:: ‘Ilhéus’

Agora, após um ano do lançamento do edital de licitação para a reativação do Moinho de Ilhéus, a indústria Motrisa, do Rio Grande do Sul, manifesta interesse na reutilização do equipamento, instalado na retroárea do porto de exportação, na Avenida Soares Lopes. O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, comentou a conversa mantida com o atual presidente da Codeba – Companhia Docas do Estado da Bahia, Pedro Dantas, que o comunicou sobre o interesse dos empresários gaúchos na reocupação do terminal moageiro.

Dantas confirmou a intenção da estatal em promover um novo processo licitatório para atrair empresas interessadas no negócio. Em março deste ano, a Codeba baixou edital visando a reativação do moinho, mas nenhuma indústria se habilitou naquela oportunidade, “diferentemente das informações, na época, do então presidente da Companhia, José Muniz Rebouças, de que havia interesse de empresas em explorar as instalações”, comentou o prefeito.

Desta vez, representantes do Grupo Motrisa – Moinhos de Trigo Indígena S.A., participaram de visita ao Moinho de Trigo do Porto de Ilhéus, na semana passada, no sentido de conhecer as instalações locais e avaliar a proposta de funcionamento do equipamento. A expectativa é de um investimento na ordem de R$ 35 milhões, incluindo a aquisição de máquinas importadas e a reconfiguração da infraestrutura industrial do moinho, além da geração de empregos.

História – O projeto de reativação do Moinho de Ilhéus foi tratado a partir de 2013, após audiências mantidas, em Brasília, entre o prefeito Jabes Ribeiro e o vice, Carlos Machado (Cacá), com o então ministro da Secretaria Especial dos Portos, o baiano César Borges. Na época, Borges autorizou a Codeba a iniciar gestões em conjunto com a administração municipal ilheense, no sentido de reativar o equipamento. O lançamento do edital de licitação, pela Codeba, foi feito em Ilhéus, em novembro do ano passado.

O moinho foi desativado em 2005, quando a empresa Bunge Alimentos parou as atividades na cidade. O equipamento ocupa área de 11 mil metros quadrados. No auge da sua operação, o antigo Moinho chegou a processar 360 toneladas/dia. O fim das atividades trouxe significativo impacto para a economia da região, inclusive o fechamento de centenas de postos de trabalho diretos e indiretos.

A empresa gaúcha estima produzir nove mil toneladas de farinha de trigo, por mês, em Ilhéus. Para isso, haverá necessidade de importação de trigo e isso vai gerar maior movimento de carga no porto ilheense. “Eu e Cacá acompanhamos toda a mobilização em torno deste assunto. Esperamos que nossa luta alcance o resultado, nós fizemos esforços para que isso aconteça”, enfatizou Jabes Ribeiro.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, informou que as obras da nova ponte de ligação com a zona sul da cidade, de responsabilidade do Governo do Estado, não estão paralisadas, conforme divulgado equivocadamente por alguns veículos de comunicação, principalmente em blogs da internet. A declaração aconteceu durante entrevista ao radialista Jota Carlos, da rádio Santa Cruz AM, após contato mantido com o superintendente de Infraestrutura de Transportes (SIT) da Bahia, Saulo Pontes, que afirmou não haver problema algum no andamento da construção do empreendimento.

De acordo com o prefeito de Ilhéus, o superintendente Saulo Pontes disse que “infelizmente, teria ocorrido uma situação, devido ao trabalho realizado durante o período noturno, que estava avançando até a meia-noite, e a empreiteira resolveu tirar o turno da noite”. Ribeiro declarou ter recebido informação por parte do Governo do Estado que “não teria havido, inclusive, atraso na questão de repasses financeiros para a empresa executora das obras”.

Segundo Ribeiro, as obras seguiam pela manhã, tarde e noite, mas em função de exigências do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada e Montagem Industrial do Estado da Bahia (Sintepav-Ba), comandado pelo deputado federal Bebeto Galvão, a construtora OAS resolveu encerrar o turno da noite. “As obras à noite tiveram que parar. Algumas exigências do Sintepav fizeram o turno acabar, o que gerou desemprego e pode atrasar o cronograma da obra”, afirmou.

