:: ‘Itabuna’

O governador da Bahia, Rui Costa, em visita a Ubaitaba, no sul da Bahia, na última sexta-feira (22) pela manhã, garantiu ao prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, que assinará a Ordem de Serviço da duplicação da BR 415, trecho entre Ilhéus e Itabuna, no dia 9 de outubro.

Uma das mais importantes rodovias baianas, a duplicação da Jorge Amado está com licitação feita, com contrato assinado e pronta para começar. Aguardava apenas um parecer do Tribunal de Contas da União. De acordo com o governador Rui Costa, o DNIT estimou o custo da obra em 109 milhões.

Na avaliação do TCU, a obra deveria ser executada por 107 milhões. No entanto, o governo da Bahia licitou o empreendimento por 105 milhões. Ou seja: 4 milhões a menos que o estimado pelo DNIT e 2 milhões a menos que o determinado pelo TCU.

Também em Ubaitaba, Rui Costa voltou a garantir ao prefeito de Ilhéus que o governo da Bahia, além de inaugurar o Hospital Costa do Cacau, vai iniciar as obras de transformação da estrutura do Hospital Regional Luiz Viana Filho em uma unidade materno-infantil para atender a toda a região.

O auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciência (FTC) será o palco da VII Conferência Municipal de Saúde e da I Conferência de Vigilância em Saúde. O encontro promovido pela Secretaria de Saúde de Itabuna e pelo Conselho Municipal de Saúde acontecerá nos dias 25 e 26 próximos. A abertura do evento, programada para iniciar às 13h30 horas (do dia 25), terá a palestra da mestre em saúde coletiva, Alessandra Borges, que abordará um dos temas centrais da conferência: “O Papel do Cidadão no Fortalecimento do SUS”.

Na sequência serão formados quatro grupos de trabalho que discutirão “Vigilância, proteção e promoção da saúde/atenção integral à saúde”, pelo grupo I; “Saúde com inclusão social/Gestão do Trabalho e Educação na Saúde” (grupo II); “Participação e controle social/planejamento, gestão de recursos e instrumentos de gestão” (grupo III) e o último grupo debaterá a “Rede e processo regulatório em saúde/assistência farmacêutica”. No final do dia as propostas serão apresentadas em plenária.

O segundo dia de programação terá início às 8h30 horas, com uma palestra sobre “Vigilância, saúde do trabalhador e controle social” ministrada pelo médico Francisco José Souza e Silva. A apresentação será seguida por um debate com a participação dos profissionais e usuários presentes. Logo após a enfermeira Soraya Santiago irá palestrar sobre “Vigilância em Saúde: direito, conquistas e defesa de um SUS público de qualidade”.

Ainda durante a programação do segundo e último dia de conferência, haverá a formação de quatro grupos de trabalho. O primeiro discutirá “O Lugar da Vigilância em Saúde no SUS” e o segundo abordará “Responsabilidades do Estado e dos governos com a vigilância em saúde”. O terceiro e quatro grupos destacarão: “Saberes, práticas, processos de trabalhos e tecnologias na vigilância em saúde” e “Vigilância em saúde participativa e democrática para enfrentamento das iniquidades sociais em saúde”, respectivamente. O encontro será encerrado com apresentação das propostas na plenária e eleição dos delegados para representação na conferência estadual.

Visando estabelecer políticas e diretrizes de trabalho para promover uma cultura no serviço do Atendimento Pré Hospitalar (APH) voltada para a segurança dos pacientes atendidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, a Secretaria de Saúde de Itabuna criou uma Comissão de Segurança do Paciente (CSP), que vai permitir, através do planejamento, desenvolvimento, controle e avaliação de programas e tecnologias, garantir uma qualidade dos processos na unidade.

A CSP criada pela Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde por meio da portaria nº 55, de 24 de fevereiro de 1999, foi publicada na edição do dia 14 deste mês, no Diário Oficial de Itabuna. Segundo a secretária municipal de Saúde, Lísias São Mateus, é da competência da CSP, dentre outras atribuições, elaborar, implantar, divulgar, manter atualizado e acompanhar as ações vinculadas ao plano de segurança do paciente; identificar riscos não clínicos; incentivar a notificação de reações adversas e realizar o monitoramento dos seus indicadores no APH.

