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Prefeitura de Camaçari

A Prefeitura de Camaçari, acatando as sugestões da Mesa Permanente de Negociação (MPN), fórum de discussão entre representantes da administração municipal e dos sindicatos dos Professores e Professoras da Rede Pública Municipal de Camaçari (Sispec) e dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Sindsec), decidiu conceder uma série de benefícios para o funcionalismo, atendendo algumas reivindicações históricas, com destaque para o pagamento em até quatro parcelas de uma série de retroativos dos anos de 2012 até 2017, referentes às mudanças de letra, nível, aperfeiçoamento da carreira, entre outros. Para tanto, será investido cerca de R$ 10 milhões este ano com o atendimento das demandas dos servidores.

Segundo a prefeitura, o município ainda sofre os reflexos da crise econômica com frustração de arrecadação, embora os gastos com a folha de pessoal aumentem numa constante. A prefeitura já atingiu o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, com o comprometimento de 51,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha salarial dos servidores. Isso impede a concessão de aumento salarial linear nesse momento, estando previsto o início de discussões para janeiro de 2019.

Ficou acordado também que a prefeitura continuará pagando mensalmente as pecúnias e ampliou o valor para R$ 300 mil; reajustará em 11% o auxílio-alimentação, que passará para o valor de R$ 20, por dia trabalhado; o conceito de “zona rural”, para pagamento de gratificação, será modificado para “difícil acesso” e estendido a um número maior de servidores; e haverá a unificação dos fatores do cálculo de horas excedentes, que antes era num percentual de 3,7% passando para 4,3%, para os profissionais do Ensino Fundamental I. A administração vai criar um link para que os servidores atualizem os endereços para ajustar o pagamento das tarifas do transporte, evitando distorções com relação ao valor do pago.

O prefeito Elinaldo Araújo reiterou o esforço de sua equipe para atender as demandas dos servidores dentro da realidade financeira do município, e continua trabalhando dentro da proposta de otimizar gastos e economizar recursos públicos visando a melhor utilização para a melhoria da qualidade de vida da população de Camaçari.

Foto: Angelo Pontes

Com base em indicadores dos municípios brasileiros do Ministério das Cidades, Camaçari, juntamente com a capital baiana, tem um dos melhores desempenhos no Nordeste, na adesão à Política Nacional de Recursos Sólidos (PNRS), segundo dados de 2017 do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Pública (Selurb). De acordo com os dados divulgados pelo Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU), a cidade apresenta desempenho médio no destino correto do lixo. O balanço, que está na 3ª edição, avaliou que dos 3.374 municípios que participam do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 1.731 atingiram o índice médio referente à cobertura do serviço de coleta de lixo. Isso reflete na saúde das famílias e na mobilidade urbana.

Os números positivos da avaliação nacional são resultados da preocupação da gestão da Prefeitura de Camaçari, através da Secretária de Serviços Públicos (SESP), que tem trabalhado por uma cidade mais limpa e organizada. “A pasta fez um mapeamento da cidade, tanto sede quanto orla, onde programamos para cada localidade um tipo de trabalho, de acordo com a demanda. Além disso, realizamos capinação, roçagem e varrição em todo o município”, destacou o secretário, Armando Mansur.

Em torno de 750 trabalhadores atuam na SESP e vale salientar que os horários de coleta nas residências acontecem diariamente, a partir das 18h na sede e 6h da manhã na Costa. Em tempo, é importante que a população se atente para a forma correta de descarte de produtos ou utensílios que possam causar acidentes para os agentes de Limpeza Pública.

Ademar Delgado das Chagas

Nesta quinta-feira (02), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$5 mil o ex-prefeito de Camaçari, Ademar Delgado das Chagas, por não comprovar a regularidade de cinco termos aditivos ao contrato celebrado com a empresa “STAF Tecnologia”, para implantação de sistemas de contabilidade e assessoramento – nos exercícios de 2013 a 2016. Os aditivos alcançaram a quantia de R$1.758.381,66.

Segundo o relator, conselheiro Paolo Marconi, o gestor manteve-se omisso durante toda a tramitação do processo – não apresentando qualquer documento que pudesse comprovar a regularidade dos sucessivos aditamentos contratuais em questão, todos eles realizados durante sua gestão. E concluiu afirmando que compete aos gestores públicos, conforme a legislação, o ônus de provar a boa e regular aplicação dos recursos públicos. Cabe recurso da decisão.

UPA Nova Aliança

O atendimento no UPA Nova Aliança será interrompido a partir dessa quarta-feira (1°) para conclusão das obras do Centro de Atenção à Saúde da Criança, que contará com UPA Pediátrica e Centro de Especialidades Pediátricas. Os atendimentos serão transferidos para UPA da Gleba A, que teve sua capacidade de atendimento ampliada. O Secretário de Saúde, Elias Natan explica que a atitude foi necessária. “Para concluirmos a obra do Centro de Atenção a Saúde da Criança, em até 30 dias, precisamos interromper o atendimento no PA Nova Aliança. O governo está empenhado em entregar tudo pronto e funcionando até setembro”, justificou.

