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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (12), a mudança do nome do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) para “Avante”. Este é o segundo pedido de mudança de nome partidário acolhido pelo Tribunal este ano.

A Corte Eleitoral já havia aprovado, em 16 de maio, a troca do nome do Partido Trabalhista Nacional (PTN) para “Podemos” (PODE). O pedido de alteração do nome do partido foi relatado, naquela sessão, pelo ministro Admar Gonzaga, que deferiu a solicitação.

Os ministros acompanharam na sessão desta noite o voto do relator do pedido do PTdoB, ministro Napoleão Nunes Maia, que acolheu o requerimento da sigla. O partido obteve registro na Corte Eleitoral em 11 de outubro de 1994.

Tramita ainda no TSE outro pedido de mudança de nome de partido. O Partido Social Democrata Cristão (PSDC) entrou, dia 9 de agosto, com requerimento na Corte para alterar a designação da legenda para Democracia Cristã.

O pedido do PSDC também deve ser analisado em sessão administrativa pelo Plenário do TSE.

Em reunião que contou com as presenças dos senadores Antonio Carlos Valadares (SE), João Capiberibe (AP), Lídice da Mata (BA) e Lúcia Vânia (GO), a bancada socialista no Senado Federal elegeu na terça-feira (12/09), a senadora Lídice da Mata como sua nova líder, tendo o senador Antonio Carlos Valadares como vice-líder.

Para a senadora Lídice, a decisão representa uma reorganização da bancada socialista no Senado Federal, com base nas posições tomadas pelo Diretório Nacional do partido e pela Executiva Nacional de oposição ao governo Temer, em defesa das eleições Diretas Já e contra a supressão dos direitos sociais do povo brasileiro.

“A bancada socialista no Senado Federal vai reafirmar no trabalho político-parlamentar as posições do partido contrárias ao governo Temer e à reforma trabalhista imposta ao Senado Federal, que sequer pode fazer emendas ao texto, além da reforma da Previdência e da privatização da Eletrobras, e em defesa das eleições Diretas Já, como o melhor caminho para a superação da atual crise política e econômica”, disse a nova líder.

O senador Antonio Carlos Valadares destacou que Lídice da Mata é uma senadora experiente e totalmente alinhada com as posições partidárias e vai dinamizar a atuação da bancada. “Tenho certeza que, sob sua liderança, nosso partido terá uma atuação destacada tanto nas Comissões, como no Plenário do Senado Federal”, afirmou.

As secretarias estaduais de educação têm até a próxima segunda-feira (11) para indicar as instituições que devem ser beneficiadas pelo programa de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

A ideia é expandir o ensino integral no País. Para tanto, o projeto destina R$ 2 mil por aluno das escolas atendidas pelo programa para respaldar o custeio dessa modalidade de ensino.

O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê a implantação gradual das escolas em tempo integral entre suas metas. O modelo deve estar em vigor em metade das escolas públicas e em 25% das particulares até 2014.

Ao todo, 572 escolas serão selecionadas nesta primeira fase, de modo a atender 256 mil estudantes a partir do ano que vem.

Nos próximos dois anos, o Ministério da Educação deve investir R$ 1,5 bilhão para criar 500 mil novas vagas. A estimativa é chegar a 520 mil matrículas em 1.088 escolas até 2020.

O MEC publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 4, uma portaria com as regras para a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2017. De acordo com a norma, as mantenedoras de instituições de ensino superior devem obrigatoriamente informar, nesta segunda e terça-feira (dias 4 e 5), os cursos nos quais não houve formação de turma no período inicial, inclusive aqueles para os quais as vagas não chegaram a ter seleção.

As vagas que não forem ocupadas até as 23h59 do dia 28 de novembro de 2017 serão redistribuídas entre todos os cursos de todas as instituições participantes. O edital com as datas para o preenchimento das vagas remanescentes será publicado nos próximos dias, devendo as inscrições serem feitas exclusivamente por meio eletrônico, na página do Sistema de Seleção do Fies.

