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A Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev) anuncia, nesta terça-feira, 17, o esquema de segurança que será ofertado pelo Governo Municipal para a Micareta 2018, no período de 19 a 22 deste mês. Os serviços serão desenvolvidos através do efetivo da Guarda Municipal e uso ostensivo do sistema de vídeo-monitoramento.

O esquema de funcionamento do aparato humano e de equipamentos será anunciado pelo secretário Pablo Roberto, durante coletiva à imprensa no Teatro Margarida Ribeiro, a partir das 14hs desta terça-feira, 17.

Pablo Roberto ressalta que a Seprev não poupará esforços para contribuir para o sucesso da Micareta através de um esquema de segurança que venha proporcionar maior conforto e tranquilidade aos foliões que participarem da festa momesca.

O Ministério Público estadual e o Ministério Público Federal ajuizaram na última sexta-feira (13), uma ação civil pública contra a São Francisco Administração Aeroportuário e Rodoviário Ltda. e a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Segundo a ação, o aeroporto de Barreiras não atende aos padrões mínimos de segurança contra incêndio e pânico. Administrado pela empresa, sob concessão da agência reguladora, o aeroporto não conta com Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Além disso, o projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) elaborado somente no final de 2017 ainda não foi executado.

O promotor de Justiça André Garcia de Jesus e o procurador da República Rafael Borba Costa solicitam que a Justiça, em caráter liminar, determine a regularização de todas as áreas do aeroporto de Barreiras, com obtenção do AVCB e execução do projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), como também das certificações exigidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Pedem ainda que sejam implementadas brigadas de incêndio civil e/ou militar. Conforme a ação, o Corpo de Bombeiros “vem há anos buscando obter a regularização do aeroporto e as rés continuam recalcitrantes em adotar quaisquer medidas efetivas para a adequação do aeroporto aos requisitos mínimos de segurança para seu funcionamento”.

Catu

Graças a uma iniciativa do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), nos próximos 60 dias entrará em funcionamento o videomonitoramento eletrônico da cidade de Catu. A ação foi anunciada hoje, dia 9, durante reunião do Conseg que contou com a participação da promotora de Justiça Anna Karina Senna, do prefeito Municipal Geranilson Dantas Requião, e integrantes da Polícia Militar e Secretaria Municipal da Fazenda, além de vereadores e membros do Conselho. “O videomonitoramento foi a maior e principal meta do Conseg de Catu”, destacou a promotora de Justiça, lembrando que o órgão foi instalado há menos de um ano. O contrato assinado pela Prefeitura Municipal para instalação do videomonitoramento é avaliado em cerca de R$ 136 mil. O sistema será executado pela Polícia Militar.

Segundo a promotora de Justiça Anna Karina Senna, o órgão já conseguiu auxiliar as Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros no intuito de melhorar a segurança em Catu. Os Conselhos de Segurança são órgãos populares deliberativos compostos por cidadãos escolhidos pela comunidade por meio de eleição e precisam ser registrados em cartório para ganharem legitimidade jurídica. O MP atua como mediador entre as demandas trazidas pelo Conselho e Estado, inclusive para a captação de recursos via apresentação de projetos comunitários.

Base Avançada da Guarda Municipal de Feira de Santana

A instalação da segunda Base Avançada da Guarda Municipal de Feira de Santana já está garantindo mais segurança a comerciantes e consumidores que frequentam o Centro de Abastecimento. O equipamento foi entregue na manhã da última quinta-feira (29), e além da presença de guardas municipais também passa a contar com um moderno sistema de vídeo-monitoramento da Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev).

Na avaliação do vice-prefeito Colbert Martins da Silva Filho, a implantação do equipamento representa mais uma ação de segurança pública promovida pelo Governo Municipal. “A administração municipal está trazendo homens e mulheres para garantir a prevenção na área de segurança e repressão, se necessário for. E é muito importante dar mais segurança a quem trabalha”, frisou.

A Base Avançada vai contar com 18 câmeras de vídeo-monitoramento. “Fizemos a entrega da primeira Base instalada na praça Padre Ovídeo, num projeto piloto que funciona muito bem, e agora estamos implantando esta daqui. Sabemos das dificuldades na área de segurança pública e estamos em parceria com a Polícia Militar para garantir um espaço mais tranquilo”, afirmou.

Em encontro com o comandante geral da Polícia Militar, Coronel Anselmo Brandão, o deputado estadual e presidente da Comissão da Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Alex da Piatã (PSD), solicitou que a PM pudesse reforçar o contingente policial no 16º Batalhão, com sede na cidade de Serrinha, região do Sisal. De acordo com pessedista, há cerca de 10 municípios da área de atuação do batalhão que só possuem dois policiais de plantão e três grandes distritos, maiores que muitas cidades, como Salgadália em C. do Coité, Pedras Altas em Araci e Pereira em Santa Luz, que não possuem agentes fixos. “Pedimos que fossem colocados efetivos nesses três grandes distritos e aumentar o efeito de cidades como Valente, Ichu, Lamarão, Candeal e outros que não possuem um número vistoso que mantenha, pelo menos, uma sensação de segurança nas localidade”, disse. O Coronel Anselmo garantiu que 50 homens estariam para se formar, a partir de março, e nos próximos nove meses, esses policiais estariam disponíveis para atender essas demandas.

