:: ‘processo seletivo’

O Ministério Público estadual recomendou à Secretaria Municipal de Administração de Livramento de Nossa Senhora que publique novamente o resultado provisório do processo seletivo simplificado do edital 01/2017, especificando os pontos por item de cada candidato classificado ou desclassificado de todos os cargos. O resultado deve vir em ordem alfabética e dividido pelos respectivos cargos, constando em caso de desempate a data de nascimento dos envolvidos. Segundo o promotor de Justiça Millen Castro, autor da recomendação, o resultado provisório foi divulgado apenas com o total de pontos dos candidatos. “No entanto, a especificação dos títulos pontuados é condição para que os candidatos saibam quais dos que apresentaram foram acolhidos e tenham transparência quanto às pontuações dos seus concorrentes, além de possibilitar conhecimento sobre a prevalência do eventual critério de desempate”, afirmou. O promotor de Justiça recomendou ainda à Secretaria Municipal de Administração a suspensão das fases do citado processo seletivo até que se proceda à retificação do resultado, reabrindo-se os prazos de impugnação.

Por outro lado, a presidente da comissão do processo seletivo emergencial deve, após a republicação do resultado provisório, disponibilizar a todos os candidatos oportunidade para que possam ter acesso aos títulos apresentados pelos demais, durante o prazo de recursos.

A Prefeitura de Candeias lançou na última segunda-feira (30), o edital de Processo Seletivo Simplificado (PSS) que visa à contratação por tempo determinado de profissionais para diversas áreas da gestão. Os salários anunciados pela prefeitura variam entre R$ 1 mil e R$ 2,5 mil, e ao todo serão 180 vagas oferecidas. Para os níveis médio (112), técnico (12) e superior (56).

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente no site da prefeitura, no endereço http://servicos.candeias.ba.gov.br/inscricoes, entre os dias 31 de Outubro e 10 de Novembro. Após a inscrição, os candidatos devem entregar cópias dos RG, CPF, Currículo Atualizado e diploma de graduação e certificados, acompanhado do histórico escolar e demais títulos entre os dias 13 e 17 de novembro na sede da prefeitura, localizado no bairro do Ouro Negro. Não haverá pagamento de taxa de inscrição.

Para nível técnico a prefeitura oferecerá 14 vagas. Para técnico em atividade tributária (2), técnico em edificações (2), técnico em informática (4), técnico em meio ambiente (2) e técnico de segurança do trabalho (4). Para nível médio são para: Assistente de creche (4), coveiro (2), merendeira (2), porteiro (2), encanador (3), pintor (3), pedreiro (3), operador de maquinas leves (2), operador de máquinas pesadas (2), servente (3), assistente administrativo (50), assistente de atividade tributária (2), auxiliar de disciplina (1), auxiliar de educação infantil (5), brigadista (1), eletricista (2), fiscal de serviços públicos (10), fiscal de uso do solo e meio ambiente (2), monitor de informática (1), motorista- B (4), motorista- D (2) e operador de trânsito (4).

Para o nível superior serão oferecidas 56 vagas. Uma (1) para arquiteto, assistente social (1), arquivologista (1), bacharel em educação física (1), biblioteconomista (1), biólogo (1), coordenador pedagógico (30), contador (1), engenheiro civil (1), engenheiro elétrico (1), engenheiro ambiental (1), engenheiro florestal (1), engenheiro de segurança do trabalho (1), engenheiro químico (1), estatístico (1), fonoaudiólogo (1), geógrafo (1), geólogo (1), analista de desenvolvimento cultural (1), analista fazendário (1), analista em tecnologia da informação- data center (1), analista em tecnologia da informação- analista de sistemas (1), analista em tecnologia da informação- analista de suporte (1), psicólogo (1), turismologo (1), urbanista (1) e veterinário (1).

A seleção ocorrerá através de análise curricular e prova de títulos. O prazo de contratação será de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período. O resultado final da seleção será divulgado no dia 27 de dezembro, no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Está suspenso o processo seletivo simplificado para os cargos de motorista categoria D, operador de máquina rertroescavadeira, operador de pá carregadeira e operador de moto niveladora realizado pela Suprema Concursos e Consultoria Técnica LTDA para o Município de Palmeiras. A decisão tomou por base um pedido do Ministério Público que questionou as provas práticas para os cargos citados. A Justiça suspendeu o andamento do processo, sustando os efeitos de eventuais atos de homologação, convocação ou nomeação para essas funções, atendendo ao pedido formulado pela promotora de Justiça Maria Anita Araruna Corrêa.

Na ação, acatada pela Justiça, Anita Araruna demonstrou que as provas práticas para os cargos não observavam a transparência administrativa necessária para a validade do processo. “O edital de regência não contemplou os requisitos e os os critérios de avaliação, bem como as habilidades a serem aferidas nessa etapa”, salientou a promotora de Justiça. Na decisão, o juiz João Batista Bonfim Dantas ratificou a postura ministerial. “A inexistência de critérios objetivos violava princípios constitucionais e conferia ao instrutor avaliador poderes quase ilimitados”, frisou o juiz, concluindo que “em casos extremos, a subjetividade da avaliação poderia levar à ocorrência de arbitrariedades e favorecimentos indevidos, além de impedir qualquer controle objetivo sobre a atuação dos examinadores”.

