:: ‘Salvador’

As podas de árvores são importantes para manter a segurança e estética de um local. Além disso, a medida favorece a brotação de novos galhos com coloração mais viva, que realizam a fotossíntese com mais eficiência e auxiliam na melhoria da ventilação e iluminação. No entanto, é preciso entender que esse procedimento deve ser feito apenas através de alinhamento com órgãos competentes da Prefeitura de Salvador.

Quando alguma pessoa se sentir incomodada com uma árvore em crescimento irregular, ela deve procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo e Urbanismo (Sedur) e solicitar um pedido por meio do Fala Salvador (156). Quando a área for particular, é feito um estudo e logo em seguida é emitida uma ordem de serviço, que será custeada pelo solicitante. A execução do trabalho é realizado pela Secretaria Municipal de Manutenção (Seman).

De acordo com o secretário da Sedur, Guilherme Bellintani, é preciso que a população entenda que procedimento sem o acompanhamento necessário pode causar danos à natureza. “É importante que o cidadão, antes de podar ou erradicar uma árvore, solicite autorização da Prefeitura. A solicitação passará por análise dos técnicos considerando cada situação, para que não venha causar danos ambientais à cidade”, afirma.

Na última semana, a Sedur emitiu um auto de infração de médio porte para a pessoa responsável por realizar poda irregular de três árvores na Praça Olga Metting, em Nazaré. “Foi observado que aconteceu um corte drástico em três vegetais. Essa ação causou danos ecossistêmicos no vegetal, que agora não está dando mais frutos”, explicou o subcoordenador de Fiscalização Ambiental da Sedur, José Araújo.

O responsável pela situação terá 20 dias para apresentar defesa. Além disso, foi aplicada uma multa de R$12,2 mil. Quem não cumprir o que manda a Lei 9.187/2017 pode receber um auto de infração, que varia de R$ 600 a R$ 50 mil. Desde o ano passado, a Sedur já emitiu 18 notificações por poda irregular.

Os serviços de poda podem ser solicitados pelo cidadão quando ele perceber que os galhos crescem demasiadamente, afetam fiações elétricas e invadem janelas, além de estarem ressacados e prestes a cair ou mesmo vegetação morta. O serviço pode ser solicitar por meio do 156 ou pelo Portal Fala Salvador na internet.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) denunciou o prefeito ACM Neto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), quarta-feira (3), por “propaganda eleitoral antecipada” na cidade baiana de Vitória da Conquista, no dia 29 de março deste ano.  A denúncia aponta para “ato de improbidade administrativa e utilização indevida de serviços públicos em proveito próprio”.

Na representação enviada ao TCM, Marta pede as sanções previstas, como a fixação de multa ao gestor, além da determinação para que sejam devolvidos aos cofres da municipalidade, com recursos próprios, os pagamentos decorrentes da propaganda institucional impugnada.

“No dia 29 de março, conforme amplamente divulgado pela imprensa, a Prefeitura de Salvador determinou a produção e veiculação de spots publicitários sobre o aniversário da capital baiana em Vitória da Conquista. No entanto, o conteúdo ressaltava as ações da prefeitura soteropolitana com o objetivo de destacar a gestão do atual prefeito ACM Neto”, justifica a vereadora.

Desvio

Segundo Marta Rodrigues, ficou claro o desvio de finalidade que se pretendeu alcançar com a divulgação dos anúncios: “É perceptível a intenção da propaganda, que é mostrar Neto como um bom gestor, com o objetivo de conquistar votos para a candidatura dele ao governo do Estado em 2018”.

Ainda conforme a petista, a justificativa do prefeito de que a peça publicitária foi divulgada em Vitória da Conquista com o intuito de atrair turistas não é verdadeira. “A propaganda não traz, em nenhum momento, pontos turísticos de Salvador. Não há qualquer exaltação a pontos turísticos ou paisagens e belezas naturais que poderiam ser motivo de visitação pública. O que se ouviu foi a propaganda de obras e serviços disponibilizados ao povo de Salvador”, frisou Marta.

