Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL)

O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) escolheu o dia 8 de março, Dia Internacional de Luta das Mulheres, para protocolar o seu primeiro Projeto de Lei na Câmara Municipal de Feira de Santana. O PL estabelece critérios para a distribuição e diretrizes para ampliação das vagas em creches públicas municipais e da rede conveniada de Feira de Santana.

A falta de creches públicas é um problema crônico do município. Apenas cerca de 10% das crianças de 0 a 3 anos de Feira de Santana estão matriculadas em creches públicas, e a maioria dessas instituições são, na verdade, conveniadas, funcionando sem as condições infraestruturas adequadas.

Numa sociedade atravessada pelo machismo, a responsabilidade com os cuidados domésticos e com as pessoas mais vulneráveis – crianças, pessoas idosas e com deficiências – ainda recai majoritariamente sobre as mulheres, configurando uma situação em a maioria das trabalhadoras está submetida a uma dupla jornada, fora e dentro de casa. Por isso a ampliação das vagas em creches tem sido uma reivindicação sobretudo de movimentos populares e de mulheres.

O PL protocolado pelo Vereador pode representar o primeiro passo para a construção de uma Política Pública de Creches em Feira de Santana, pois estabelece um arcabouço legal para garantir que tanto as vagas atualmente existentes – e ainda insuficientes – quanto as vagas de novas creches que possam ser implantadas, sigam critérios públicos e transparentes de distribuição, evitando que sejam utilizadas de maneira clientelista. O PL ainda vai tramitar em algumas comissões da Câmara Municipal e depois será apreciado em plenário. (Ascom)