Ainda dentro da área de competência, cabe a comissão, definir políticas, diretrizes e estabelecer barreiras para a prevenção de incidentes no APH; elaborar e viabilizar junto à administração a implementação de ações para instituir sistemas mais seguros, revisar o protocolo de assistência anualmente ou sempre que necessário e divulgar o protocolo da instituição.

Os integrantes nomeados para compor a Comissão de Segurança do Paciente são: Dione Glaura Japiassu de Almeida Nunes (coordenação médica), Rafaela Caldas Sousa dos Santos (coordenação de enfermagem), Walesca Dias Figueiredo Carvalho (enfermeira do NEU), Fabricio Jose Bastos (enfermeiro), Tania Galdino da Silva (técnica de enfermagem), Cassio Souza Alves (condutor) e Debora Lins de Almeida (TARM).

Prosseguindo a política de modernização da Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Itabuna, foram adquiridas vinte bombas de dosagem de produtos químicos, como parte da modernização do sistema de dosagem dos produtos necessários para o tratamento da água dos reservatórios das estações de tratamento da Emasa.

Segundo o Diretor Técnico da Empresa, João Bittencourt, este investimento foi feito com recursos próprios, e as bombas já foram instaladas, estando em pleno funcionamento, possibilitando a automatização do processo de dosagem, deixando de ser manual, o que representa, na prática, eficiência, evitando todo e qualquer desperdício e risco de descontrole, resultando na redução da quantidade dos produtos químicos que são utilizados pela Emasa.

Desde janeiro deste ano, a atual diretoria está fazendo investimentos em todas as áreas da empresa, sendo que os resultados, altamente positivos, já estão ocorrendo, ressaltando-se a melhoria das condições de trabalho dos funcionários, além de economia financeira e da melhoria do atendimento das demandas dos usuários dos serviços da Emasa.

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, discutiu com representantes da Gallarati Engenharia no Brasil, os empresários Ivan Montenegro, Rajesh Kumar e Otávio Campos, a proposta de implantação em Itabuna de uma usina de plasma para processamento de lixo com um investimento de aproximadamente 50 milhões de euros, o equivalente a R$ 200 milhões. O projeto prevê a formalização de uma Parceria Público Privada (PPP), entre a empresa e o governo municipal, a quem cabe como contrapartida a cessão de uma área de cinco hectares para implantação da usina.

O encontro com os representantes da Gallarati teve as participações do Secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, John Nascimento e do superintendente da Agência Reguladora do Serviço Público de Itabuna (Aserpi), Jorge Vasconcelos, além dos presidentes da OAB – Subsecção, Edmilton Carneiro e da Associação dos Aposentados do Banco do Brasil, Ivann Krebs Montenegro e do secretário da Academia de Letras Grapiúna (Agral), Washington Cerqueira.

Fernando Gomes lembrou que há 12 anos, no seu quarto mandato, esteve em Milão e em Bari, capital da Puglia, na Itália, onde visitou um projeto de tratamento de lixo e esgotos similar ao apresentado agora, que considerou um negócio fora do comum porque elimina a poluição dos rios. Ele também questionou sobre a origem dos recursos, que seria de um fundo italiano para projetos na área ambiental e defendeu que o projeto seja ampliado através de uma parceria com Ilhéus, uma cidade do porte de Itabuna e outros municípios da região, através da formação de um consórcio intermunicipal.

Para Fernando Gomes o município de Itabuna enfrenta dois sérios problemas na área ambiental e que poderiam ser resolvidos com um projeto deste porte, a destinação do lixo com a eliminação do lixão e a poluição do rio Cachoeira, que está morrendo. Ficou definido no encontro a visita de um empresário italiano a Itabuna para discussão e formatação do projeto da PPP.

Um outro ponto destacado pelo gestor, é que a solução dos problemas de saneamento básico e de despoluição do rio Cachoeira passa por um estudo solicitado à Fundação Getúlio Vargas sobre o futuro da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), que poderá ser objeto de uma outra parceria público privada. A empresa também tem um problema com perdas de 56% da água, quando o ideal seria um limite de 15%.

A Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Educação tem atuado para efetivar ações preventivas à violência e uso de drogas nas escolas. Na manhã desta segunda-feira (04), o Vice-Prefeito, Fernando Vita, a Secretária de Educação, Anorina Smith Lima e a Secretária de Assistência Social, Sandra Neilma, estiveram reunidos com representantes do Projeto Rapha, que tem por objetivo reduzir a violência entre jovens por meio de intervenções como palestras e acompanhamento às famílias.

