:: ‘Ilhéus’

Em votação unânime, na sessão plenária desta quarta-feira (24.05), os conselheiros integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do estado da Bahia (TCE/BA) decidiram pela desaprovação das contas do convênio 177/2006 (Processo TCE/001519-2010), firmado entre a Prefeitura de Ilhéus e a Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setras) para manutenção e realização de ações continuadas no âmbito do SUS. Além de desaprovar as contas, o voto do relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino, impôs ao ex-prefeito Valderico Luiz dos Reis, responsável pelo convênio, imputação de débito no valor de R$ 13.725, 37, quantia que deverá ser devolvida aos cofres públicos acrescida de juros e correção monetária. O voto do relator foi acompanhado na integralidade pelos conselheiros Gildásio Penedo Filho e Sérgio Spector (este último na condição de conselheiro substituto).

A Secretaria de Saúde (Sesau) da Prefeitura de Ilhéus comunica à população, de modo geral, que a Central de Regulação, situada no bairro do Malhado, retomará a emissão do Cartão SUS a partir desta segunda-feira, dia 15 de maio.

O serviço foi suspenso no último dia 10, devido à necessidade de reconfiguração no Sistema DATASUS para diversos municípios. operado pelo Sistema Nacional de Regulação, do Ministério da Saúde.

Com a normalização do sistema, a Central de Regulação volta a emitir normalmente o Cartão SUS.

Devido as fortes chuvas que caíram ininterruptamente de ontem à tarde até as primeiras horas da manhã de hoje (03), em Ilhéus, a Defesa Civil está em alerta e monitorando todas as 42 áreas de risco existentes nos altos e morros da cidade. Às 8 horas da manhã as equipes já tinham vistoriado todas estas áreas. De acordo com Joandre Neres, coordenador da Defesa Civil, choveu 29,3 mm em apenas duas horas, ontem.

O Alto Nerival é o que apresentou, até o momento, a maior preocupação. Uma área de acesso ao morro ficou bastante danificada com o excesso da chuva e foi preciso estender lonas de plástico para evitar maiores deslizamentos de terra. A cidade registrou 20 pontos e alagamentos e quatro ocorrências de deslizamento e desabamento de contenção.

De acordo com o Climatempo, o dia hoje será com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora. A previsão é de que volte a chover forte durante a noite. Para hoje, a temperatura mínima prevista é de 21 graus. A máxima, 28. A precipitação para hoje é de aproximadamente 40 mm.

A Defesa Civil disponibiliza dois telefones para atendimento de emergência: 3234-3597 e 98895-8633.

Projetos

No último final de semana, dois engenheiros civis, um geógrafo e uma assistente social, da Prefeitura de Ilhéus e de uma empresa de consultoria, percorreram todas as áreas de risco do município. O objetivo é traçar um diagnóstico, definindo prioridades de investimento, para elaboração de projetos que contemplem estas comunidades, tanto nos altos quando na parte baixa da cidade.

A ideia é que, de posse dos diagnósticos sobre estas comunidades, projetos possam ser apresentados ao governo federal e, depois de analisados, recursos possam ser liberados para sua execução. “Estamos fazendo agora medidas que irão nos contemplar nos próximos quatro anos”, afirma Hermano Fahning, secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra). A equipe dele já concluiu o levantamento na zona sul, centro e norte do município. “A partir deste trabalho de campo vamos definir poligonais de intervenção e elaborar projetos completos para captar recursos na modalidade de Saneamento Integrado, via PAC, no Ministério das Cidades”, projeta.

Para o município receber recursos e dar conta das suas demandas é preciso planejar. Hoje em dia, nem um centavo é liberado por instâncias superiores – onde há fonte de recursos -, se não houver projetos, de preferência com boas ideias e baixo custo. Em Ilhéus, uma cidade geograficamente acidentada, é preciso estabelecer prioridades, subir e descer os morros e conhecer de perto as necessidades da população mais carente. Saber onde o problema está. E criar alternativas para resolvê-los.

