:: ‘governo federal’

A participação de Alagoinhas no Encontro Nacional de Ouvidores, em Brasília, rendeu mais uma conquista para o município: é a implantação do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (E-SIC). A novidade foi trazida pelo ouvidor David Correia Ribeiro, que participou do evento, que contou com de mais de 700 ouvidores de todo o País.

Após conversa com o ouvidor geral da União, Gilberto Waller Junior, Ribeiro informou que o E-SIC será implantado até o mês de maio através de convênios da Ouvidoria Geral da União e da Controladoria Geral da União com o Município. “Fico muito feliz por implantarmos o E-SIC em Alagoinhas, pois é o que há de mais moderno em ouvidoria pública atualmente no Brasil. Nossos servidores serão qualificados e receberão treinamentos gratuito do governo federal para utilizar as ferramentas de acesso ao sistema. Vamos utilizar o E-SIC para dar respostas mais rápidas às demandas da população”, comemorou.

O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração Nacional, autorizou hoje (9) a liberação de R$ 98 milhões para a Operação Carro-Pipa em diversos estados. Com o repasse de R$ 94 milhões efetuado ontem (8), um total de R$ 192 milhões já está disponível para que o Exército faça o pagamento dos serviços prestados por pipeiros, nos meses de fevereiro e março, para o funcionamento da operação.

A Operação Carro-Pipa Federal atende cerca de 4 milhões de pessoas no Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo. A expectativa é que mais de R$ 1 bilhão seja investido nas ações em 2017. A contratação, seleção, fiscalização e pagamento dos pipeiros é uma atribuição do Comando de Operações Terrestres (Coter) do Exército Brasileiro.

A Secretaria de Desenvolvimento Social esclarece que os beneficiários do programa Bolsa Família têm seus cadastros avaliados pelo Governo Federal, independente de já terem realizado o recadastramento anual. Cabe ao órgão a responsabilidade em suspender e até cancelar o benefício. Por meio de um banco de dados é feita a constatação de possíveis irregularidades, como a renda das famílias ser superior à exigida para a participação no programa. “O atendimento é autodeclaratório. Mesmo aquelas pessoas que vêm à sede do Bolsa Família para cumprir o recadastramento anual, que é obrigatório, têm seus dados analisados pelo Governo Federal através do cruzamento de informações”, reforça a coordenadora do Bolsa Família, Vitória Regia Leal.

Ela acrescenta que o Município não tem participação em bloquear ou suspender o recurso. Portanto, quem já fez o recadastramento anual não precisa retornar à sede do órgão. “Pedimos que as pessoas atualizem seus dados justamente para não perder o benefício”.

O Bolsa Família é voltado para famílias em extrema pobreza, com renda per capita mensal de até R$ 85,00, e para famílias pobres, com renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170,00. Para ter o benefício assegurado, elas devem cumprir algumas exigências, a exemplo de crianças e adolescentes terem que frequentar a escola e apresentar comprovação de 75% de frequência ao longo do ano letivo, os cartões de vacinação devem estar em dia, comparecer aos postos de saúde para avaliação nutricional e as gestantes têm que fazer acompanhamento pré-natal.

As famílias que não realizarem o recadastramento e que não cumprirem as condicionalidades também poderão ter o benefício bloqueado. Em Feira de Santana, estão cadastradas 80 mil famílias, sendo que, destas, 36 mil estão recebendo o benefício. São atendidas pelo órgão em média 500 pessoas por dia, mediante agendamento.

Novo edital do Programa Mais Médicos mostra a maior adesão de brasileiros à iniciativa do governo federal. A 1ª chamada, que prioriza candidatos com CRM do Brasil, preencheu 100% das vagas no estado da Bahia, todas as 106 ofertadas. Em todo o país, foram 1.378 vagas ocupadas em 636 localidades, 99% do total disponibilizado neste edital. Pela primeira vez, além da reposição de rotina, foram disponibilizadas vagas antes ocupadas por profissionais da cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

A medida faz parte das ações do Ministério da Saúde para ampliar a participação de brasileiros, uma das prioridades da atual gestão. Pela primeira vez foi realizada a permuta de localidade, mais uma ferramenta para alocar os candidatos brasileiros nas cidades de sua preferência e, assim, aumentar a sua participação e fixação no Programa.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, enfatiza o significativo interesse dos profissionais com CRM do Brasil no Mais Médicos. “Estamos dando passos importantes para uma mudança de perfil do Programa, e a alta adesão dos brasileiros é essencial para isso”, declara. “Neste edital, já ofertamos a médicos nacionais mais de 900 vagas antes ocupadas por profissionais cubanos. Isso mostra que será possível ir cada vez mais aumentando a presença do brasileiro, que é a nossa prioridade”, completa.

A meta do Governo Federal é realizar 4 mil substituições de médicos cooperados por brasileiros em três anos, reduzindo de 11,4 mil para 7,4 mil participantes cubanos. A expectativa é chegar a 7,8 mil brasileiros no Mais Médicos, representando mais de 40% do total de profissionais. O edital em curso foi o primeiro a ofertar essas vagas, cerca de 900.