Vários pontos relativos à segurança da Micareta, vistos por prismas distintos, foram discutidos durante a primeira reunião da FPI (Fiscalização Preventiva Integrada), realizada na manhã desta terça-feira, 23, no Auditório Dr. João Batista de Cerqueira, na Secretaria de Saúde.

O secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Edson Borges, analisa que o encontro foi positivo, tendo como base a quantidade de informações levantadas pelos presentes. “A nossa maior preocupação é com a segurança dos foliões e das pessoas que trabalham durante a Micareta”.

Segundo o secretário, à medida que o início da festa se aproxima, outras reuniões acontecerão. No ano passado foram realizadas três. “Dúvidas e soluções para os problemas que aparecerão durante este processo serão esclarecidas nestes encontros”.

A FPI é uma ação de cunho institucional e fiscalizatório, desenvolvida em conjunto com diversos órgãos para executar uma fiscalização específica em um segmento do mercado, uma atividade econômica ou em alguma outra área de interesse da sociedade.

O secretário de Prevenção à Violência, Pablo Roberto, disse que o sistema de videomonitoramento mais uma vez será usado no circuito, repetindo a eficiência registrada no ano passado. “As imagens são usadas para solucionar problemas que aconteçam e como meio de prevenção”.

O secretário do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior, disse que vê evolução na festa, mas que deve-se adotar medidas preventivas para que a atuação de camelôs vindos de outros municípios sejam adotadas.

Jessé Bezerra, da 3ª Ciretran, enfatizou a necessidade dos trios serem submetidos à nova fiscalização antes de entrarem na avenida devido aos defeitos observados no ano passado, bem como a fiscalização de pista, que previne a ingestão de bebidas alcóolicas por motoristas durante o trajeto.

Participaram a SMT, SMTT, secretaria de Saúde, Desenvolvimento Social, de Desenvolvimento Urbano, Administração, Serviços Públicos, Meio Ambiente, Bombeiros, SAMU, DPT, PM, Coelba e Defesa Civil.

Uma Base Avançada de Segurança vai funcionar no litoral da zona sul de Ilhéus a partir desta sexta-feira, dia 12, às 10 horas, contando com a integração da Superintendência Municipal de Trânsito (Sutran), Polícia Militar, Grupamento do Corpo de Bombeiros e Guarda Civil. O prefeito Mário Alexandre e o vice-prefeito José Nazal Soub participam da instalação do equipamento, ao lado de outras autoridades civis e de segurança.

A implantação da Base tem como objetivo fortalecer a unidade entre os órgãos e autarquias do setor e garantir mais segurança aos frequentadores das praias do Sul e aos turistas que se instalam em pousadas, hotéis e imóveis de veraneio naquela região. O equipamento estará disponível durante a temporada de verão, até o final de fevereiro.

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Com um aumento de 30% do efetivo de policiais militares para atuar, durante todo o período natalino, nas ruas centrais da cidade, quando é estimada a circulação diária de cerca de um milhão de pessoas oriundas de vários municípios baianos foi deflagrada, na tarde da última terça-feira, 28, a operação Comércio Mais Seguro.

Num planejamento articulado entre as forças de segurança que atuam em Feira de Santana, a operação Comércio Mais Seguro reúne esforços logísticos e estratégicos de companhias especializadas da Polícia Militar, a exemplo da Rondesp-Leste, o Esquadrão Asa Branca (policiamento motorizado), Polícia Montada, Corpo de Bombeiros e a Guarda Municipal.

De acordo com o comandante do Policiamento Regional Leste, coronel Luziel Andrade, os policiais escalados para atuar nesta operação receberão horas extras. Ele enfatizou que quatro motocicletas foram disponibilizadas para fazer rondas no centro comercial, durante o período natalino. “Este é o terceiro ano da Operação Comércio Mais Seguro, e cada vez mais nós sentimos que a comunidade está integrada com as forças de segurança, acionando a polícia a qualquer momento”, ressaltou o major Lúcio José, comandante da 64º CIPM.

Representada pelo coordenador regional, Roberto Leal, a Polícia Civil está engajada nesta operação, cujo principal objetivo é garantir a seguranças aos milhares de consumidores que estarão transitando no maior entreposto comercial do Norte e Nordeste, movidos pelo espírito de solidariedade e confraternização que a data universal inspira.

Natal Encantado

Marcelo Alexandrino, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana, estima que, “aproximadamente um milhão de pessoas estarão transitando diariamente, no comércio local, durante este  período, e é necessário se fazer um policiamento ostensivo para oferecer segurança a todos que venham fazer compras e curtir a programação cultural do Natal Encantado”.

Acompanhado dos secretários do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior; Sérgio Barradas Carneiro, do Meio Ambiente, e de Pablo Roberto Gonçalves, da Previdência à Violência (Seprev), o prefeito José Ronaldo de Carvalho parabenizou o plano apresentado pelas autoridades de segurança.

Ao convidar a população para prestigiar a programação do Natal Encantado, entre os dias 12 a 22 de dezembro, José Ronaldo afirmou que “a Seprev dispõe de 72 câmeras de vídeomonitoramento instaladas estrategicamente na área central da cidade, além de uma base móvel da Guarda Municipal, que estão inteiramente à disposição das policias civil e militar”.