:: ‘aprovação’

Vereador Pablo Roberto (PMDB)

O vereador Pablo Roberto (PMDB), durante entrevista à TV Câmara, fez um balanço positivo da sua atuação no primeiro semestre deste ano na Casa da Cidadania, enfatizando a apresentação de projetos e a discussão de temas de interesse social.

“A avaliação foi muita positiva, foi um semestre em que a Câmara Municipal produziu muito; o nosso mandato teve a oportunidade de apresentar, ao longo desses seis meses, muitos projetos, muitos debates, através de audiências públicas, seminários e sessões especiais”, informou o peemedebista.

Com relação ao segundo semestre de 2015, Pablo disse que anseia, principalmente pela aprovação do projeto de lei, de sua autoria, que institui o Bilhete Único nos serviços de transporte coletivo no município de Feira de Santana, e do Plano Municipal de Cultura, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Fonte: Ascom Câmara

Com acordo firmado entre o Líder do Governo, Zé Neto (PT) e o líder da Oposição, Sandro Régis (DEM), a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (07) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as bases para a elaboração do orçamento do Estado para 2016 e foi apreciada em dois turnos de votação e o Projeto de Lei Complementar 122, que trata da utilização de parcela de depósitos judiciais e extrajudiciais para pagamento de precatórios e de requisições judiciais de pequeno valor, além da capitalização do Fundo de Previdência (Funprev).

A LDO estabelece basicamente que as empresas de economia mista, a exemplo da Embasa, Ebal e da Bahiagás passem a publicar suas execuções orçamentárias pelo Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan). A oposição pretendia que a publicação fosse mensal, mas o texto final apresenta a periodicidade de três meses. Com a aprovação da LDO, a Assembleia Legislativa entra em recesso e só retorna às atividades parlamentares em agosto.