:: ‘Legislativo Feirense’

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade dos edis presentes, em sessões extraordinárias, o projeto de lei de nº 74/16 que institui o Plano Municipal de Educação de Feira de Santana. A votação da matéria aconteceu na manhã desta terça-feira (02), na Câmara Municipal de Feira de Santana e recebeu uma emenda de autoria de vários edis.

Segundo a redação do pl, o plano terá vigência no período de 2016 a 2026 e será acompanhado pelo Conselho Municipal de Educação e sua execução será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação (SEDUC).

Os recursos necessários à execução do Plano serão consignados nos instrumentos orçamentários, observada a disponibilidade financeira do Município e o cronograma geral elaborado pela SEDUC e Secretaria Municipal de Planejamento. A SEDUC manterá sistema de monitoramento das metas, ações e indicadores do Plano, aprovado nesta Lei, bem como dará ampla publicidade aos resultados alcançados mediante comunicação institucional permanente.

O Plano Municipal de Educação de Feira de Santana será objeto de atualizações a serem aprovadas pela Câmara Municipal de Feira de Santana, após apreciação do Conselho Municipal de Educação, precedida de consulta pública. As atualizações ocorrerão a cada quatro anos, mediante consulta pública, definida em conjunto entre a SEDUC e Conselho Municipal de Educação, nos anos 2020 e 2024.

Durante a discussão do projeto, o vereador Pablo Roberto (PHS) chamou a atenção dos colegas para a importância da aprovação desta matéria. “O plano foi discutido, amplamente debatido por aqueles que trabalham na educação e com a ausência de todos nós vereadores. Por isso acho precipitado chegar no dia da votação e de última hora ensaiarem movimento para a apresentação de emendas sem a discussão com aqueles que fizeram o plano. Até quando vamos ficar na contramão daquilo que a sociedade discute?”, questionou. O vereador concluiu sua fala destacando que votaria contrariamente a todas as emendas colocadas sem antes discutir com aqueles que trabalham na educação diariamente.

Já o vereador Edvaldo Lima (PP) ressaltou que na democracia existe o contraditório. O pepista garantiu também que só votaria a favor do projeto se caísse todas as partes que falam de sexualidade. “Escola não é lugar de falar de sexualidade, é lugar de falar das coisas pertinentes. Querer inserir no ensino da sexualidade é uma aberração”, afirmou garantindo que votaria contrariamente ao pl do jeito que está.

O líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro (PSDB), ressaltou que na primeira audiência pública foi dito que o Governo Municipal tem interesse de aprovar o Plano Municipal de Educação, que reconhece o grau de intelectualidade de quem o produziu, mas que sempre acreditou que não existe alguém tão sábio e inteligente que não possa errar. “Se o Parlamento não tem poder para apresentar qualquer emenda, que se feche isso aqui. A Câmara tem sim poder de legislar e apresentar emendas, se entender que é necessário”, justificou. Carneiro afirmou que a bancada evangélica, que conta com nove vereadores, está empenhada em excluir a meta 22 do PME, meta essa que versa sobre sexualidade. “Procuramos apresentar alguma forma de não excluí-la 100% e encontrar algumas questões, garantindo a sua permanência. O objetivo da minha emenda, que reunido com a bancada evangélica, é esse”, completou.

Ainda na discussão, o vereador Welligton Andrade (PSDB) reclamou do fato de a discussão em torno do plano estar sempre ligada à sexualidade, quando na verdade existem outros assuntos que constam do mesmo que são de grande importância. “Tenho conhecimento de que o projeto será emendado. Algumas delas com certeza rechaçarei”, afirmou o vereador.

Emenda

O projeto recebeu a emenda 01, de autoria de vários autores, que dispõe sobre a retirada da meta 22 do PME, que versa sobre sexualidade e gênero. A mesma foi aprovada pela maioria dos edis presentes, com os votos contrários dos vereadores José Carneiro (PSDB)), Eremita Mota (PSDB), Beldes Ramos (PT) e a abstenção do vereador Pablo Roberto (PHS).

O vereador David Neto (DEM), em aparte ao vereador José Carneiro (PSDB), denunciou que existem assessores da Câmara Municipal de Feira de Santana e cooperados que dividem salários com os seus vereadores. O vereador confirmou ainda ser essa uma prática comum, citando o exemplo de uma técnica de enfermagem que ficava apenas com metade do seu salário. José Carneiro considerou a denúncia como gravíssima e pediu ao colega que a encaminhasse para os Ministérios Públicos Estadual e Federal para ser apurada. “Em caso de descoberto, este vereador deve ir diretamente para a cadeia, porque é roubo, isso é crime”, completou. David não citou o nome de nenhum vereador.

Palavra do presidente

O presidente da Casa, o vereador Ronny (PSDB), foi bem incisivo quando disse que os assessores desses vereadores têm que ir a Polícia Federal para denunciar quem são os vereadores que pediram divisão de salários. “Essa é uma acusação grave. Coloco meu gabinete a disposição da PF para questionar meus assessores sobre isso. Eu não aceitarei que meu nome esteja envolvido em especulações”, disse, defendendo a perda de mandato para que age de tal forma. O presidente disse ainda que vai solicitar que todos os assessores sejam ouvidos pela PF já que não basta apenas fazer a denúncia, tem que se provar. “Não vou deixar uma informação como essa manchar a imagem da Câmara de Feira de Santana”, completou.

