:: ‘Câmara Municipal de Salvador’

Em pronunciamento na sessão ordinária da tarde desta segunda-feira (22), o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), destacou a “absoluta legalidade” na tramitação do Projeto de Lei Revitalizar (PL nº 302/2016), de autoria do Poder Executivo. O gestor afirmou que a Casa não foi notificada da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que decretou o retorno da matéria ao Legislativo soteropolitano a pedido da bancada da oposição.

Prates argumenta que o projeto “seguiu rigorosamente” o Regimento Interno, que determina a tramitação da proposta apenas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. O presidente da Casa garantiu que a Procuradoria da Câmara está estudando o caso e adotará todas as medidas legais cabíveis.

“As regras específicas que regem à Casa são dadas pelo Regimento Interno. Se teve uma coisa procuramos fazer nessa gestão, foi a de melhorar os processos legislativos. A tramitação do Revitalizar foi histórica e de muitos aprendizados. Fizemos muito mais do que o mínimo, que seria a tramitação obrigatória apenas na CCJ e na Comissão de Orçamento”, argumentou, citando os artigos 73 e 74 do Regimento Interno da Câmara de Salvador.

A própria decisão do TJ-BA, na opinião de Leo Prates, reforça a legalidade da tramitação.  “Eles mesmos dizem que o projeto tramitou em inúmeras comissões”.

Histórico e transparência

O calendário de toda a tramitação do Revitalizar na Casa também foi detalhado pelo presidente Leo Prates. O projeto de lei chegou à Câmara em 12 de dezembro de 2016 e no dia 8 de fevereiro passou a ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça.

No dia 7 de março, aconteceu a primeira Reunião do Colégio de Líderes para tratar sobre a matéria e três dias depois passou a tramitar na Comissão de Finanças. No dia 15, reunião do Colegiado das Comissões e no dia 25 ocorreu mais um encontro do Colégio de Líderes para discutir o projeto de lei.

No dia 29, a proposta saiu da Comissão de Finanças e retornou à CCJ. No dia 3 de abril, aconteceu uma reunião do colegiado de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e dois dias depois o parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Uma audiência pública promovida pela Comissão de Planejamento Urbano foi realizada no dia 7 de abril e três dias depois o colegiado que realizou o evento emitiu parecer favorável ao Revitalizar.

A partir do dia 11 de abril, o projeto passou a sobrestar a pauta da Ordem do Dia e no dia 26 de abril o projeto foi aprovado em plenário. “Continuaremos trabalhando de forma democrática para aperfeiçoar os debates e os processos legislativos na Câmara Municipal de Salvador”, finalizou.

O Projeto de Lei nº 266/17 do vereador Maurício Trindade (DEM) pretende acabar com a falta de respeito ao cidadão que precisa se dirigir aos postos de saúde muitas vezes para tentar agendar uma consulta, exames ou cirurgias. Para evitar o desgaste, o projeto determina que a marcação no sistema público do Município seja feita diariamente, como acontece nas clínicas particulares.

Além disso, a lei limita um tempo máximo para a marcação das consultas e exames. Há casos de agravamento de doenças e morte por conta do tempo que os pacientes levam para serem atendidos. “Estamos dando um prazo de dois a três meses para a rede municipal realizar a marcação dos procedimentos, caso não ocorra, deverão fazer convênios com clínicas particulares ou filantrópicas para prestar o atendimento à população. O que não pode é a população ficar aguardando um exame sem nem saber se terá a marcação e a realização do mesmo”, frisou Maurício Trindade.

A Câmara Municipal de Salvador comunica o adiamento da sessão solene para entrega da Medalha Thomé de Souza ao vice-prefeito Bruno Reis, que seria realizada nesta quinta-feira (18), às 19h, no plenário Cosme de Farias. Uma nova data será marcada e, posteriormente, divulgada.

Autor da proposta, o presidente da Casa, Leo Prates (DEM), e o homenageado Bruno Reis decidiram em comum acordo suspender o evento em virtude do delicado momento vivido pelo país.