As vagas remanescentes servem inclusive àqueles que já tentaram o financiamento pelo processo seletivo regular e não obtiveram sucesso. Poderão concorrer os candidatos que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, obtido nota mínima de 450 pontos nas provas e não ter zerado a redação. Além disso, é necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Veja mais detalhes na portaria no Diário Oficial da União.

Entidade que reúne 23 associações de empresas de embalagens, a Coalizão assinou com o governo federal um acordo setorial em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente). A intenção é engajar a população brasileira a separar o lixo orgânico do seco, que pode ser reciclado.

“Separe. Não Pare” estimula o descarte consciente do lixo doméstico. De acordo coma Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, metade desses rejeitos é descartado sem qualquer tratamento. Sem o tratamento adequado, há um prejuízo de R$ 8 bilhões, já que se deixa de gerar renda com maior valor agregado aos reciclados.

A ideia é levar a educação ambiental, sobretudo pelas redes sociais, à população na separação dos resíduos, a partir de medidas práticas que podem ser adotadas sobretudo em condomínios e comunidades. Colocar em recipientes diferentes o lixo orgânico e o seco já facilita o trabalho de quem é responsável por transformar esse material.

“O principal objetivo é engajar a população a separar o lixo e dar uma destinação adequada. A ideia é que essa mudança de atitude é o primeiro elo para assegurar que os produtos vão ter a logística reversa”, destacou o presidente do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), Victor Bicca.

Orgânico x Seco

O site da campanha traz orientações sobre o tratamento que deve ser dado em casa ao lixo urbano. Uma distinção básica para saber em que lata colocar os resíduos é avaliar a perenidade dos produtos. Se ficam estragados rapidamente vão para o depósito de orgânicos, como restos de comida; se têm certa durabilidade e que ão possuem orgem biológica, vão para o lixo seco depois de limpos.

Diariamente no País são geradas 180 mil toneladas de lixo por dia nas cidades. Em média, 55% desses volume é de resíduos orgânicos. O que sobra é o lixo seco que pode ser reciclado. De acordo com o Cempre, 65% desse total chega às cooperativas de catadores para ser tratado. Mas esse percentual poderia ser maior se o lixo fosse separado na fonte.

Logística

“Absorver a mensagem da sustentabilidade. Qualquer processo educativo e longo, de qualquer forma a população precisa se apropriar, pois a segregação na origem, ou seja, separar antes de jogar fora é o mais importante”, explica a Diretora de qualidade ambiental e gestão de resíduos do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso.

A campanha se debruça sobre mecanismos de logística reversa: nesse modelo, os resíduos reciclados pelos catadores retornam às empresas como matéria-prima das embalagens para que sejam reaproveitados na cadeia produtiva.

As ações da campanha começaram a ser implantadas em condomínios em São Paulo, onde serão distribuídos adesivos que devem ser aplicados em lixeiras para indicar o local correto do descarte do lixo. Segundo Victor Bicca, a medida deve ser ampliada para outra capitais no ano que vem.

Com a adoção dessas medidas, a Coalizão pretende diminuir em até 22% a quantidade de embalagens que são destinadas aos aterros sanitários até o ano que vem. Além disso, as associações também assumem o compromisso da responsabilidade compartilhada, ao se comprometerem a elevar a produção de embalagens de materiais que podem ser reciclados.

Na opinião do deputado estadual Targino Machado (PPS) o momento não é o mais apropriado para o Congresso Nacional querer aprovar um fundo eleitoral para financiamento de campanhas políticas no valor proposto de R$ 3,6 bilhões. “Notadamente neste momento de tanta lama no ambiente político sou contra a aprovação desse fundo tanto nesse valor ou em qualquer outra quantia, pois os nossos políticos não fazem por merecer nenhuma confiança, nenhuma importância ou nenhum valor”, afirmou.

Segundo Targino, quem quiser entrar ou continuar na política que vá trabalhar junto ao eleitor, vendendo as suas ideias e os seus ideais às bases políticas e limite as suas campanhas ao tamanho determinado pela legislação eleitoral ou ao tamanho dos seus recursos próprios. “Como entender isso em um momento que falta dinheiro na saúde pública, na educação, na segurança pública? E o presidente ainda quer diminuir o salário mínimo. Neste cenário, como falar em destinar dinheiro público para campanha política? Não tem como o povo entender”, criticou.

