:: ‘quilombolas’

Foto: Alberto Coutinho/GovBA

A Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entraram, nesta quinta-feira (13), com uma ação civil pública, com pedido de urgência, contra o município de Lauro de Freitas, o Estado da Bahia e a Concessionária Bahia Norte. A medida judicial busca garantir o direito de locomoção dos moradores da Comunidade Quilombola de Quingoma, que enfrentam dificuldades devido à revogação da isenção de pedágio e à precariedade das vias de acesso.

O pedágio administrado pela Bahia Norte está localizado na Via Metropolitana, que liga a BA-526 (Estrada CIA-Aeroporto) à BA-099 (Estrada do Coco), na Região Metropolitana de Salvador. Atualmente, as menores tarifas são para motocicletas e motonetas, que pagam R$ 3,50. Para os carros de passeios, o valor cobrado é de R$ 7. Veículos oficiais da União, estado e municípios, além dos diplomatas, não pagam a taxa do pedágio.

Em 2013, com o anúncio do projeto de construção da Via Metropolitana, a comunidade se manifestou contrariamente à proposta, alertando sobre os graves impactos socioambientais e econômicos que seriam gerados. Apesar das manifestações, as obras foram autorizadas em 2015, e a Via Metropolitana foi inaugurada em 2018.

Naquela altura, a concessionária adotou uma política de isenção tarifária para moradores de algumas comunidades quilombolas, incluindo a Quingoma, mas, posteriormente, revogou unilateralmente o benefício, sem fornecer informações à coletividade ou promover qualquer diálogo transparente com os afetados.

As instituições pedem à Justiça que a concessionária, em caráter liminar, restabeleça a isenção do pedágio a todos os moradores de Quingoma e, subsidiariamente, aos residentes da Via Metropolitana que não contam com alternativas de acesso por vias gratuitas. As defensorias e os ministérios públicos também pedem que o estado da Bahia atue para garantir o restabelecimento da medida e fiscalize rigorosamente a atuação da concessionária. :: LEIA MAIS »

Concessonária Bahia Norte realiza consulta pública em Lauro de Freitas sobre o Sistema de Rodovias BA – 093 Foto: Carol Garcia/SECOM

Em ação interinstitucional, a Defensoria Pública do Estado da Bahia, a Defensoria Pública da União e o Ministério Pública Federal expediram recomendação conjunta para que pessoas da comunidade do Quilombo do Quingoma, em Lauro de Freitas, tenham isenção da taxa de pedágio da concessionária Bahia Norte. O documento alega que a súbita suspensão da política de isenção de pedágio viola a lei e os direitos humanos. A medida foi uma das solicitações da audiência pública “Titulação do Território Quilombola do Quingoma”, que aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado.

“A cobrança de pedágio aos povos tribais e indígenas dentro do seu território tradicional obsta o regular exercício do seu direito de ir e vir e, por consequência, dificulta o acesso a bens e serviços essenciais, além de atividades laborais e modo de vida coletivo”, argumenta o documento.

A defensora pública e coordenadora de Direitos Humanos da DPE/BA, Lívia Almeida, explica também que a ausência de vias alternativas gratuitas inviabiliza a livre circulação a um dos quilombos mais antigos da América e a exigência da taxa traz consequências negativas a uma comunidade nitidamente impactada por intempéries como pobreza, marginalização e desemprego”.

A recomendação refere-se a uma praça de pedágio localizada na Via Metropolitana que liga a BA-526 (CIA-Aeroporto) à BA-099 (Estrada do Coco), que perpassa o território tradicional do Quingoma. Atualmente existem diversas ações na Justiça com o intuito de proteger o território tradicional daquela comunidade, que foi certificada em 2013 como remanescente de quilombo pela Fundação Palmares.

“Os residentes têm sido obrigados a pagar para entrar e sair de seu próprio território, uma situação agravada pelo fato de que a rodovia foi construída sem consulta prévia à comunidade. Não bastasse o pagamento de injusto pedágio, a construção trouxe diversos prejuízos, impactando negativamente a vida dos moradores. Esta recomendação visa eliminar essa cobrança e reparar as injustiças sofridas pela comunidade, destacando a necessidade de respeito aos direitos dos moradores de Quingoma”, destacou o defensor regional de Direitos Humanos da Bahia, Gabriel César. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/UFRB

A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), por meio da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), divulga a abertura de seleção para Indígenas Aldeados e Moradores das Comunidades Remanescentes dos Quilombos, nos cursos de graduação da Instituição, para ingresso no semestre letivo 2024.1.