A Mensagem nº 05/2017, de autoria do Poder Executivo, chegou na tarde desta segunda-feira (15) para a apreciação dos vereadores da Câmara Municipal. O projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) norteará os investimentos a serem realizados pela Prefeitura de Salvador no exercício financeiro de 2018.

A proposta prevê receitas no total de R$ 6,9 bilhões, sendo 6,1bilhões de receitas correntes (88%), R$ 291 milhões de receita intra-orçamentária (4%), R$ 901 milhões de receita de capital (13%), e R$ 351milhões (conta retificadora) correspondente ao abatimento do valor aportado pelo Município ao Fundeb (-5%).

De acordo com o diretor da Secretária Municipal de Gestão (Semge), Carlos Eduardo Merlin, que apresentou o projeto da LDO 2018 aos vereadores, a projeção tomou como referências.  o desempenho de exercícios financeiros anteriores, o perfil e a natureza de arrecadação peculiar e as diretrizes desenhadas para o cenário econômico do país.

O Executivo municipal enviou à Câmara de Salvador o Projeto de Lei nº 264/17, publicado no Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (11), alterando o Código Tributário e de Rendas do Município (Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006). O objetivo é tornar facultativa a cobrança de dívidas até R$1 mil, o que, segundo justificativa do prefeito ACM Neto na mensagem que acompanha a proposta, representa “a grande maioria dos débitos inscritos na Dívida Ativa do Município”.

Com a nova redação proposta, a Procuradoria “poderá autorizar o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos tributários ou não, de valores consolidados iguais ou inferiores a R$1mil”, através de autorizações individualizadas. O prefeito requer que a tramitação do projeto seja em regime de urgência.

Renúncia

A intenção é tornar a redação do texto mais clara, diante de dúvidas judiciais sobre a possibilidade ou não da Procuradoria Jurídica cobrar valores menores, o que demonstra uma necessidade de autorização legal geral para ajuizamento dessas ações.
Na mensagem o prefeito destaca, ainda, que a cobrança “não tem o condão de interromper a prescrição, o que exige o ajuizamento da execução fiscal, sob pena de ficar caracterizada a renúncia de receita e ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal”.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) denunciou o prefeito ACM Neto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), quarta-feira (3), por “propaganda eleitoral antecipada” na cidade baiana de Vitória da Conquista, no dia 29 de março deste ano.  A denúncia aponta para “ato de improbidade administrativa e utilização indevida de serviços públicos em proveito próprio”.

Na representação enviada ao TCM, Marta pede as sanções previstas, como a fixação de multa ao gestor, além da determinação para que sejam devolvidos aos cofres da municipalidade, com recursos próprios, os pagamentos decorrentes da propaganda institucional impugnada.

“No dia 29 de março, conforme amplamente divulgado pela imprensa, a Prefeitura de Salvador determinou a produção e veiculação de spots publicitários sobre o aniversário da capital baiana em Vitória da Conquista. No entanto, o conteúdo ressaltava as ações da prefeitura soteropolitana com o objetivo de destacar a gestão do atual prefeito ACM Neto”, justifica a vereadora.

Desvio

Segundo Marta Rodrigues, ficou claro o desvio de finalidade que se pretendeu alcançar com a divulgação dos anúncios: “É perceptível a intenção da propaganda, que é mostrar Neto como um bom gestor, com o objetivo de conquistar votos para a candidatura dele ao governo do Estado em 2018”.

Ainda conforme a petista, a justificativa do prefeito de que a peça publicitária foi divulgada em Vitória da Conquista com o intuito de atrair turistas não é verdadeira. “A propaganda não traz, em nenhum momento, pontos turísticos de Salvador. Não há qualquer exaltação a pontos turísticos ou paisagens e belezas naturais que poderiam ser motivo de visitação pública. O que se ouviu foi a propaganda de obras e serviços disponibilizados ao povo de Salvador”, frisou Marta.

