:: ‘piso da enfermagem’

Foto: Fátima Brandão/Arquivo-PMFS

Enfermeiros e técnicos de enfermagem da rede municipal de saúde de Feira de Santana voltarão a receber o piso nacional da categoria. O anúncio foi feito pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e pelo secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, nesta terça-feira (30).

A retomada do pagamento foi possível após diálogo com o Ministério da Saúde em Brasília, onde o secretário participou de uma reunião para tratar do tema. Segundo ele, o repasse de recursos havia sido suspenso em outubro do ano passado, o que comprometeu o repasse do piso no município aos trabalhadores da enfermagem.

“A Prefeitura realizou o pagamento da diferença dos retroativos aos profissionais da enfermagem, que foram relacionados pelo Ministério da Saúde, enquanto buscávamos uma solução junto ao Governo Federal. Agora, com a nova portaria publicada e os recursos liberados, o pagamento do piso está oficialmente reativado”, explicou Rodrigo Matos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS), por meio da Fundação Hospitalar, pagou R$5.693.236,70 (cinco milhões, seiscentos e noventa e três mil, duzentos e trinta e seis reais e setenta centavos) da folha suplementar do piso da enfermagem para profissionais que atuam no Hospital Inácia Pinto dos Santos, o Hospital da Mulher, como complemento junto ao Ministério da Saúde. A folha de pagamento correspondente a abril foi liberada sem nenhuma pendência.

O pagamento do piso da enfermagem torna-se possível para o Município em razão da Lei 14.434/2022, que define o piso salarial dos enfermeiros em R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325), e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

O prefeito Colbert Martins Filho afirmou que toda a área institucional do Hospital da Mulher está com os pagamentos em dia. “O Hospital da Mulher deu um salto nos últimos anos com investimentos para reforma e ampliação e segue rigorosamente o cronograma de pagamento dos funcionários. O piso da enfermagem atualizado mostra a transparência da Prefeitura no cumprimento da Lei que estabelece o piso Nacional da Enfermagem”, ressaltou o prefeito.

De acordo com Gilberte Lucas, presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, o pagamento do complemento, a título de piso da enfermagem, é feito mensalmente em folha suplementar, sendo creditado até o final do mês subsequente ao de competência, que é o mês de trabalho. :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Américo (UB)

O vereador Pedro Américo (UB) solicitou através de requerimento e ofício informações acerca dos recursos e legislações sobre o Programa de assistência financeira complementar aos estados, Distrito Federal e municípios para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem.

A luta dos enfermeiros e enfermeiras de Feira de Santana para o recebimento do piso tem sido defendida pelo vereador na Casa da Cidadania, por isso, ele tem buscado respostas necessárias sobre o repasse.

Nos documentos, Pedro Américo questiona ao prefeito: “Quanto o município recebeu de repasse federal diferentes aos recursos exclusivos para cumprimento do piso no ano de 2023? Quanto já foi utilizado para o pagamento desses profissionais? Existe algum rendimento na conta especifica que recebeu esse recurso? Se sim, qual o valor do rendimento? Como ele pode ser utilizado? Quais as empresas, ou instituições, que tem em sua folha de pagamento estes profissionais já efetivaram os pagamentos do piso? Quais as justificativas administrativas para não regularização deste pagamento mensalmente a todos os profissionais? Quais as ações tomadas pelo Executivo para solucionar a questão?” :: LEIA MAIS »

O Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES/BA) enviou nesta terça-feira (22) uma notificação aos Conselhos Municipais de Saúde e Secretários reforçando a necessidade de cumprir e acompanhar o cumprimento dos prazos de pagamento do piso da enfermagem dentro do prazo previsto após o repasse financeiro.

Na última semana o Ministério da Saúde publicou a portaria GM/MS Nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, que amplia recursos da Bahia em 9% para auxiliar pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

O Governo Federal realizou, na segunda-feira (21), o repasse de aproximadamente R$ 253 milhões para o estado da Bahia e municípios baianos como complementação para o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem de maio a agosto. Com a ordem de pagamento expedida nesta segunda, a previsão é que até quarta-feira (23) todos os entes recebam o recurso.

De acordo com o presidente do CES/BA, Marcos Sampaio, o pagamento do piso uma conquista para esses profissionais e precisa ter seus prazos cumpridos. “É necessário que os estados, municípios e estabelecimentos de saúde cumpram, com o prazo estipulado após o pagamento de em até 30 dias, realizar o repasse do incremento salarial para funcionários e servidores”, afirma. :: LEIA MAIS »