“As informações que circularam na internet dizendo que as obras foram paralisadas são de uma turma pequena, que trabalha ‘no quanto pior, melhor’, os trabalhos foram paralisados à noite, por exigências do Sintepav. A obra é um compromisso firmado com o então governador Wagner e o atual Rui Costa, o resto é especulação”, enfatizou o prefeito de Ilhéus.

A Prefeitura de Ilhéus, através das secretarias de Agricultura e Pesca (Seap) e Meio Ambiente e Urbanismo (Sema), mantém um roteiro de atividades para o desenvolvimento do programa de Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos agricultores familiares estabelecidos no município. Esse trabalho, que resulta na emissão de certificados, tem como proposta central alimentar uma base de dados que integra informações ambientais referentes às propriedades, como Área de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL) entre outras.

O CAR foi criado pela Lei 12.651/12 (Código Florestal) e é obrigatório para todos os imóveis rurais. As ações são realizadas pela secretaria de Agricultura e Pesca, com o apoio de técnicos da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo. A equipe assiste a cada propriedade rural, cerca de três a quatro dias. No primeiro dia, durante as atividades de campo, são coletadas informações detalhadas da propriedade e recolhida a documentação cartorial da área. No período seguinte, a organização do cadastramento é interna, e posteriormente, os dados coletados são lançados no Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos (SEIA).

Outros programas – O secretário de Agricultura e Pesca, Sebastião Vivas, salienta que a atual gestão do município implantou serviços e programas de políticas públicas voltadas à atenção às comunidades rurais. “Quem mora na cidade muitas vezes não tem a compreensão de nossa realidade na zona rural”, comenta Vivas.

Ele cita, por exemplo, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o “Peixe Fácil”, que incentiva a criação de peixes em cativeiro, como renda extra para pescadores e agricultores. E destaca o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), cujas providências estão sem tomadas para reiniciar a comercialização de produtos agrícolas. O secretário esclarece que houve atraso na entrega dos cartões aos agricultores familiares, por parte das instituições bancárias, devido à greve ocorrida em outubro.

De acordo com Sebastião Vivas, apesar das dificuldades enfrentadas no cotidiano dos municípios, os trabalhos em Ilhéus continuam atendendo aos produtores rurais. “Estamos mantendo também o programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), visando sempre uma melhor qualidade de vida para nossos agricultores, pescadores, aquicultores, marisqueiras e demais atendidos por nossas atividades”, enfatiza.

Por meio das portarias 508 e 509/2016, o prefeito em exercício de Ilhéus, Carlos Machado (Cacá), nomeou novos candidatos aprovados no último concurso público municipal. Nos documentos, o chefe do Executivo enfatizou a necessidade da nomeação de concursados nas áreas de saúde e educação com o objetivo de preencher as vagas dos desistentes das portarias 435 e 437, respectivamente. Na oportunidade, de modo a não gerar solução de continuidade nos serviços públicos, o prefeito ressaltou o acordo entabulado com o Ministério Público Estadual (MPE) e com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Após considerar a homologação do concurso público em 1º de julho de 2016, por meio do Decreto 50/2016, bem como o compromisso da Administração Pública em reorganizar a área de pessoal do município, o prefeito em exercício de Ilhéus convoca os candidatos nomeados. Os concursados devem comparecer, no prazo improrrogável de 30 dias, contado da data de publicação das portarias (26), ao Departamento de Recursos Humanos, instalado no Anexo Único de Secretarias, localizado na Rua Santos Dumont, centro da cidade.

Na oportunidade, eles deverão apresentar os seguintes documentos: RG (xerox e original), CPF (xerox e original), CTPS (xerox e original), Título de Eleitor (xerox e original)/Certidão de Regularidade Eleitoral, Certificado de Reservista, Certidão de Estado Civil/Dependentes, carteira do conselho para os cargos definidos em pré-requisito, Regularidade do Conselho Profissional (xerox e original), Comprovante Atualizado de Residência (xerox e original), Declaração de Bens (Imposto de Renda), Registro no PIS/PASEP (caso tenha), Duas fotos recentes 3×4, Diploma de Conclusão do Curso referente à escolaridade mínima exigida para a função, expedido por instituição de ensino autorizada por Secretaria da Educação ou IES reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e devidamente registrado.

