:: ‘Prefeitura de Salvador’
Transalvador exige firma reconhecida para identificação do condutor infrator
A partir desta segunda-feira (4), a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) exigirá, no Formulário de Identificação do Condutor Infrator, assinatura com firma reconhecida em cartório. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 27 e, além desta modificação, também será exigida a autenticação da cópia do documento de identidade com foto. De acordo com o superintendente Fabrizzio Muller, a alteração visa resguardar o direito destes condutores quanto ao uso de seus dados pessoais, aumentando assim a segurança das informações.
Salvador: Trabalhadores do transporte alternativo clamam por regulamentação
Equacionar as demandas da mobilidade urbana na cidade, as necessidades da categoria que faz o transporte alternativo na capital baiana e a legislação vigente tem sido uma missão quase impossível para a Prefeitura de Salvador. Para possibilitar que as comunidades soteropolitanas mais longínquas tenham mais facilidade no deslocamento e não tirar o pão de cada dia e retirar definitivamente da clandestinidade os trabalhadores, motoristas que rodam em vans pediram a regulamentação da atividade, em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (5), no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador.
No debate promovido pela Comissão de Defesa do Cidadão do Poder Legislativo e presidido pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), os profissionais que convivem diariamente com os problemas do trânsito em Salvador expuseram as dificuldades do sistema de transporte urbano e cobraram sensibilidade aos representantes da prefeitura para que a categoria saia da marginalidade.
Salvador: Atualização cadastral do Minha Casa, Minha Vida, começa hoje
A Prefeitura de Salvador convoca os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, para atualização cadastral a partir desta quarta-feira (30). O recadastramento é gratuito e acontece por conta dos novos critérios dispostos no Decreto nº 27.090, publicado no Diário Oficial do Município do último dia 14, e que atende as definições da Portaria nº 412 do Ministério das Cidades.
A atualização das informações cadastrais pode ser feita online, através do site www.casavida.salvador.ba.gov.br , ou presencial, nas Prefeituras-Bairro, nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) de Engomadeira, Fazenda Coutos, Parque São Bartolomeu, Valéria e Liberdade, além da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), na Rua Miguel Calmon, no Comércio. O beneficiário que optar pela forma presencial deve estar munido de RG, CPF e Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos.
Prefeitura promove passeio de bike para alertar sobre a violência contra meninas
A orla de Salvador será palco, no próximo domingo (13), a partir das 8h, de um passeio de bike pelo fim da violência contra as mulheres. A ação, organizado pela Prefeitura, através Superintendência de Políticas para as Mulheres (SPM), contará com a participação de 800 ciclistas que sairão do Dique do Tororó, passando pela Avenida Centenário, Ondina, Rio Vermelho, Quartel de Amaralina, retornando ao Dique do Tororó pela Avenida Vasco da Gama. O passeio tem como parceira a organização Plan International Brasil, dentro da campanha “Quanto custa?”, encabeçada pela empresa.
Para participar da pedalada, que está na sua terceira edição, basta comparecer com a bicicleta e trocar um pacote de leite em pó integral por uma camiseta. As doações serão encaminhadas às creches comunitárias atendidas pelo município.
Disque Dengue da Prefeitura recebe 1.434 denúncias
Até 18 de fevereiro deste ano, o Disque Dengue (71 3202-1808), canal disponibilizado pela Prefeitura para comunicar focos dos mosquitos transmissores da dengue, zika e chikungunya, recebeu 1.434 notificações de possíveis criadouros. De acordo com a coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Gerusa Moraes, o serviço, que começou a operar uma semana antes do Carnaval, é importantíssimo no enfrentamento ao problema. “A participação da população nesta campanha é primordial. É preciso que haja uma mudança no comportamento porque todos já sabem o que fazer”, frisou.
Criado pela Prefeitura em dezembro de 2015 através da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), o Disque Dengue tem se consolidado como uma ferramenta de grande importância no combate à infestação. Através das denúncias, a central conseguiu mapear as localidades que possuem maior número de criadouros, como Pituba (98), Caminho das Árvores (40), Brotas (39), Itapuã (38) e Rio Vermelho (34).