No entendimento da vereadora, a propaganda evidencia ilegalidade, na medida em que foi veiculada “fora da circunscrição do ente municipal que a custeia”. E questiona: “Qual seria o interesse de fazer chegar essas informações, com o uso de verbas do Município de Salvador, a cidadãos residentes no interior do Estado?”.

Com os votos contrários da bancada da oposição, a Câmara de Salvador aprovou, na noite desta quarta-feira (26), por 35 votos a 7, o Projeto Revitalizar, de autoria do Executivo municipal. O Programa de Incentivo à Restauração e Recuperação de Imóveis do Centro Antigo de Salvador (Projeto de Lei nº 302/16) abrange, de acordo com a mensagem do prefeito ACM Neto, imóveis, tombados ou não, bem como edificações em terrenos ociosos ou subutilizados localizados na região, aliado ao estímulo à implantação de novas atividades.

O vereador José Trindade (PSL), líder da oposição, classificou o projeto como “inconstitucional” e criticou a renúncia fiscal prevista, de R$499 mil no primeiro ano  (2017) e R$573 mil no segundo (2018), “para uma cidade que está com necessidade de recursos para investimento na área social, incluindo em moradias populares”.

Complexo

Tanto ele quanto os demais integrantes da bancada anunciaram que irão judicializar a questão, argumentando que apesar da complexidade da proposta, o Revitalizar só foi discutido em uma audiência pública, sem ouvir a comunidade local. Votaram contra os vereadores José Trindade, Suíca e Marta Rodrigues, do PT, Aladilce Souza (PCdoB), Carlos Muniz (PTN), Sílvio Humberto (PSB) e Hilton Coelho (PSOL).

Representantes de movimentos populares lotaram as galerias do Plenário Cosme de Farias para protestar contra o projeto. Entre os cartazes um explicava: “Não se revitaliza onde existe vida. Queremos moradia digna para os moradores do Centro Antigo e não exclusão”.

O vereador Alexandre Aleluia (DEM) apresentou projeto que dispõe sobre lei anti-ideologia de gênero no município de Salvador. A matéria ressalta o respeito pelos serviços públicos municipais da dignidade especial e direitos de crianças e adolescentes, respeitando a educação e orientação moral, religiosa e política oriundas dos núcleos familiares.

A proposição veda a confecção de qualquer material voltado para crianças e adolescentes, bem como a realização de eventos patrocinados pelo poder público municipal que apresentem tal ideologia. “Primeiro vamos deixar bem claro: ideologia de gênero não passa de um braço intelectual e ideológico da esquerda, nascida a partir de Herbert Marcuse e da Escola de Frankfurt, com objetivo de realizar engenharia social. Não tem nenhuma base moral ou científica e foi recentemente rechaçada pela Associação Americana de Pediatras”, disse Aleluia.

O vereador ressalta que os ideólogos põem a questão sexual como a principal questão da vida de uma criança quando deveria ser algo, no máximo, privativo da família. “A criança não é propriedade do Estado e a orientação da família deve ser respeitada”, disse o líder do DEM na Câmara Municipal.

O líder da bancada da oposição, vereador José Trindade (PSL), a vereadora Marta Rodrigues (PT) e o vereador Hilton Coelho (PSOL) utilizaram a Tribuna da Câmara Municipal de Salvador, na sessão ordinária de segunda-feira (24), para cobrar que os órgãos fiscalizadores apurem as denúncias de possíveis irregularidades envolvendo as obras da Orla da Barra, em Salvador.

De acordo com a delação premiada do ex-executivo da Odebrecht, André Vital, ocorreram “irregularidades durante o processo licitatório associado às obras de requalificação da orla da Barra”.

Trindade prometeu acionar o Ministério Público da Bahia para que também ajude na investigação da denúncia. “É uma situação muito grave que precisa ser apurada”, pontuou.