Neste final de semana, dois engenheiros civis, um geógrafo e uma assistente social, da Prefeitura de Ilhéus e de uma empresa de consultoria, fizeram este trajeto. “Realizamos visitas técnicas em áreas com carência de infraestrutura. São vistorias acompanhadas de um levantamento de dados técnicos, sociais e econômicos sobre o local e sua comunidade”, explica Hermano Fahning, secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra).

A ideia é que, de posse dos diagnósticos sobre estas comunidades, projetos possam ser apresentados ao governo federal e, depois de analisados, recursos possam ser liberados para sua execução. “Estamos fazendo agora medidas que irão nos contemplar nos próximos quatro anos”, afirma Hermano. A equipe dele já concluiu o levantamento na zona sul, centro e norte do município. “A partir deste trabalho de campo vamos definir poligonais de intervenção e elaborar projetos completos para captar recursos na modalidade de Saneamento Integrado, via PAC, no Ministério das Cidades”, projeta.

O secretário sabe que o caminho até a liberação dos recursos em Brasília “é longo”. Mas é preciso começar agora para colher frutos até 2020. “Estamos cumprindo a primeira etapa. Nossa meta é, a partir das visitas aos pontos críticos traçados no nosso planejamento, levar água, drenagem, esgoto, pavimentação e calçadas às áreas mais carentes de Ilhéus, onde hoje só se vê obstrução de córregos, alagamentos, inundações e deslizamento de terra”, explica.

Esta é uma ação integrada determinada pelo prefeito Mário Alexandre. Envolve, além da Seintra, as secretarias de Planejamento, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seplandes) e Desenvolvimento Social (SDS). Em uma outra etapa – pós-aprovação de projetos – vão se integrar ao grupo a Secretaria Municipal de Administração e o Controle Interno da Prefeitura.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), o vice-prefeito José Nazal e todos os secretariado da atual gestão vão se reunir com a sociedade civil organizada e a imprensa regional para apresentar os resultados dos seus 100 primeiros dias à frente da administração municipal. O encontro será na próxima segunda-feira (24), às duas da tarde, no Salão Nacib, do Centro de Convenções Luiz Eduardo Magalhães.

Na oportunidade, a equipe vai apresentar relatórios contendo as principais ações de cada pasta. “Exercer a sua cidadania plena é conhecer e participar do que acontece na sua cidade”, afirma Mário Alexandre. Para ele, dar transparência aos atos do governo é um compromisso. “E ouvir, encontrar caminhos, debater os rumos de Ilhéus com a sociedade organizada será uma marca desta gestão”, reforça.

Uma tarde histórica, fruto do diálogo transparente, da cordialidade e, sobretudo, do respeito com que o governo municipal trata seus servidores. Assim definiu o prefeito Mário Alexandre (PSD) o resultado do encontro que manteve ontem (18) com sindicalistas da APPI/APLB, no Centro Administrativo.

Após um período de cinco anos sem reajuste salarial, os trabalhadores em educação assinaram com o governo um acordo coletivo de trabalho para o período de 2017. “Sei que ainda não chegamos ao ponto ideal. Mas estamos oferecendo neste momento o que é possível e o acordo está sendo firmado graças ao entendimento que conseguimos construir com o sindicato da categoria”, afirmou Mário.

Os profissionais da Educação não docentes terão correção da tabela salarial, garantindo os percentuais entre os níveis e referências, conforme prevê a Lei 3549, a partir do mês de abril. Os professores terão 7,68 por cento para os padrões B e C, garantindo o cumprimento do piso nacional. Também ficou definido que o valor do Ticket Alimentação passa a ser de 200 reais.