Quando concluído, o Centro de Atenção a Saúde da Criança contará com uma equipe voltada exclusivamente para o atendimento pediátrico, seja na UPA ou na Policlínica de Especialidades, que contará com pediatras especialistas em pneumologia, hematologia, neurologia, gastroenterologista, cardiologista, ortopedista, infectologista, oftalmologista e otorrinolaringologista.

A UPA Pediátrica funcionará 24h, todos os dias, e será composta por dois pediatras, duas enfermeiras para acolhimento e classificação de risco, cinco técnicos de enfermagem, um técnico de radiologia, duas recepcionistas, um condutor de ambulância, dois vigilantes e dois auxiliares de higienização. A UPA será equipada com eletrocardiograma (ECG), Raio X, laboratório, sala de gesso, sala de medicamentos, sala de nebulização, sala de sutura, cinco leitos de observação, um leito de isolamento, um leito de reanimação, além de uma brinquedoteca. O centro terá a capacidade de atender 4.500 crianças e realizar 1.600 consultas especializadas por mês. Um volume maior do que atendido na UPA Gleba A, PA Abrantes, UPA Arembepe, PA Monte Gordo e PA Nova Aliança.

Camaçari

Os moradores de Arembepe, na Costa de Camaçari, já podem comemorar a ampliação do sistema de esgotamento sanitário da localidade. Isso porque a ordem de serviço para início das obras foi oficialmente liberada e as intervenções que visam melhorar a qualidade de vida das famílias que moram na região devem ser iniciadas em breve. O investimento federal para este fim havia sido garantido pelo Ministério das Cidades durante uma audiência em Brasília, no mês de maio deste ano, da qual participaram, além do prefeito Elinaldo Araújo e do ministro Alexandre Baldy, o deputado federal, Paulo Azi, o secretário da Habitação, Júnior Borges, a secretária de Infraestrutura, Joselene Cardim, e o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo.

Cerca de dois meses depois, a promessa se concretiza e um aporte superior a R$ 26 milhões foi liberado pela União para o devido e necessário fim. “A população de Camaçari merece um saneamento básico que traga, além de qualidade de vida, dignidade para o cidadão. Não podemos pensar em uma cidade, com 42 km de orla, sem uma estrutura para atender tanto quem mora aqui, quanto quem visita nossas praias”, destacou o gestor municipal.

As obras, que serão iniciadas assim que pormenores burocráticos de repasse sejam concluídos, serão realizadas pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa).

Foto: Divulgação

A Secretaria de Saúde de Camaçari (Sesau) informou que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ficou prejudicado por mais de 48h, desde o final de tarde do domingo (22/7), até às 23h desta terça-feira (24), devido às macas das quatro ambulâncias terem ficado retidas no Hospital Geral de Camaçari (HGC). O serviço só voltou ao normal, por completo, na manhã desta quarta-feira (25), quando todas as macas foram liberadas.

De acordo com o secretário, essa não é a primeira vez que o HGC retém as macas das ambulâncias do SAMU, por falta de leitos na unidade estadual, e prejudica o serviço de urgência e emergência. “É necessário que o Governo do Estado resolva essa situação do HGC ficar retendo as macas das ambulâncias, pois um serviço como o SAMU não pode ficar prejudicado por falta de leitos no hospital”, explica Elias Natan, secretário de Saúde de Camaçari.

A Sesau informa que tem feito todos os esforços possíveis para garantir a funcionalidade integral do SAMU e que vem dialogando com a direção do HGC em busca de uma solução para o problema.

Médicos de Camaçari

Reunidos em assembleia, na noite desta quinta-feira (19), os médicos de Camaçari voltaram a manifestar a insatisfação com as condições de trabalho no município, destacando o que consideram como descaso o tratamento que a Prefeitura dá aos profissionais e a saúde da população. Os médicos assinalam que a categoria permanece, há três anos, sem recomposição salarial, acumulando perdas superiores a 20% e não vislumbram a mínima boa vontade dos gestores em negociar esse passivo. “Não foi cumprida nem mesmo a incorporação da produtividade – ponto negociado em janeiro deste ano e prometido para abril. Além disso, também não está sendo pago o retroativo das promoções e progressões, obtidas por força do Plano de Carreira dos servidores municipais”, afirmam.