Karoliny Dias

Na manhã desta segunda-feira (05), o vereador José Carneiro (PSDB) confirmou que votará na recondução do presidente Ronny (PHS) para a presidência da Câmara Municipal de Feira de Santana. “O vereador Ronny já me disse nos bastidores que seria candidato e eu disse que votaria nele. Eu só não havia divulgado ainda. Ressalto que o voto é do vereador José Carneiro e não do líder do governo”, disse.

Carneiro disse que tem certeza que não está cometendo erros tomando essa decisão por que está votando em alguém competente, prova disso é a aprovação de contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios sem ressalvas, “fato inédito na Casa”.

Karoliny Dias

O último Encontro com o Presidente de 2016 será nesta quarta-feira (07), a partir das 7:30, na sala de reuniões do prédio anexo à Câmara Municipal de Vereadores de Feira de Santana. O evento tem como principal objetivo aproximar o legislativo feirense da imprensa que cobre diariamente os trabalhos da Casa da Cidadania.

“Chegamos ao nosso último encontro de 2016 e para tanto gostaria de contar com a presença de todos da imprensa local, que cobrem os trabalhos da Câmara de Feira de Santana. Será um prazer estar com vocês para que possamos discutir o ano legislativo de 2016 e os anseios para 2017’, convida o presidente da Câmara de Feira de Santana, vereador Reinaldo Miranda, Ronny (PHS).

O Encontro com o Presidente acontece sempre na primeira quarta-feira de cada mês. Este é o momento em que os membros da imprensa se encontram com o presidente e outros vereadores para que possam tirar dúvidas, fazer sugestões e críticas construtivas acerca do Poder Legislativo feirense.

Falando sobre a audiência pública realizada na Câmara de Feira de Santana para discutir o Plano Municipal de Educação, o vereador Justiniano França (DEM) destacou que o Plano não será aprovado da forma que veio a Casa, principalmente por que ele não é feito apenas para a educação pública como também para a educação privada. “Tenho certeza que escolas particulares não obedecerão o Plano da forma que ele veio para aqui”, afirmou o vereador.

O vereador Eli Ribeiro (PRB) lamentou as críticas e destacou que os vereadores presentes foram chamados de despreparados e “vereadorzinhos de meia tigela”. “Isso é triste para a nossa cidade. Não se debateu nada do Plano de Educação. O que se debateu foi religião. Não viemos tratar de religião, mas do Plano Municipal de Educação. Eles devem respeitar o vereador. Vamos revisar sim o plano. Não podemos votar da maneira que eles querem”, completou.

Karoliny Dias

O vereador Alberto Nery (PT) criticou o governo municipal por se utilizar do chamado rapa para retirar a força os ambulantes das ruas. Para Nery, se o prefeito foi reconduzido ao cargo, ele tem que organizar e não simplesmente retirar a força as pessoas de lá. “Que o prefeito assuma o seu compromisso com o povo e devolva as calçadas a nossa cidade. Vamos continuar cobrando o ordenamento de nossa cidade”, prometeu.

Karoliny Dias

A Câmara Municipal de Feira de Santana fará uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 84/2017, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Feira de Santana para o exercício de 2017, nesta quinta-feira (01), às 9 horas, no plenário da Casa da Cidadania. Para o evento será convidado o secretário Municipal de Planejamento, Carlos Brito.

“Sabemos que a destinação orçamentária é de suma importância para o crescimento da nossa cidade. Então, decidimos fazer esta audiência para que a população possa participar e colaborar para a melhor destinação dos recursos. Gostaria de contar com a presença de todos neste dia”, convidou o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Reinaldo Miranda, Ronny (PHS).

Na tarde desta terça-feira (29), a Câmara Municipal de Feira de Santana realizou uma audiência pública para discutir o Plano Municipal de Educação. A audiência foi pedida pela Comissão de Educação e Cultura, presidida pela vereadora Eremita Mota (PSDB).

Fani Quitéria, professora da Uefs e do Conselho Municipal de Educação, defendeu o plano destacando que espera que ele seja aprovado com o meu texto com que veio a Casa da Cidadania. “O que queremos é que este plano com todas as suas defesas seja garantido. Que ele seja aprovado da mesma forma que veio para esta Casa. Estamos aqui em defesa de uma educação pública e de qualidade para todas as pessoas de Feira de Santana”, disse.

Professora Mardele Oliveira, presidente do Sindicato dos Professores de Feira de Santana (APLB), ressaltou que no plano não foi colocado tudo o que a categoria queria, mas o necessário para garantir a educação para quem mora no campo e na cidade. “Que esse plano seja votado em sua integra por que essa é a vontade de todos aqueles que ajudaram em sua produção. Que em todos os lugares possamos ter educação para todos a partir da educação infantil”, afirmou.

O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), afirmou que esse Plano deixa claro a preocupação do governo com a educação da cidade. “Esse plano foi elaborado por pessoas capacitadas que sem dúvidas atende a quase todas as reinvindicações dos profissionais de educação. Temos algumas questões que serão alvo de discussões amplas e de um debate maior do que está ocorrendo nessa audiência”, falou, referindo-se a ideologia de gênero que provoca uma discussão não apenas na sociedade como com certeza acontecerá na Casa.