O acordo tem um impacto de 0.98 por cento nos gastos de pessoal. E para garantir o reajuste, o governo anunciou medidas de austeridade nas contas públicas e uma parceria com a APPI/APLB no sentido de realizar um programa de Avaliação de Desempenho, a fim de identificar possíveis distorções na folha de pessoal. Com o cumprimento, Ilhéus volta a cumprir o Piso Nacional dos Professores.

“Vivemos neste momento um alívio depois de convivermos com cinco anos sem um reajuste”, comemorou a assinatura do contrato, Osman Nogueira. De acordo com o presidente da APPI, o diálogo estabelecido pelo governo demonstra, sobretudo, uma nova visão administrativa implementada pelo prefeito Mário Alexandre. Para o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva, o acordo revela um amadurecimento entre governo e trabalhadores que é benéfico para toda a sociedade.

Ainda estiveram presentes ao ato os secretários Eliane Oliveira (Educação), Bento Lima (Administração), Alisson Mendonça (Relações Institucionais), Alcides Kruschewsky (Comunicação), o Procurador Geral, Márcio Cunha, além dos dirigentes sindicais Luiz Cláudio Souza e Cosme Oliveira.

A ampliação da pista do Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, foi tema de reunião realizada, na manhã de hoje, 11, na sede da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), em Brasília. O prefeito Mário Alexandre, acompanhado do secretário de Turismo, Roberto Lobão, foi recebido pelo diretor comercial da Infraero, José Cassiano, pelo superintendente de Negócios, Claiton Farias, e pelo assessor da presidência do órgão, Ivan Souto.

No encontro, a proposta reivindicada prevê a ampliação da pista do Aeroporto, adequando-a para receber aeronaves A320. Além disso, a implantação de um novo aeroporto também fez parte da pauta de discussão. Uma nova reunião, desta vez com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, visando buscar alternativas para a questão, está agendada para amanhã, dia 12.

As ações empreendidas na área pretendem garantir o escoamento de parte da produção industrial, a exemplo do polo de informática do município, bem como incrementar o faturamento do setor de turismo, posicionando e consolidando a cidade entre os grandes destinos turísticos da Bahia.

A viagem faz parte do planejamento da atual gestão, cujo calendário prevê encontros e reuniões com órgãos e ministérios do Governo Federal a fim de agilizar providências quanto à busca e liberação de recursos para importantes obras no município. Ao final, o prefeito Mário Alexandre classificou o encontro como “fundamental para a retomada do assunto, já que isso impulsiona a infraestrutura da cidade, o que atrai empresas e turistas para Ilhéus, e assim aumenta a arrecadação do município”.

Atendendo a recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia, o serviço de fiscalização integrada da Prefeitura de Ilhéus demoliu, após a devida notificação, a plataforma de madeira que estava sendo construída irregularmente ao lado de um contêiner, instalado na Praia do Sul, no trecho conhecido como Pedra da Cachorra, próximo ao condomínio Jardim Atlântico I.

A ação realizada na manhã da sexta-feira, 6, foi empreendida pela fiscalização de posturas subordinada à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplandes). A retirada do contêiner deverá ser feita nos próximos dias.

O procedimento faz parte de ações realizadas ao longo da Praia do Sul, conforme denúncias realizadas pela população ou por intermédio de instituições públicas. No último mês de fevereiro, a fiscalização removeu outra estrutura irregular na Praia do Sul, que não obedecia ao mínimo padrão em termos de instalações e serviços exigido para o comércio no local.

Tapume – Outra medida executada pelo Serviço de Fiscalização Integrada do Município foi a retirada de um tapume irregular instalado em frente a uma obra localizada na Avenida Itabuna, no bairro da Conquista. Nesse caso, a Fiscalização cumpriu a ação com base em parecer técnico emitido pela Procuradoria Geral do Município de Ilhéus.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, e o vice, José Nazal, acompanhados de secretários municipais, reuniram-se com os 19 vereadores que formam a bancada legislativa local e debateram diversas questões relacionadas à administração municipal. O encontro, articulado pela Secretaria de Relações Institucionais (Serin), teve como objetivo promover melhor entendimento entre os poderes Executivo e Legislativo, atualizar os edis sobre providências tomadas pela gestão municipal em busca de soluções para problemas enfrentados na cidade e no interior e sobre alternativas para a retomada do desenvolvimento.