Buscando reduzir a evasão escolar com a implantação de medidas eficazes de estímulo aos alunos, a gestão municipal entende que os resultados positivos podem surgir a partir da integração de todos os agentes que compõem o universo escolar. Diante disso, o Vice-Prefeito, Fernando Vita, enfatiza que propostas como a do Projeto Rapha ampliam o leque de ações possíveis no enfrentamento dessa problemática. Para Vita, “todas as secretarias devem trabalhar integradas no propósito de fortalecer a educação que é o principal caminho para o desenvolvimento social”.

Com entendimento de que o Projeto Rapha toca num ponto importante à garantia de aprendizado dos alunos, a Secretária Anorina Smith lembra que o município executa ações como o Projeto Estrela da Paz/Propaz, que visa fomentar a interação entre escola, família, poder público e sociedade. Anorina ressalta que toda a gestão está empenhada em transformar o ambiente escolar num local de integração para toda a comunidade.

A secretária de Assistência Social, Sandra Neilma, contou que acompanha com atenção o que ocorre nas escolas. Segundo Sandra, a assistência social vem tendo um olhar atento às famílias em situação de vulnerabilidade social de modo a dá-los o suporte necessário para manter as crianças nas escolas. “Essa atuação conjunta com a educação, com a saúde, com a cultura e demais entes municipais, bem como a sociedade civil é o referencial dessa gestão que busca melhorar a vida das pessoas”, ressalta a secretária.

Apresentado por professores da rede municipal, o projeto Rapha é coordenado pela professora Márcia Vita, que atualmente executa um trabalho voluntário em diferentes instituições públicas e privadas. Márcia destaca que a ideia central é unir a comunidade e apresentar aos jovens alternativas que os estimulem a frequentar a sala de aula para aprender. Segundo a professora, para tornar essas medidas mais eficazes, “é fundamental unir o poder público e sensibilizar a sociedade em busca da paz nas escolas”.

O Plano Municipal de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), considerado pioneiro no país no apoio aos produtores rurais, foi apresentado ao prefeito Fernando Gomes pelo secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, John Nascimento, num evento que teve a participação de representantes da Ceplac e da Universidade Federal do Sul da Bahia. A agenda incluiu ainda a discussão das propostas que visam à transformação de Itabuna em Cidade Amiga das Abelhas, com um parque temático específico e a estratégia para implantação da Fundação de Amparo à Pesquisa de Itabuna, que vai ser articulada entre o governo municipal e a comunidade acadêmica complementando a implementação do Projeto Cidade Universitária.

Na mesma reunião, o prefeito assumiu o compromisso de negociar com o governo do estado a implantação da assistência técnica municipal numa parceria com a Ceplac e a Secretaria da Agricutura do Estado da Bahia. Atendendo a uma solicitação do Superintendente Regional Adjunto da Ceplac, Antônio Zugaib e do coordenador do Departamento de Pesquisa e Extensão, Raul Valle, Fernando Gomes assumiu o compromisso de articular com o governador Rui Costa o apoio da bancada baiana ao projeto de reestruturação e fortalecimento da Ceplac.

O prefeito lamentou o abandono da Ceplac, o que revela a carência de representatividade política do Sul da Bahia, uma região que pela sua densidade populacional e importância deveria ter 12 representantes na Câmara Federal. Ele destacou a parceria com o governo do estado, o qual deve investir na duplicação da rodovia BR 415, trecho Ilhéus-Itabuna, além da retomada das obras do Teatro Municipal e conclusão da barragem do rio Colônia.

Fernando Gomes informou ainda, que o governador tem se revelado um grande gestor e está viajando para a China, onde deve negociar dois projetos estruturantes que vão beneficiar Itabuna e a região Sul da Bahia, para construção da Ferrovia da Integração Oeste Leste e o Porto Sul. Anunciou que vai marcar uma audiência com o governador para o apoio político à revitalização da Ceplac e da retomada do desenvolvimento regional.

O expediente forense e os prazos processuais nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis, Comerciais, Relações de Consumo, Registros Públicos e Acidente de Trabalho da Comarca de Itabuna serão suspensos entre os dias 6 de setembro a 4 de outubro.