A passividade dos veículos de comunicação na cobertura das denúncias foi criticada por Hilton Coelho. “É incrível como ninguém fala nada. É de assustar. Não saiu em lugar nenhum”, lamentou.

Caberá à Justiça Federal na Bahia decidir se haverá abertura de inquérito sobre o caso. Inaugurada em setembro de 2014, a reforma custou um total de R$ 58 milhões.

Diante  da veiculação de notícias afirmando que Salvador e Região Metropolitana podem sofrer racionamento de água, o vereador Duda Sanches (DEM) cobrou, por meio de ofício encaminhado na quarta-feira (12) ao presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Rogério Cedraz, um posicionamento da empresa. “Quais foram os procedimentos adotados pela Embasa? Seca nós temos, infelizmente, todos os anos. O que a empresa fez para ajudar no abastecimento dos reservatórios? E, por último, queremos uma palavra final sobre o racionamento”, questionou o vereador.

Duda afirmou que o presidente da Embasa tem fornecido informações desencontradas. “Salvador é a terceira maior capital do país, com uma Região Metropolitana igualmente extensa, e não pode ficar nesse pânico de ter ou não racionamento de água. Há cerca de 20 dias Rogério Cedraz disse que não teria racionamento e depois voltou atrás”,  afirmou o parlamentar.

Duda, que é presidente da Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Seguridade Social, disse que o intuito do ofício é diminuir as dúvidas. De acordo com o vereador, o colegiado também aguarda o posicionamento da Embasa e está disposto a ouvir o presidente ou qualquer representante, “com o objetivo de esclarecer a população que já sofre com o atendimento precário da empresa pública”.

Um grupo de 13 vereadores, das bancadas da oposição e do governo, subscreveu o Requerimento nº 162/17, de autoria do vereador José Trindade (PSL), que pede a instalação na Câmara Municipal de Salvador de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar indícios de cartelização no setor de comercialização e distribuição de combustíveis. “Levando-se em consideração o anúncio na redução dos preços de diesel e gasolina por parte da Petrobrás, revela-se injustificável, descabido e desproporcional que, em um período de 4 dias, o preço da gasolina comum tenha sido majorado em aproximadamente R$ 0,40/litro”, diz o texto.

Líder da bancada da oposição na Casa, José Trindade afirma que é fato notório que a variação “é fruto de uma cartelização existente entre os postos de combustíveis na cidade de Salvador, fato este que merece atenção, investigação e repreenda através da Comissão Especial de Inquérito”.

Subscreveram o requerimento de Trindade os vereadores Carlos Muniz, Toinho Carolino e Sidninho, do PTN; Aladilce Souza e Hélio Ferreira, do PCdoB; Luiz Carlos Suíca e Marta Rodrigues, do PT; Hilton Coelho (PSOL), Beca (PPS), Marcelle Moraes (PV), Odiosvaldo Vigas (PDT), Ricardo Almeida (PSC) e Isnard Araújo (PRB).

Inflação

Os vereadores que defendem a instalação da CEI frisam que a majoração do valor de venda não foi acompanhada pelos índices de inflação, uma vez que a oscilação dos preços para mais tem ocorrido num prazo muito curto, de no máximo quatro dias. “Assim, não há justificativa plausível a não ser a margem bruta de lucro auferida pelos postos de revenda e pelas distribuidoras do combustível na capital baiana. Demonstra-se que não há uma mera variação de preços dos combustíveis, mas sim um aumento da lucratividade dos postos e das distribuidoras”, enfatiza o requerimento.

Destacam, ainda, que a distribuição, revenda de combustíveis e derivados de petróleo é o mercado do qual decorre o maior número de denúncias de prática de cartel, correspondendo a um terço do total das representações recebidas no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Atualmente são investigados aproximadamente 130 cartéis de combustíveis no país.

