:: ‘Justiça atende Ministério Público’

Está suspenso o processo seletivo simplificado para os cargos de motorista categoria D, operador de máquina rertroescavadeira, operador de pá carregadeira e operador de moto niveladora realizado pela Suprema Concursos e Consultoria Técnica LTDA para o Município de Palmeiras. A decisão tomou por base um pedido do Ministério Público que questionou as provas práticas para os cargos citados. A Justiça suspendeu o andamento do processo, sustando os efeitos de eventuais atos de homologação, convocação ou nomeação para essas funções, atendendo ao pedido formulado pela promotora de Justiça Maria Anita Araruna Corrêa.

Na ação, acatada pela Justiça, Anita Araruna demonstrou que as provas práticas para os cargos não observavam a transparência administrativa necessária para a validade do processo. “O edital de regência não contemplou os requisitos e os os critérios de avaliação, bem como as habilidades a serem aferidas nessa etapa”, salientou a promotora de Justiça. Na decisão, o juiz João Batista Bonfim Dantas ratificou a postura ministerial. “A inexistência de critérios objetivos violava princípios constitucionais e conferia ao instrutor avaliador poderes quase ilimitados”, frisou o juiz, concluindo que “em casos extremos, a subjetividade da avaliação poderia levar à ocorrência de arbitrariedades e favorecimentos indevidos, além de impedir qualquer controle objetivo sobre a atuação dos examinadores”.