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Micareta de Feira de Santana 2024
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:: ‘Avante’

União Brasil, PL, Avante e PT podem perder tempo em televisão e rádio

O Ministério Público (MP) Eleitoral ajuizou, entre 7 e 15 de junho, quatro representações em face dos diretórios regionais dos partidos União Brasil, Liberal (PL), Avante e dos Trabalhadores (PT), por propaganda partidária irregular em favor da exposição de seus respectivos pré-candidatos nas eleições gerais de 2022, na Bahia.

De acordo com o procurador Regional Eleitoral da Bahia, Fernando Túlio da Silva, os partidos utilizaram seus horários de propaganda partidária gratuita em televisão e rádio para a promoção pessoal de seus pré-candidatos ao governo ou ao legislativo federal. A prática é vedada pela Lei nº 9.096/96 que determina que, ao contrário da propaganda política, o tempo de exibição no rádio e na TV reservado para propaganda partidária deve ser utilizado pelos partidos para: difundir os programas partidários; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, eventos e atividades do partido; divulgar a posição do partido em relação a temas políticos e ações da sociedade civil; incentivar a filiação partidária e esclarecer o papel dos partidos na democracia brasileira; e promover e difundir a participação política das mulheres, dos jovens e dos negros.

Aos partidos políticos que descumprem esses termos, a lei prevê a pena de cassação do horário de exibição gratuita previsto para o semestre seguinte, podendo o partido perder de duas a cinco vezes a soma do tempo (calculado em minutos) de propaganda que foi utilizado de forma irregular. O MP Eleitoral pode ajuizar representações por propagandas partidárias irregulares até o último dia do semestre em que foi utilizada a inserção impugnada, salvo se a veiculação ocorrer nos últimos 30 (trinta) dias desse período, hipótese em que o prazo se findará no 15º (décimo quinto) dia do semestre seguinte. :: LEIA MAIS »

Inspetor Vagner Gomes se filia ao Avante

Inspetor Vagner Gomes e o deputado federal Pastor Sargento Isidório

Inspetor Vagner Gomes e o deputado federal Pastor Sargento Isidório – Foto: Divulgação/Ascom

Nesta sexta-feira (01/04), o Inspetor Vagner Gomes aceitou o convite feito pelo deputado federal Pastor Sargento Isidório e se filiou ao partido Avante.

O Inspetor Vagner, que já foi eleito vereador em 2012 pelo município de Nova Fátima, atualmente é suplente de vereador do PSB, partido pelo qual disputou as últimas eleições em Feira de Santana, em 2020. Agora, migra para outro partido da base da gestão estadual.

“O Avante tem prestado um excelente serviço ao povo da Bahia. Nós temos aqui na Bahia, como líder, o Pastor Sargento Isidório, que tem serviços prestados na área de Segurança Pública e tem feito um excelente trabalho em Brasília em prol dos baianos. Agora é avançar!” reiterou o inspetor Vagner. :: LEIA MAIS »

TSE aprova mudança do nome do PTdoB para “Avante”

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (12), a mudança do nome do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) para “Avante”. Este é o segundo pedido de mudança de nome partidário acolhido pelo Tribunal este ano.

A Corte Eleitoral já havia aprovado, em 16 de maio, a troca do nome do Partido Trabalhista Nacional (PTN) para “Podemos” (PODE). O pedido de alteração do nome do partido foi relatado, naquela sessão, pelo ministro Admar Gonzaga, que deferiu a solicitação.

Os ministros acompanharam na sessão desta noite o voto do relator do pedido do PTdoB, ministro Napoleão Nunes Maia, que acolheu o requerimento da sigla. O partido obteve registro na Corte Eleitoral em 11 de outubro de 1994.

Tramita ainda no TSE outro pedido de mudança de nome de partido. O Partido Social Democrata Cristão (PSDC) entrou, dia 9 de agosto, com requerimento na Corte para alterar a designação da legenda para Democracia Cristã.

O pedido do PSDC também deve ser analisado em sessão administrativa pelo Plenário do TSE.



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