Segundo Gerusa Moraes, as demandas recebidas pelo call center são tratadas pela coordenação do CCZ e distribuídas para as 19 equipes encarregadas de realizar as vistorias nas residências. No total, 1.900 profissionais estão envolvidos no combate à epidemia, que atualmente possui o Índice de Infestação Predial (IIP) de 1.8%.
Gilmar Santiago vê equívoco na educação municipal
Foram necessários três anos de gestão e três secretários de Educação para a prefeitura de Salvador, na avaliação do vereador Gilmar Santiago (PT), abrir mão do Alfa e Beto. “Um programa de alfabetização muito criticado por educadores e movimento negro pelo seu conteúdo racista e inadequado à nossa realidade”, afirmou o vereador.
“Os problemas da educação em Salvador têm muito a ver com as opções equivocadas adotadas na pasta. Agora, faltando menos de dez meses para o fim da gestão, é adotado um novo programa sem autocrítica em relação ao anterior”, completa Gilmar Santiago.
Prefeitura reafirma mediação com rodoviários sobre Carnaval
A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), informa que está sendo realizado todo o trabalho de mediação junto aos concessionários e rodoviários sobre valor da gratificação da categoria no período do Carnaval. De acordo com o secretário Fábio Mota, são infundadas as denúncias de que a administração municipal está descumprindo acordo com os trabalhadores. “A Prefeitura não tem acordo com rodoviários, pois eles são funcionários das empresas concessionárias do sistema de transporte coletivo. A nossa função é apenar de mediar essa negociação, o que estamos fazendo desde o início.”
Desde 2014, foi ofertada gratificação de R$ 460 mil à categoria. Em 2015, o valor foi elevado par R$ 600 mil e, em 2016, o valor foi novamente reajustado para R$800 mil, representando cerca de 32% a mais do que o valor pago no ano passado. A gratificação do Carnaval foi indicada pela atual gestão como forma de reconhecimento ao trabalho dos rodoviários.
Pagamento do IPTU começa hoje
Começa hoje (1º) o prazo para pagamento da cota única do IPTU 2016 com 10% de desconto. Os vencimentos seguem até o dia 28, conforme escolha do contribuinte. Aqueles que não fizeram opção pelo dia de pagamento durante o recadastramento imobiliário, permanecem com a data de vencimento no dia 5. O secretário da Fazenda, Paulo Souto, ressalta a importância do pagamento do imposto e alerta para que os contribuintes não percam o prazo a fim de evitar a cobrança de multas e juros.
“O IPTU é uma receita importantíssima para o município. A prefeitura precisa deste recurso para continuar trabalhando pela cidade e para a população”, disse o secretário, lembrando que 40% da arrecadação do IPTU é destinada, obrigatoriamente, para as áreas de saúde e educação. O atraso no pagamento gera uma multa de 0,33% por dia de atraso, limitado a 20% e juros de 1% ao mês.
Souto ressalta que, apesar da crise econômica do país, a Prefeitura de Salvador continua pagando em dia todos os seus servidores e fornecedores e dando continuidade aos seus projetos. Além disso, para minimizar o impacto aos contribuintes, o índice de reajuste do imposto foi de 10,1%, abaixo da inflação oficial (10,7%). Além disso, a prefeitura estendeu para este ano os 10% desconto para imóveis que efetuaram o recadastramento em 2013 e que teriam o benefício só até 2015 e ainda corrigiu em 10% o valor venal dos imóveis residenciais com direito à isenção, passando de R$ 80 para R$ 88 mil.
Os boletos do IPTU começaram a ser entregues na primeira semana de janeiro e toda população já deve ter recebido. Caso algum contribuinte não tenha recebido, deverá emitir a segunda via no site da secretaria da Fazenda www.sefaz.salvador.ba.gov.br. O IPTU também poderá ser parcelado em até 11 meses.
Fonte: Secom Salvador