Durante o encontro, o prefeito Mário Alexandre fez uma explanação acerca dos diversos encaminhamentos realizados junto a órgãos estaduais e federais, para retomada de obras paralisadas, algumas, inclusive, com recursos disponíveis em conta, na Caixa Econômica Federal. É o caso do Projeto Orla Sul, cujas obras estão paralisadas há cinco anos e que devem ser retomadas nas próximas semanas.

Outro projeto citado foi o da Vila Gastronômica do Banco da Vitória, cujos recursos, da ordem de 1 milhão de reais, se encontram à disposição da Secretaria do Turismo do Estado da Bahia. Outro tema que dominou as discussões, durante a reunião, foram as obras do programa Minha Casa, Minha Vida, que estão sendo concluídas na cidade. “Além disso, conseguimos também, máquinas para recuperação de estradas, equipamentos escolares, ambulâncias para a Secretária de Saúde e viaturas para as polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros de Ilhéus, através da nossa gestão junto ao governo do estado e governo federal,” disse o prefeito.

A participação ativa e propositiva dos vereadores contribuiu para um bom aproveitamento da oportunidade. Reivindicações e questionamentos, desde problemas relativos à iluminação pública, atendimento à saúde da população, condições de trabalho adequadas para servidores, e outros relativos à educação e transportes, até assuntos sobre contribuições e impostos municipais, foram debatidos durante o encontro. Os vereadores pediram aumento do prazo pra que os contribuintes em atraso possam quitar suas dívidas com o município. Para alguns destes questionamentos, o prefeito solicitou explicações do secretário da pasta pertinente.

Iluminação – O secretário municipal de Serviços Urbanos, Jorge Cunha, por exemplo, referindo-se à iluminação pública da cidade, motivo de reclamações, informou que a empresa prestadora do serviço já foi notificada, pela terceira vez, e que será instaurado inquérito administrativo pela Secretaria de Administração. Nesse caso, a referida empresa poderá ficar impedida de participar de certames licitatórios em todo Brasil. A licitação para a aquisição de materiais para manutenção da rede de iluminação está prevista para o dia 18 abril de 2017, o que deve resolver a deficiência no setor.

O secretário de Relações Institucionais, Alisson Mendonça, reforçou a importância do encontro, que deverá ser realizado com mais frequência. “Os vereadores, que estão ainda mais próximos da população, podem repassar e sugerir ações e soluções que contribuam para uma administração participativa e mais sensível aos anseios populares”, destacou.

De acordo com o prefeito Mário Alexandre, a proposta é buscar, cada vez mais, o entendimento com o Poder Legislativo Municipal.  “Queremos alinhar pontos importantes da administração, a fim de melhorar as políticas públicas nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, além de concluir obras importantes que garantam a maior qualidade de vida para os munícipes, mesmo com todas as adversidades encontradas pela atual administração”, completou.

A Prefeitura de Ilhéus, o Ministério Público do Estado da Bahia e a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) se uniram para combater a poluição visual no município. Na primeira etapa do trabalho, explica o promotor de Justiça Paulo Sampaio, os fiscais vão priorizar a conscientização dos proprietários de estabelecimentos comerciais e dos empresários que exploram a veiculação de mensagens publicitárias.

O trabalho inicial vai se concentrar na legislação que regulamenta o setor. Após a fase de conscientização, caso os empresários e comerciantes não se adequem à lei, “os órgãos fiscalizadores encaminharão as ocorrências ao MP”, informa o promotor. Segundo Paulo Sampaio, antes de eventual processo na Justiça, as empresas terão o tempo necessário para se regularizar.