O Ministério Público Estadual expediu hoje, dia 14, uma recomendação ao prefeito de Brumado para que seja anulado integralmente o edital e todos os atos praticados no processo seletivo simplificado n º 05/20017, que prevê a contratação temporária de 71 profissionais da área de saúde.

A recomendação, feita pelo promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, também orienta que sejam restituídos aos candidatos todos os valores de inscrição e que o prefeito se abstenha de efetuar ou prorrogar a contratação de servidores por tempo determinado para postos de saúde, hospitais, Programa Saúde da Família (PSFs), Centro de Atenção Psicossocial (Caps); Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); Serviço de Atendimento Médico (Samu), exceto para atender necessidade estritamente temporária.

O promotor de Justiça recomendou também que todos os contratos temporários em desacordo com a Constituição Federal sejam anulados de forma escalonada e que seja realizado o preenchimento dos cargos correspondente às funções exercidas pelos agentes contratados irregularmente por servidores aprovados no certame  01/2017 ou de outros concursos públicos, respeitando-se a ordem de precedência.

Estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (Reda) para o preenchimento de 85 vagas no quadro de servidores do município. As inscrições acontecem de 10 de agosto a 10 de setembro, exclusivamente, pela internet, no endereço eletrônico: http://www.fundacaocefetbahia.org.br/pmi/2017/selecao.asp

A seleção, que tem o prazo de validade de um ano, sem prorrogação, conta com vagas para advogado, pedagogo, nutricionista, assistente social, técnico em enfermagem, entre outros. As provas acontecerão em Irecê e Salvador, no dia 24 de setembro.

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Barreiras a imediata suspensão do processo seletivo nº 01/2017 para a contratação de servidores temporários via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Além disso, o Município deve abster-se de celebrar ou iniciar a execução dos contratos temporários com os candidatos convocados na seleção. Segundo o promotor de Justiça André Luis Silva Fetal, autor da recomendação, houve várias irregularidades no processo seletivo, como a ausência de divulgação da pontuação obtida pelos candidatos no resultado final, o que “impede a verificação dos critérios adotados na avaliação dos concorrentes, prejudica a interposição de recurso administrativo e principalmente enseja a falta de transparência no certame”.

A recomendação também foi expedida para os secretários municipais da Saúde, da Promoção do Trabalho e Assistência Social, e da Educação, Cultura, Esporte e Lazer para que se abstenham de iniciar a execução dos contratos temporários assinados pelos candidatos convocados no processo seletivo simplificado, e de encaminhá-los para os órgãos municipais em que trabalhariam. O promotor de Justiça destacou outras irregularidades no processo, como ausência de divulgação, no resultado final, da pontuação obtida pelos candidatos às vagas de portadores de necessidades especiais; ausência de fornecimento de ficha de inscrição aos candidatos; e admissão de inscrição de servidores públicos efetivos no processo seletivo, alguns deles inclusive aprovados, em violação ao edital.

Estão abertas as inscrições do processo seletivo para o preenchimento dos empregos públicos para a policlínica de Guanambi. O edital e o formulário de inscrição estão disponíveis no site da Fundação Cefet Bahia, empresa que realizará seleção. São vagas para médico, enfermeiro, psicólogo, farmacêutico, nutricionista, ouvidor, assessor técnico, técnico em enfermagem, técnico em radiologia e assistente administrativo.

As remunerações variam de R$ 1.188,13 a R$ 4.388,32. O regime jurídico de contratação é o estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A iniciativa é do Governo do Estado, por meio do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Guanambi As inscrições ficam abertas até o dia 23 de abril de 2017.

A implantação da policlínica custará cerca de R$ 11 milhões em estrutura física e mais R$ 6 milhões em equipamentos, com recursos do Estado. A policlínica vai cobrir 40 municípios da região, já pactuados no Consórcio Interfederativo de Saúde Alto Sertão, beneficiando 468 mil baianos.

A Secretaria da Educação do Estado divulgou no Diário Oficial desta quarta-feira (15), a convocação de 603 professores para o interior, aprovados nos processos seletivos simplificados, do Edital nº04/2013, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Eles vão atuar na Educação Básica, com contratação temporária e de caráter emergencial,  e devem comparecer no prazo de 10 dias úteis nos Núcleos Regionais de Educação (NRE) aos quais pertencem os municípios para os quais foram aprovados.

Entre os documentos necessários, estão o original e cópia da carteira de identidade, CPF e certidão de nascimento ou de casamento e original e cópia do diploma, devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior no qual concorreu. O edital com os nomes dos convocados, os documentos necessários e as informações de como proceder estão disponíveis no Portal da Educação. 

Fonte: Secom Bahia