Para o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Rogério Abdalla, o Programa está caminhando no sentido desejado. “O Ministério da Saúde está satisfeito e acreditamos que cada vez mais o programa conseguirá atrair brasileiros. A procura dos médicos brasileiros nesse último edital vai ao encontro do nosso objetivo”, declara o secretário. Foram mais de 8 mil inscrições validadas.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, reconheceu nesta quarta-feira (18) a situação de emergência de oito cidades afetadas por desastres naturais. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje e irá permitir que os municípios tenham acesso às ações de apoio do Governo Federal para socorro e assistência à população, restabelecimento dos serviços essenciais e recuperação das áreas atingidas.

Entre os municípios estão Santa Teresinha (BA) e Vila Valério (ES) que enfrentam um extenso período de estiagem; Belo Horizonte (MG), Central de Minas (MG) e Alegria (RS), em situação de emergência decorrente das chuvas intensas; e Riozinho (RS), Santo Cristo (RS) e Três Arroios (RS), atingidos pelas enxurradas.

Além de viabilizar o acesso aos kits de ajuda humanitária, recursos materiais e financeiros para o restabelecimento de serviços essenciais, o reconhecimento federal também permite que as Prefeituras tenham direito a outros benefícios, como a renegociação de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil e o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a retomada da atividade econômica nas regiões afetadas.

Para ter acesso, as Prefeituras precisam encaminhar a documentação comprovatória para análise da equipe técnica da Sedec, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). O apoio federal é complementar as ações dos estados e municípios.

Para reduzir os efeitos da seca e garantir o acesso à água, o governo federal anunciou, nesta terça-feira (27), investimentos em ações para obras hídricas em estados afetados pela estiagem, principalmente no Semiárido brasileiro. Ao todo, serão liberados R$ 1 bilhão no combate à seca no País.

Entre as medidas estão previstos R$ 755 milhões, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), para a construção de 130 mil cisternas, microaçudes e programas de acesso à agua em 15 estados do Semiárido, da Amazônia e de áreas atingidas sistematicamente pela seca. Além do investimento para cisternas, o governo federal também anunciou a liberação de mais R$230 milhões do Ministério da Integração Nacional para obras hídricas nos estados do Ceará, Alagoas, Pernambuco e Paraíba.

Cisternas e microaçudes

A iniciativa beneficiará mais de 1 milhão de pessoas de 15 estados do Semiárido, da Amazônia e atingidos sistematicamente pela seca. . Além disso, a aplicação dos recursos irá garantir água potável para 100% das escolas públicas, possibilitando abastecimento para 7 mil instituições de ensino do Semiárido, o que beneficiará mais de 595 mil estudantes. Cada cisterna para consumo humano armazena 16 mil litros de água. Esse volume atende a uma família de cinco pessoas num período de estiagem de até oito meses.

Rio São Francisco

Os recursos da União, de R$ 230 milhões, serão destinados para obras sob responsabilidade dos governos do Ceará, Alagoas, Pernambuco e Paraíba e estão disponíveis a partir desta terça-feira (27). Esse investimento corresponde aos projetos que distribuirão a água do Projeto de Integração do São Francisco para estados do Nordeste.

O município de Feira de Santana está se habilitando para ter acesso ao Cartão Reforma do Governo Federal, benefício que destina em média R$ 5 mil para famílias de baixo poder aquisitivo reformarem ou ampliarem casas em situação precária. O programa foi lançado pelo presidente Michel Temer, nesta quarta-feira, 09, em Brasília, com as presenças do prefeito José Ronaldo de Carvalho e do secretário de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), Sandro Ricardo do Espírito Santo.

Os recursos serão destinados para aquisição de materiais de construção com as finalidades de construção de fossas sépticas mais sumidouros, reforma ou construção de sanitários, ampliação de mais um quarto, reforma ou substituição de telhado, instalações elétricas e hidráulicas, além de reboco e pintura.

Com base em dados de pesquisas do IBGE, o Governo Federal vai definir a quota de famílias que deverão ser contempladas com o programa enquanto o Governo Municipal vai realizar estudo para identificar a área poligonal da cidade a ser beneficiada pela iniciativa.

O secretário da Sehab, Sandro Ricardo, informa que o programa entrará em operação no próximo ano. “Ainda em janeiro de 2017, o prefeito José Ronaldo deverá manifestar a intenção do Município aderir ao programa para, em seguida, serem estabelecidos os critérios para definir as regiões a serem contempladas”, revelou.

O Cartão Reforma assegura os recursos para o material de construção, mas a mão-de-obra será de responsabilidade dos beneficiários do programa. E os recursos serão liberados em três parcelas, sendo que as duas últimas somente serão disponibilizadas após comprovação do investimento nas obras das parcelas anteriores.

O programa foi lançado oficialmente na quarta-feira, 09, à tarde, no Palácio do Planalto. Já no dia seguinte, o secretário Sandro Ricardo participou de reunião com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, que informou detalhes do benefício e dos critérios para acesso.

A secretária de Promoção da Igualdade Racial do Governo Federal, Luislinda Valois, cumpre agenda em Feira de Santana na próxima sexta-feira, 21. A chegada na cidade está prevista para as 14h e o primeiro compromisso será no Mercado de Arte Popular, onde ela assiste a uma apresentação de jovens do CRAS da Rua Nova.

Logo depois a comitiva seguirá para o Paço Municipal Maria Quitéria, onde a secretária será recepcionada pelo prefeito e receberá uma carta-proposta de politicas públicas voltadas a igualdade racial em Feira de Santana. As 15h ela concederá uma entrevista coletiva aos profissionais de imprensa.