:: ‘Assembleia Legislativa’

Deputado estadual José de Arimateia (PRB)

O deputado estadual José de Arimateia (PRB), vice-presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, além de presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações do Trabalho da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), apresentou à Casa, na tarde desta quarta-feira (5), um Projeto de Lei que visa proibir os postos de gasolina de continuarem o abastecimento de combustível após o acionamento da trava de segurança da bomba.

O comportamento é corriqueiro entre muitos frentistas, porém, tanto funcionários de postos quanto consumidores, ignoram os altos riscos do abastecimento além do limite quando adotam a prática, que aumenta ainda mais o nível de exposição ao benzeno, substância presente na gasolina, bastante tóxica e cancerígena, mesmo em baixas concentrações, de acordo com o Ministério da Saúde.

Deputado estadual Carlos Geilson (PTN)

Fazer com que as empresas que dispõem de atendimento telefônico 0800 recebam chamadas feitas através de telefone celular. Este é um Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Carlos Geilson, na Assembleia Legislativa da Bahia. Criado para ser um serviço gratuito, atualmente a ligação para um 0800 não tem sido mais uma facilidade, já que sua ligação, na maioria dos casos, só é permitida a partir de um telefone fixo.

A Lei proposta por Geilson pretende trazer de volta a facilidade oferecida pelo serviço de ligação 0800 uma vez que o crescente número aquisitivo de aparelhos celulares pré e pós-pagos, e a redução do número de orelhões e linhas fixas nas residências é uma realidade vivida não só na Bahia, mas em todo país. “Com a liberação das chamadas do 0800 para telefoneis móveis seria evitado muitos transtornos e problemas parar os usuários deste serviço, pois em casos de emergência ou viagens os mesmos acabam ficando impedidos de tal direito, já que as chamadas não são permitidas por telefones móveis”, frisou Geilson.

De acordo com o parlamentar, com a diminuição dos telefones fixos e dos orelhões utilizar os serviços disponibilizados através do 0800, fica cada dia mais difícil, diminuindo assim a própria aplicabilidade do mesmo”, diz o autor do projeto. Se aprovado, o Poder Público e as concessionárias terão um prazo de 120 dias para adequação às novas regras impostas após a publicação da Lei.

Geilson critica cortes da educação e elogia postura de Rui em relação a PMs

A terça-feira é de festa para São Gonçalo dos Campos. O município, que fica na microrregião de Feira de Santana, completa 131 anos nesta terça-feira, 28 de julho. Para parabenizar esta importante cidade baiana, o deputado estadual Carlos Geilson apresentou uma moção de congratulação na Assembleia Legislativa da Bahia.

“São Gonçalo tem uma ligação interessante com Feira de Santana, porque as duas são imbricadas e não conseguimos saber onde termina uma e começa outra. Gostaria de desejar à população mais desenvolvimento e um futuro mais humano e cidadão, e reafirmar meu compromisso em continuar defendendo e lutando por dias melhores para toda cidade”, afirmou o parlamentar.

Com acordo firmado entre o Líder do Governo, Zé Neto (PT) e o líder da Oposição, Sandro Régis (DEM), a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (07) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as bases para a elaboração do orçamento do Estado para 2016 e foi apreciada em dois turnos de votação e o Projeto de Lei Complementar 122, que trata da utilização de parcela de depósitos judiciais e extrajudiciais para pagamento de precatórios e de requisições judiciais de pequeno valor, além da capitalização do Fundo de Previdência (Funprev).

A LDO estabelece basicamente que as empresas de economia mista, a exemplo da Embasa, Ebal e da Bahiagás passem a publicar suas execuções orçamentárias pelo Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan). A oposição pretendia que a publicação fosse mensal, mas o texto final apresenta a periodicidade de três meses. Com a aprovação da LDO, a Assembleia Legislativa entra em recesso e só retorna às atividades parlamentares em agosto.