:: ‘Prefeitura de Salvador’

Começa na próxima segunda-feira (1º)  o prazo para pagamento da cota única do IPTU 2016 com 10% de desconto. Os vencimentos seguem até o dia 28, conforme escolha do contribuinte. Aqueles que não fizeram opção pelo dia de pagamento durante o recadastramento imobiliário, permanecem com a data de vencimento no dia 5. O secretário da Fazenda, Paulo Souto, ressalta a importância do pagamento do imposto e alerta para que os contribuintes não percam o prazo a fim de evitar a cobrança de multas e juros.

“O IPTU é uma receita importantíssima para o município. A prefeitura precisa deste recurso para continuar trabalhando pela cidade e para a população”, disse o secretário,  lembrando que 40% da arrecadação do IPTU é destinada, obrigatoriamente, para as áreas de saúde e educação. O atraso no pagamento gera uma multa de 0,33% por dia de atraso, limitado a 20% e juros de 1% ao mês.

Os boletos do IPTU começaram a ser entregues na primeira semana de janeiro e toda população já deve ter recebido. Caso algum contribuinte não tenha recebido, deverá emitir a segunda via no site da secretaria da Fazenda  www.sefaz.salvador.ba.gov.br. O IPTU também poderá ser parcelado em até 11 meses.

Fonte: Secom Salvador

A minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê algumas medidas para regularização de procedimentos administrativos e ambientais do setor de fiscalização e licenciamento ambiental da Superintendência de Ordenamento e Uso do Solo do Município (Sucom) foi apresentada e debatida na tarde de ontem, dia 27, pelos promotores de Justiça Ana Luzia Santana, Adriano Assis e Luciano Taques com o prefeito de Salvador, ACM Neto; o chefe de Gabinete da Prefeitura, João Roma; os secretários Silvio Pinheiro e André Fraga; e a procuradora-geral do Município, Luciana Rodrigues. Juntos, eles discutiram ainda o estabelecimento de medidas de proteção dos patrimônios ambiental, público e de prevenção e repressão à corrupção. Todas as propostas, dentre elas as relativas à disposição de critérios objetivos para a atuação dos fiscais ambientais e aos bens incorporados ao patrimônio municipal em decorrência de “Termos de Dação”, foram recepcionadas pelo prefeito. As medidas apresentadas pelos promotores de Justiça que atuam nas áreas de meio ambiente, moralidade administrativa e criminal tiveram por base os problemas identificados pelo trabalho de investigação realizado pelo Ministério Público estadual, que culminou na desarticulação de um esquema de fraude em licenciamentos ambientais e autuações ilegais em Salvador. Em novembro de 2015, o MP deflagrou a “Operação Verde Limpo” e cumpriu mandados de prisão, de condução coercitiva e de busca e apreensão. A partir daí, os promotores de Justiça aprofundaram as investigações e constataram a existência das irregularidades que devem ser sanadas pelo Município.

Fonte: MPE-BA

A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Ordem pública (Semop), inicia o cadastramento para os ambulantes que desejam trabalhar na Lavagem do Rio Vermelho, que vai ocorrer no próximo dia 2. A festa dedicada a Iemanjá é o último grande evento popular da Bahia, antes do início oficial do Carnaval.

Os interessados devem acessar o site www.ambulante.salvador.ba.gov.br  nesta quarta-feira (27), das 10h às 23h59 e se cadastrar para uma das 569 vagas ofertadas. O licenciamento será nos dias 28 e 29 deste mês, em horário e local definidos no ato da inscrição.

Fonte: Secom Salvador

O bairro de Cosme de Farias é o próximo a ser beneficiado com o programa Morar Melhor, promovido pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps), em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (Sindec). A ordem de serviço para reforma imediata de 507 residências precárias será assinado pelo prefeito ACM Neto, em cerimônia a ser realizada às 18h30 desta terça-feira (19), na 2ª Travessa Araçatuba, em frente à Escola Municipal Saturnino Cabral, na localidade de Alto do Cruzeiro.

As residências cadastradas pelo programa serão beneficiadas em até R$5 mil cada com serviços de pintura e reboco da fachada; troca de esquadrias (portas, janelas, portões, venezianas); instalações sanitárias e recuperação ou troca do telhado.  Além de Cosme de Farias, a Prefeitura está recuperando casas nos bairros de Nova Constituinte, Bairro da Paz, Liberdade, Sussuarana, Novo Marotinho, Luís Anselmo, Calabar, Dom Avelar, Boca do Rio, Bom Juá, Cajazeiras IV e VI, São Cristóvão e Pernambués.

Cadastro

Para definir a ordem dos bairros a serem escolhidos, foram analisados dados do Censo do IBGE 2010 que seguem alguns critérios. Dentre eles estão maior predominância de domicílios com alvenaria sem revestimento; pessoas com renda per capita inferior a R$ 70; mulheres chefe de família; e precariedade do imóvel observado pelos fiscais de campo. O benefício é vedado a pessoas que estão com os imóveis em situação de risco cadastrados pela Codesal ou morem de aluguel, além de famílias que apresentem renda superior a três salários mínimos. A fiscalização das obras é feita sob a supervisão da Superintendência de Conservação e Obras Públicas (Sucop), vinculada à Sindec.