O decreto judiciário da suspensão, assinado pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, foi publicado na edição da última quinta-feira (17), do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Segundo o decreto, a medida será para adequação da estrutura do andar térreo e do 1º piso do Fórum de Itabuna, Módulo I, para a implantação, pelo Tribunal de Justiça da Bahia, do Sistema de Cartórios Integrados nas cinco varas cíveis da comarca.

Ainda durante o período da suspensão do expediente, os servidores e magistrados das varas cíveis da comarca participarão de um curso de gestão cartorária, de pessoas e de aperfeiçoamento, através da ferramenta Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ).

A instalação do cartório integrado em Itabuna, o primeiro no interior do estado, está prevista para o dia 4 de outubro, ampliando o projeto traçado pela presidente Maria do Socorro Barreto Santiago, de investir no aparelhamento da justiça do 1º Grau.

As cinco unidades judiciárias vão atuar de forma integrada, em um único espaço, de modo que a centralização dos serviços possa dar maior agilidade na tramitação dos processos, pois haverá mudança na forma de gestão de pessoal e de trabalho.

Em Salvador já funcionam quatro cartórios integrados. O quinto, que reunirá a 4ª, 17ª, 18ª e 20ª varas de Relação de Consumo, será inaugurado hoje, às 17h, no Prédio Orlando Gomes, anexo ao Fórum Ruy Barbosa.

O prefeito Fernando Gomes embarcou hoje (14) para Salvador e Rio de Janeiro, onde cuida de assuntos e projetos de interesse do governo. Na capital baiana, ele terá um encontro com representantes do governo do estado para discutir parcerias nas áreas de saúde, educação e cultura, inclusive a implementação do convênio para liberação de R$ 24 milhões visando a conclusão do Teatro Municipal de Itabuna, uma obra paralisada há quase uma década.

No Rio de Janeiro, o prefeito tem agendada uma série de reuniões com técnicos da Fundação Getúlio Vargas, uma instituição de pesquisa, planejamento e ensino superior brasileira, que prepara pessoas qualificadas para a administração pública do Brasil. Ele pretende discutir a realização de um estudo visando definir as alternativas para a Empresa Municipal de Água e Saneamento e as estratégias para o seu fortalecimento.

Fernando Gomes quer saber as opções para implementação do Plano Municipal de Saneamento, o que vai permitir a despoluição rio Cachoeira e a universalização do abastecimento para a população do município, bem como as estratégias para obtenção de recursos, o que pelo custo elevado não pode ser efetivado com recursos do próprio município, mas através de uma parceria com o governo do estado ou através de um sistema de parceria público privado, o que tem sido feito de forma exitosa pelo governo federal, estados e municípios em diversas áreas.

O prefeito Fernando Gomes anunciou, após um encontro com representantes do poder legislativo, da Câmara de Diretores Lojistas e da OAB, a revogação do decreto que normatiza o serviço da Zona Azul em Itabuna. Ele também determinou a criação de uma comissão para avaliação da concessão e funcionamento do serviço, além da realização de uma auditoria para dimensionar o faturamento da empresa e verificar se há uma possível sonegação de tributos.

Na agenda do encontro foram relacionadas as queixas da população com relação à cobrança do estacionamento com o dobro do valor (R$ 4,00), a aplicação de multas de R$ 195,00 (que não são de competência da concessionária do serviço) e ainda quanto a perda de cinco pontos na carteira para o presumível infrator. Também foi sugerido que a empresa publicasse um novo panfleto corrigindo informações divulgadas de forma errada para os usuários do serviço.

Para Fernando Gomes, a Zona Azul gera poucos recursos para o município e resulta num desgaste para o governo em função da má qualidade na prestação do serviço e mesmo no atendimento ao público. O prefeito também falou das dificuldades enfrentadas neste quinto mandato, daí a necessidade de adoção de medidas rigorosas para o combate ao mosquito que transmite a dengue, zika e chikungunya e com relação à coleta de lixo, com multas para os infratores.

Ele falou ainda que não fez a licitação da Zona Azul, um processo iniciado na gestão anterior à sua e a necessidade de acompanhar os diversos aspectos da legislação federal, estadual e municipal. Lembrou ainda, que os vereadores, assim como o Ministério Público, são fiscais do governo e cumprem uma tarefa importante no exercício desta missão.

O prefeito finalizou destacando que o decreto foi elaborado com base na legislação vigente, agora, “vamos ter que modificar a lei e optar por uma decisão que seja boa para a população pois as pessoas não podem ser submetidas a nenhum tipo de constrangimento. Aqui, o condutor estaciona o veículo, não tem quem cobre e na saída sempre acontecem os desentendimentos.