Nessa segunda-feira (3), o auditório da Justiça Federal em Ilhéus sediou reunião entre policiais da CIPPA e fiscais da Superintendência de Meio Ambiente, que faz parte da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável. O Ministério Público mediou a atividade, introduzindo os participantes nos principais pontos do decreto que regulamenta a exposição de propagandas visuais.

A força-tarefa vai intensificar a fiscalização a partir da segunda quinzena de abril. Antes disso, a Superintendência de Meio Ambiente promoverá uma campanha educativa junto aos estabelecimentos comerciais.

A iniciativa segue recomendação do Ministério Público. Entre outros pontos, os órgãos envolvidos consideram que a poluição visual prejudica a sinalização de trânsito e empobrece as paisagens naturais e urbanas do município.

O secretário de Turismo e Esportes de Ilhéus, Roberto Lobão, participou, na manhã de quinta-feira, 30, na sede do Sebrae, do Encontro de Planejamento do Turismo para 2017, promovido por entidades do trade local, a exemplo da Associação de Turismo de Ilhéus (Atil), Costa do Cacau Convention & Visitors Bureau e Sindicato de Hotéis. Na oportunidade, foram debatidos assuntos de interesse de Ilhéus e da Costa do Cacau, novos desafios, oportunidades e potencialidades do município.

O evento contou com intensa participação de representantes da hotelaria, bares, restaurantes, receptivos, além de outras entidades do setor. O secretário Roberto Lobão abordou o plano de ação para o turismo na gestão do prefeito Mário Alexandre e destacou o Programa Educa Mais Turismo, que objetiva sensibilizar e capacitar os atores do setor, promover campanhas e ativar parcerias com cursos profissionalizantes, universidades e com o Sistema “S”, formado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac).

O prefeito Mário Alexandre, de Ilhéus, participou, nesta sexta-feira, 31, de assembleia do Sindicato dos Agentes Comunitários e de Combate a Endemias do Sul da Bahia – SINDIACS/ACE, realizada no auditório do Sindicato dos Bancários. Na oportunidade, ele autorizou o cumprimento da Lei Federal que estabelece o piso nacional de salário para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no município.

Em companhia do secretário interino de Saúde, Oswaldo Dunkel, o prefeito anunciou o pagamento do piso nacional à categoria a partir do mês de maio. Ele justificou a atitude como reflexo da postura como a atual gestão municipal trata os servidores, com valorização e respeito. “O bom servidor tem que ser valorizado, imagine o prefeito trabalhar sem vocês. É um processo de reconstrução. Tenham certeza que faremos o que for possível para melhorar as condições de trabalho, o funcionamento dos setores e a valorização salarial”, declarou.

Os agentes de endemias passarão a receber o novo piso salarial a partir de maio, no valor de R$ 1.014,00, mais a gratificação por insalubridade. Assim, os vencimentos alcançarão algo em torno de R$ 1.345,00. “Vamos agora planejar, junto com uma comissão, estudar a viabilidade do plano de carreira e a possibilidade de oferecer o vale transporte para aos agentes de endemias. O nosso propósito é ver o servidor trabalhando satisfeito e feliz, sem perseguição, e que defenda a cidade de Ilhéus, não o prefeito”, assegurou.

O vice-presidente do SINDIACS/ACE de Ilhéus, Josival Gonçalves, enfatizou que “é a primeira vez que um prefeito e um secretário de saúde se reúnem com a classe para dialogar e negociar. Todos nós queremos parabenizar e destacar a atitude do prefeito Mário Alexandre na valorização do serviço público municipal”, salientou.

Por sua vez, o secretário de Saúde, Oswaldo Dunkel, destacou a importância do diálogo entre o servidor e o governo. “Vamos trabalhar junto aos agentes de combate a endemias, pois eles realizam um trabalho de fundamental importância para evitar a reprodução do mosquito transmissor da dengue e outras doenças”, concluiu.