No entendimento da vereadora, a propaganda evidencia ilegalidade, na medida em que foi veiculada “fora da circunscrição do ente municipal que a custeia”. E questiona: “Qual seria o interesse de fazer chegar essas informações, com o uso de verbas do Município de Salvador, a cidadãos residentes no interior do Estado?”.

A terceirização da merenda escolar na rede municipal de ensino será discutida em uma reunião aberta da Comissão de Educação, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Salvador, nesta quarta-feira (3), às 10h, no auditório do Anexo Bahia Center.

De acordo com o presidente do colegiado, vereador Sidninho (PTN), após receber ofício do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e discutir a pauta, os membros da comissão decidiram realizar o debate com o intuito de esclarecer o processo cujo edital foi publicado em fevereiro deste ano.

Sidninho relata que é necessário esse debate pois “o governo municipal acaba com o sistema centralizado, onde as equipes das escolas são responsáveis pelo preparo das refeições, mudando para a terceirização dos serviços por conta da alegação de que a responsabilidade de fornecer uma alimentação saudável deve ser de especialistas na área”.

Para fortalecer a discussão foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Educação (SMED), do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (Comae), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), do Fórum de Gestores, da Coordenadoria de Alimentação Escolar da SMED e das Gerências Regionais e Conselho Municipal de Educação.

Com os votos contrários da bancada da oposição, a Câmara de Salvador aprovou, na noite desta quarta-feira (26), por 35 votos a 7, o Projeto Revitalizar, de autoria do Executivo municipal. O Programa de Incentivo à Restauração e Recuperação de Imóveis do Centro Antigo de Salvador (Projeto de Lei nº 302/16) abrange, de acordo com a mensagem do prefeito ACM Neto, imóveis, tombados ou não, bem como edificações em terrenos ociosos ou subutilizados localizados na região, aliado ao estímulo à implantação de novas atividades.

O vereador José Trindade (PSL), líder da oposição, classificou o projeto como “inconstitucional” e criticou a renúncia fiscal prevista, de R$499 mil no primeiro ano  (2017) e R$573 mil no segundo (2018), “para uma cidade que está com necessidade de recursos para investimento na área social, incluindo em moradias populares”.

Complexo

Tanto ele quanto os demais integrantes da bancada anunciaram que irão judicializar a questão, argumentando que apesar da complexidade da proposta, o Revitalizar só foi discutido em uma audiência pública, sem ouvir a comunidade local. Votaram contra os vereadores José Trindade, Suíca e Marta Rodrigues, do PT, Aladilce Souza (PCdoB), Carlos Muniz (PTN), Sílvio Humberto (PSB) e Hilton Coelho (PSOL).

Representantes de movimentos populares lotaram as galerias do Plenário Cosme de Farias para protestar contra o projeto. Entre os cartazes um explicava: “Não se revitaliza onde existe vida. Queremos moradia digna para os moradores do Centro Antigo e não exclusão”.

O secretário de Mobilidade de Salvador, Fábio Mota, foi eleito nesta quarta-feira (26), em Brasília, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Órgãos de Mobilidade, entidade fundada há 27 anos e que reúne representantes de todas as cidades do país com mais de 100 mil habitantes. A principal atividade do Fórum é fazer a interlocução do setor com o governo federal, além de acompanhar as reivindicações das cidades junto aos poderes Executivo e Legislativo, através das comissões temáticas. O Fórum também assessora a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) na área de mobilidade.