Já o presidente da Câmara, Francisco Reis, fez um relato das reivindicações incluídas na agenda da audiência com o prefeito, “que se mostrou sensível às reivindicações do Legislativo e aos apelos da população”. Ele explica ainda que a questão da Zona Azul ocupou o espaço dos debates entre os vereadores na última sessão desta semana.

Por seu turno, o líder do governo na Câmara, Robson Sá, o Robinho, destacou que a empresa concessionária agiu de má fé e divulgou um panfleto com informações incorretas e desrespeitando a própria legislação vigente, pois não tinha competência nem para a aplicação de multas e nem para promover o guincho de veículos.

O procurador geral do município, Luiz Fernando Guarnieri, disse que toda confusão foi gerada por um panfleto divulgado indevidamente pela Dom Parking. Informou ainda, que a regularização do serviço foi solicitado por um representante da empresa e alguns vereadores: “assim, a ideia do decreto de regularização do serviço foi disciplinar o estacionamento, estabelecer sanções e punições econômicas para motoristas infratores”.

O encontro que teve as participações dos secretários de Administração, Dinailson Oliveira; de Segurança, Transporte e Trânsito, Cláudio Dourado; de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, John Nascimento; e Agência Reguladora do Serviço Público de Itabuna (ASERPI), Jorge Vasconcelos, além dos vereadores Júnior Brandão – que fez um pedido de providências para a revogação da lei -, Aldenes Meira, Beto Dourado, Gidevaldo Lauro Santos (Ziko), Jose Erivânio Sobreira dos Santos (Babá Cearense), Charliane Sousa, Jaridson Valete Pires (Ninho), Manoel Farias da Silva (Neo do Bar), Alex Alves de Melo (Alex da Oficina), Manoel Júnior e Ronaldo Geraldo (Ronaldão).

Também participaram da audiência o empresário Carlos Leahy, representando a Câmara de Diretores Lojistas e os advogados Carlos Seara, Daniel Pereira e Cândido Neto, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que vão acompanhar a solução da questão da Zona Azul em Itabuna.

A equipe das ambulâncias de emergências médicas do Serviço Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) têm encontrado dificuldades para localizar parentes de vítimas de acidentes nas ruas de Itabuna. Algumas delas têm um celular consigo, mas os profissionais socorristas não sabem qual número ligar para contatar a família. Por isso a unidade sugere que os usuários de celular acrescentem, na sua lista de contatos, o número da pessoa a ser chamada em caso de emergência, identificada pelas letras “AA Emergência”.

O coordenador do Samu em Itabuna, Fábio Santana, explicou que as letras “AA” sempre aparecerão em primeiro lugar na lista de contatos, o que facilitará o contato imediato coma família, ou algum outro parente, num caso de uma emergência, principalmente entre jovens que usam motos. O sistema já vem sendo usado em outras regiões do país.

Atualmente a unidade do serviço em Itabuna recebe uma média de 30 a 40 chamados por dia e até 400 ligações por mês, mas, ainda segundo Fábio, muitas das chamadas são para algum tipo de informação, sem a necessidade de atendimento de emergência. Sobre trotes, ele disse que continuam existindo, mas hoje em menor escala. “As ligações de trotes tem caindo consideravelmente, desde o final do ano passado, quando implantamos o sistema de monitoramento telefônico na unidade”.

Mas nem sempre foi assim, disse, ao informar que das cerca das 12 mil ligações que o Samu recebe anualmente, pelo menos oito mil eram trotes. O número caiu em cerca de 80% e a pretensão é reduzir ainda mais, a partir de um trabalho educativo que voltará a ser intensificado neste segundo semestre do ano letivo.

Trata-se do “Samu nas Escolas”, um projeto de conscientização que tem dado bons resultados junto aos alunos, que na visão de Fábio, são considerados os principais agentes multiplicadores de informação. O projeto será iniciado pelas escolas da rede pública de ensino e se estenderá a todas unidades de ensino particulares de Itabuna.

“É importante também que os pais orientem seus filhos sobre o perigo de passar trotes e fiquem atentos ao próprio celular, já que muitas crianças usam o aparelho dos pais para fazer a ligação, felizmente, um problema que tem diminuído muito em nossa cidade”, reforça o coordenador do Serviço de Urgência de Itabuna.