O governador Rui Costa desembarcou, nesta terça-feira (22), na capital federal, para assinar o contrato de delegação do Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, para o Governo da Bahia. Ao lado do ministro dos Transportes, Maurício Quintella, do vice-governador, João Leão, e do secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, Rui destacou a importância deste desfecho para a continuidade do desenvolvimento da região sul. “Aquela região sonha com um novo aeroporto. É o Estado assumindo este equipamento e, em nome do povo da Bahia, agradeço por chegarmos a este consenso”, afirmou.

Boa parte dos turistas que visitam a Bahia chega por Ilhéus, onde fica um dos mais antigos aeroportos do estado e o terceiro maior em número de passageiros. Em 2016, o Jorge Amado recebeu mais de 550 mil pessoas. Até abril deste ano, 190 mil viajantes passaram por lá.

Com a responsabilidade nas mãos do Estado, a programação é lançar licitação para que empresas de aviação civil disputem a gestão. De acordo com o secretário Marcus Cavalcanti, quem ganhar a licitação, além de ampliar o terminal de passageiros, realizar obra de recuperação da pista e a obra de tráfego aéreo, terá como obrigação fazer o estudo de localização, o projeto e o licenciamento ambiental para o novo aeroporto de Ilhéus.

“Nós estamos dando o primeiro passo e estamos tendo condição de fazer um investimento pelo setor privado na melhoria de condição daquele aeroporto para atrair mais voos”, enfatizou Cavalcanti.

Concessão

O Jorge Amado será o décimo aeroporto na Bahia a receber anuência da Secretaria de Aviação Civil para concessão. Antes dele, os aeródromos de Barreiras, Comandatuba, Feira de Santana, Lençóis, Teixeira de Freitas, Caravela, Valença, Vitória da Conquista e Porto Seguro já haviam sido delegados ao Governo do Estado. Com isso, passam a ser 83 terminais que estão sob responsabilidade da Seinfra.

História

Assim como Barreiras, Caravelas e Belmonte, o Jorge Amado foi construído na década de 30, período da Segunda Guerra Mundial. Durante mais de 40 anos, foi administrado pela Força Aérea Brasileira (FAB). Já nos anos 80, a Infraero passou a ser responsável pela gestão e permanece por até no máximo um ano para garantir funcionamento até finalização da nova modelagem.

Agenda

Ainda em Brasília, Rui percorre os gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar de ação que diz respeito aos recursos do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que pode ser apreciado nesta quarta-feira (23) pelos ministros. A Bahia quer alteração acerca dos valores repassado pela União; outros governadores do Nordeste estão em Brasília com este mesmo pleito.

Aposentados e pensionistas em todo o país  começam a receber a antecipação da primeira parte do abono anual, conhecido como 13º, a partir da próxima sexta-feira ( 25). O depósito da gratificação será realizado junto com a folha de pagamentos mensal do INSS que começa a ser depositada no dia 25 de agosto e segue até o dia 8 de setembro, conforme Tabela de Pagamentos de Benefícios 2017.

Mais de 29,2 milhões de benefícios receberão a primeira parcela do abono anual que corresponde a 50% do valor do 13º e representa uma injeção extra na economia de pelo menos R$ 19,8 bilhões nos meses de agosto e setembro. Acesse a tabela com os valores por estado.

Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º somente é cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina.

Valor da antecipação – Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente.

Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício.

Não recebem – Por lei, os segurados que recebem benefícios Assistenciais (LOAS) não têm direito ao 13º salário, que corresponde a cerca de 4,5 milhões de benefícios.

Em mais um de seus discursos diretos e verdadeiros, o deputado estadual Targino Machado (PPS) reclamou que “os ladrões da política roubaram no atacado todo o dinheiro da Petrobras, da saúde, da educação, da merenda escolar, da segurança pública e agora voltaram os olhos para o varejo”.