Na manhã desta terça-feira,25, dezenas de trabalhadores terceirizados que prestam serviços na unidade do SAC de Ilhéus, pararam suas atividades em protesto pelos atrasos de pagamentos dos benefícios trabalhistas que tem direito.

Segundo a coordenação do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Sul e Estremo Sul (Sindilimp), a empresa Sandes responsável pela contração da mão de obra deve vale transporte, vale alimentação e ainda falta pagar férias já tiradas.

O problema atinge além dos terceirizados do SAC de Ilhéus. Outras unidades do órgão do Estado, a exemplo dos SACs de Itabuna e Jequié, os trabalhadores também estão sendo prejudicados.

O dirigente regional do Sindilimp José Carlos Conceição de Jesus, bastante preocupado com a situação, afirmou está cobrando da empresa e conversando com o governo do Estado para resolver. “Estamos empenhados e lutando para garantir os direitos dos trabalhadores dos SACs”, frisou José Carlos.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, afirmou na manhã desta segunda-feira, 24, em entrevista a uma emissora de rádio, que Municípios e Estados passam por dificuldades financeiras, devido à crise nacional e a queda de arrecadação geral. De acordo com Ribeiro, Ilhéus, assim como a maioria das cidades brasileiras, sofre com as crises nacional e regional, que afetam o recolhimento de IPI – Impostos sobre Produtos Industrializados e ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, afetando a transferência de receita para os municípios.

Jabes avalia ainda, que Ilhéus vive uma situação atípica, sofre reflexos da crise do cacau e da sua cadeia produtiva, que impactou no ICMS, e a partir de 2015, o município começou a perder transferências de rendas, oriundas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  Além disso, que o País terá uma queda de 3,3 por cento do seu Produto Interno Bruto (PIB), este ano. “Sofremos um impacto negativo muito forte em nossa economia. Tivemos queda de transferência de receitas e também dificuldades em arrecadação de tributos municipais. Ilhéus já foi o terceiro ICMS da Bahia, hoje é o vigésimo primeiro”, declarou.

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o prefeito enfatizou que está adotando medidas para o seu cumprimento e ressaltou a importância da reforma tributária municipal. “Se não fizéssemos a reforma, nem os salários dos servidores seriam pagos. Existe um aumento natural da folha. Em 2015, perdemos cinco milhões. Em 2016, perdemos até agosto 15 milhões, vamos perder mais 7 milhões e 600 mil, até dezembro. Tivemos uma queda em nossa receita de quase dois milhões por mês. Estamos tomando atitudes para cumprir a LRF”, disse.

Tributos municipais – Jabes Ribeiro também comentou que nos meses de setembro e outubro deste ano a arrecadação de tributos municipais, caíram. “Em setembro enfrentamos dificuldades de recolhimento de impostos, devido à greve dos bancos. Porém, a paralisação bancária já acabou e estamos com um desempenho fiscal semelhante ao do mês anterior”, comentou.

De acordo com o prefeito, em 2016, a quantidade de pessoas que pagaram o IPTU, foi menor do que o ano passado, e que esses tributos são importantes para o município. “Autorizei uma ação dura aos contribuintes que estão em débito. Isso é produto de uma realidade ligada às dificuldades, também das pessoas. Se o prefeito não cobrar, pode ser punido.  Nós precisamos que os contribuintes ilheenses colaborem, para o bem do município”, ponderou.

Ribeiro informou que está ligando diretamente para grandes devedores, e que nos últimos dois meses, o município, perdeu quatro milhões de reais, em arrecadação.  “Durante o decorrer do ano, nós arrecadávamos 150 mil reais por dia, em impostos municipais, hoje conseguimos apenas de 45 a 50 mil reais diários. Isso reflete nas contas da cidade.  Perdemos dois milhões de transferência, mais dois milhões de receitas próprias. As pessoas precisam contribuir, para amenizar essa situação”, pontuou.