O governador Rui Costa assinou convênio liberando R$ 24 milhões para conclusão das obras do Teatro Municipal de Itabuna, uma obra paralisada há dez anos. Rui anunciou o convênio em solenidade na AABB, onde recebeu na sexta-feira (28) o título de cidadão itabunense e a Comenda Firmino Alves, entregue a pessoas das diversas áreas com atuação destacada para o desenvolvimento de Itabuna. Ele agradeceu a outorga da comenda e do título de cidadania, desejando ao prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, saúde, sorte e determinação para a realização do seu projeto de governo e anunciou a duplicação da BR 415 trecho Ilhéus/Itabuna.

O prefeito Fernando Gomes reafirmou a importância e o merecimento das homenagens ao governador Rui Costa. “Hoje, vejo o governador como o gestor da Bahia e hoje nós precisamos é de gestores, mas não de partidos políticos, pessoas que realizem um trabalho profícuo para a Bahia”, finalizou.

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou que o ex-presidente da Câmara de Itabuna, Ruy Miscócio Góis Machado, devolva aos cofres municipais a quantia de R$534.527,66, com recursos pessoais, em razão de irregularidades na contratação de empresa para execução de obras de infraestrutura de terraplanagem e pavimentação de área a ser destinada à construção da sede da Câmara de Vereadores, nos exercícios de 2011 e 2012. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (26/07), quando, por unanimidade, o pleno considerou procedente as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada na Câmara de Itabuna.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou que cópia dos autos fosse encaminhada a 3ª Promotoria de Justiça de Itabuna, na pessoa do Dr. Allan Santos Góis, e imputou uma multa no valor de R$20 mil ao gestor.

O relatório técnico de Inspeção apontou que a Câmara incluiu nos serviços licitados o custeio para a abertura e pavimentação de duas ruas laterais, situadas em terrenos de particulares – Loteamento Hugo Kauffman, sem, contudo, apresentar qualquer justificativa para o fato. O terreno destinado a construção da sede do Legislativo tem sua frente, de aproximadamente 90,00 metros, voltada para a Avenida Princesa Isabel, uma das principais artérias da cidade de Itabuna, o que, a primeira vista, torna desnecessárias ruas laterais.

O conselheiro relator concluiu que houve favorecimento direto a particulares em detrimento do interesse público, já que foram gastos nesses terrenos, sem qualquer base legal e/ou previsão no edital, o valor total de R$380.361,87, sendo R$190.667,39 relativos a serviços de movimentação de terra e R$189.694,48 com pavimentações, devendo o montante ser restituído aos cofres municipais.

Também foram encontrados serviços realizados em menor quantidade do que aqueles medidos e pagos pela Câmara, o que configurou um prejuízo de R$154.165,79 para os cofres públicos. Ficou comprovada falha na fiscalização exercida pela Administração Municipal, já que os valores pagos não atenderam à previsão do contrato firmado, exigindo a sua restituição ao erário.

Os inspetores do TCM constataram ainda que a empresa Comercial de Alimentos e Papelaria Canário contratada, através da dispensa de licitação, para realizar serviços de levantamento planialtimétrico da área de 2.478,00 m2 destinada a construção da sede do Legislativo, no valor de R$3.000,00, não possui em seu objeto social a atividade de topografia. Além disso, na planta do levantamento planialtimétrico foi registrada como autora a empresa Topografia Girassol, que tem o mesmo endereço e mesmos sócios da contratada.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, se posicionou pela procedência das irregularidades apontadas no relatório da auditoria com a aplicação de multa ao responsável e determinação de ressarcimento dos valores indevidamente utilizados na execução de obras em terrenos de particulares e em obras não executadas. Cabe recurso da decisão.

O governador Rui Costa lança, às 16h desta quinta-feira (27), o projeto Escolas Culturais. O ato será realizado no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, na cidade de Itabuna, no sul do estado. O projeto integra o programa Educar para Transformar e tem como objetivo promover o protagonismo estudantil, além de reconhecer e requalificar a escola como um espaço de circulação e produção da diversidade cultural do Território de Identidade onde está inserida.

O lançamento terá a participação dos secretários de Cultura, Jorge Portugal; da Educação, Walter Pinheiro; e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins; além de alunos da rede estadual de ensino de Itabuna e de grupos culturais da região.