Uma reunião entre o secretário interino de Saúde de Ilhéus, Oswaldo Dunkel, e os motoristas daquela pasta, contribuiu para a normalização de diversos serviços prestados à população local. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 29, pela manhã, após manifestação da categoria contrária à edição do Decreto nº 046/2017, que responsabiliza os motoristas no caso de aplicação de multas resultantes de infração de trânsito.

O diálogo reuniu o secretário Oswaldo Dunkel, o assessor da Procuradoria Geral, Heraldo Sampaio, o presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (Sinsepi), José Joaques Santos Silva (Joca), o diretor do sindicato, Hermano Oliveira dos Reis, e mais cinco motoristas da Sesau. Na oportunidade, o secretário se comprometeu a requerer a suspensão do decreto e a analisar outras reivindicações da categoria. A secretaria de Saúde possui cerca de 28 motoristas.

Para o secretário de Saúde, Oswaldo Dunkel, a reunião foi frutífera. “Nesse primeiro diálogo foi possível alinhar a formação de um grupo de trabalho para discussão das reivindicações apresentadas pela classe, mediante a edição de portaria, e um requerimento ao Prefeito e ao Secretário de Administração para que o Decreto nº 046/2017 seja suspenso imediatamente, ante as ponderações realizadas no âmbito da reunião e durante a existência do grupo de trabalho”.

Por sua vez, o presidente do Sinsepi afirma que o ressarcimento do servidor ao erário público de valores devidos em razão da aplicação de multas resultantes de infração de trânsito, previsto no decreto, prejudicaria os motoristas a partir do momento em que eles saem da garagem com o carro que esteja irregular, por exemplo. Ele disse ainda que “os motoristas da SESAU procuraram o sindicato em razão das condições de trabalho deles, deixadas pela gestão anterior”.

José Joaques Silva disse que o secretário Oswaldo Dunkel atuou com cordialidade durante toda a negociação. As atividades do grupo de trabalho incluem a avaliação dos veículos e encaminhamento para regularização, aquisição dos itens de segurança exigidos por lei, fardamento, crachá de identificação, concessão do adicional de insalubridade para os motoristas da Secretaria de Saúde por terem contato com pacientes, dentre outros pontos.

Considerando que o processo de investigação denominado operação Citrus, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), atingiu diversos fornecedores do Município, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, declarou Estado de Emergência administrativa no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) até o dia 8 de maio de 2017 e suspendeu os contratos e pagamentos de todas as empresas envolvidas na operação.

Neste período, conforme o decreto, a SDS desempenhará funções essenciais ou necessárias à coletividade, não cessando o atendimento ao público, salvo se, por necessidade extrema, a Secretaria de Desenvolvimento Social funcione em expediente interno e atenda externamente apenas aos casos urgentes.

Os contratos suspensos são vinculados às empresas Marileide S. Silva de Ilhéus, Thayane L. Santos Magazzine (Me), Mariangela Santos Silva de Ilhéus (Epp), Andrade Multicompras, Global Compra Fácil Eireli (Epp), Andrade Sat Livraria e Papelaria Ltda (Epp) e Noeval Santana de Carvalho (Me), implicadas na investigação.

Em virtude da suspensão dos contratos, que forneciam bens à Prefeitura, e do andamento de processos licitatórios, o prefeito autorizou à Secretaria a promover contratações dos serviços e aquisições de bens com base no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93. Mário Alexandre ainda alterou o expediente na Secretaria de Administração, pelo período de vigor do Estado de Emergência, para funcionar das 8h30min às 12 horas e das 13h30min às 18 horas, a fim de dar andamento às licitações.

No Decreto, o prefeito de Ilhéus considera que as revelações trazidas pela investigação do MP “obriga a municipalidade a adotar medidas que preservem o erário público” e que “até a data de 21 de março do corrente ano, a presunção que se apresentava sobre as contratações, objeto da investigação, era de legalidade e moralidade vez que todas foram precedidas de processo administrativo licitatório”.