Os profissionais relataram ainda que as mesas de negociação estão suspensas desde a gestão anterior e a construção de um PCCV específico dos médicos não evoluiu. Ainda nesse sentido, reivindicam a melhoria das condições de trabalho. Outra preocupação apontada na assembleia foi com a segurança nos locais de trabalho. Há relatos de assaltos dentro das unidades de atendimento e nos arredores, vitimando médicos e usuários dos serviços, situação que tende a se agravar, caso não sejam tomadas providências para melhorar a segurança pública.

Entre as ações de iniciativa do Sindimed, ficou definido que o secretário de Saúde será procurado para uma reunião. O Sindicato buscará também a retomada da interlocução com o Bispo Diocesano de Camaçari, Dom João Carlos Petrini, que já vinha acompanhando a problemática. Além disso, o Sindimed fará uma comunicação ao Ministério Público do Estado pedindo que intervenha no sentido de melhorar as condições de segurança nos locais de trabalho. O Sindicato está divulgando, também, uma nota de apoio à mobilização dos médicos. Veja a nota a seguir:

Nota de apoio à mobilização dos médicos de Camaçari

O Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed) denuncia publicamente o descaso com que a Prefeitura de Camaçari trata os profissionais e a saúde da população do município. Há três anos, a categoria permanece sem recomposição salarial, acumulando perdas da ordem de 20%, o que significa um achatamento insuportável no sustento dos profissionais.

A incorporação da produtividade – ponto negociado em janeiro deste ano e prometido para abril, até hoje não foi implementada. Além disso, também não está sendo pago o retroativo das promoções e progressões, obtidas por força do Plano de Carreira dos servidores municipais. Como se não bastasse, as negociações estão suspensas desde a gestão anterior e a construção de um PCCV específico dos médicos não evoluiu. Além disso, há uma deterioração crescente das condições de trabalho.

Os médicos denunciam ainda que trabalham em meio a forte insegurança. Assaltos e ameaças dentro das unidades de saúde e nos arredores estão vitimando médicos e usuários, situação que tende a se agravar, caso não sejam tomadas providências para melhorar a segurança pública. Os médicos estão mobilizados e contam com todo apoio do Sindimed. O objetivo é a retomada das negociações com a gestão municipal e a superação da crise no âmbito da saúde. Nesse sentido o Sindicato concentra sua ação e seguirá fortalecendo a mobilização da categoria.

Foto: Gillliard Sanso

Após extenso estudo para identificar os problemas na prestação dos serviços de saúde e pensando em apresentar a proposta que melhor atenda as demandas das comunidades, a Prefeitura de Camaçari decidiu dividir o território municipal em três grandes Distritos Sanitários, um na sede e os outros dois em Vila de Abrantes (primeira a receber o projeto) e Monte Gordo. A iniciativa aproxima e amplia a cobertura de saúde da população, que não precisará percorrer longa distância para ser atendida por especialistas.

A iniciativa levará aos distritos estruturas como Policlínica, que garante acesso às diversas especialidades médicas; Central de Regulação, responsável pela marcação de consultas e exames; além de Vigilância em Saúde, que traz consigo serviços das vigilâncias Sanitária, Epidemiológica e Ambiental em Saúde. Cada Poligonal vai contar com uma sede administrativa e aquelas que já contam com Pronto Atendimento (PA) e Unidades Básicas e de Saúde da Família terão os serviços reforçados e readequados. Em Vila de Abrantes, a futura reativação do PA, em um prédio novo e melhor estruturado, já marca o início desse processo. A novidade foi dada na noite da última segunda-feira (16/7) pelo prefeito Elinaldo Araújo durante visita a um dos locais que estão sendo avaliados para implantação.

O gestor do município, Elinaldo Araújo, salienta que o governo está concentrando esforços para mudar a realidade da saúde do município, que há muito tempo vem funcionando em um modelo defasado, que dificulta o atendimento das pessoas que moram em comunidades mais distantes. “Isso tudo vai mudar, pois vamos fazer uma série de investimentos que vai permitir a descentralização de serviços especializados”.

O secretário de Saúde, Elias Natan, explica que o distrito de Abrantes, que compreende também Jauá, Areias e Arembepe, será o primeiro a contar com 100% de cobertura pelo Programa de Saúde da Família. “Para isso ampliaremos o número de equipes”, esclarece o gestor ao acrescentar que “as famílias vão estar cadastradas e serão acompanhadas pelos Agentes Comunitários de Saúde. Essa sem dúvida é uma ação forte de prevenção às doenças e promoção da saúde”, concluiu Natan.

A territorialização ocorrerá de maneira gradativa e vai respeitar as características epidemiológicas de cada distrito. Nesse momento o foco é estruturar e complementar os serviços no distrito de Abrantes, que é o projeto piloto, mas na sequência será a vez de Monte Gordo, que vai de Barra do Jacuípe à Barra do Pojuca. A metodologia de aproximar os serviços das pessoas já começou no município com a instalação da base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) na orla, mais precisamente em Arembepe.