São oferecidas 79 vagas em 51 cursos de graduação entre bacharelados, licenciaturas e tecnológicos, nos campi de Amargosa, Cruz das Almas, Cachoeira/São Félix, Feira de Santana, Santo Amaro e Santo Antônio de Jesus.

A inscrição será gratuita e realizada somente via site ufrb.edu.br/prosel, no período de 26 de janeiro a 7 de fevereiro de 2024. A UFRB vai divulgar o resultado dos convocados e a publicação da 1ª chamada no dia 9 de fevereiro.

A seleção será feita, exclusivamente, a partir das notas obtidas pelos(as) candidatos(as) na edição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) referente ao ano de 2023 e que, cumulativamente, tenham obtido nota acima de zero na prova de redação e demais áreas de conhecimento. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CAR

No Quilombo Barra do Parateca, no município de Carinhanha, 25 mulheres brilham sendo exemplos de como o incentivo em comunidades rurais pode gerar grandes mudanças. Elas, que enfrentaram dificuldades financeiras e a falta de perspectivas, tiveram suas vidas transformadas através da entrega de kits produtivos de avicultura. A atividade se tornou mais do que fonte de renda, agora possibilitou uma nova vida, repleta de oportunidades.

Os kits produtivos foram entregues pelo Governo do Estado, em uma parceria entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico (CDS Velho Chico). Cada kit inclui 100 pintos, materiais para a construção dos galinheiros, comedouros, bebedouros, vacinas e ração. No entanto, a construção dos galinheiros foi a contrapartida da comunidade e foi uma tarefa realizada pelas próprias mulheres, que colocaram a mão na massa, literalmente, para fazer esse projeto ganhar vida.

Michelle Ferreira, uma das beneficiárias, compartilha sua experiência. “Fizemos parte de cada pedra colocada, participamos da construção de cada galinheiro. Quando os pintinhos chegaram, foi uma alegria indescritível. Nossas vidas melhoraram. Agora, ovos fazem parte da alimentação dos nossos filhos e da comunidade. Em casa, estamos comendo melhor e o dinheiro dos ovos está nos ajudando a trazer mais alimentos para nossa família. Estou conquistando minha independência financeira e quero que nossos ovos alcancem ainda mais pessoas”.

Resiliência em Meio à Seca

Joseane Neves também teve sua vida transformada pela ação. “Quando o projeto chegou aqui, enfrentávamos uma seca severa. Começamos a criar pequenas hortas e, quando recebemos os kits produtivos, nossa vida mudou completamente. Isso foi um aprendizado grande. Na minha vida, representa tudo, porque agora posso dizer que meus filhos têm comida para comer, o que era uma luta antes. Essa renda é essencial para nossa sobrevivência”. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom / Seplan

O Governo do Estado vai implantar mais 533 novas habitações rurais voltadas para comunidades quilombolas, indígenas e assentamentos rurais em 10 municípios da Bahia. A ação foi discutida nesta quinta-feira (22), na sede da Secretaria do Planejamento (Seplan), entre os secretários do Planejamento, Walter Pinheiro, de Desenvolvimento Urbano, Nelson Pelegrino, e o presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Wilson Dias.

A implantação das unidades será realizada por meio de uma parceria entre a CAR e a Secretaria da Desenvolvimento Urbabo (Sedur). São casas de dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda, com 44,78 metros quadrados de área útil. Parte dos recursos será captado do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) com contrapartida do Governo do Estado.

De acordo com Pinheiro, esta parceria faz parte de um processo que foi iniciado no período da pandemia do coronavírus, de integrar as ações de diversas secretarias, visando a otimização de recursos públicos. “Já chegamos a fazer este tipo de encaixe com a execução de algumas metas, planos, projetos e licitações, de maneira que vamos otimizando o orçamento, vendo os recursos e cumprindo aquilo que o governador Rui Costa determinou para a gente neste período, ou seja, tocar diversas iniciativas gerando não só postos de trabalho, como também entregando obras em diversos lugares. Vamos chegar a mais de 500 novas casas num lançamento importante para a habitação rural. Então é a junção da SDR com a Sedur, demonstrando que é possível, verdadeiramente, a gente promover a integração entre as secretarias”, pontuou o secretário do Planejamento. :: LEIA MAIS »