O nome de Fábio Mota surgiu de um consenso, depois que dois secretários (São Paulo e Guarulhos) lançaram suas candidaturas à presidência do Fórum. Para evitar o bate-chapa, os cerca de 250 participantes do encontro, que aconteceu no estádio Mané Garrincha, sugeriram então que Fábio Mota ocupasse a presidência pelos próximos dois anos, proposta aceita por unanimidade. “Fiquei muito feliz com a escolha e vou trabalhar muito para a implantação de projetos que possam melhorar a mobilidade em todo o país, assim como estamos fazendo em Salvador”, disse Fábio Mota, que tomou posse logo após a eleição, sucedendo a Roberto Gregório da Silva Júnior, de Curitiba.

O vereador Alexandre Aleluia (DEM) apresentou projeto que dispõe sobre lei anti-ideologia de gênero no município de Salvador. A matéria ressalta o respeito pelos serviços públicos municipais da dignidade especial e direitos de crianças e adolescentes, respeitando a educação e orientação moral, religiosa e política oriundas dos núcleos familiares.

A proposição veda a confecção de qualquer material voltado para crianças e adolescentes, bem como a realização de eventos patrocinados pelo poder público municipal que apresentem tal ideologia. “Primeiro vamos deixar bem claro: ideologia de gênero não passa de um braço intelectual e ideológico da esquerda, nascida a partir de Herbert Marcuse e da Escola de Frankfurt, com objetivo de realizar engenharia social. Não tem nenhuma base moral ou científica e foi recentemente rechaçada pela Associação Americana de Pediatras”, disse Aleluia.

O vereador ressalta que os ideólogos põem a questão sexual como a principal questão da vida de uma criança quando deveria ser algo, no máximo, privativo da família. “A criança não é propriedade do Estado e a orientação da família deve ser respeitada”, disse o líder do DEM na Câmara Municipal.

O líder da bancada da oposição, vereador José Trindade (PSL), a vereadora Marta Rodrigues (PT) e o vereador Hilton Coelho (PSOL) utilizaram a Tribuna da Câmara Municipal de Salvador, na sessão ordinária de segunda-feira (24), para cobrar que os órgãos fiscalizadores apurem as denúncias de possíveis irregularidades envolvendo as obras da Orla da Barra, em Salvador.

De acordo com a delação premiada do ex-executivo da Odebrecht, André Vital, ocorreram “irregularidades durante o processo licitatório associado às obras de requalificação da orla da Barra”.

Trindade prometeu acionar o Ministério Público da Bahia para que também ajude na investigação da denúncia. “É uma situação muito grave que precisa ser apurada”, pontuou.

A passividade dos veículos de comunicação na cobertura das denúncias foi criticada por Hilton Coelho. “É incrível como ninguém fala nada. É de assustar. Não saiu em lugar nenhum”, lamentou.

Caberá à Justiça Federal na Bahia decidir se haverá abertura de inquérito sobre o caso. Inaugurada em setembro de 2014, a reforma custou um total de R$ 58 milhões.

Durante a reunião da bancada de oposição na Câmara de Salvador com o governador Rui Costa, na quarta-feira (19), o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) entregou uma lista com os nomes das empresas terceirizadas que “aplicam calotes no governo da Bahia e deixam de pagar seus trabalhadores”.

Líder do PT na Casa, Suíca defendeu que é preciso debater essa questão para solucionar os atrasos salariais dos terceirizados do governo estadual. “Atuamos sempre em defesa da classe trabalhadora e aproveitamos essa oportunidade para entregar um levantamento de empresas que não são honestas com o governo e com trabalhadores e trabalhadoras, que vivem uma grande luta para a garantia dos direitos conquistados e merecidos pela sua mão de obra”, salienta Suíca.

O vereador destacou a atuação do Sindilimp-BA nas negociações com as empresas e a parceria com o governador Rui Costa: “Ele sabe que os sindicalistas estão exercendo seus direitos, e o Sindilimp tem dado sua contribuição neste caso. Rui foi forjado nos movimentos sindicais e entende que o trabalhador precisa lutar pelos seus direitos. Tanto que ele mesmo já criticou, inúmeras vezes, os projetos”.