:: ‘igreja’

Foto: Reprodução/Prefeitura de Vitória da Conquista

A Justiça Federal em Vitória da Conquista acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público da Bahia (MPBA) e proibiu a Arquidiocese de Vitória da Conquista e o Ofício de Registro de Imóveis do município de criarem enfiteuses e transferirem imóveis de sete bairros em favor da Igreja. Além da perda da propriedade, os atuais proprietários precisariam pagar taxas extras (laudêmio) à Arquidiocese. A decisão liminar é desta segunda-feira, dia 29.

Enfiteuse é um direito real previsto no antigo Código Civil (1916) que permitia ao proprietário conceder o uso a um particular, chamado de enfiteuta. O ocupante tinha direitos parecidos com os de proprietário, mas precisava pagar taxas, como o foro anual – valor pago todos os anos para manter o direito sobre o terreno -, e o laudêmio: taxa extra paga toda vez que o imóvel era vendido ou transferido. O Código Civil de 2002 proibiu a criação de novas enfiteuses. Apenas as já registradas antes dessa lei continuaram válidas.

Estima-se que a área pleiteada pela Igreja abrange sete bairros centrais, onde vivem cerca de 150 mil pessoas, incluindo famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida e financiamentos da Caixa Econômica Federal, e compreende a atual sede do Ministério Público Federal, a área onde funcionava o antigo aeroporto da cidade e o terreno onde será construída a futura sede da Polícia Federal.

Na liminar, o juiz acolhe o pedido do Ministério Público de que o Código Civil de 2002 proibiu a criação de novas enfiteuses  e que não há base registral para legitimar a cobrança agora. O que ocorreu é que a Arquidiocese não realizou os devidos registros nos imóveis dentro do prazo definido em lei, que venceu em 2003, e agora está tentando recuperá-los sem sequer haver documentos que possam estabelecer com exatidão os limites territoriais. :: LEIA MAIS »

Igreja de São Miguel das Figuras – Foto: TV Bahia

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, na última sexta-feira, 5, à agência de turismo 074 Trekking e Associação Payayá de Guias e Condutores Ambientais de Jacobina a adoção de medidas urgentes para proteger a Igreja de São Miguel das Figuras e o seu entorno.

De acordo com nota técnica do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico Artístico e Cultural do MPBA (Nudephac), a igreja, cujo entorno se localiza no limite dos municípios de Mirangaba, Jacobina, Saúde e Caém, encontra-se com risco de desabamento.

Segundo a promotora de Justiça Gabriela Gomes Cerqueira Ferreira, a recomendação foi expedida após ser constatado a previsão de um evento realizado pela empresa de turismo, sem a adoção de medidas cautelares aos turistas e de proteção ao patrimônio histórico-cultural.

Além disso, o relatório do Nudephac destacou que a manutenção de ações turísticas sem as atuações necessárias, como o isolamento e escoramento emergencial das áreas identificadas com maior ameaça de desmoronamento, bem como o impedimento da geração de poluição do meio ambiente, podem representar risco à preservação do local e à segurança dos visitantes. :: LEIA MAIS »

Vereador David Neto (PTN)

O vereador David Neto (PTN) reclamou que a sessão itinerante do bairro da Rua Nova tenha sido realizada em uma igreja evangélica. David afirmou que não se sente confortável em participar de uma sessão ordinária dentro de uma igreja. “Aqui na Rua Nova tem colégios, tem outros locais que essa sessão poderia ter sido realizada. Não me sinto confortável aqui”.

A IV edição do projeto Câmara Itinerante acontecerá na Igreja do Evangelho Quadrangular, situada na Rua dos Guaranis, nº 329, Rua Nova.

Repúdio

A fala do vereador foi repudiada por alguns dos seus colegas. O vereador Correia Zezito (PTB), representante da Rua Nova, lamentou o fato de o bairro não ter nenhum outro local com condições de receber um projeto como esse e ressaltou o conforto que a Igreja do Evangelho Quadrangular tem. Alberto Nery (PT) também não concordou com o pronunciamento do colega. A escolha foi ainda parabenizada pelos vereadores Carlito do Peixe (DEM) e Beldes Ramos (PT) que sugeriu ainda que as sessões itinerantes fossem realizadas em outros locais religiosos como a Igreja Católica ou até mesmo terreiros de candomblé.

Karoliny Dias