:: ‘LDO’

Última série de discussões aconteceu no auditório da Secretaria de Saúde

O Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) da Prefeitura de Feira de Santana, para o exercício de 2017, teve mais uma etapa cumprida nesta segunda-feira, 7. Técnicos da prefeitura municipal se reuniram com representantes da sociedade civil organizada no Auditório Dr. João Batista de Cerqueira, na Secretaria de Saúde.

Esta foi a última de uma série de audiências públicas realizadas na sede e nos distritos,  visando definir, entre outras atribuições, como o gestor deve aplicar os recursos públicos no próximo exercício.

“Para entender melhor o que é e como funciona a LDO, basta imaginar o orçamento de uma família. Com o orçamento público funciona mais ou menos assim, estabelecendo as prioridades”, explicou Georgeton Rios, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Após concluído, o projeto da LDO será encaminhado pelo Executivo para discussão e votação na Câmara de Vereadores.

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 (PLN 1/2015), deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), deve apresentar ainda nesta terça-feira (14) seu parecer final. O texto original do Executivo recebeu 3.027 emendas. O relatório de Teobaldo vai avaliar todas essas emendas.

Depois que o relatório final for apresentado, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) ainda tem prazo de três dias úteis para analisá-lo, o que pode inviabilizar a aprovação da LDO nesta semana.
A CMO tem nova reunião marcada para às 14h desta quarta, depois da sessão do Congresso que tem 12 vetos na pauta.

Fonte: Agência Senado

Foto: Silvio Tito

Pavimentação, construção de escolas, praças e unidades de saúde. Moradores das regiões administrativas I, II e III apresentaram suas demandas durante audiência pública para o projeto de Lei Orçamentária para o próximo ano, realizada na manhã desta segunda-feira, 13, no Auditório Dr. João Batista de Cerqueira, na Secretaria de Saúde. À tarde participarão do evento as RAs IV e V.

As discussões, realizadas pela Secretaria Municipal de Planejamento, conforme o que a Lei determina, foram iniciadas no dia 7, no distrito de Tiquaruçu – já foram realizadas em todos os distritos.

Fonte: Secom Feira

Com acordo firmado entre o Líder do Governo, Zé Neto (PT) e o líder da Oposição, Sandro Régis (DEM), a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (07) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as bases para a elaboração do orçamento do Estado para 2016 e foi apreciada em dois turnos de votação e o Projeto de Lei Complementar 122, que trata da utilização de parcela de depósitos judiciais e extrajudiciais para pagamento de precatórios e de requisições judiciais de pequeno valor, além da capitalização do Fundo de Previdência (Funprev).

A LDO estabelece basicamente que as empresas de economia mista, a exemplo da Embasa, Ebal e da Bahiagás passem a publicar suas execuções orçamentárias pelo Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan). A oposição pretendia que a publicação fosse mensal, mas o texto final apresenta a periodicidade de três meses. Com a aprovação da LDO, a Assembleia Legislativa entra em recesso e só retorna às atividades parlamentares em agosto.