:: ‘Sistema Socioeducativo’

Foto: Ascom/TJ-BA

A Bahia ganhou ontem, dia 15, uma Central de Vagas que fará a gestão e regulação de vagas em unidades de internação, semiliberdade e internação provisória do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. O ato de criação da Central foi assinado ontem pelo Tribunal de Justiça da Bahia e Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

A criação da Central de Vagas foi operacionalizada a partir das discussões feitas no Grupo de Trabalho Interinstitucional, que contou com a participação de representantes do Ministério Público estadual.

Para o MP estadual, o órgão permitirá uma gestão cada vez mais qualificada do sistema socioeducativo, garantindo uma melhor ocupação das unidades, com mais transparência e agilidade. Além disso, a Central de Vagas vai propiciar o cumprimento da medida socioeducativa pelos adolescentes com dignidade, atendendo-se os requisitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (EÇA) e na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), evitando-se a superlotação e concretizando a prioridade absoluta trazida pela Constituição Federal às políticas públicas direcionadas a crianças e adolescentes.

Estavam presentes na assinatura do ato de criação da Central o procurador-geral de Justiça Pedro Maia e a promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca). O chefe do MP baiano Pedro Maia destacou que, a partir dessa formalização, será facilitada a extração de dados do sistema, “o que contribuirá para a construção de um diagnóstico que demonstre as suas potencialidades e os desafios enfrentados, direcionando melhor as ações dos órgãos da rede de proteção”.

A Central foi criada diante da necessidade de padronização das normas para a regulação, controle e gestão de vagas nas Unidades de Internação Provisória, Internação, Semiliberdade e Internação sanção do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, e também em razão da necessidade de normatização dos fluxos de transferências dos socioeducandos entre as Unidades do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom Fundac

A partir desta terça-feira (14), 300 adolescentes e jovens que cumprem medida socioeducativa no estado da Bahia começaram a fazer testes sorológicos para detecção do novo coronavírus. A iniciativa do DNA Laboratório, que forneceu os testes, permitirá a avaliação precisa de casos ativos da doença e daqueles que já possuem anticorpos para a Covid-19, contribuindo com as ações preventivas já adotadas nas unidades da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, desde o início da pandemia.

A parceria foi articulada pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), que já havia fornecido testes rápidos para todos os socioeducandos e trabalhadores das unidades e sede da Fundac. “Percebemos a necessidade de fazer exames sorológicos para uma triagem mais ampla dos adolescentes e, assim, dividí-los em grupos (infectados, não infectados e com anticorpos), o que possibilitará que tenhamos dados mais precisos”, afirmou Antônio Purificação, coordenador de Promoção da Equidade em Saúde da Sesab.

As amostras de sangue, que serão coletadas pelos próprios profissionais de saúde que atuam nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Cases) da Fundação, foram iniciadas pelas unidades ‘Salvador’ e ‘Feminina’ – ambas localizadas no bairro de Tancredo Neves/Beiru. Os testes seguem ao longo da semana nas unidades Irmã Dulce e Cia e serão finalizados na sexta-feira (17), nas unidades de Feira de Santana – Juiz Mello Matos e Zilda Arns. :: LEIA MAIS »