as legalidades obedecidas. O aterro a qual o lixo de Feira é colocado pertence à Viva Ambiental.

Karoliny Dias

Vereador Correia Zezito (PSL)

O vereador Correia Zezito (PSL) falou sobre um requerimento seu aprovado na Câmara de Feira de Santana em que pede explicações de hospitais ortopédicos conveniados com o SUS sobre o trabalho realizado. Para Correia, a situação em que se encontra as pessoas que necessitam da especialidade ortopedia na cidade é insustentável. Segundo o vereador, a única que respondeu foi a Cliort, “com letras pequenas e uma grande explicação”. De acordo com eles, a falta de atendimento é por causa da situação em que se encontra atualmente o Sistema Único de Saúde (SUS).

A Cliort disse também que mantem esse convênio com a Prefeitura de Feira de Santana que consiste em prestar assistência ambulatorial em certas especialidades e em horários pré-determinado, não dispondo de internamento e procedimento cirúrgico. “O repasse do governo federal não chega a contento para que tenhamos um bom atendimento em nossa cidade na especialidade ortopedia”, disse.

Karoliny Dias

Foto: Danillo Freitas

O vereador Beldes Ramos (PT) falou sobre a situação dos agentes de endemias que mais uma vez se fizeram presentes nas galerias da Câmara de Feira de Santana. “Solicitei que a Comissão pudesse interagir com a categoria e fizesse uma intermediação com a Prefeitura. Não há motivos para se alongar mais com esse reajuste que é garantido por lei”, disse. De acordo com o vereador, Feira de Santana foi o único município do estado que aprovou o piso salarial dos agentes de saúde e agentes de endemias em projetos separados. “Todos os outros municípios fizeram o projeto casado, mesmo sendo categorias diferentes”, concluiu.

Karoliny Dias

A Câmara Municipal de Feira de Santana deverá votar na próxima segunda-feira (25) oito proposições, sendo uma de autoria do Poder Executivo e sete de iniciativa  de quatro vereadores.

2ª votação

O projeto de lei de nº 030/16, de autoria do Poder Executivo, que altera o anexo I da lei 3.597/15, que alterou a lei 3.498/14, está previsto para votado em segunda discussão.

Também constam na pauta da ordem do dia  em segunda discussão dois projetos de lei, de autoria do vereador Carlito do Peixe (DEM): 028/16 – Declara de utilidade pública a Associação Regional dos Trabalhadores em Materiais Recicláveis; 029/16 – Declara de utilidade pública a Associação Encontro da Paz.

1ª votação

Em primeira discussão deverão ser votadas quatro matérias, sendo uma de autoria do vereador Alberto Nery (PT), a proposição de nº 098/15, que acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município.

De autoria do vereador Pablo Roberto (PHS), constam três projetos de lei: 174/15 – Regulamenta a venda de GLP em Feira; 008/16 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, policlínicas, postos de saúde e afins fixarem a escala mensal de serviço e plantão dos profissionais da área médica; e 024/16 – Altera a redação de dispositivo da lei 2.217/2001, que dispõe sobre transporte clandestino de passageiros.

Discussão única

Já em discussão única está previsto para ser votado o projeto de decreto legislativo de nº 024, de autoria da vereadora Cíntia Machado (PMB), que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Feirense a senhora Anna Paloma Martins Rocha Ribeiro.

Ascom Câmara

Vereador Isaias de Diogo (PSC)

O vereador Isaias de Diogo (PSC) disse que teve uma conversa sua com certa pessoa, que é assessora de um vereador (a) da cidade gravada. Isaias afirmou que deu carona a essa pessoa várias vezes.

“Nós só colocamos em nosso carro quem confiamos. Só que essa conversa chegou aos meus ouvidos. Quero chamar a atenção dos vereadores dessa Casa que tenham responsabilidade e não sejam infantis. Na minha pouca ignorância tenho conhecimento jurídico e ninguém pode fazer uma gravação desse tipo sem autorização judicial. Se até segunda-feira não vier se retratar e se justificar comigo, vou processar a pessoa que fez e a pessoa que mandou e vou dizer a todos quem são”, disse.

Sem respaldo

O vereador David Neto (DEM) explicou ao colega que esse tipo de gravação pode sim acontecer, mas que como foi feita sem autorização judicial, não tem nenhum respaldo na Justiça.

Karoliny Dias

Vereador José Carneiro (PSDB)

O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), fez a defesa da administração municipal nas acusações do vereador oposicionista Edvaldo Lima (PP) de que não cuida da educação municipal e que as propagandas são enganosas. De acordo com Carneiro, escolas estão sendo construídas no município e prova disso é uma que será inaugurada no distrito de Maria Quitéria. “Convido o senhor para que vá até lá participar dessa inauguração”, disse.

Carneiro ainda criticou o fato de, em nove anos e meio de governo, a administração estadual não ter construído uma só escola na cidade de Feira de Santana, mesmo tendo havido promessas.