Targino disse sentir vergonha do presidente Michel Temer por que agora ele quer roubar o pobre que recebe um salário mínimo, que em sua opinião não dá para manter uma pessoa durante 30 dias. “Depois de tantas sacolas de dinheiro, de tantos bilhões que já roubaram, agora estão roubando de 10 em 10 reais. São muitos bandidos na política. Temer, José Sarney, Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Romero Jucá, Eliseu Padilha, Moreira Franco, e tantos outros. Na Bahia também não faltam bandidos, infelizmente. É ladrão pra todo lado”, disparou.

O Grupo Consultivo e o Comitê Gestor que tratam de assuntos ligados à aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar se reuniram em Brasília, nesta quinta-feira, 17/8, para discutir uma série de normativos que regulamentam a compra dos produtos e sua aplicação no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O encontro ocorreu no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.

A equipe é formada por representantes de diversos órgãos da administração pública, incluindo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O grupo se reúne frequentemente, desde 2010, para aperfeiçoar as estratégias de desenvolvimento da aquisição dos produtos de agricultores familiares de todo o país. E na pauta desta quinta-feira foram discutidas ações para atualização das instruções normativas sanitárias, regras para o novo cadastro da agricultura familiar, mecanismos de controle da origem dos alimentos, bem como a participação em chamadas públicas de organizações formais (cooperativas/associações) vinculadas a redes que operam para além da municipalidade, conhecidas como centrais de cooperativas.

De acordo com a Lei nº 11.947/09, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.

O prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, acompanhado pelo deputado federal Benito Gama, foi recebido na última quarta-feira, 16, em Brasília, pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo. Na audiência ficou assegurado o aporte de 20 milhões de reais para o município de Barreiras por meio do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, que tem o objetivo de melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos.

Os recursos alocados junto ao Ministério das Cidades através do deputado Benito Gama, irão aprimorar as ações de mobilidade urbana em Barreiras, voltadas à qualificação viária dos corredores de transporte público coletivo e à elaboração de planos de mobilidade urbana e de projetos executivos. Os valores serão disponibilizados ainda neste ano de 2017, e irão fortalecer as ações do Projeto Desenvolve Barreiras, através do Programa Pavimenta Barreiras, maior programa de pavimentação asfáltica do interior da Bahia.

“Saímos felizes desta audiência no Ministério das Cidades, pois ainda este ano injetaremos mais 20 milhões de reais na pavimentação da nossa cidade, e seguiremos proporcionando à nossa população melhor mobilidade e mais qualidade de vida. Agradeço o comprometimento do deputado Benito Gama com Barreiras e a solicitude com que nos recebeu o ministro Bruno Araújo”, afirmou o prefeito Zito Barbosa.

Primeiro mês da safra agrícola 2017/2018, julho teve demanda de R$ 8,4 milhões em crédito bancário por parte de médios e grandes agricultores. O valor é 23,2% superior ao registrado no mesmo mês do ano passado. A maior procura foi influenciada pelo fato de os produtores terem adiado a tomada de crédito nos meses anteriores para o atual ciclo agrícola, na expectativa de redução de juros. O governo federal liberou R$ 188,4 bilhões para financiar a produção agrícola de julho deste ano a junho de 2018.

Os dados constam do relatório de financiamento referente ao primeiro mês de liberação de recursos da safra 2017/2018, divulgado nesta quarta-feira (9) pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

As instituições financeiras liberaram 45.228 contratos de financiamento envolvendo crédito de custeio, comercialização e investimento, ante 43.504 operações de julho do ciclo anterior.

Quando se consideram as operações de custeio e de comercialização, o desembolso atingiu R$ 6,8 bilhões, em alta de 22,5% sobre julho de 2016. Já as contratações na modalidade investimentos, que incluem aquisição de máquinas e de implementos agrícolas, chegou a R$ 1,6 bilhão, com crescimento de 26,2%.

Contratações pela Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) atingiram R$ 1,8 bilhão ante R$ 1,3 bilhão no mesmo mês do ano anterior. Desse valor, R$ 791 milhões foram para as operações de custeio, R$ 839 milhões para comercialização e R$ 151 milhões para investimentos.