O prefeito de Ilhéus, enfatizou que praticamente 80 por cento das prefeituras do Brasil estão com as contas no vermelho, e na Bahia, de acordo com informações do govenador Rui Costa, 90 por cento das administrações municipais, não atenderão a LRF. “No caso de Ilhéus, em especial, é preciso mais dois ou três mandatos, de extrema responsabilidade fiscal, para equilibrar o quadro. Vou entregar a cidade muito melhor do que a recebi. A cidade é nossa, a população precisa contribuir, precisamos superar isso, em uma ação conjunta. Vamos trabalhar até o fim de nosso mandato para enfrentar esse desafio”, concluiu.

A Prefeitura Municipal de Ilhéus, através da Coordenação Municipal de Defesa Civil (Comdec) concluiu estudos para finalizar a elaboração do Plano Preventivo de Defesa Civil 2016/2017. Este planejamento de contingência, projeta ações, de acordo com a análise das vulnerabilidades das áreas de riscos do município, que possam ser afetadas por desastres naturais, como inundações, deslizamento de terra, entre outros.

O documento, também detalha a preparação para a emergência, resposta, socorro, assistência e reconstrução dos cenários de desastres, em situação anormal, no município de Ilhéus. De acordo com Joandre Neres, coordenador de Defesa Civil, o plano envolve uma articulação para realização de ações de todas as Secretarias da Administração Municipal, em caso de adversidades e/ou para prevenção de riscos.

Neres informa que o Plano Preventivo de Defesa Civil, define os procedimentos operacionais para quatro diferentes níveis de ação, entre estes, a observação, a atenção, o alerta e a emergência ou alerta máximo. “Com todo esse planejamento formatado, nós facilitamos as providências a serem adotadas nas áreas de risco, em caso de sinistro, oferecendo uma resposta rápida para situações de emergências”, destaca.

Outro ponto importante para a aplicação prática do Plano, é a promoção de campanhas de prevenção e conscientização da população das áreas de risco, junto a as secretarias de Meio Ambiente e Comunicação Social, e com os Núcleos de Defesa Civil Comunitária (Nudec’s). “É muito importante o treinamento dos técnicos municipais e da comunidade, para que aconteça a difusão de técnicas preventivas de mobilização comunitária, no intuito de evitar e minimizar os impactos que possam ser causados às pessoas que vivem nas áreas de risco”, declara Joandre Neres.

Nos últimos anos, a Coordenação Municipal de Defesa Civil, atuou no controle e atendimento das ocorrências, em áreas vulneráveis a desastres naturais. Parte dos recursos utilizados em obras de prevenção, contenção e reconstrução, para restabelecido e reforço da segurança civil nestas localidades, foram provenientes de projetos conveniados, com o Governo Federal, acompanhados e fiscalizados pelo Comdec.

A Justiça acatou pedido feito pela promotora de Justiça Maria Amélia Góes e determinou que o Município de Ilhéus reconduza ao cargo um grupo de funcionários públicos que atuavam via Reda em instituições de acolhimento de crianças e adolescentes na cidade. A conclusão dos contratos dos funcionários públicos só deveria ocorrer em junho de 2017, mas eles foram dispensados este mês. “Se há a necessidade de trocar contratos por concursados isso tem que ser feito de forma simultânea em área de tamanha sensibilidade”, destacou a promotora de Justiça. Os funcionários atuavam nas instituições Casa de Acolhimento Renascer, Casa Lar Feminina e Casa Lar Masculina, que atendem crianças de 0 a 12 anos, algumas ainda bebês que precisam ser alimentados de 3h em 3h.

A promotora de Justiça complementou que o papel do cuidador é essencial para o funcionamento dessas instituições e para o desenvolvimento das crianças acolhidas. “A retirada pura e simples dos cuidadores, sem a substituição, expõe tais crianças ao abandono, a ausência de cuidados e a possibilidade de acidente, inclusive, fatais”, afirmou. A Justiça determinou ainda que o Município se abstenha de exonerar cuidadores das instituições de acolhimento, ou proceda a sua substituição pelos concursados do Edital nº 02/2016, que previu concurso público para provimento deste cargo. Em agosto de 2015, a promotora de Justiça Maria Amélia Góes ajuizou ação contra o Município em razão da ausência de número mínimo de cuidadores e da situação de descaso em que se encontravam as crianças institucionalizadas na Casa de Acolhimento Renascer. Após o ajuizamento da ação, foi determinada inspeção judicial na unidade de acolhimento e foram constatadas condições inadequadas de cuidados com as crianças, dentre outras irregularidades. “Na ocasião, ficou acordado a regularização do quadro de cuidadores e prestadores de serviços gerais e o Município se comprometeu a manter o quadro substituindo o servidor que por algum motivo deixe de exercer suas funções em cinco dias”, explicou a promotora de Justiça.

