:: ‘direitos trabalhistas’

Foto: Divulgação/CMFS

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) vai cobrar da Prefeitura uma solução para o atraso salarial e descumprimento de direitos trabalhistas, por parte do IMAPS, prejudicando a dezenas de funcionários da Policlínica de Humildes. Um grupo de trabalhadores fez hoje (21) uma mobilização nas galerias da Casa da Cidadania, pedindo o apoio do Legislativo na resolução dos problemas. Imediatamente, a presidente Eremita Mota (PSDB) se solidarizou com os funcionários. Vereadores de oposição e da bancada governista se uniram na assinatura de um requerimento direcionado ao prefeito municipal, Colbert Martins Filho, e à secretaria municipal de Saúde, Cristiane Campos, questionando-os sobre a situação.

Mais precisamente os vereadores querem saber quais foram os contratos celebrados com a referida empresa, se ainda há contratos ativos; se há, atualmente, pendência no pagamento dos direitos dos trabalhadores vinculados à referida empresa e, em caso positivo, se há algum processo administrativo para a responsabilização da empresa IMAPS. O documento sugere ainda que, “se for o caso”, a empresa se torne impossibilitada de celebrar novos contratos com a administração pública municipal. O líder do governo, vereador José Carneiro (MDB), disse que uma comissão será formada hoje, entre os vereadores, para que se dirijam amanhã, às 11h, à Secretaria Municipal de Saúde, para buscar todas as informações pertinentes.

Paulão do Caldeirão (PSC) lamentou a situação dos trabalhadores que ocuparam a galeria da Casa. “A Prefeitura precisa tomar uma providência. É lamentável ver esses cartazes de pais e mães de família que foram prejudicados pela empresa IMAPS”. Conforme registraram nos cartazes, não foram pagos salários e vale-refeição desde julho. Os profissionais também estão sem pagamento de rescisão, 13º e férias. Paulão também informou que conversou com o procurador do Município, Guga Leal, que “está buscando informações para adotar as devidas providências contra essa empresa que, de forma sorrateira, se apropriou do dinheiro desses profissionais”.

O vereador Pedro Américo (União Brasil) disse que é preciso que a Prefeitura apresente os extratos de pagamentos feitos à IMAPS. Também, saber se a administração municipal abriu algum processo legislativo contra a empresa, “para que ela seja punida gravemente e não possa mais nunca participar de licitações, nem em Feira de Santana nem em qualquer outra cidade do Brasil”. :: LEIA MAIS »

Vereador Zé Filé (PROS)

O vereador Zé Filé (PROS) pediu ao prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), que contemple os cooperados com direitos trabalhistas na sessão desta quarta-feira (03). Filé pediu a atenção do prefeito também para os funcionários das cooperativas. “Os cooperados não têm direito ao 13º salário e não podem reclamar, pois se fizerem isso serão demitidos. É assim que os cooperados são tratados, como escravos. Isso ele não vê. O salário do profissional de qualquer cidade pequena é 3,4 salários mínimos, em Feira paga apenas um salário”, pediu.

De acordo com Zé Filé, há pais e mães de família que dependem do salário das cooperativas que passam por dificuldade. “Eles ficam sonhando em receber o 13º salário. Peço a Colbert que libere esse salário. Está chegando o final de ano e eles precisam. O ex-prefeito não deu esse direito e quero saber quem está lucrando com isso. Fiz um requerimento querendo informações sobre os custos, quantidade de pessoas, mas não me deram porque não é interesse da Prefeitura passar essa informação. Espero que o prefeito seja cara nova ano que vem. Que pague aos cooperados os direitos que todo trabalhador tem”, explicou.

Vereador Alberto Nery (PT)

O vereador Alberto Nery (PT) voltou a abordar na sessão desta quarta-feira (5) os problemas do transporte público no município. Segundo o líder da banda de oposição da Câmara, o poder público municipal é responsável pelo caos no serviço, pois permitiu não somente a monopolização do sistema, como também a manutenção do contrato com empresas que não cumprem obrigações trabalhistas.

“Existe um monopólio, na realidade somente uma empresa opera o sistema, que resulta nesse péssimo serviço atual. No edital do último processo licitatório vigente, existe uma determinação de que as empresas devem apresentar mensalmente as certidões, comprovando os pagamentos do FGTS, da Previdência Social e todos seus credores. Pois bem, as empresas não cumprem com essas obrigações há 38 meses e a prefeitura as mantém nos sistema”, ratificou.

O vereador, que também é presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Feira de Santana (Sintrafs),  pediu o apoio dos colegas para tentar solucionar essa questão. Nery prometeu um caos, caso os direitos dos trabalhadores não sejam respeitados. “Se o poder público não assumir pagar os direitos dos trabalhadores que estão há 38 meses atrasados, vamos fazer dessa cidade um caos”, disparou.