As instituições públicas ofereceram, em julho, nas modalidades custeio e comercialização, R$ 3,6 bilhões (+ 83%), já os bancos privados somaram quase R$ 2 bilhões (- 34%) e as cooperativas de crédito, R$ 1,2 bilhão (+ 101%).

Entre as linhas de crédito de investimento, operadas principalmente pelo BNDES e Banco do Brasil, foi destaque o Inovagro (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária) e o PCA (Programa de Construção e Ampliação de Armazéns), cujas contratações aumentaram expressivamente devido à redução de dois pontos percentuais na taxa de juros, que estão em 6,5% ao ano. As contratações do Inovagro aumentaram de R$ 3 milhões para R$ 34 milhões e as do PCA, inexistente em julho de 2016, atingiram R$ 15 milhões.

No Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural), o desembolso foi de R$ 173 milhões, ante R$ 40 milhões em julho do ano passado. E as aplicações no Moderfrota, programa de aquisição de maquinário, se situaram em R$ 474 milhões.

O valor contratado para financiamentos no Nordeste durante o primeiro semestre deste ano foi 20% maior em relação ao mesmo período do ano passado. Foram mais de R$ 6,3 bilhões em 2017 contra R$ 5,3 bilhões em 2016, aplicados pelo Fundo Constitucional de Financiamento da região (FNE), sob gestão do Ministério da Integração Nacional. Nos segmentos urbanos, especialmente indústria, turismo, comércio, serviços e infraestrutura, o crescimento foi de 96%, com R$ 3,9 bilhões em contratos este ano e R$ 2 bilhões nos primeiros seis meses do ano anterior.

Do total de R$ 26,1 bilhões previstos para investimentos do FNE até o final deste ano, um montante de R$ 11,4 bilhões foi reservado a empreendimentos de grande porte na área de infraestrutura. A medida, adotada pela primeira vez, já mostra resultados positivos. Os três percentuais mais altos de crescimento das aplicações do Fundo estão no Piauí (128%), na Paraíba (105%) e em Pernambuco (31%), justamente os estados que emplacaram 13 projetos nessa modalidade. As operações somam mais de R$ 1 bilhão.

Com mais de 268 mil operações de crédito, o setor agropecuário também movimentou R$ 2,4 bilhões em recursos do FNE. Os financiamentos contemplam desde o pequeno produtor rural a grandes investidores na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que inclui ainda municípios no norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo.

O Brasil é o primeiro país da América Latina a aderir oficialmente à criação de um banco de antígenos e vacinas contra a febre aftosa na região. O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão Sul-Americana para a Luta Contra a Febre Aftosa (Cosalfa), Guilherme Marques, nesta sexta-feira (21), ao final de reunião extraordinária do órgão, em Brasília. “Esse banco vai permitir o enfrentamento de eventuais problemas futuros, que podem surgir com a retirada da vacina no Brasil, além de contribuir para aquelas nações que não tenham à disposição doses do produto em quantidade suficiente para imunizar seus rebanhos.”

Os representantes dos países que compõem a Cosalfa aprovaram ainda resolução para apoiar a Colômbia na erradicação de quatro focos de aftosa detectados recentemente. “Será enviada uma missão técnica àquele país, sob a coordenação da Panaftosa (Programa Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa), para ajudar os colombianos e trocar experiências”, disse Marques, que também é diretor do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Durante a reunião também foi aprovada resolução para realizar uma ação integrada entre o Brasil e a Colômbia na Venezuela. O objetivo é apoiar os venezuelanos a imunizar e inspecionar o rebanho bovino contra aftosa e fazer exames sorológicos. A Venezuela ainda não é livre da doença e está disposta a receber a ajuda, acrescentou Marques.

Outra resolução aprovada na reunião recomenda aos países da América Latina que redobrem os esforços no combate à aftosa e aumentem o volume de investimentos em sanidade animal. O encontro extraordinário da Cosalta, ligada ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa-OPAS/OMS, começou na quinta (20) e terminou nesta sexta-feira.