“A situação fática da sociedade soteropolitana não é diferente, isso porque o cidadão vive refém da majoração do preço do combustível nos postos da capital baiana, sem qualquer justificativa plausível, clamando, desta forma, por uma árdua e contundente investigação através da presente Comissão Especial de Inquérito. Forçoso se faz salientar que a investigação aqui pretendida deve contar ainda com evidências econômicas resultantes de análises realizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre o mercado de revenda de combustíveis de Salvador”, justificam os vereadores.

A elevação abusiva de preços, segundo o requerimento, legitima a atuação da Câmara através da Comissão Especial de Inquérito, “a fim de reprimir o abuso do poder econômico, entre eles o aumento arbitrário dos lucros”.

A vereadora pela cidade de Salvador, Marcelle Moraes (PV), afirmou que já recebeu inúmeras reclamações de pessoas que não conseguiram transportar seu animal em táxi e por isso tomou uma providência. “Por isso, apresentei na Câmara Municipal de Salvador o projeto de nº 190/2017 que determina a obrigatoriedade do transporte de animais pelos taxistas na nossa capital, com objetivo de favorecer a vida não só dos animais, como também a dos seus tutores que enfrentam diversos problemas para transportá-los”, afirmou.

O vereador Alexandre Aleluia (DEM) apresentou um projeto de lei, nesta sexta-feira (31), que visa coibir os danos causados por atos realizados sem aviso prévio às autoridades competentes. “Decidi apresentar esse projeto após a manifestação realizada na manhã de 31 de março, quando um pequeno grupo resolveu travar o tráfego na região do Iguatemi, o que prejudicou milhares de trabalhadores, tentando impor à maioria a sua vontade”, ressaltou Aleluia. O vereador foi informado que o ato não havia sido previamente informado às autoridades municipais.

O projeto apresentado pelo parlamentar insere um artigo na Lei nº 5503/99, que trata da polícia administrativa do município de Salvador, vedando a prática de atos e manifestações que se caracterizem como baderna e que culminem em inserção de obstáculos em via pública, obstrução do trânsito, geração de tráfego ou que sejam realizados sem aviso prévio de pelo menos 48 horas às autoridades competentes.

Fica ainda estabelecida uma multa de R$ 10 mil às entidades às quais os manifestantes estiverem vinculados. Aleluia ressalta que a Constituição Federal garante o direito à manifestação (art 5°, XVI) e à expressão de pensamento e opinião (art 5°, IV), mas aponta que tal garantia não pode ser utilizada para lesar direito alheio.”Não pode ser cerceado o direito de ir e vir das pessoas, como deixa também claro o mesmo artigo 5° de nossa Carta Magna”, disse Aleluia.

Na atualidade, “uma das principais características da população mundial é a conectividade”, considerou o vereador Daniel Rios (PMDB) no Projeto de Indicação nº 321/17 que sugere ao Governo do Estado da Bahia a disponibilização gratuita de rede sem fio Wi-Fi nos terminais de metrô de Salvador.

Uma proposta semelhante também foi feita ao Executivo Municipal, por meio do Projeto de Indicação nº 322/17, para a implantação de Wi-Fi nos terminais de transporte público. “O uso de celulares e tablets aumentou muito nos últimos anos, proporcionando aos que se utilizam destes equipamentos mais rapidez na comunicação e interatividade entre todos. Em verdade, a conectividade tem reforçado uma característica humana que é a comunicação”, afirmou Daniel Rios.

Nas indicações, informou que a Companhia de Governança Eletrônica de Salvador (COGEL) já possui tecnologia e “know-how” para a efetiva implantação. Ele exemplificou o sucesso da iniciativa no Réveillon, na Lavagem do Bonfim e no Carnaval de Salvador. Também apontou que a ação pode ser encaminhada para a iniciativa privada.

“A instalação de rede Wi-Fi nos terminais de metrô e de transporte coletivo administrado pelo Município ajudará a população a manter sua comunicação e interatividade, além de proporcionar segurança, já que os usuários poderão relatar ocorrências ilícitas em tempo real, diminuindo a violência e a prática de atividades contrárias à lei”, previu o vereador Daniel Rios.