Karoliny Dias

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP) reclamou da situação da Escola Municipal José Martins de Santos no povoado do Rio do Peixe no distrito de Jaguara onde o calor é insuportável. “São 63 crianças que estudam nessa situação. Há sete meses eu reclamei dessa situação e hoje ela é pior. Que o Ministério Público visite essa escola para confirmar essa situação. Desde 2015 disseram que estavam tomando providencias e até o dia de hoje nada foi feito”, reclamou.

Edvaldo tinha fotos para comprovar as situações de abandono que já foram entregues ao Ministério Público. Outras escolas de distritos, como a Escola Municipal Godofredo Coutinho no distrito de Tiquaruçu, também tem sofrido sem merenda escolar, sem banheiro, não tem geladeira para armazenar a alimentação. “A educação que esse governo diz em suas propagandas de que é a melhor não é verdade. O descaso está aí para comprovar”, concluiu.

Karoliny Dias

Vereador Alberto Nery (PT)

O vereador Alberto Nery utilizou a tribuna da Câmara Municipal para reiterar e fundamentar as críticas que vem tecendo ao Governo Municipal, quanto ao descaso com as áreas de Preservação Ambiental. Durante seu pronunciamento na manhã desta terça-feira (19), Nery que também é presidente da Comissão de Obras, Urbanismo, Infraestrutura e  Meio Ambiente da Casa leu o relatório da visita feita pela Comissão no último dia 13 de abril, a uma obra executada em uma área de preservação ambiental, a Lagoa do Subaé, nas margens da BR 324. “Após denúncias veiculadas em redes sociais e em veículos  de comunicação sobre irregularidade de uma obra que estava aterrando a Lagoa do Subaé, às margens da BR 324, fomos, eu e o colega Correia Zezito verificar a situação. Nos deparamos com diversas máquinas e obras em atividade nas proximidades da referida Lagoa e de acordo com prepostos que estavam no local, se tratava de uma obra da construtora André Guimarães: uma unidade do Assaí (atacado de supermercado).  Então fica a questão: Como se concede uma autorização para a construção naquele local? Existe anuência da prefeitura para um crime ambiental” questionou Nery.

Ainda segundo o relatório, a Comissão irá protocolar ofícios na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e também no Inema, solicitando esclarecimentos. “Após a repercussão nas redes sociais e nossa visita a prefeitura suspendeu as obras, afirmando que fará um estudo sobre o assunto. Na própria Universidade Estadual de Feira de Santana já existe um estudo sobre a área feito, pasmem, em 2001 que poderia, caso houvesse boa vontade e responsabilidade da prefeitura, ter norteado o processo de autorização da construção, antes dos danos que já pode ter sofrido a área. O estudo denominado “Levantamento Cadastral da área da Lagoa do Subaé” contém não somente a planta do entorno da lagoa, como a relação das principais áreas do entorno e a descrição da Poligonal do Limite de proteção da lagoa”.

Outra denúncia de possível crime ambiental cometido pela Prefeitura apresentado pelo jornal Folha do Estado também foi pauta do discurso do líder da bancada de oposição. Segundo a publicação, um posto de saúde está sendo construído no bairro Parque Lagoa Subaé, nas margens da mesma Lagoa, desrespeitando a distância mínima permitida por lei. “Se nem a própria prefeitura respeita as áreas de proteção ambiental, se justifica a autorização para obras em locais indevidos. Essa é só mais uma demonstração da falta de compromisso desse governo com a cidade e seu povo. Como presidente da Comissão, continuaremos acompanhando e cobrando para que seja investigado se houve crime ambiental para punir os responsáveis além de tentar reparar os danos causados ao meio ambiente”, finalizou Nery.

Vereador Pablo Roberto (PHS)

O vereador Pablo Roberto (PHS) chamou a atenção para o contrato com a Embasa que vence no mês de julho e até o presente momento, apesar dos vários questionamentos feito pela Casa da Cidadania, nem a concessionaria nem o governo municipal falou nada sobre o assunto. “Um contrato com essa magnitude, para até 30 anos, faltando apenas dois meses para o fim de um, não sabemos ainda o que vai acontecer”, reclamou.

O vereador ressaltou ainda a responsabilidade que a Câmara Municipal tem em um debate desse nível até por que o município tem sido lesado no atual contrato com a Embasa. “Não vamos esperar esse contrato findar em julho para se renovar de qualquer jeito. Estou de olho. Não iremos permitir que, nos moldes que estão hoje, esse contrato seja renovado”, concluiu.

Karoliny Dias

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP) comemorou ter sido um dos vereadores escolhidos para representar a Igreja Assembleia de Deus. A eleição aconteceu na noite desta segunda-feira (18), na sede da igreja que fica na Rua Vasco Filho. Edvaldo foi o mais votado. “O governo colocou cinco candidatos dentro do igreja e mesmo assim consegui ganhar. O que se disse candidato do governo, o Cadimiel Pereira, desceu ladeira abaixo”, disparou. Foi escolhido ainda, além de Edvaldo, o também vereador Robeci da Vassoura (PHS).

Karoliny Dias