Considerado um dos pontos críticos entre as áreas de risco dos morros de Ilhéus, o Alto do Socorro, localizado no bairro da Conquista, passará por uma obra de contenção de encosta, graças a uma emenda parlamentar no valor de R$ 1,5 milhão destinada pelo deputado federal Bebeto Galvão (PSB). O recurso enviado pelo parlamentar ilheense já passou por todos os trâmites burocráticos e teve o parecer técnico aprovado pelo Ministério das Cidades. Agora restam apenas alguns detalhes, a exemplo do processo de licitação para que o dinheiro seja creditado na conta do Município de Ilhéus.

A segurança das comunidades de Ilhéus que vivem em áreas de risco tem sido uma pauta debatida expressivamente pelo deputado Bebeto. “ Essa emenda é parte do nosso compromisso com a população da Conquista e de Ilhéus. Uma das maiores preocupações dos moradores de Ilhéus é com os riscos vivenciados nos morros da cidade. O Alto do Socorro, por exemplo, é uma área crítica que já sofreu deslizamento e a comunidade vem reivindicando essa obra há tempos e precisava de uma resposta”, comemora o deputado Bebeto.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, recebeu a visita do seu sucessor, o prefeito eleito Mário Alexandre Sousa. O encontro entre o atual chefe do Poder Executivo e o futuro gestor aconteceu no Gabinete do Centro Administrativo, localizado no Bairro da Conquista, na noite desta quinta-feira, 13 de outubro. A conversa girou em torno de assuntos relevantes sobre a administração municipal.

Na oportunidade, o prefeito Jabes Ribeiro colocou-se à inteira disposição do futuro gestor para a apresentação de dados e informações a respeito da situação do Município, em qualquer área. Ele informou a Mário Alexandre que já instituiu uma comissão interna com a finalidade de sistematizar as informações necessárias ao processo de transição de governo.

A comissão é coordenada pelo secretário de Administração, Ricardo Machado, e tem o prazo de trinta dias para apresentação do diagnóstico. Logo após ter conhecimento do trabalho elaborado, o prefeito de Ilhéus voltará a manter contato com o prefeito eleito no sentido de formalizar a comissão de transição, de acordo com Resolução 1311/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Orçamento – O prefeito Jabes Ribeiro informou que encaminhará ao prefeito eleito cópia do projeto de lei do Orçamento do Município de Ilhéus para o ano de 2017, que será encaminhado à Câmara de Vereadores. Ribeiro admitiu que, caso o prefeito eleito Mário Alexandre considere necessário propor alguma alteração ao projeto, o atual governo estará à disposição para providenciar as sugestões.

O prefeito de Ilhéus também deixou o seu sucessor à vontade caso seja necessário o encaminhamento de qualquer Projeto de Lei à Câmara de Vereadores. “Temos o maior interesse em contribuir com a nova gestão, com informações sobre a administração municipal. Combinamos que, qualquer que seja a necessidade, faremos contato direto para tratar de assuntos de interesse público”, afirmou Jabes Ribeiro, que considerou o encontro republicano e civilizado.

No período de janeiro a agosto de 2016, em comparação ao mesmo período do ano passado, a Prefeitura de Ilhéus acumula uma perda de receitas transferidas da ordem de R$ 15.339.041,80, que representa uma perda de receita de 8,35%”. Segundo o prefeito Jabes Ribeiro, o valor apurado pela secretaria municipal da Fazenda traduz uma redução significativa no orçamento do município, decorrente das frequentes quedas no repasse dos tributos constitucionalmente transferidos, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), por exemplo.

O prefeito diz que essa realidade não é enfrentada apenas por Ilhéus, mas também pelos demais municípios brasileiros. “Infelizmente, o nosso País vive uma séria crise, com a desaceleração da economia, aumento do desemprego, além da problemática política. Isso repercute no poder local e gera imensas dificuldades para as gestões municipais e também estaduais”, afirma Jabes.

De acordo com o secretário da Fazenda, Raimundo Ferreira, além das frequentes quedas no repasse dos tributos transferidos, essa perda também é resultado da inflação acumulada de setembro de 2015 a agosto deste ano. Ferreira informa que, entre as receitas transferidas, as mais afetadas foram os recursos do SUS (Sistema Único de Saúde), com perda de 13,22%, Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), com 11,35%, FPM (Fundo de Participação dos Municípios), com diminuição de 6,33%, e ICMS (imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com 2,93%.

O titular da Sefaz de Ilhéus lembra que essa situação é o reflexo inequívoco da atual crise econômica. “Por isso, com menos recursos em caixa, vivenciamos o encolhimento de receitas importantes”, diz. Raimundo Ferreira reitera que para enfrentar a queda das receitas transferidas tem sido fundamental a implementação do Programa Municipal de Ajuste Fiscal coordenado pelo prefeito Jabes Ribeiro.

Segundo ele, a estratégia do programa cortou gastos, incrementou a arrecadação dos tributos próprios (IPTU, ISS e Taxas) e diminuiu o índice de despesa com pagamento de pessoal de 78 para 60,51%, “infelizmente, ainda acima do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, reconhece.

Desoneração – Por outro lado, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, demonstra preocupação com nota técnica divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que chama, desde 2012, a atenção da sociedade em geral para a nocividade da política de desonerações do governo federal, classificando-a como “altamente prejudicial aos municípios”. Segundo a CNM, os municípios brasileiros já perderam R$ 85 bilhões com a desoneração nas exportações.

Segundo o prefeito, se a redução da receita perdurar até o final do ano nesse mesmo ritmo, o município de Ilhéus poderá acumular uma perda de receita transferida de R$ 22 milhões em 2016 “É um cenário desolador. Só com muito trabalho, planejamento e visão estratégica, os gestores municipais são capazes de enfrentar essa situação”, avalia. A boa notícia, conforme disse, é a expectativa dos especialistas de que a atividade econômica no Brasil vai se recuperar a partir de 2017.

De acordo com Jabes Ribeiro, o pleito de seu vice, Carlos Machado (Cacá), ao cargo de prefeito de Ilhéus, sofreu a influência de uma “onda de mudança” gerada em todo país. “Aconteceu aqui, o que aconteceu em todo Brasil. Vivemos uma crise.  A população demonstra uma insatisfação com a política. Por causa dos problemas enfrentados pelas atuais administrações, que passam por dificuldades. Independentemente de suas avaliações”, comentou.

Jabes pontuou que o prefeito é o político mais próximo da população e, por esse motivo, enfrenta os problemas do dia a dia, o que pode acarretar em um natural desgaste. “Aqui em nossa região, governos bem avaliados, não conseguiram êxito. O povo resolveu mudar. Veja outros exemplos, Eduardo Paes, o prefeito das olímpiadas do Rio, não conseguiu colocar seu candidato no segundo turno. Gustavo Fruet, em Curitiba, não conseguiu se reeleger. O prefeito de Irecê, Luizinho Sobral, com mais de 60 por cento de aprovação, perdeu. Houve uma mudança total”, destacou.

Outro aspecto citado pelo prefeito foi que as prefeituras passam por um processo de empobrecimento e, consequentemente, não conseguem atender amplamente às demandas da população.  “Este ano, temos a previsão de queda do PIB brasileiro, em 3,3 por cento.  De janeiro a agosto, Ilhéus perdeu 15 milhões, e até dezembro perderemos 22 milhões e seiscentos mil reais. Isso é difícil para qualquer cidade que depende de transferência constitucional de rendas”, citou Ribeiro.

Para Jabes, alguns Estados avisam que podem declarar calamidade financeira, em breve, e 90 por cento dos municípios talvez não consigam fechar suas folhas de pagamento. “Em Ilhéus, a reforma tributária foi necessária para que pagássemos os salários em dia. Há uma perspectiva de crescimento em 2017, no País. Isso dá um certo otimismo, isso reflete na arrecadação do município. Contudo, tenho certeza que entregaremos a Prefeitura muito melhor do que a recebemos”, declarou.

Trabalho e oposição – Jabes destacou que vai governar até o seu último dia de mandato. “Vou inaugurar mais algumas obras, como a escola do Salobrinho, algumas quadras poliesportivas, como do Banco da vitória, do Vilela, de Inema, entre outras. Vamos começar, em breve a construção do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) no CSU. O trabalho não para. Fiz o que pude. Fiz o máximo que era possível”, enfatizou.

Ribeiro declarou que recebeu a Prefeitura, em 2013, com um índice de comprometimento do orçamento em 73 por cento, para pagamento de pessoal, e vai concluir o mandato provavelmente com índice abaixo de 60 por cento. Ainda avaliou que, se a receita não tivesse caído tanto, em nível federal, poderia ter atingindo o limite prudencial. “Fazemos nosso trabalho para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal. Trabalhamos duro para reorganizar o município. Uma parte dos ilheenses quis outro caminho. Posso afirmar que fomos vítima da onda de mudança e da queda de receitas. E assim, o povo de Ilhéus nos mandou para oposição. Não faremos oposição a Ilhéus. Oposição a Ilhéus, jamais. Faremos oposição política. Torço por Ilhéus”, concluiu.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, autorizou a recuperação das casas do Programa Habitar Brasil, no bairro Teotônio Vilela, que foram desocupadas por meio de decisão judicial, atendendo a exigência da Caixa Econômica e do Ministério das Cidades. De acordo com o prefeito, o governo municipal realizará a intervenção nos imóveis a fim de reconstituir seu estado físico anterior à ocupação irregular, pois muitos deles foram depredados por atos de mau uso e vandalismo.

A desocupação do condomínio habitacional foi realizada através de ação judicial, em dezembro de 2015, por meio de uma solicitação do Município, que é responsável pelo prazo de conclusão da obra e prestação de contas ao Ministério das Cidades. Na época da retirada dos ocupantes, a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) realizou triagem com o intuito de encaminhar algumas famílias a outros programas sociais, a exemplo do Aluguel Social, Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida.

Segundo o prefeito, “serão gastos 249 mil reais para a recuperação dos imóveis, cujos recursos saem dos cofres da prefeitura, de um orçamento já combalido”. Por outro lado, pondera que a medida adotada é necessária para a retomada das obras, no intuito de que as residências sejam concluídas e, posteriormente, entregues aos beneficiários do programa Habitar Brasil, que são moradores da localidade conhecida como Rua do Mosquito.

Jabes Ribeiro explica que a medida também evita que o Município fique obrigado a devolver os recursos já investidos no empreendimento, equivalentes a 18 milhões de reais. “O município fez uma negociação com a Caixa Econômica Federal e ela não admite retomar a obra sem que a gente faça a recuperação dos imóveis”, afirmou o prefeito de Ilhéus.

O governador Rui Costa visitou as obras da ponte sobre o rio Cachoeira, na BA-001, conhecida como Ponte Ilhéus-Pontal, no sul da Bahia, na tarde desta quarta-feira (21). “Nós vamos ter realizado o sonho do povo de Ilhéus de ter uma nova ponte, melhorando a vida das pessoas e o tráfego, além do turismo. Nós vamos gerar mais empregos e receber mais turistas”, afirmou Rui.

Com um total de 533 metros, a ponte liga o centro de Ilhéus à zona sul da cidade e inclui um sistema viário de 2,74 quilômetros. O equipamento recebe investimentos de R$ 99,6 milhões e deve ficar pronto em dois anos. Quando concluída, a ponte terá um tráfego diário de 8,5 mil veículos, beneficiando 511 mil moradores dos municípios de Ilhéus, Itabuna, Una, Canavieiras, Buerarema, Itacaré e Uruçuca.

Segundo o secretário de Infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti, a empresa contratada já trabalha no aterro onde serão colocados os bate-estacas que vão fazer a fundação da ponte. “O equipamento principal para esta fundação já vai estar trabalhando aqui no final de outubro. A ponte faz parte de um sistema viário que vai melhorar o acesso do lado do Pontal e também aqui no Centro de Ilhéus. É uma ponte estaiada, belíssima, que vai estar de acordo com arquitetura e com a vocação turística que esta região tem”, afirmou.